"Rio Tietê, conto com você uma vida inteira". Os versos do hino da cidade de Pederneiras, no interior paulista, mostram o status quase sagrado de uma hidrovia que ajuda a impulsionar a economia brasileira.

Seja gerando eletricidade ou transportando produtos agrícolas, o rio é fundamental. Mas a crescente escassez de água provocou uma disputa de quem tem mais direito de explorar as águas dos rios, e especialistas dizem que, num cenário cada vez mais agudo de escassez, o governo precisa solucionar esse impasse.

A escassez de água é "o novo cenário de normalidade, não uma emergência", disse Munir Soares, especialista em energia do IEMA (Instituto de Energia e Meio Ambiente).

Um dos principais corredores de transporte do país para o escoamento da produção de soja, milho, fertilizantes e outros produtos agrícolas, a hidrovia Tietê-Paraná ficou fechada por 20 meses entre 2014 e 2016 devido à seca, com uma perda estimada de R$ 1 bilhão para empresas de navegação e de 1.600 empregos.

Diante de novas ameaças de fechamento da hidrovia devido à escassez de chuvas, especialistas cobram do governo e órgãos reguladores mais clareza sobre quem pode explorar o rio, e quando.

A agricultura e o agronegócio responderam por cerca de um quarto do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil em 2017, de acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária. O Brasil é o terceiro maior produtor de eletricidade das Américas, segundo a AIE (Administração de Informação de Energia), do governo dos Estados Unidos.

No entanto, apesar da existência de uma política nacional que regulamenta o uso dos recursos hídricos, há uma zona cinzenta que desencadeia conflito entre empresas de transporte e energia, segundo Soares.

Em períodos de escassez hídrica, a lei não define claramente quem deve ter acesso prioritário ao rio, que é rico em corredeiras e pontuado por quedas acentuadas, acrescentou o especialista.

Em tempos de chuvas inconstantes, quando o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) determina o despacho de mais energia hidrelétrica, o que demanda mais água para a geração, isso pode impedir a navegação na hidrovia do Tietê, explicou Soares.

Para Soares, se nesta conjuntura a água do rio vai ser usada para gerar eletricidade, os órgãos reguladores precisam deixar isso claro, de modo que as empresas de navegação não sejam surpreendidas e tenham tempo para buscar outras alternativas para evitar prejuízos.

"Se as empresas de transporte não honrarem seus contratos, elas terão problemas."

Segundo Adalberto Tokarski, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, algumas empresas de transporte entraram com ações na Justiça por causa do prejuízo causado pelo fechamento da Tietê-Paraná em 2014-2016.

"A lei é muito clara, mas ela não é respeitada por causa do poder de interferência do setor elétrico. A lei não dá supremacia ao setor elétrico. Ela garante os usos múltiplos da água, tem que ter um equilíbrio", disse.

DISPUTA PELO RIO

A disputa pelo uso da hidrovia Tietê-Paraná ocorre desde 2001, quando o país enfrentou uma grave crise de falta de energia elétrica devido à escassez de chuvas, e a hidrovia quase foi fechada.   

Em 2014, o Brasil sediava a Copa do Mundo e a água que poderia ter ajudado a manter os níveis da Tietê-Paraná foi usada para gerar eletricidade devido ao aumento da demanda e ao atraso da entrada em operação de grandes usinas.    

Em São Paulo, o abastecimento de água potável chegou a níveis críticos.

Níveis mais baixos dos rios forçam as empresas a reduzir a quantidade de produtos transportados na hidrovia, podendo até mesmo impedir que as barcaças usem o corredor por completo, segundo Raimundo Holanda, presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega).

Em 2017, a hidrovia transportou um recorde de 8,91 milhões de toneladas de carga, um salto de quase 50 por cento ante 6,3 milhões em 2013, informou o Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo por email.

Mas isso estará em xeque se a água do rio for desviada novamente para abastecer as barragens --em um país que depende da energia hidráulica para gerar cerca de dois terços da energia elétrica produzida, disse Tokarski.

A decisão de fechar ou não a hidrovia está nas mãos da ANA (Agência Nacional de Águas).

Diante do risco de fechamento da hidrovia no final do ano passado, a ANA criou uma "sala de crise" que reúne o ONS, a Antaq e representantes do setor de transporte para avaliar as condições de navegação da hidrovia e os níveis de água das barragens.

Em comunicado, a ANA informou que “busca atender aos diversos usos da água sem privilégio ou prejuízo a um setor usuário”, mas admitiu que “nem sempre é possível atender às demandas de todos os setores usuários e pode haver conflitos entre os usos”.

O ONS informou, por meio de nota, que sempre procura fazer a melhor gestão dos recursos hídricos, em articulação com a ANA, de forma a tornar compatível a geração de energia com o atendimento aos usos múltiplos da água. No caso da hidrovia Tietê-Paraná, as condições hidrológicas ainda estão sendo avaliadas, pois estamos no meio do período seco, segundo o ONS.

EMPREGOS EM RISCO

Localizada a pouco mais de 300 km da capital paulista --–onde o Tietê é símbolo da poluição dos rios--, Pederneiras é um ponto estratégico da hidrovia, no qual a carga é transferida para os trens, que a levam até o Porto de Santos para ser exportada, disse Holanda.

"O rio Tietê não é apenas um rio", disse Vicente Minguili, prefeito da cidade conhecida como "a capital da hidrovia".

"A hidrovia é muito importante para gerar empregos e atrair investimentos."

Alan de Moura Lima é um dos 1.600 trabalhadores que perderam o emprego quando a Tietê-Paraná fechou há quatro anos.

"Foi difícil. Passei boa parte da minha vida profissional nessa hidrovia", disse Lima sobre os trilhos da ferrovia em uma ponte sobre o rio Tietê.    

Lima trabalhou na área de logística de duas empresas ligadas à hidrovia por quatro anos, mas depois de ficar desempregado durante um ano, montou uma empresa de revenda de peças com a família e não pensa em voltar para a hidrovia.

"Todo ano há uma ameaça de fechar a hidrovia. Eu não quis voltar por causa dessa incerteza."    

CONFLITOS NA AMAZÔNIA

Conflitos sobre o direito de propriedade dos rios também ocorrem na Amazônia, onde grandes usinas hidrelétricas foram construídas nos últimos anos, provocando queixas de empresas denavegação sobre o efeito das barragens nos níveis das águas dos rios.

Em Porto Velho (RO), empresas de navegação disputam o Rio Madeira com a companhia de energia responsável pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio --uma das maiores do Brasil.

Leudo Buriti, presidente da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia, reclama de mudanças bruscas nos níveis da água dos rios, o que interfere na navegação --o que ele diz que não acontecia antes da construção da barragem.

Em um comunicado por email, a Santo Antônio Energia disse que a usina não interfere nos níveis do rio porque o fluxo que a barragem recebe do rio é imediatamente descarregado.

"As alterações que ocorrem na vazão do rio Madeira ao longo de todos os anos são decorrentes do degelo dos Andes e dos períodos de chuvas intensas na cabeceira do rio", disse a empresa.

Segundo Buriti, outra queixa é a retenção de troncos de árvores que descem pelo rio Madeira pela usina e a liberação desses troncos de uma só vez, atingindo portos e barcos, causando prejuízo e acidentes.

"Temos que gastar muito dinheiro para retirar esses troncos e devolvê-los ao rio. Esses troncos causam problemas com pequenas embarcações de ribeirinhos e pescadores e também atingem as barcaças."

A Santo Antônio Energia disse que a hidrelétrica usa uma estrutura que impede que os troncos cheguem às turbinas, mas sem retê-los, permitindo que sigam seu curso natural.

Benedito Braga, presidente do Conselho Mundial da Água e ex-presidente da ANA, disse que a ANA tem um papel cada vez mais importante na mediação desses conflitos em tempos decrescente escassez de água diante das mudanças climáticas.

"Em função da predominância da geração hídrica, o setor hidroviário tem uma dificuldade com o setor elétrico. Mas a ANA tem todas condições para encontrar soluções para o setor elétrico e a navegação"

Fonte: Folha SP

Com 13 milhões de desempregados, dados sobre o mercado de trabalho enterram a falácia oficial de que a reforma trabalhista geraria empregos

Com a oficialização das candidaturas ao Planalto, o governo de Michel Temer passa a cumprir um aviso prévio de 90 dias. A partir de novembro, o presidente eleito nomeará sua equipe de transição e o atual vai perder importância e protagonismo até a posse em janeiro.

Temer é o mais irrelevante comandante da República em uma corrida eleitoral desde a campanha de 1989, quando José Sarney virou figura radioativa na disputa vencida por Fernando Collor, do nanico PRN.

As convenções dos candidatos competitivos desprezaram o governo do MDB. Temos um presidente e ninguém lembra dele. Sobrou a Temer celebrar a candidatura do seu ex-ministro e neoemedebista Henrique Meirelles, aposta que não é levada a sério dentro da própria legenda.

Os partidos que sustentaram o processo de impeachment de Dilma Rousseff para subir no barco de Temer já pularam dele há tempos.

O sedento centrão pendurou-se nas asas do tucano Geraldo Alckmin, que, por sua vez, passou a contestar a legitimidade de Temer no cargo.

A Esplanada dos Ministérios respira um clima seco e melancólico de fim de governo. Ministros inexpressivos despacham nos gabinetes.

"Quando saio da minha sala e venho para cá, me engrandeço, me fortaleço", disse Temer em discurso de cinco minutos para 150 pessoas em Salgueiro (PE) durante visita a obras da transposição do São Francisco.

O caso JBS apequenou e enfraqueceu o emedebista, alvo de duas denúncias da PGR. A PF continua no encalço com o inquérito que investiga o pagamento de propinas de empresas do setor portuário ao presidente.

Parece pequena a possibilidade de uma terceira denúncia da Procuradoria —e, mesmo que surja, é improvável que o Congresso o tire da cadeira em período eleitoral ou de transição. Incerto é o que vai ocorrer a partir de janeiro. Se Temer não conseguir uma posição com foro especial, sua vida ficará bem mais difícil.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

A Câmara dos Deputados analisa a criação de uma compensação financeira para estados que explorem serviços de navegação em rios. É o que prevê o Projeto de Lei 9297/17, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

O texto estabelece que estados banhados por rios onde haja exploração de serviços de navegação terão direito à compensação financeira correspondente a 6% do valor do frete cobrado. 

“A ocorrência de impactos adversos, a exemplo dos que aqui mencionamos, certamente exigirá do poder público regional a adoção de medidas mitigatórias, que, em nosso entender, precisam ser financiadas por aqueles que serão beneficiados diretamente pela interligação das bacias hidrográficas”, diz a autora, ao justificar a compensação.

Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL 1616/99, que aguarda criação de comissão especial pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Fonte: Câmara Notícias

No país das rodovias, a navegação de cabotagem é tratada como um tema da contracultura. É assim que Cléber Cordeiro Lucas, vice-presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), classifica a discussão sobre o transporte marítimo no país. Ele lembra que quatro programas de navegação de cabotagem foram elaborados, mas "não passaram da fase de diagnóstico". Ainda assim, ela vem crescendo a taxas de dois dígitos. "Com a greve dos caminhoneiros, ficou evidente a importância do desenvolvimento desse modal", afirmou Cordeiro Lucas, durante o evento "E agora, Brasil?", realizado pelos jornais "O Globo" e Valor, em São Paulo.

O crescimento da cabotagem - a navegação que acontece na costa brasileira e liga portos nacionais - tem sido de 10% ao ano, na última década. Somente no primeiro semestre de 2018, essa expansão foi de 13%. Na renovação da frota, é investido, por ano, cerca de US$ 1 bilhão. Entre os pontos positivos desse modal, Cordeiro Lucas destaca o fato de a taxa de emissão de CO2 representar um décimo da das rodovias e um terço da das ferrovias. Além disso, em termos de energia, o modal é cinco vezes mais eficiente do que as rodovias e três vezes mais do que as ferrovias.

"Este momento é propício para esse tipo de reflexão. O Estado perdeu a capacidade de gerir seus negócios. Então, esta é uma oportunidade para ver onde é melhor alocar o capital", ressaltou o vice-presidente do Syndarma.

Atualmente, afirmou Cordeiro Lucas, todo o arroz que é produzido na região Sul do país chega às regiões Norte e Nordeste via navegação de cabotagem. A participação da cabotagem no transporte desse produto, segundo ele, chega a 80%. Para o vice-presidente do Syndarma, é preciso dotar as agências reguladoras "com capacidade intelectual e empreendedora" para entender as necessidades do mercado e adotar um padrão técnico de atuação.

"Hoje há uma situação sui generis, em que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) tem competência para julgar e decidir de uma maneira, mas vem uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que pede para rever aquela decisão. É uma instabilidade tremenda, e perdemos completamente as referências que se tem no mercado", afirmou Cordeiro Lucas.

Ele defende que o Brasil precisa de uma política pública para a cabotagem e o transporte marítimo: "A meu ver, este é o primeiro passo para começar a investir naquilo que pode dar um retorno positivo ao país".

Fonte: Valor

A proposta de uma nova contribuição sindical negocial, em substituição ao imposto obrigatório extinto pela Reforma Trabalhista, promete gerar novo embate no próximo governo. Entre os defensores, a cobrança é considerada mais justa, transparente e racional do que o imposto sindical. Na ponta contrária, a medida é vista como um erro e retorno velado ao modelo anterior.

Tendo como relator o deputado Bebeto (PSB-BA), a proposta consta do PL 5.795, de julho de 2016, e voltou à discussão esta semana, após o deputado Paulinho da Força (SD-SP) colocá-la como condição para o apoio do Centrão à candidatura presidencial de Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano, por sua vez, disse para "esquecer o imposto", mas acenou em favor da contribuição.

Pelo modelo sugerido, a contribuição passaria por aprovação em assembleia no momento da negociação coletiva e seria válida para todos os trabalhadores da categoria, e não somente para associados aos sindicatos. O valor a ser recolhido estaria limitado a um teto de 1% da remuneração bruta anual, enquanto o imposto sindical era de um dia de trabalho por ano - equivalente a cerca de 0,25% da remuneração anual.

A contribuição negocial (também chamada assistencial) já existe, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou em março do ano passado que só pode ser descontada dos sindicalizados.

Para Sérgio Firpo, professor de economia do Insper, a proposta representa um retrocesso. "Estávamos em um caminho de acabar com a obrigação de contribuição e fazer com que os sindicatos buscassem recursos por meio do trabalho que efetivamente façam para seus filiados", afirma.

Na visão do economista, um dos defensores da Reforma Trabalhista que entrou em vigor em novembro, uma alternativa para fortalecer os sindicatos na nova conjuntura seria tornar os resultados das negociações mediadas pelas entidades válidas apenas para associados. Ao mesmo tempo, Firpo defende o fim da unicidade sindical.

Entre as centrais sindicais, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) apoia o projeto de lei em tramitação na Câmara e o modelo de contribuição mediante aprovação em assembleia, mas acredita que pontos como o teto de 1% da remuneração anual devem ser rediscutidos.

"Não sou adepto dessa rigidez e creio que não podemos substituir um instrumento por outro que venha a aumentar o valor cobrado", afirma Divanilton Pereira, presidente em exercício da CTB. "A Câmara deve encontrar um percentual de equilíbrio que respeite as condições materiais dos trabalhadores", completa.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) vê a proposta em discussão com simpatia e acredita que o limite de 1% da remuneração anual é justo, já que a intenção é de que a nova contribuição substitua todas as demais. Pelo modelo anterior, os sindicatos se financiavam por até quatro formas de arrecadação: imposto sindical obrigatório, contribuição assistencial e taxa confederativa (estas negociadas no momento da convenção coletiva), além da mensalidade dos associados. "A ideia é que tenha uma contribuição que seja essa e mais nenhuma", argumenta Ricardo Patah, presidente da UGT.

Também favorável ao modelo em discussão, Clemente Ganz Lúcio, diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), afirma que a cobrança de todos os trabalhadores parte do entendimento de que a negociação produz um bem geral e é defendida também pelos empresários, que teriam dificuldade de administrar regras distintas. Segundo ele, o fato de a cobrança passar por decisão em assembleia aumentaria a obrigação dos sindicatos de prestar contas e ter relação mais próxima com a base.

Quanto à possibilidade de extinção do Ministério do Trabalho, levantada por Alckmin em entrevista ao "Roda Viva", Ganz Lúcio avalia que, mais importante do que a existência ou não da pasta é a qualidade da gestão da política pública. Já Patah, da UGT, se diz contrário à medida. "Se você tem uma dor de cabeça, a solução não é cortá-la", diz o sindicalista.

FONTE: Valor Econômico

o ano passado, a quitação de parte da dívida vencida e o pagamento dos juros custaram ao país mais de R$ 462 bilhões. A queda da taxa Selic não aliviou muito as contas. Nos 12 meses encerrados em junho de 2018, a União torrou R$ 397 bilhões com a dívida, sem incluir a trilionária conta da rolagem.

Em 2017, a dívida consumiu mais do que o dobro das despesas liquidadas com saúde e educação somadas (R$ 205 bilhões). Conforme o relatório, a dívida custou mais de cinco vezes os gastos com assistência social (Bolsa Família, assistência a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, por exemplo).

“O gasto é extremamente regressivo quanto à geração de renda. É um gasto que vai para os detentores de dívida pública”, aponta à Agência Brasil Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp. “Essa dívida que está aí não significou investimento”, complementa Maria Luiza Fatorelli, da campanha da Auditoria Cidadã da Dívida.

88% dos detentores da dívida pública são investidores que atuam no Brasil que compram títulos por meio de bancos, corretoras, fundos de investimento e fundos de pensão. Apenas 12% são estrangeiros.

Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal, explica que o endividamento público é uma das 3 formas clássicas de financiar o Estado, em todo o mundo. “A primeira modalidade é emitir moeda, que tem como custo a inflação. A segunda maneira é o aumento da carga tributária, que os economistas chamam de peso morto: arrecada, mas pode produzir desincentivo à atividade econômica. A terceira forma de financiar o Estado é a dívida. O governo emite títulos para o mercado, prometendo pagar em determinado prazo uma soma de juros”.

FONTE: portal Monitor Mercantil

Sete em cada 10 brasileiros consideram que a vida piorou desde que o presidente Michel Temer (MDB) assumiu a Presidência da República, em agosto de 2016, segundo pesquisa Vox Populi/CUT divulgada na última sexta-feira (27). 

Dos entrevistados pelo instituto de pesquisa, 69% afirmaram que a vida está pior no governo Temer e 6% disseram que melhorou. Para 23%, a vida não mudou desde que o emedebista assumiu o comando do país e 2% não responderam.

A região Sul é a que registra as maiores reclamações sobre as condições de vida: 73% dos entrevistados consideram que tudo piorou. Em seguida, aparecem o Sudeste, com 70%, Nordeste com 68% e Centro-Oeste/Norte com 65%.

A avaliação negativa de Temer aumentou de 73% para 83%, na comparação com o levantamento anterior, de maio. Entre os entrevistados, apenas 3% consideram "bom" o desempenho do presidente (ante 6% na pesquisa de maio) e 13% afirmaram que é regular (eram 20% na pesquisa passada).

O combate ao desemprego e a melhoria da saúde e da educação foram os temas mais citados pelos entrevistados como prioridades a serem assumidas pelo próximo presidente.

O combate ao desemprego e a melhoria da saúde e da educação foram os temas mais citados pelos entrevistados como prioridades a serem assumidas pelo próximo presidente.

O instituto de pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 121 municípios de todo o país, entre os dias 18 e 20 de julho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-02205/2018.

FONTE:VALOR ECONÔMICO

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da pesquisa Pnad Contínua, divulgou na última terça-feira (31), dados que mostram que voltou a crescer no país o número de pessoas que não trabalham e nem procuram emprego. O contingente fora da força de trabalho chegou a 65,6 milhões, alta de 1,2% sobre o trimestre anterior e 1,9% (ou 1,2 milhão de pessoas) em comparação com o mesmo período de 2017. Do total de 1 milhão de empregos gerados no último ano, 92,2% são precários.

O estudo mostra também que apesar da taxa oficial de desemprego ter recuado para 12,4% no trimestre encerrado em junho, o Brasil ainda tem 13 milhões de desempregados. Entre os trabalhadores e trabalhadoras que conseguiram uma ocupação, 11 milhões assinaram contratos sem registro em carteira e, portanto, sem direitos, e 23,1 milhões foram obrigados a recorrer ao trabalho por conta própria.

Se comparado com o mesmo período do ano anterior, são menos 497 mil trabalhadores com carteira assinada e mais 367 mil pessoas ocupadas, mas sem registro em carteira, ou seja, sem proteção trabalhista. Já o número de trabalhadores por conta própria teve um acréscimo de 555 mil pessoas no último ano.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, esse é o Brasil de Temer, que prometeu aquecer a economia e gerar emprego, mas está entregando um país quebrado, com milhões de chefes de família desempregados. “Quando foram à mídia defender a reforma trabalhista disseram que o fim da CLT e a legalização dos bicos gerariam mais de um milhão de empregos só este ano. O que eles estão gerando é desalento, desespero entre os trabalhadores que aceitam qualquer emprego ou vão trabalhar por conta para a família não morrer de fome.”

Segundo Adriana Marcolino, técnica da subseção do Dieese da CUT, praticamente todos os empregos criados no último ano foram em condições precárias. “Isso significa que 92,2% do total de 1 milhão de empregos gerados são precários, com remuneração menor e renda estagnada.”

Já o total de pessoas fora da força de trabalho cresceu, em parte, porque as pessoas estão desistindo de procurar emprego. É o desalento, explica Adriana.

“O tempo de procura por um novo emprego está em mais de 11 meses, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese. Antes da crise, o tempo médio era de 6 meses. Se a procura pelo emprego dura quase um ano ou mais, muita gente desiste de procurar, até por falta dinheiro para ir atrás de um novo trabalho”, diz a técnica da subseção do Dieese da CUT.

FONTE: Monitor Mercantil

O estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental da Hidrovia do Tapajós será apresentado em Brasília no próximo dia 8, a partir das 10h, na sede do DNIT em Brasília. O trabalho prospecta possibilidades para elevar os corpos hídricos da categoria de rios navegáveis à de hidrovia e visa incrementar as condições para a navegação comercial. Serão necessárias intervenções para ampliação de capacidade, além de serviços de manutenção do canal navegável, instalação de sinalização, bem como a confecção de cartas náuticas.

O evento visa continuar as ações de publicidade do estudo a todos os interessados na hidrovia. Com a mesma intenção, houve apresentações em Cuiabá, Belém e Santarém/PA. As principais características do estudo foram expostas para os principais atores do setor, como armadores, operadores logísticos, produtores do agronegócio, instituições de ensino e representantes do governo.

FONTE:PORTOS&NAVIOS

Em sua 1ª sessão do semestre, o Supremo Tribunal Federal decidiu, na última quarta-feira (1º), dar interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que obrigava o trabalhador a 1º procurar a conciliação no caso de a demanda trabalhista ocorrer em local que conte com Comissão de Conciliação Prévia, seja na empresa ou no sindicato da categoria. Todos os ministros presentes seguiram o voto da relatora, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, confirmando liminar concedida anteriormente pelo plenário. 

Para o tribunal, o empregado poderá escolher entre a conciliação e ingressar com reclamação trabalhista no Judiciário. Tratou-se do julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 2139, 2160 e 2237, ajuizadas por 4 partidos políticos (PCdoB, PSB, PT e PDT) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC).

A ministra relatora apontou que o condicionamento do acesso à jurisdição ao cumprimento dos requisitos alheios àqueles inerentes ao direito ao acesso à Justiça contraria o inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal (a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito). Cármen Lucia apontou ainda, citando os julgamentos da ADI 1074 e do Agravo de Instrumento 698626, que o Supremo reconheceu a desnecessidade de prévio cumprimento de requisitos desproporcionais, procrastinatórios ou inviabilizadores para submissão do pleito ao órgão judiciário.

Todavia, a presidente do STF ressaltou que esse entendimento não exclui a idoneidade do subsistema previsto no artigo 625-D da CLT (conciliação). “A legitimidade desse meio alternativo de resolução de conflitos baseia-se na consensualidade, importante ferramenta para o acesso à ordem jurídica justa. O artigo 625-D e seus parágrafos devem ser reconhecidos como subsistema administrativo, apto a buscar a pacificação social, cuja utilização deve ser estimulada e constantemente atualizada, não configurando requisito essencial para o ajuizamento de reclamações trabalhistas”, sustentou.

Ainda no julgamento, Cármen Lúcia apontou não haver ofensa ao princípio da isonomia no tocante à alegada inconstitucionalidade do artigo 852-B, inciso II, também incluído pela Lei 9.958/00 e questionado na ADI 2160. O dispositivo prevê que, nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado. Citando a decisão tomada no julgamento da liminar concedida nas ADI 2139 e 2160, a presidente do STF destacou que se o jurisdicionado não for encontrado nesse caso haverá a transformação para procedimento ordinário.

“A isonomia constitucional não impõe tratamento linear e rígido a todos aqueles que demandam atuação do Poder Judiciário ainda que o façam por meio do rito sumaríssimo na Justiça Trabalhista”, acentuou. Divergiram deste entendimento, apenas parcialmente, os ministros Fachin e Rosa Weber. Para ambos, o termo “eficácia liberatória geral”, constante no parágrafo único do artigo 625-E da CLT, impugnado na ADI 2237, o qual estabelece que o termo de conciliação é título executivo extrajudicial seria inconstitucional.

FONTE:DIAP

O número de pessoas que não trabalham e nem procuram emprego bateu recorde no país. Apesar da taxa de desemprego ter desacelerado no segundo trimestre do ano, o contingente fora da força de trabalho chegou a 65,6 milhões, alta de 1,2% sobre o período anterior e o mais alto da série histórica do IBGE, iniciada em 2012, informou o órgão nesta terça-feira (31).

As pessoas fora da força de trabalho são indivíduos em idade para trabalhar, mas que não estão em busca de oportunidade. Isso ocorre, geralmente, por conta do desalento, que é quando a pessoa desiste de procurar emprego depois de tentar sem sucesso. 

A taxa oficial de desemprego do país ficou em 12,4% no segundo trimestre. Segundo analistas da Bloomberg a expectativa era de uma taxa de desemprego de 12,6%. O resultado representa queda em relação ao verificado no primeiro trimestre do ano, quando a taxa foi 13,1%. Os dados são da Pnad Contínua.

Na comparação dos três meses encerrados em junho com igual período do ano passado, o emprego caiu também. Na ocasião, a taxa esteve em 13%. O contingente de desocupados, que são as pessoas que estão sem emprego, mas em busca de oportunidade, somou 12,9 milhões no segundo trimestre deste ano.

O indicador registrou queda frente ao apurado no trimestre encerrado em março, quando 13,6 milhões estavam nessa condição. No total, 723 mil pessoas deixaram a fila do emprego na passagem do primeiro para o segundo trimestre deste ano.

á o número de ocupados, que são pessoas que de fato estão em algum emprego, somou 91,2 milhões em junho, alta de 0,7% em relação ao trimestre imediatamente anterior. Na passagem dos trimestres, 675 mil vagas foram geradas no país.

A queda no emprego está relacionada ao movimento que tem se repedido no mercado de trabalho brasileiro. O aumento de vagas registrado no período esteve baseado principalmente na geração de vagas informais.

Segundo o IBGE, dos 91,2 milhões de ocupados, ao menos 40,6% (ou 37,060 milhões) estão no mercado informal, em posições como trabalho no setor privado sem carteira assinada, trabalhador doméstico sem carteira, empregador sem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e trabalhador por conta própria sem CNPJ. 

O número de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada atingiu o menor nível da série histórica iniciada em 2012, ao registrar contingente de 32,8 milhões de pessoas.

Já o contingente de pessoas no setor privado sem carteira assinada somou 10,9 milhões. Na passagem do trimestre encerrado em março para o trimestre encerrado em junho, 276 mil pessoas passaram a trabalhar sem carteira. No mesmo período, 113 mil pessoas passaram a trabalhar por conta própria.

"Aumento da população ocupada, baseada na informalidade e na geração de vagas no setor público, ajudou na queda do desemprego. Por outro lado, o aumento das pessoas que deixaram de procurar emprego, por motivos que desconhecemos ainda, também ajudou a baixar a taxa", afirmou o coordenador de Trabalho e Renda do IBGE, Cimar Azeredo.

O emprego no setor público somou 11,6 milhões de pessoas, alta de 392 mil pessoas no período. Desse total, contudo, 289 mil não tinham carteira assinada, em modelos de contratação que podem ser por meio de cargos comissionados ou consultorias. "É um aumento sazonal. É comum as prefeituras dispensarem trabalhadores no fim do ano e recontratá-los no início do ano seguinte", explicou Azeredo.

FORA DA FORÇA DE TRABALHO  

O aumento do número de pessoas fora da força de trabalho– que são as pessoas em idade para trabalhar mas que não estão procurando emprego– fez cair a taxa de desemprego. 

Na passagem dos trimestres, 774 mil pessoas ficaram fora da força, num contingente que somou 65,6 milhões no período. Parte das pessoas fora da força de trabalho estão nessa condição em razão do desalento, que é quando a pessoa desiste de procurar emprego depois de tentar se inserir no mercado sem sucesso. 

O contingente de pessoas fora da força atingiu o maior nível da série histórica, iniciada em 2012.

CONTA PRÓPRIA 

O IBGE divulgou pela primeira vez o nível da formalização dos grupos de trabalhadores por conta própria e empregadores, que são indivíduos que têm pelo menos um funcionário. 

Os dados mostraram que 80% dos 3,4 milhões empregadores no país tinham um CNPJ no segundo trimestre . Apenas 911 mil empregadores não possuíam o cadastro de pessoa jurídica.

Já no trabalho por conta própria, a relação se inverte: 80% não tinham CNPJ, o que pode denotar que os trabalhadores por conta própria costumam ser pequenos empreendedores que decidiram abrir seus negócios após perder empregos formais. Dos 23 milhões de trabalhadores por conta própria no trimestre encerrado em junho, 18,6 milhões não tinham CNPJ.

"Ao possuir CNPJ, a empresa têm acesso mais facilitado ao crédito e também abre a possibilidade de ser contratada por uma segunda empresa. A Pnad mostrou informalidade grande entre os trabalhadores por conta própria", disse Cimar.

FONTE:REUTERS