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Para o analista analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, classifica a produção legislativa deste ano, em termos de qualidade, “uma das piores de todos os tempos”. A despeito da quantidade de proposições analisadas e votadas, diz o especialista em artigo de fim publicado no site Congresso em Foco.

Para ele, este ano, parte dos deputados e senadores não só estiveram de costas para o povo, em termos de políticas públicas, como também optaram pelo fisiologismo e pelo compadrio em nome da manutenção de Michel Temer (PMDB) – denunciado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça – no cargo.

“O sentido do republicanismo e da impessoalidade no emprego dos recursos e dos poderes do Estado, na atual sessão legislativa, foi completamente ignorado. Com exceção da queda da inflação e das taxas de juros, é um ano para esquecer, sob todos os demais pontos de vista”, lamenta Antônio, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoramento Parlamentar (Diap), para quem cada voto de plenário foi negociado com o governo em troca de interesses particulares ou corporativos.

No artigo, em que faz um resumo-balanço sobre o que fizeram deputados e senadores neste ano de reformas, o analista diz que o símbolo da relação antirrepublicana do governo Temer com o Congresso é a escolha, no cerrar de cortinas do ano, do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) para a articulação política (Secretaria de Governo). Conhecido pelo estilo truculento na defesa não só de Temer, mas do deputado cassado (e preso) Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem foi visitar na cadeia com dinheiro público, Marun

“A sessão legislativa de 2017 foi uma das piores de todos os tempos porque, além de ineficaz do ponto de vista de aprovar políticas públicas relevantes e do atendimento das necessidades do país, viciou os parlamentares numa prática descarada de fisiologismo, a ponto de o novo ministro da coordenação do governo estar condicionando a liberação de recurso aos estados ao apoio de suas bancadas à reforma da Previdência”, acrescenta o diretor do Diap.

FONTE:Portal Vermelho, com informações do Congresso em Foco

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) a Lei 13.545/2017, que altera a contagem de prazos processuais na Justiça trabalhista. A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 100/2017, aprovado no último dia 23, e já entrou em vigor nesta quarta-feira.

O texto determina que, para a Justiça do Trabalho, a contagem de prazo processual em dias levará em conta apenas os dias úteis, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia de vencimento. A matéria estipula ainda a suspensão do prazo processual no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, quando acontece o recesso forense. E estende a interrupção dos trabalhos, nesse intervalo, em relação a audiências e sessões de julgamento.

No Plenário do Senado, o texto foi aprovado sem discussão. Em parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) alegou que a proposta incorpora as inovações contidas no Código de Processo Civil, uniformizando a contagem de prazos no processo do trabalho e no processo civil.

Reservas particulares

Nesta quarta-feira também foi publicada a Lei 13.542/2017 (oriunda do PLN 26/2017), que abre crédito especial no Orçamento em favor do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no valor de mais de R$ 348 milhões. Os recursos previstos  possibilitarão aos órgãos pagar despesas com aquisição, construção e ampliação de edifícios.

Outra lei publicada no Diário Oficial da União foi a Lei  13.544/2017 (oriunda do PLC 64/2015), que institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Trata-se de uma das modalidades de unidade de conservação previstas na Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Sua principal diferença em relação às demais unidades de conservação é que a RPPN é criada pelo proprietário da área a ser preservada (incluindo fauna, flora e formações geológicas), e não pelo Poder Público.

Ainda na quarta-feira foram publicadas a lei que aumenta penas para crimes cometidos por motoristas e a que estabelece critérios de clareza na divulgação de preços no comércio eletrônico.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Passados 11 anos do anúncio da sua descoberta, o pré-sal já responde por praticamente metade do total de petróleo e gás natural produzido no Brasil e tem impulsionado o avanço da participação das petroleiras estrangeiras no setor. A fatia das empresas privadas já representa 33% do total da produção no pré-sal. Com a entrada em operação do bloco de Libra e a retomada do calendário de leilões, a tendência é que a participação da Petrobras caia ainda mais nos próximos anos.

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a participação da Petrobras na produção total no país caiu de um patamar acima de 90% até 2013 para 77% em 2017. No pré-sal, a fatia atual da estatal é menor, de 67%.

A produção do pré-sal vem crescendo ano a ano e alcançou 1,677 milhão de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) em setembro, o correspondente a 49,8% do total produzido no Brasil. Em outubro, houve uma queda de 2,9% em relação ao mês anterior, e a participação do pré-sal ficou em 48,6% do total. Na comparação anual, entretanto, o volume de óleo extraído cresceu 14,3%.

Até 2012, o pré-sal ainda representava menos de 10% da produção total nacional. No final de 2014, já correspondia a 25%. Em 2016, alcançou os 40% e desde então vem batendo sucessivos recordes. Em junho de 2017, a produção no pré-sal ultrapassou pela primeira vez a do pós-sal. A expectativa agora é superar também a soma da produção do pós-sal e dos campos terrestres.

"Os 50% já estão dados. Se não for no próximo mês, vai ser em breve. Praticamente tudo o que é novo está no pré-sal e a tendência é que com a entrada dos novos projetos essa participação cresça ainda mais rápido", afirma Walter de Vitto, economista da consultoria Tendências.

Segundo o analista, o avanço das estrangeiras vem ocorrendo gradativamente à medida em que muitos dos novos campos que tem entrado em operação não são mais 100% da Petrobras. "No pré-sal, a participação dessas empresas cresce num ritmo mais rápido. Há campos em que a Petrobras tem 30%, 40% da produção. Então, é natural que ocorra uma diluição", explica.

Atualmente, Shell (Reino Unido), Petrogal (Portugal) e Repsol Sinopec (Espanha) são as únicas estrangeiras com produção no pré-sal, com participação de 21%, 6% e 5% respectivamente no volume total extraído. Outras estrangeiras, no entanto, começam a entrar.

O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa as petroleiras no Brasil, estima que a fatia das empresas privadas na produção total de petróleo no país poderá passar de 30% até 2030. Já no pré-sal, as projeções do mercado apontam para a participação ainda maior até o final da próxima década.

"O pré-sal tem apresentado uma produtividade maior do que se imaginava e o custo de produção também está mais baixo do que se previa, diz Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Segundo ele, o pré-sal brasileiro e o Oriente Médio são hoje as duas áreas do mundo mais interessantes para as petroleiras e com maior potencial para aumentar a produção global.

Evolução do pré-sal

O número poços em produção no pré-sal subiu para 79 em outubro, ante 66 no mesmo mês do ano passado. "Apesar de serem muito profundos, a operação no pré-sal requer furar poucos poços, o que torna o custo muito mais atraente", afirma Vitto.

Atualmente, são 14 campos. Embora a Petrobras ainda seja a única operadora no pré-sal, em vários campos a estatal divide a produção com parceiros. No campo de Lula, responsável por 60% de toda a produção do pré-sal, a Shell tem participação de 25% e a Petrogral, 10%. Em Sapinhoá, o 2º maior campo, consórcio é formado por Petrobras (45%), Shell (30%) e Repsol Sinopec (25%).

Evolução da produção total de petróleo e gás natural no Brasil (Foto: Divulgação/ANP) Evolução da produção total de petróleo e gás natural no Brasil (Foto: Divulgação/ANP)

Evolução da produção total de petróleo e gás natural no Brasil (Foto: Divulgação/ANP)

No dia 30 de novembro, foi declarada a comercialidade no campo de Libra, o primeiro do país sob o regime de partilha, marcando o início da produção do consórcio formado por Petrobras (40%), Shell (20%), a francesa Total (20%), e as chinesas CNPC (10%) e CNOOC Limited (10%).

No final de outubro, outras 6 áreas do pré-sal foram arrematadas, e pela 1ª vez sem a obrigatoriedade da Petrobras como operadora. Entre as empresas que também passarão a explorar o pré-sal estão Statoil (Noruega), ExxonMobil, (EUA), BP Energy (Reino Unido) e QPI (Catar).

"O ritmo de produção no pré-sal só não vai aumentar mais porque ficamos 6 anos sem realizar nenhum leilão", afirma Pires, destacando que costuma levar de 7 a 10 anos entre o leilão e o início da produção.

Perspectivas para o pré-sal

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), projeta que, considerando apenas a produção de petróleo no país, a participação do pré-sal chegará a 58% em 2020, atingindo 74% até 2026. Considerando o calendário de leilões programados até 2019, a EPE prevê que a produção total no Brasil poderá dobrar em 10 anos, chegando a 5,2 milhões de bpd até 2026.

O crescimento da produção das petroleiras, entretanto, também depende de variáveis como evolução do preço internacional do barril de petróleo e disposição de investimentos das empresas.

Com a retomada de um calendário de rodadas de licitação e o fim da regra que obrigava a Petrobras a ser a operadora única do pré-sal, a expectativa é de retomada gradual dos investimentos no setor e um ritmo de crescimento maior da produção.

"O governo melhorou o ambiente de negócios e os últimos leilões mostraram o que esse sinal pode trazer de resultados", afirma Antonio Guimarães, secretário-executivo do IBP, citando as ofertas mais ousadas vistas nos leilões de setembro e outubro.

Ele destaca, entretanto, que as petroleiras contam também com uma maior flexibilização das regras de conteúdo local e a conclusão no Congresso Nacional da votação da MP do Repetro, que prevê incentivos tributários para a indústria de petróleo.

Plataforma FPSO Espírito Santo da Shell, que opera no Parque das Conchas, na Bacia de Campos (Foto: Divulgação) Plataforma FPSO Espírito Santo da Shell, que opera no Parque das Conchas, na Bacia de Campos (Foto: Divulgação)

Plataforma FPSO Espírito Santo da Shell, que opera no Parque das Conchas, na Bacia de Campos (Foto: Divulgação)

A Shell, a segunda maior produtora hoje no Brasil com participação de 11,69%, disse ao G1 que as perspectivas para o Brasil são "bastante promissoras", principalmente depois de ter arrematado 3 novas áreas do pré-sal, sendo duas delas como operadora.

"Somente em projetos já existentes no Brasil, a Shell está investindo um total de US$ 10 bilhões por ano, entre 2016 e 2020. No entanto, com o resultado do último leilão, estes investimentos tendem a crescer ainda mais" , disse André Araújo, presidente da Shell no Brasil.

Ele acrescentou ainda que a previsibilidade decorrente de uma agenda com novas rodadas de leilão até 2019 e regras mais claras aumenta a confiança dos investidores.

A Repsol Sinopec, que já possui participação em 2 campos do pré-sal e anunciou descobertas na Bacia de Santos, aposta no mercado de gás natural. "Temos projetos importantes em nossa carteira, que são de amadurecimento de longo prazo e entrarão em produção na próxima década, com muitos anos pela frente", destaca o presidente da companhia no Brasil, Leonardo Junqueira.

Queda dos investimentos da Petrobras

O avanço das estrangeiras sobre o pré-sal ocorre em um momento em que a Petrobras reduziu investimentos. A estatal, que investiu cerca de US$ 43,4 bilhões em 2010, prevê investir US$ 16 bilhões em 2017.

"A Petrobras não tem hoje o ritmo que tinha. Só de pagamento do serviço da dívida, a Petrobras gastou no ano passado US$ 7,5 bilhões. Com esse dinheiro, ela poderia aumentar a produção por ano em 150 mil bpd", estima Pires.

Em 2016, a produção de petróleo da Petrobras cresceu apenas 0,75% ao passo que a produção total no país cresceu 3,2%, segundo a ANP.

De acordo com o Plano de Negócios e Gestão da estatal, a meta de produção de petróleo no Brasil foi fixada em 2,77 milhões de barris de petróleo por dia (bpd) para 2021, ante os 2,13 milhões registrados em novembro.

Apesar das limitações de caixa, a Petrobras levou 3 das 6 áreas arrematadas no último leilão, com participação de 40% a 50% dos consórcios, e já anunciou que pretende exercer direito de preferência em 3 das 5 áreas da 4ª rodada do pré-sal, previsto para junho de 2018.

Para os analistas, o maior protagonismo de petroleiras estrangeiras não significa, entretanto, um enfraquecimento da Petrobras, uma vez que a estatal continuará mantendo uma posição dominante no mercado e atuando como a principal operadora do pré-sal. "Ainda é muito raro um campo operado por outra empresa e sem participação da Petrobras", destaca Vitto.

Segundo Guimarães, a maior participação de estrangeiros garantirá um maior crescimento da produção e, consequentemente, maior arrecadação de royalties para os cofres públicos. E no caso da exploração sob regime de partilha, mais repasse de óleo excedente para a União.

"Boa parte do que foi vendido agora nos leilões só irá começar a produzir na próxima década, entre 2024 e 2027, isso se descobrirem petróleo nessas áreas. Os tempos da indústria do petróleo são longos, é por isso que é preciso fazer leilões todo ano porque o resultado só começa a ser visto muito tempo depois", destaca.

Fonte: G1

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, em decisão liminar (provisória), a constitucionalidade da terceirização da atividade-fim de empresas.

A possibilidade da terceirização da atividade-fim já está afirmada na Lei 11.442, de 2007, e na nova Lei 13.467, que trata da Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro deste ano.

Entretanto, decisões da Justiça do Trabalho vinham reconhecendo o vínculo de emprego em casos de terceirização da atividade-fim por empresas de transporte de cargas.

Ao julgar, nesta terça-feira (19), ação da Confederação Nacional do Transporte (CNT) sobre a constitucionalidade da Lei 11.442, de 2007, Barroso reafirmou a validade da legislação e defendeu que a terceirização de atividade-fim é uma estratégia empresarial legítima.

Todas as decisões importantes do Supremo que trataram sobre temas do Mundo do Trabalho, a corte julgou ou decidiu em contrário aos interesses dos assalariados.

FONTE: DIAP

Chega, assim, ao fim a investigação aprofundada iniciada por Bruxelas em 2012.

De acordo com a “tonnage tax” proposta pelo governo maltês, as companhias de navegação são taxadas na base da tonelagem líquida dos seus navios, e não pelos lucros que auferem. Em particular, a “tonnage tax” é aplicada às receitas “core” dos negócios do shipping (casos do transporte de mercadorias e/ou passageiros), a certas receitas de actividades auxiliares directamente  relacionadas com o shipping (limitadas, todavia, a um máximo de 50%) e as receitas de operações de reboques e dragagens (sujeitas a condições determinadas).

Para as companhias de navegação poderem beneficiar da “tonnage tax” terão de ter pelo menos 25% das suas frotas com bandeira de um dos estados do Espaço Económico Europeu.

A adopção da “tonnage tax” por um crescente número de países europeus visa contrariar a “fuga” das companhias de navegação para registos fiscalmente mais favoráveis.

Em Portugal, o Governo já anunciou a intenção de adoptar a “tonnage tax”, inspirado no modelo dinamarquês, mas a mudança ainda não aconteceu, alegadamente por se esperar uma decisão de Bruxelas.

No entretanto, o registo convencional português está reduzido a dois navios.

FONTE:TRANSPORTES&NEGÓCIOS

O Brasil tem 11,8 milhões de analfabetos, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse contingente representa 7,2% da população de 15 anos ou mais de idade, a chamada taxa de analfabetismo.

Pelo conceito usado pelo IBGE, analfabetas são pessoas que não sabem ler e escrever um bilhete simples.

A pesquisa mostra padrões conhecidos sobre o perfil do analfabetismo no país. Está concentrado, sobretudo, na população com 60 anos ou mais de idade e na região Nordeste, especialmente no interior. O quadro está ligado ao problema histórico do acesso à educação verificado no meio rural do país.

Na região Nordeste, a taxa de analfabetismo chega a 14,8%, o dobro da média nacional. É também quase quatro vezes maior do que as taxas estimadas para as regiões Sudeste (3,8%) e Sul (3,6%), que exibem os melhores indicadores. Dos 11,8 milhões de analfabetos, 6,5 milhões estão na região Nordeste, o que significa metade do total nacional.

Somadas, as 27 capitais do país têm 1,1 milhão dos 11,8 milhões de analfabetos, cerca de 10% do total do país, embora concentre um quarto da população brasileira. A cidade de São Paulo tem 195 mil analfabetos, como sua população é de 12,1 milhões de pessoas, a taxa de analfabetismo é de 1,9%.

A pesquisa mostra, ainda, que a taxa de analfabetismo cresce na medida em que são consideradas faixas etárias mais elevadas da população. Entre pessoas com 60 anos ou mais, a taxa de analfabetismo chega a 20,4%. Isso equivale a 6 milhões de pessoas.

Entre as pessoas pretas ou pardas, a taxa de analfabetismo dobra. Das pessoas brancas de 15 anos ou mais, 4,2% são analfabetas. Dos pretos ou pardos nessa faixa etária, 9,9% são analfabetos. Uma em cada três pessoas que se declararam de cor preta e parda com 60 anos ou mais era analfabeta, em 2016.

Assim como ocorreu com indicadores de desigualdade e pobreza, o IBGE também não apresentou resultados de anos anteriores sobre o analfabetismo e outros indicadores da educação, impossibilitando uma compreensão da evolução do ensino no país. Em anos anteriores, o tema era investigado pela antiga Pnad, que foi descontinuada.

Segundo Marina Aguas, analista do IBGE responsável pela pesquisa, o número medido de analfabetos pela Pnad Contínua não seria comparável com o antigo número, de 2015. Ela menciona sobretudo diferenças de amostragem da pesquisa. Pela antiga Pnad, o país tinha 12,9 milhões de analfabetos, 8% das pessoas de 15 anos ou mais.

No Brasil, o Plano Nacional de Educação (PNE) previa a redução da taxa de analfabetismo para 6,5% em 2015 e a erradicação do analfabetismo ao final de 2024. Sem o cumprimento nem da meta intermediária, a erradicação do analfabetismo nos próximos anos torna-se uma possibilidade cada vez mais distante.

Educação

Apontado como um dos fatores por trás da baixa produtividade do trabalhador brasileiro, o nível de instrução da população permanece baixo, apesar dos avanços das últimas décadas. Segundo dados da Pnad Contínua, metade da população brasileira de 25 anos ou mais de idade não completou o ensino médio, o equivalente a 66,3 milhões de pessoas.

Segundo o IBGE, o nível de instrução foi estimado para a faixa de 25 anos ou mais de idade pois as pessoas desse grupo etário já poderiam ter concluído o processo regular de escolarização.

Enquanto 51% da população de 25 anos ou mais de idade estavam concentradas nos níveis de instrução até o ensino fundamental completo ou equivalente, 26,3% das pessoas dessa faixa etária tinham o ensino médio completo ou equivalente. No caso do ensino superior, esse percentual cai para 15,3%, de acordo com a pesquisa divulgada pelo instituto.

A pesquisa mostrou que 11% da população não tinha instrução, ou seja, não tinha frequentado a escola. Mais uma vez, as regiões Norte e Nordeste exibiam os piores percentuais de pessoas sem instrução (14,5% e 19,9%, respectivamente). Vale lembrar que não ter instrução não significa ser analfabeto. É possível, por exemplo, aprender a ler e escrever em casa.

Já as maiores proporções de nível superior completo foram estimadas para as regiões Centro-Oeste (17,4%) e Sudeste (18,6%). Norte e Nordeste tinham as menores proporções, de 11,1% e 9,9%, respectivamente.

Na região Nordeste, 52,5% da população não alcançou o ensino fundamental completo, ao passo que na região Sudeste 51,1% tinham pelo menos o ensino médio completo.

Em 2016, o número médio de anos de estudo das pessoas de 25 anos ou mais de idade foi 8 anos. Como outros indicadores sociais, este mostra diferente padrão em função de sexo e cor ou raça. As mulheres (8,2 anos) estudam mais do que os homens (7,8 anos). Brancos (9 anos) têm mais tempo de estudos do que pretos ou pardos (7,1 anos).

Universalização escolar 

Das metas traçadas pelo PNE, a universalização do atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos até 2016 foi descumprida pela União, Estados e municípios. No ano passado, a taxa de escolarização das pessoas de 15 a 17 anos foi de 87,2%, o equivalente a 9,3 milhões de estudantes.

"O acesso deveria estar universalizado, mas era de 87,2%. Essa taxa não é universalização, mesmo se considerarmos que nunca se chegará a 100%. Existe uma quantidade de pessoas que deveria estar na escola nessa faixa etária e que não está", disse Marina Aguas.

A pesquisa mostra ainda que, do grupo de pessoas de 15 a 17 anos que frequentavam a escola, apenas 68% estavam na série adequada para a idade. A chamada taxa ajustada de frequência escolar líquida era maior entre as mulheres (73,3%) do que entre os homens (63,1%). Era maior entre pessoas brancas, (75,7%) do que pretas ou pardas (63%).

No Brasil, 56,5 milhões de pessoas frequentavam escola ou creche. Entre as crianças de zero a três anos a taxa de escolarização foi 30,4%, o equivalente a 3,1 milhões de estudantes. Entre crianças de quatro e cinco anos, faixa correspondente à pré-escola, a taxa foi 90,2%, totalizando 4,8 milhões de estudantes.

Nos grupos etários de 6 a 14 anos, a taxa de escolarização alcançou 99,2%. Neste caso, foi considerado universalizado pelo governo. E, por fim, 32,8% dos jovens de 18 a 24 anos estavam frequentando escola, o equivalente a 7,3 milhões de estudantes. Das pessoas com 25 anos ou mais de idade, a taxa de escolarização era baixa, de 4,2%, totalizando 5,5 milhões de pessoas.

Fonte: Valor Econômico

Mudanças no mercado de trabalho brasileiro têm ampliado a fatia dos "sem previdência" e contribuído para o rombo no sistema de aposentadorias e pensões.

Os números do INSS mostram que vêm minguando os contribuintes assalariados de maior renda. De 1996 a 2015, o contingente dos que recebem acima de sete salários mínimos (equivalente a R$ 6.559 em 2017) encolheu 14%.

Numa faixa superior, a dos que ganham mais de 15 salários mínimos, a redução foi mais que o dobro: 33%.

Isso significa que um número menor de pessoas paga contribuições mais altas, num sistema em que, ano a ano, as despesas crescem em velocidade superior à das receitas (veja quadro acima).

Um dos principais motivos para o "sumiço" dos contribuintes assalariados com valor mais alto é que eles estão virando empresas, dizem economistas, num movimento que vem se agravando.

De 2009 a 2015, o número de contribuintes não empregados (trabalhadores por conta própria, empresários e outros) cresceu a taxas maiores do que o de empregados; ao mesmo tempo, a queda de empregados com maiores salários acelera.

O impacto sobre as contas da Previdência só não é maior porque a fatia de contribuintes com salário maior que o teto tem se mantido estável: entre 5% e 6% desde 2004, quando houve o último aumento real do valor do teto.

OS SEM PREVIDÊNCIA

O fenômeno em que trabalhadores mais qualificados deixam de ser contratados como pessoa física por uma empresa e passam a prestar serviço como pessoa jurídica é chamado de "pejotização".

O arranjo interessa tanto aos empregadores quanto aos profissionais —os primeiros passam a pagar menos contribuição sobre a folha de salários, e os segundos, menos Imposto de Renda.

Cálculos do especialista em tributação Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, mostram que, sobre honorários de R$ 30 mil, um empregado paga tributos de R$ 4.285, e seu empregador, de R$ 11.379.

Como sócio de uma empresa sob o regime de lucro presumido, o mesmo profissional paga R$ 1.181 como pessoa física e R$ 4.899 como jurídica -valor que cai para R$ 1.962 no regime do Simples.

Sobra mais dinheiro no bolso desses trabalhadores, mas eles ficam mais descobertos para o futuro. Um dos motivos é que, para pagar menos tributos, a maioria dos PJs declara um salário mínimo como pró-labore -e recolhe a contribuição previdenciária sobre esse valor.

Quando se aposentar, vai receber do governo uma aposentadoria equivalente, hoje, a R$ 937. Para complementar a renda, seria preciso fazer poupança própria para o período de aposentadoria.

Pesquisa Datafolha, porém, mostra que a maioria não toma esse cuidado.

Não têm previdência privada 91% dos não assalariados (como donos de empresa, informais e desempregados), e 60% não fazem aplicações financeiras com esse intuito.

Mesmo entre os mais ricos, 77% não têm plano privado de aposentadoria e 45% não poupam. Em qualquer faixa de renda, menos de um terço dos trabalhadores sem registro em carteira contribui voluntariamente para o INSS.

Pelas regras atuais, esses profissionais também não têm acesso a planos fechados de aposentadoria complementar.

'REFORMA PRIVADA' É URGENTE, DIZ ECONOMISTA

"Todos olham hoje para a reforma da Previdência Social, mas é preciso urgentemente mudar a previdência privada", diz José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV e professor do IDP (Instituto de Direito Público de São Paulo).

"Não só sob o enfoque de macroeconomia mas também de proteção social." Para Afonso, boa parte da classe média se arrisca hoje a ficar descoberta no final da vida.

Se o mercado de trabalho não se restringe à fórmula empregado-empregador, os fundos de pensão deveriam deixar de ser apenas ligados a corporações e passar a atender grupos de empresas menores, federações setoriais ou associações de profissionais.

Mas as regras dessa previdência —criadas para impedir desvios em grandes estatais- mostram-se complexas, custosas e rígidas para empresas médias, diz Afonso.

Segundo o economista, o setor ficou congelado no tempo. Uma das evidências é que há mais de dez anos não se cria um novo fundo de previdência complementar patrocinado por uma empresa.

A pesquisa Datafolha mostra que mesmo entre os assalariados, que poderiam ter previdência complementar, só 14% têm plano privado.

"É preciso rever todos os processos de regulação financeira e previdenciária, dos planos fechados e abertos, e ter políticas públicas que atraiam mais gente para poupar em aplicações de longo prazo", diz Afonso.

Fonte: Folha de S. Paulo

SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras estimou nesta quinta-feira investimentos de 74,5 bilhões de dólares entre 2018 e 2022, leve alta na comparação com o total previsto no plano anterior (2017-2021), de 74,1 bilhões de dólares, informou a petroleira em fato relevante.

Do montante projetado, 60,3 bilhões de dólares serão para a área de Exploração & Produção e outros 13,1 bilhões de dólares para Refino e Gás Natural, no período de 2018 a 2022.

Com a companhia saindo de uma crise gerada principalmente por um escândalo de corrupção, a Petrobras anunciou novamente um aumento dos investimentos, o que difere da situação registrada no ano passado, quando a empresa cortou em 25 por cento os aportes ante o programa anterior.

“A carteira de investimentos do PNG 2018-2022 mantém o mesmo nível de investimentos em relação ao PNG 2017-2021 e continua priorizando os projetos de exploração e produção de petróleo no Brasil”, afirmou a petroleira.

Nas demais áreas de negócios, os investimentos destinam-se, basicamente, à manutenção das operações e a projetos relacionados ao escoamento da produção de petróleo e gás natural.

O programa de parcerias e desinvestimentos, parte importante do plano, foi mantido em 21 bilhões de dólares para o período 2017-2018.

Números da Previdência mostram que as solicitações aumentaram muito no começo do ano, quando era maior a chance de proposta ser aprovada

Dados da Previdência Social mostram que o número de novos requerimentos cresceu sobretudo nos primeiros meses do ano, quando o governo Temer ainda dava como certa a aprovação do texto até o começo do segundo semestre.


 

Fonte: Estadão Conteúdo

Mudanças na legislação entraram em vigor em novembro e se aplicam a contratos vigentes. Mas condutas ilícitas praticadas antes continuarão sendo punidas conforme a lei anterior, diz nota.

Fonte: G1

As empresas terão um custo maior com o pagamento de horas extras habituais aos trabalhadores. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em um julgamento que causou surpresa, alterou na última quinta-feira (14) a jurisprudência sobre o tema.

Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link Com a mudança, as horas extras passam a refletir no pagamento do repouso semanal remunerado e demais verbas trabalhistas, como 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e aviso prévio. O caso foi analisado em recurso repetitivo e deve ser obrigatoriamente aplicado aos demais processos. Como houve modulação dos efeitos, o entendimento só se aplicará a novos processos.

Segundo a nova orientação, um trabalhador que tenha salário de R$ 2 mil, receba R$ 1 mil de horas extras habituais e R$ 250 de descanso semanal remunerado, passará a receber R$ 3.250 de 13º salário e R$ 4.332,25 de férias mais o terço, por exemplo. Antes da mudança, teria direito a R$ 3 mil de 13º salário e R$ 3.999,00 de férias mais o terço. Os cálculos são de Alfredo Roberto Kil, perito em cálculos judiciais, do DHE Cálculos Judiciais. Nesse exemplo, são 8% a mais de férias e 13º salário. Mas, segundo Kil, esse percentual variará de acordo com os valores acertados de horas extras.

O maior impacto da decisão, segundo advogados trabalhistas, é que as companhias deverão investir na adoção de banco de horas, agora livremente autorizado pela reforma trabalhista. "Com base na reforma, as companhias devem investir mais em meios alternativos de compensação de jornada", afirma Daniel Chiode, do Mattos Engelberg Advogados. Para ele, a decisão afeta todos os setores que adotam horas extras, até mesmo quem tem empregadas domésticas.

O julgamento só não deve mexer tanto nas provisões das companhias porque houve a modulação, avalia a advogada Caroline Marchi, sócia da área trabalhista do Machado Meyer. "Antes o que ocorria é que as empresas acordavam com essas mudanças de jurisprudência e de uma hora para outra tinham um passivo de cinco anos", diz.

Agora, pelo menos, com base nos parágrafos 3 e 4 do artigo 927 do Código de Processo Civil (CPC) e no parágrafo 17 do artigo 896-C da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem sido permitido modular os efeitos em julgamentos de recursos repetitivos para respeitar a segurança jurídica.

Porém, deve haver um aumento no custo futuro das companhias, segundo Caroline. "Como esse julgamento foi no fim do ano, as empresas agora vão ter que olhar para o ano que vem e avaliar como a decisão repercutirá no orçamento", diz.

A maioria dos ministros (7 a 2) votou contra a Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 394, de 2010, do TST, segundo a qual "a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis in idem' [repetição no caso de pagamento]". (Processo IRR-10169-57.2013.5.05.0024) 

A decisão é da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). O assunto agora foi remetido para a comissão de jurisprudência, responsável pela revisão e cancelamento de súmulas e orientações jurisprudenciais e depois será remetido ao Pleno para aprovação.

O tema foi reconhecido como repetitivo porque houve edição de uma súmula pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia (5ª Região) contrária à orientação jurisprudencial vigente no TST. O relator do processo foi o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro. Ele votou pelo cancelamento da súmula por entender que deveria haver esse reflexo nas demais verbas.

O ministro Renato Lacerda Paiva afirmou que a OJ 394 havia consagrado uma tese controvertida no tribunal, por escassa maioria, em 2010. Além disso, não haveria novidade em alteração de súmula pelo TST, além da modulação, que garantiria a segurança jurídica.

De acordo com o ministro Vieira de Mello Filho, o voto do relator reconheceu um erro do passado. "Por mais de 20 anos sempre se decidiu da outra forma e por um voto se alterou a forma como se decidia há mais de 20 anos." Para ele, "precedente não é cimento jurídico e o que se decide não permanece ad eternum".

O ministro João Batista Brito Pereira, próximo presidente do TST, reconheceu que o verbete era alvo de muitos debates na Corte, mas afirmou que a SBDI-1 analisou inúmeras vezes questões envolvendo o texto, inclusive na composição plena.

O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, afirmou que o relator pode ter razão do ponto de vista matemático, mas questionou se haveria motivo para rever uma OJ de sete anos de aplicação, sem mudança de legislação ou dos fatos, apenas porque um tribunal decidiu não aplicá-la. "A partir daí, poderemos ter toda a nossa jurisprudência anterior ao sistema de revisão de repetitivos a ser revista."

Fonte: Valor Econômico