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Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, a Marinha do Brasil apoiou o Projeto de Lei 8535/17, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que prevê a fixação de preços máximos para os serviços dos práticos no país. Os práticos são os profissionais que manobram embarcações de cargas e passageiros nas 22 zonas de navegação brasileiras.

O projeto deixa com a Marinha a parte técnica da regulação do serviço, indicando a Antaq - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - para a regulação econômica. O diretor de Portos e Costas da Marinha, vice-almirante Roberto Gondim da Cunha, defendeu esse modelo. “A praticagem no Brasil apresenta uma característica de monopólio. Consideramos uma concorrência imperfeita, a utilização obrigatória do serviço”, disse.

Roberto Gondim Cunha criticou também a inexistência de parâmetros para a definição de preço do serviço. “A consequência disso é um desequilíbrio de forças na negociação do preço dos serviços entre as partes, ou seja, entre a praticagem e quem utiliza os serviços, os navios. E preços destoantes da prática internacional com impacto em setores como cabotagem, cruzeiros marítimos e plataformas de petróleo”, completou.

Segurança

Otávio Augusto da Silva, da Federação Nacional dos Práticos, disse, porém, que a atividade é privada e não deveria ter preços máximos fixados. Os práticos acreditam que esta regulação pode afetar a qualidade dos serviços, comprometendo a segurança.

O diretor-geral da Antaq, Mário Povia, disse que, a princípio, também acredita que a fixação de preços pode não ser a melhor opção. Mas afirmou que a agência está preparada para a tarefa.

“Os práticos estão em uma negociação do outro lado com armadores. Nós temos que convir que os armadores também têm poder de negociação bastante forte. E também lembrar que não há garantia nenhuma que a redução dos custos de praticagem vão se reverter em diminuições de fretes. Isso inclusive pode significar uma apropriação de lucros maior para os armadores”, disse.

Houve uma tentativa de regular os preços da praticagem em 2012 com a criação da Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem, mas a fórmula estudada foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça.

Preços

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) defendeu a tramitação conjunta dos projetos sobre o assunto. Um texto de sua autoria (PL 2149/15) prevê preços livres para o setor. O deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), que solicitou a audiência, disse que vai requerer a tramitação conjunta. Ele também criticou a ausência de representantes dos armadores, ou seja, os donos de navio, na reunião, embora tenham sido convidados.

O especialista Osvaldo de Castro Júnior criticou o custo geral de importação de um contêiner no Brasil que, segundo ele, é de US$ 2.500, enquanto na China seria de US$ 600. Ele explicou que existem mais de 30 sobretaxas no setor, além do frete.

Fonte: Agência Câmara

A competência de uma ação civil pública é definida pelo local do dano. Se ele tiver âmbito nacional, recaindo sobre direitos de pessoas em todo o país, os conflitos deverão ser resolvidos de forma igual. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu a abrangência nacional da decisão que impede o INSS de cobrar devolução de valores recebidos como benefício assistencial conseguidos por meio de decisão judicial em São Paulo e no Mato Grosso do Sul.

A decisão foi tomada em embargos opostos pelo Ministério Público Federal contra acórdão proferido pelo tribunal em 2015. A decisão impediu o INSS de pedir devolução de quantias pagas por ordem de decisão liminar que depois foi revogada, desde que não houvesse má-fé.

O MPF pediu a ampliação da decisão para todo o território nacional argumentando que o posicionamento atual do Superior Tribunal de Justiça é pela não limitação territorial da eficácia das decisões de ações civis públicas coletivas contra pessoa jurídica de alcance nacional.

Ao acolher o pedido do órgão, o relator, desembargador Antonio Cedenho, afirmou que a possibilidade de ter de devolver os valores recebidos por decisão judicial gera o cenário em que “o destinatário poderá renunciar à sua própria dignidade, sobrevivência, só porque teme a possibilidade de restituição”.

“Ademais, a política de ressarcimento do INSS ameaça interesses difusos relacionados à dignidade da pessoa humana, especificamente à irrepetibilidade dos alimentos. Qualquer indivíduo pode acionar o Poder Judiciário e obter uma tutela de urgência; a garantia de que os valores não sejam restituídos é usufruída indivisivelmente”, ressaltou o magistrado acompanhado por todos os membros da turma.

São Paulo e Mato Grosso do Sul

A ação civil pública do MPF em conjunto com o Sindicado Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, foi proposta em julho de 2012. Nela, a Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos considerou abusiva a cobrança e apontou que a devolução desmotivaria o cidadão a buscar seus direitos na Justiça.

Na época, caso um segurado recebesse benefício assistencial do INSS por decisão judicial, poderia ser obrigado a devolver tudo que já havia obtido se a liminar ou sentença de primeira instância fossem revogadas.

Em 2014, a Justiça Federal julgou a ação parcialmente procedente, levando o INSS e o MPF a recorrerem. No ano seguinte, a 7ª Turma do TRF-3 julgou o processo, condenando o INSS a se abster de cobrar esses valores. O acórdão restringia a abrangência da decisão à jurisdição dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A cobrança passou a não poder ser feita nem via administrativa nem por nova ação judicial, embora tenha permanecido a possibilidade de pedido de liquidação e cobrança dos débitos nos próprios autos do processo em que a decisão provisória de concessão e a revogação da tutela ou liminar foi concedida, caso se trate de benefício previdenciário. O acórdão reconheceu inviável a cobrança de valores quando se trata de ação sobre benefício assistencial.

FONTE:AMODIREITO

O futuro da Petrobras tem sido um tema recorrente - e controverso - dentro do debate eleitoral. Levantamento do Valor mostra que, entre os 13 candidatos à Presidência confirmados nas convenções partidárias, a maioria é contra a privatização da companhia: ao menos sete dos presidenciáveis já se pronunciaram de forma mais enfática contra a desestatização.

Cinco candidatos adotam um discurso menos estatizante. Jair Bolsonaro (PSL), Geraldo Alckmin (PSDB), Álvaro Dias (Podemos), Henrique Meirelles (MDB) e João Amoêdo (Novo) pregam um destino mais pró-mercado para a Petrobras, embora não apresentem um discurso uniforme. No grupo há quem descarte a venda do controle, mas defenda a alienação de seus ativos. Outros são a favor ao aumento da participação do capital privado na petroleira.

Na lista dos presidenciáveis contrários à desestatização da empresa estão, em sua maioria, nomes atrelados aos partidos de centro e da esquerda, como Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede), Guilherme Boulos (Psol), Vera Lúcia (PSTU) e João Goulart Filho (PPL). Cabo Daciolo (Patriota), posicionado à direita do espectro ideológico, mas de perfil nacionalista, também é contra a venda da estatal.

O Valor não encontrou registros recentes sobre a posição de José Maria Eymael (DC). No debate eleitoral de 2014, porém, ele já havia se manifestado contrário à desestatização da empresa. Este ano, Eymael comentou, em seu perfil oficial no Facebook, sobre a crise em torno da política de preços da Petrobras, durante a greve dos caminhoneiros, e fez críticas ao aos reajustes diários, que, segundo ele, impedem "qualquer planejamento financeiro, fragilizando as famílias, os caminhoneiros e sucateando os revendedores".

A privatização é um tema recorrente na corrida eleitoral, mas o debate sobre o papel social da Petrobras ganhou novos contornos desde maio, quando a greve dos caminhoneiros alçou a política de preços dos combustíveis praticada pela companhia ao centro das contestações da opinião pública. Durante a paralisação, praticamente todos os candidatos se colocaram contra a política de preços da empresa, que prevê reajustes diários, de acordo com a variação do dólar e dos preços internacionais do petróleo e derivados.

Preso em Curitiba (PR), Lula pode ter sua candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo justamente contratos da Petrobras com a empreiteira OAS. O discurso nacionalista de Lula sobre a Petrobras, marca de seu governo na década passada, tem sido reforçado em suas redes sociais.

No perfil oficial do Twitter de Lula, é possível encontrar mensagens contrárias ao programa de venda de ativos da estatal, à flexibilização das regras de conteúdo local e ao fim da exclusividade da Petrobras na operação dos campos do pré-sal - a política de nacionalização e a figura do operador único do pré-sal eram duas das principais bandeiras do governo Lula na área de óleo e gás.

"A desvalorização da Petrobras com a venda de empresas controladas, a perda de mercado no Brasil, a opção por se tornar mera exportadora de óleo cru etc etc é dezenas de vezes maior que os alegados R$ 6 bilhões que teriam sido desviados nos casos investigados pela Lava-Jato", menciona uma mensagem publicada no perfil de Lula no Twitter no dia 2 de julho.

Essa também é a tônica dos discursos do candidato Ciro Gomes, que tem prometido, se vencer as eleições, expropriar, "com as devidas indenizações", todas as áreas de partilha da produção licitadas pelo governo Michel Temer depois do fim da operação única da Petrobras no pré-sal e arrematadas por petroleiras estrangeiras. Ele também prometeu "tomar e volta" o campo de Carcará, no pré-sal da Bacia de Santos, vendido pela Petrobras à Equinor (ex- Statoil).

"Vou tomar de volta, pagar a devidas indenizações, porque isso é um patrimônio brasileiro que vamos explorar em real, para dar o resultado disso não para a Noruega, mas para os brasileiros... Petróleo não se privatiza em nenhum lugar do mundo sério", disse o pedetista, ao participar na semana passada do programa Central das Eleições, da GloboNews.

Esse discurso é contrabalançado pelo candidato mais popular nas pesquisas, depois de Lula. Bolsonaro já disse, no início do ano, ser favorável à privatização da Petrobras, desde que mantida a golden share. Na semana passada, ele voltou a admitir a possibilidade de privatizar a estatal, se isso significar combustíveis com um "preço compatível".

"O preço do combustível não pode continuar nesse nível que está. E vimos [na semana passada] um lucro monstruoso da Petrobras. Quem é que faz o preço da Petrobras? Ninguém quer [dar] canetada nenhuma aqui. Será que esse percentual [preço nas refinarias] não pode ser menor um pouquinho? Vamos quebrar a população, o trabalhador, para atender a interesses outros de pagar a dívida da Petrobras? Não há solução mágica para isso... Se não tiver solução eu sugiro privatizar a Petrobras, acabar com esse monopólio estatal", disse, na GloboNews.

Alckmin também já chegou a defender, no início do ano, ser "totalmente favorável" à privatização, mas depois recuou. Atualmente, se diz favorável à venda de ativos da Petrobras, sobretudo os campos maduros do pós-sal e as refinarias, mas que a estatal mantenha sua expertise no pré-sal.

"Defendo que [para] os poços maduros, especialmente os do pós-sal, a gente traga empresas de fora para poder tirar mais petróleo e gás. Isso vai gerar muito emprego no Nordeste, trazer muitas empresas para cá... Defendo quebrar na prática o monopólio do refino, trazer investimento privado, para gente poder ampliar refinaria no Brasil com investimento privado", disse, na GloboNews.

Álvaro Dias defende algo parecido: privatizar o "entorno da Petrobras", em referência aos ativos, e não o controle da companhia em si.

"A Petrobras, em um primeiro momento, eu não privatizaria. Até porque foi tremendamente desvalorizada. É preciso recuperá-la, é preciso retirá-la definitivamente das mãos sujas de corrupção, daqueles que a assaltaram nos últimos anos, a aparelhando partidariamente... Mas nós privatizaríamos o entorno, estabeleceríamos competição: na prospecção, exploração, distribuição, refinarias. É evidente que isso vai dinamizar a Petrobras, sem entregar o seu comando", afirmou, na GloboNews.

Em sua conta no Twitter, Boulos contestou, por sua vez, os desinvestimentos da companhia. Segundo o candidato do Psol, a venda de ativos nada mais é do que uma "privatização branca" da estatal.

Já Marina Silva descarta privatizar a Petrobras, mas adota um tom mais moderado no debate. Ela defende que a gestão da companhia precisa ser feita de uma forma "não dogmática", que considere o papel social da companhia, sem, contudo, ignorar as leis de mercado. Sobre a crise envolvendo a política de preços da estatal, afirmou que a petroleira poderia ter absorvido parte do impacto da variação do preço do petróleo na greve dos caminhoneiros, "mas que o presidente da Petrobras [Pedro Parente] não entendeu o papel estratégico" da empresa.

"É preciso ter uma atitude não dogmática. O Brasil já pagou preço por duas posturas dogmáticas: tanto a dogmática contra o mercado, com a Dilma [Rousseff], quanto a dogmática pró-mercado, como é o caso da Petrobras [atual]. A Petrobras é uma empresa que tem de estar de acordo com as leis do mercado. É uma empresa altamente integrada a cadeias produtivas globais, está sujeita a variação do dólar, mas tinha condições de manejar a situação [aumentos sucessivos dos preços dos derivados]", afirmou na GloboNews.

Meirelles tem defendido a pulverização do capital da Petrobras. "Tem que aumentar o capital privado na Petrobras. A Petrobras tem que ser capitalizada cada vez mais por capital privado, principalmente da Bolsa", disse, em sabatina da Istoé, em junho.

João Amoêdo, por sua vez, tem discursado a favor do "fim das estatais" e "abertura dos mercados". Ele também defendeu a venda das refinarias da Petrobras.

Fonte: Valor

Empresa alvo de investigação de propina envolvendo Temer também teria ferido concorrência

Após reunião a portas fechadas na última semana, integrantes do Cade  acreditam que a conselheira Cristiane Alkmin deverá votar pelo arquivamento de uma denúncia contra a Rodrimar, abrindo uma dissidência.

O conselheiro João Paulo Resende e o presidente Alexandre Barreto ainda não votaram em processo administrativo que foi paralisado em 2016. O placar está em três a zero contra a Rodrimar, com voto desfavorável do relator, Paulo Burnier, e o julgamento nesta quarta (8)

As empresas do setor aguardam com ansiedade o julgamento, que pode mudar a interpretação sobre uma taxa cobrada pelas empresas chamada no jargão do mercado de THC2 (terminal handling charge) --paga para movimentar a carga deixada pelos navios até um armazém ou apenas para retirá-la do cais.

A denúncia contra Rodrimar no Cade foi feita por uma empresa que armazena cargas que chegam ao porto de Santos (SP), chamada Marimex.

Ela acusa a Rodrimar de prática lesiva à concorrência, uma vez que a cobrança da taxa desestimularia a contratação de um armazém independente para estocagem.

A Rodrimar, como outras empresas que operam nos terminais portuários, entre os quais o Grupo Libra, Santos Brasil, Embraport e BTP, têm a vantagem da localização (a carga chega ao porto onde estão), e por isso deveriam ter seus poderes atenuados, na visão da Marimex. Ou seja, a taxa não deveria ser cobrada.

Em processo iniciado em 2002 e que só terminou de ser julgado em 2005, o Cade decidiu que a cobrança era ilegal até a fixação de regras.

Em 2012, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) publicou uma resolução disciplinando a THC 2, que já tinha preço limite fixado pela Codesp (Companhia Docas de São Paulo) desde 2005. Mas isso não resolveu o impasse.

Casos semelhantes ao da Rodrimar x Marimex tramitam no Cade e também foram parar na Justiça, uns defendendo a legalidade da taxa e outros pedindo a sua proibição.

O Grupo Libra tem decisão favorável contra a proibição do Cade, que por sua vez recorreu à segunda instância.

O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários, José Di Bella, afirma que tanto o Cade quanto o TCU (Tribunal de Contas da União) reconhecem que o serviço existe. E, se o serviço existe, haveria o sinal verde para a cobrança da taxa.

Nesta terça-feira (7), o setor entregou pedido aos conselheiros solicitando que o placar da votação da Rodrimar seja zerado, à luz de decisão do TCU, da semana passada.

Dos três integrantes do Cade que tiveram os votos já computados, dois deixaram o conselho. O pleito de começar do zero a votação, porém, tem poucas chances de prosperar. Se perder, a Rodrimar deverá deixar de cobrar a taxa e ainda poderá ser multada pelo Cade.

Por envolver tantos casos que foram parar no Judiciário, o caso da Rodrimar no Cade atraiu o interesse do setor. Não só por isso. A repercussão das suspeitas de que a empresa, assim como o Grupo Libra, teriam pagado propina ao presidente Michel Temer em troca do decreto dos portos, de 2013, lançaram mais holofotes sobre a decisão.

O julgamento no Cade não tem relação com o decreto dos portos.

O advogado da Marimex, Francisco Turodov, afirma que a empresa reuniu denúncias de que a Rodrimar teria oferecido descontos na taxa a clientes que optassem pela empresa em detrimento de concorrentes. E que, se o Cade mudar de ideia, alteraria toda a interpretação já consagrada sobre a THC2.

Procurada, a Antaq informou que não se posicionará, uma vez que a norma sobre a cobrança está em consulta pública.

A Rodrimar disse por meio de nota que "acredita que a decisão do Cade, cuja missão é justamente garantir o princípio da livre concorrência no país, seguirá os parâmetros regulatórios para a prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes".

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

A comissão de desenvolvimento econômico, indústria, comércio e serviços da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, nesta quinta-feira (9), para discutir o projeto de lei 8535/17, que determina que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) regulamente o serviço de praticagem, incluindo fixação de preços e fiscalização do serviço. A proposta, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), está em análise na comissão. Hoje, existem 22 zonas de praticagem e 523 práticos em atividade no Brasil. A praticagem é realizada no Brasil desde 1808 e atualmente é regulada pela Lei de Segurança do Transporte Aquaviário (9.357/97) e pelo Decreto 2.596/98. 

A audiência ocorrerá no plenário 5, a partir das 9h30. Foram convidados para discutir o assunto, a pedido do deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP): Mario Povia (diretor-geral da Antaq); vice-almirante Roberto Gondim Carneiro da Cunha (diretor de Portos e Costas da Marinha); Claudio Loureiro de Souza (diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação — Centronave; Marco Ferraz (presidente da Associação Brasileira dos Cruzeiros Marítimos — Clia Brasil); Gustavo Martins (presidente do Conselho Nacional de Praticagem — Conapra); e Otávio Fragoso (Federação Nacional dos Práticos —  Fenapraticos.

FONTE:PORTOS & NAVIOS

Durante reunião nesta terça-feira (7) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), os senadores reclamaram do alto preço dos fretes hidroviários nacionais e internacionais. Para a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o custo do transporte marítimo pelo Canal do Panamá, por exemplo, está tirando a competitividade de commodities brasileiras como soja e minérios. O senador Valdir Raupp (MDB-RO) apontou a contradição do preço dos fretes nas próprias hidrovias brasileiras. 

Fonte: Agência Senado

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter diretamente ao plenário da Corte a análise de uma ação do Partido dos Trabalhadores contra o decreto 9.355/2018, que traz regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petrobras.

O partido havia solicitado a Marco Aurélio uma medida cautelar para suspender todos os efeitos do decreto assinado pelo presidente Michel Temer. Com a decisão de Marco Aurélio, caberá agora ao plenário julgar definitivamente a ação. Não há previsão de quando o caso será analisado pelos 11 ministros do tribunal.

O decreto contestado pelo PT regulamenta trechos das leis 9.478/1997 e 12.351/2010, que, entre outros pontos, dispõem sobre a transferência de contratos da estatal para novos concessionários. Para o PT, o decreto estabelece "novas normas jurídicas", "completamente diferentes" das leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

"A racionalidade própria ao Direito direciona no sentido de aguardar-se o julgamento definitivo", concluiu Marco Aurélio, em decisão assinada na última terça-feira (15).

O ministro também pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre a ação.

Críticas. Na avaliação do PT, o objetivo do decreto é permitir que Temer "possa prosseguir com sua política de devastação da Petrobras sem ser incomodado pela Justiça Federal" e "legalizar o plano de desinvestimentos da Petrobras, eliminando os questionamentos judiciais que aquele plano vem sofrendo".

O decreto estabelece procedimento especial para a cessão de direitos pela empresa, que também pode ser praticado pelas subsidiárias e controladas da petrolífera. No entanto, ressalva o texto, a assunção de direitos e a formação de consórcios com empresas, nacionais ou estrangeiras, na condição ou não de empresa líder, incluída a participação em licitações, "permanecerão regidas pelo regime próprio das empresas privadas em caráter de livre competição, e não ficarão sujeitas ao procedimento especial".

As regras publicadas aplicam-se somente à transferência dos bens, dos direitos, das instalações, das pertenças e da infraestrutura correlatos ao objeto de cessão de direitos, e não afastam a necessidade de aprovação da cessão pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), na hipótese de regime de concessão; ou pela União, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), na hipótese de regime de partilha de produção; e a observância às regras estabelecidas pela ANP ou pelo MME.

Entre as normas gerais, o decreto determina que a cessão de direitos pela Petrobras será realizada por meio de procedimento que viabilize a obtenção do melhor retorno econômico-financeiro para empresa, observados os direitos de preferência de parceiros da estatal nos objetos de cessão de direitos e a confidencialidade quanto às informações estratégicas.

"O Excelentíssimo sr. presidente da República decidiu usurpar a Competência Exclusiva do Congresso Nacional, e produziu um 'decreto' que é lei em tudo, menos no nome e na constitucionalidade", critica o PT.

Fonte: Terra

O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) recuou em julho pela quinta vez consecutiva, para o menor nível desde dezembro de 2016, sinalizando fraca geração de emprego nos próximos meses em meio à atividade econômica perdendo força, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta terça-feira.

O IAEmp, que antecipa os rumos do mercado de trabalho no Brasil, recuou 0,8 ponto e chegou a 94,7 pontos no mês passado. O indicador vem registrando uma série de quedas consecutivas desde março, fato que não ocorria desde meados do segundo trimestre de 2014, período que marcou o início da crise econômica.

“O IAEmp continua sua trajetória de queda, convergindo para níveis próximos da média histórica prévia a crise (87 pontos). Este fato mostra que a geração de emprego ao longo dos próximos meses deverá ser mais modesta, relacionando-se com o crescimento econômico mais moderado do que o previamente esperado”, disse o economista da FGV/Ibre, em nota, Fernando de Holanda Barbosa Filho.

Quatro dos sete os componentes do IAEmp registraram variação negativa em julho ante junho, com destaque para o indicador de Emprego previsto par aos próximos três meses da indústria de Transformação, que recuou 11 pontos.

Ainda segundo a FGV, o Indicador Coincidente de Emprego (ICD), que capta a percepção das famílias sobre o mercado de trabalho, caiu 1 ponto em julho, para 96,1 pontos. Este é um indicador com sinal semelhante ao da taxa de desemprego, ou seja, quanto maior o número, pior o resultado.

No final de maio a greve dos caminhoneiros prejudicou o abastecimento de combustível e alimentos e afetou a atividade econômica, bem como a confiança de agentes econômicos, empresários e consumidores.

O reflexo tem sido o mercado de emprego mostrando cada vez menos ímpeto. No trimestre passado, a taxa de desemprego no Brasil medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recuou um pouco, a 12,4 por cento, mas por conta do aumento das ocupações informações e contínuo desalento das pessoas.

FONTE:REUTERS

No último domingo (5), os partidos políticos, em suas convenções eleitorais escolheram seus candidatos às eleições presidenciais do dia 7 de outubro, 1º domingo do mês.

As convenções nacionais dos partidos indicaram 14 nomes para a corrida presidencial.

Entretanto, esse número deve cair para 13, porque o PCdoB decidiu ingressar na coligação encabeçada pelo PT e não deverá registrar a candidatura da deputada estadual Manuela D'Ávila (RS). O prazo para registro dos candidatos na Justiça Eleitoral vai até a próxima quarta-feira (15).

O PT vai tentar registar a chapa que reúne o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad a vice-presidente, o acordo com o PCdoB prevê que a deputada estadual Manuela D'Ávila (RS) futuramente ocupe a vaga de vice.

A Petrobras manteve sua meta de US$ 21 bilhões em desinvestimentos até o final do ano, apesar da suspensão da venda de ativos em refino e logística no País. Porém, a direção da estatal admite que o objetivo tornou-se mais difícil.
“A meta de desinvestimento está mantida, mas a decisão do STF torna o processo mais desafiador. Um dos maiores ativos teve seu processo paralisado, mas temos outros importantes que estão em fase final de venda. Além disso, o petróleo está em preço mais alto que o esperado no início do ano”, declarou o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, em coletiva para jornalistas, na última sexta-feira (03). Em julho, uma decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) que condiciona a venda de ações de empresas públicas à autorização do Congresso, fez com que a Petrobras suspendesse processos para parcerias na área de refino e a venda da participação na fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados e na Transportadora Associada de Gás (TAG). O analista da Planner Corretora, Luiz Francisco Caetano, não acredita que a meta, estabelecida para o biênio 2017-2018, será cumprida. “Acho muito difícil, mas é mais importante que se mantenha os desinvestimentos como ferramenta de redução das dívidas. Ano que vem teremos governo novo e, possivelmente, uma direção nova na Petrobras. A preocupação dos investidores é se a atual política irá continuar.”
No 1º semestre de 2018, a companhia contabilizou por volta de US$ 5 bilhões em desinvestimentos. De acordo com Monteiro, já existe previsão de mais US$ 2 bilhões sejam concretizados no próximo semestre. No ano passado, a empresa totalizou US$ 4,5 bilhões em vendas de ativos.
“Não acho relevante que a meta seja cumprida no dia 31 de dezembro. Não faz diferença no longo prazo se isso for atingindo com seis meses de atraso. O fundamental é que os rumos atuais sejam mantidos e, por consequência, ocorra maior geração de caixa”, afirma Caetano.
Já a meta de desalavancagem, de 2,5 vezes a dívida líquida sobre o Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização), deverá ser batida. O índice chegou a 3,23 no fechamento do 2º trimestre, redução de 0,19 em relação ao 1º trimestre. “Em 2014, o endividamento líquido era de US$ 109,6 bilhões. Isso foi reduzido para US$ 73,7. Isso que é o mais relevante”, aponta Caetano.
Balanço positivo
A Petrobras anunciou na sexta-feira (03) os resultados financeiros do 2º trimestre. O lucro de R$ 10,072 bilhões foi o melhor resultado para o período desde 2011. “É um resultado marcado pela disciplina em relação ao cumprimento do plano de negócios traçado por essa administração. Vale lembrar que em 2011, o preço do brent era muito maior que o atual”, declarou Monteiro.
A estatal atribuiu o resultado ao aumento da cotação do barril, que resultou em maiores margens nas exportações de petróleo e vendas de derivados no mercado interno, associado a desvalorização do real em relação ao dólar, além da redução das despesas com juros. “Atingimos um menor nível de endividamento, vamos caminhando com mais confiança. Pela tendência mundial de aumento de juros, a Petrobras está acelerando o pagamento de suas dívidas, para que não ocorra um aumento”, revela o executivo. O lucro líquido do 1° semestre foi de R$ 17,033 milhões, crescimento de 257% em relação ao mesmo período de 2017 e também o melhor resultado desde 2011. O EBITDA ajustado aumentou 26% em relação ao 1º semestre de 2017, chegando a R$ 55,835 milhões.
Mercado de combustíveis
A Petrobras também voltou a apresentar melhora no market share de combustíveis, com destaque para o diesel, atingindo 85% do mercado, 20 pontos percentuais acima do patamar de janeiro. “É uma recuperação importantíssima, fruto da política de preços andando em paralelo com o mercado internacional. A importação foi desencorajada”, diz Caetano. Ele também aponta que a greve dos caminhoneiros e o câmbio também ajudaram.
O volume de vendas internas e a produção de derivados caíram em relação ao 1º semestre de 2017. O diretor de refino e gás natural, Jorge Celestino, atribui isso a queda na demanda total, perda de market share para etanol e aumento do teor de biodiesel na mistura. “Ainda assim, a empresa passa por uma retomada consistente de market share de diesel e gasolina. Como consequência, o fator de utilização das refinarias está crescendo.”
Sobre a declaração do ministro de Minas e Energia (MME), Moreira Franco, de que a Petrobras precisa ser pressionada para que decida o mais rápido possível a respeito de investimentos no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), Monteiro limitou-se a comentar que, após reiniciadas, as obras levariam até três para serem concluídas. “Ainda não há uma estimativa para que isso ocorra.” Com investimentos de 13 bilhões de dólares, as obras da Comperj foram interrompidas diante de denúncias investigadas pela operação Lava Jato.

Fonte: DCI

O Ministério do Trabalho editou e foi publicado, nesta terça-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU) portaria para debater sobre o futuro do trabalho. A Portaria 621 instituiu, no âmbito do MTb, o Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho, com composição tripartite, porém não dialogou com os representantes dos trabalhadores, as centrais sindicais.

Diante disso, os representantes das entidades laborais procuraram, na manhã desta terça, o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, a fim de debater o assunto. A reação inicial foi discordar do nome do sindicalista apresentado na portaria, pois não foi discutido com as centrais.

Em nota, a Força Sindical, por meio de seu presidente interino, Miguel Torres pediu a “recomposição do Comitê”. De modo que o nome do representante dos trabalhadores seja escolhido e “definido pelas centrais”. Além disso, todos manifestaram-se a favor da inclusão do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos) no Comitê.

O Comitê de Estudos, segunda enuncia os objetivos da portaria, leva em consideração o artigo 7º, inciso XXVII da Constituição, que trata “dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, inclusive a proteção em face da automação.” E também segue a “sugestão apontada pela Organização Internacional do Trabalho de discussão planetária acerca do tema”.

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Publicado em: 7/08/18 | Edição: 151 | Seção: 2 | Página: 52

Ministério do Trabalho/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 621, DE 6 DE AGOSTO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e o Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016, e

Considerando o art. 7º, inciso XXVII da Constituição Federal, o qual dispõe que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, inclusive a proteção em face da automação, na forma da lei.

Considerando, ainda, a sugestão apontada pela Organização Internacional do Trabalho de discussão planetária acerca do tema, resolve:

Art. 1º Instituir no âmbito do Ministério do Trabalho o COMITÊ DE ESTUDOS AVANÇADOS SOBRE O FUTURO DO TRABALHO.

Art. 2º O Comitê será composto por:

I - Representante do Ministério do Trabalho: Mario Magalhães;

II - Representante da Casa Civil: Bruno Dalcomo;

III - Representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços: Rafael H. R. Moreira;

IV - Representante do Ministério Público do Trabalho;

V - Representante da Ordem de Advogados do Brasil;

VI - Representante da CNI: Silvia Lorena;

VII - Representante do IPEA: Carlos H. Corseuil;

VIII - Paulo Roberto Brito Pereira - Sindicalista;

IX - José Eduardo Rezende Chaves - Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região;

X - Helio Zilbertajn - Professor.

Art. 3° A participação no comitê será de relevante interesse público, sem contrapartida ou remuneração.

Art. 4º Poderão ser convidados pessoas e instituições para colaborar com os trabalhos.

Art. 5º O comitê apresentará relatório final em 45 dias, o qual receberá ampla divulgação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAIO VIEIRA DE MELLO

A 2ª semana de agosto se inicia cheia de novidades. Inicialmente, em função do calendário eleitoral, o Congresso Nacional terá funcionamento peculiar. Na terça (7) e quarta-feira (8), Câmara e Senado farão esforço concentrado.

No plenário da Câmara há 2 medidas provisórias, da pauta de reivindicação dos caminhoneiros: MP 831/18, que reserva 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos; e a MP 833/18, sobre isenção da cobrança de pedágio nas rodovias para caminhões com eixos suspensos.

Estão pautados, ainda, o PL 2.724/15, que eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas; o PL 1.202/07, que regulamenta a atividade de lobby; o PLP 200/89, sobre a autonomia do Banco Central; e o PLP 441/17, que trata do Cadastro Positivo. Todas as matérias são polêmicas e sofrerão a interferência do calendário eleitoral.

No Senado, o esforço começa na terça e termina na quinta-feira (9). A prioridade do governo vai ser aprovar os projetos do pré-sal da cessão onerosa (PLC 78/18) e da privatização de distribuidoras da Eletrobras (PLC 77/18). O líder do governo na Casa, Romero Jucá (MDB-RR) vai pedir urgência para ambas as matérias.

Presidenciáveis e eleições de outubro
As eleições de outubro venceram mais uma importante data do calendário eleitoral, que começou no dia 20 de julho e terminou neste domingo (5), quando os partidos deliberam sobre as coligações e candidaturas.

O registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai ser no dia 15 de agosto. No dia 16, começa a propaganda eleitoral. A propaganda no rádio e na TV começa no dia 31 de agosto. Acesse o calendário eleitoral na íntegra

Vai ser 1 eleição de muitas candidaturas — 14 para ser mais exato — lembrando 1989, quando Fernando Collor de Mello venceu Lula em 2º turno. O resultado, então, é o seguinte:

1) Álvaro Dias (Podemos), vice Paulo Rabello de Castro (PSC) - coligação: Podemos / PSC / PTC / PRP;

2) Cabo Daciolo (Patriota), vice Suelene Balduino (Patriota) - chapa pura;

3) Ciro Gomes (PDT), vice senadora Kátia Abreu (PDT-TO) - coligação: PDT / Avante;

4) Geraldo Alckmin (PSDB), vice senadora Ana Amélia (PP-RS) - coligação: PSDB / PP / PTB / SD / PSD / DEM / PR / PRB / PPS;

5) Guilherme Boulos (PSol), vice Sônia Guajajara (PSol) - chapa pura;

6) Henrique Meirelless (MDB), vice Germano Rigotto (MDB) - chapa pura;

7) Jair Bolsonaro (PSL), vice Hamilton Mourão (PRTB) - coligação: PSL / PRTB;

8) João Amoêdo (Novo), vice Christian Lohbauer (Novo) - chapa pura;

9) João Vicente Goulart (PPL), vice Léo Alves (PPL) - chapa pura;

10) José Maria Eymael (DC), vice Helvio Costa (DC) - chapa pura;

11) Lula (PT), vice Fernando Haddad (PT) - chapa pura;

12) Manuela D’Ávila (PCdoB), vice Adilson Araújo (PCdoB) - chapa pura;

13) Marina Silva (Rede), vice Eduardo Jorge (PV) - coligação: Rede / PV; e

14) Vera Lúcia (PSTU), vice Hertz Dias (PSTU) - chapa pura.

Na convenção nacional do PT, realizada neste domingo (5), o partido confirmou o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em cárcere na Polícia Federal, em Curitiba, condenado a 12 anos e 1 mês, decorrente da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro em 2ª instância no âmbito da Operação Lava Jato. Foi confirmado ainda que o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad é o candidato à vice de Lula, a convite de Lula. Finalmente, na noite deste domingo, PT e PCdoB confirmaram coligação para eleição presidencial.

Na prática, como Lula deverá ser considerado inelegível, 1º pelo TSE, depois pelo STF, Haddad o substituirá como candidato e a presidenciável do PCdoB poderá ser a vice.

O PSC (Partido Social Cristão), que cogitava lançar a candidatura do economista e ex-presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, retirou o nome para coligar-se com o Pode-PSC-PTC-PRP, tendo o nome do economista como vice.

O PRTB, que pretendia lançar Levy Fidelis à corrida presidenciável, retirou a candidatura própria para apoiar Bolsonaro oferecendo o nome do general Hamilton Mourão (PRTB) para vice.

“Dia do Basta!”
Na sexta-feira (10), o movimento sindical realiza ato unitário de protesto contra o desemprego, a retirada de direitos da classe trabalhadora e a reforma da Previdência, o chamado “Dia do Basta!”.
FONTE:DIAP