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A exigência de dupla visita por parte dos fiscais do Trabalho para expedição de autos de infração - hoje exigida em apenas três casos - pode ser estendida para todas as inspeções, de acordo com projeto (PLS 149/2014) do senador de Cidinho Santos (PR-MT), que será tema de audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Atualmente, um estabelecimento só pode ser multado após uma segunda visita dos fiscais, tendo a primeira o caráter de alertar em relação às irregularidades ali encontradas. Hoje, a dupla visita somente é obrigatória quando ocorrer descumprimento de lei nova, recentemente publicada; for a primeira inspeção no estabelecimento inaugurado há pouco tempo; ou ainda se a empresa contar com, no máximo, dez trabalhadores.
Para Cidinho Santos, o projeto vai facilitar o cumprimento da legislação trabalhista, que segundo ele "é muitas vezes complexa e cheia de minúcias”.
“Uma abordagem puramente fiscalista, focada tão somente na imposição de penalidades com fito de reforçar a arrecadação por meio de multas, acaba por ser contraproducente”, afirma o senafor na justificativa do projeto.
Mas a questão é controversa. O projeto foi criticado em agosto durante audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho. Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando, afirmou que o projeto é "um passo adiante" na precarização de direitos. Ele é um dos convidados a participar da audiência que será realizada pela CTFC.
- A dupla visita é uma exceção, existe para socorrer os pequenos empregadores. Se você estender este conceito para todas as empresas, então a Petrobras, a Odebrecht, a OAS e todas as outras grandes empresas deste país poderão alegar o desconhecimento da legislação no caso de uma primeira inspeção, para não serem autuadas – afirmou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) também criticou a proposta, lembrando que um cidadão comum não pode alegar o desconhecimento de uma legislação específica quando investigado pelo eventual cometimento de algum crime.
Mudanças
Autor do pedido de realização da audiência pública da CTFC, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que é o relator do projeto, apresentou duas emendas à proposta. Entre outras mudanças, ele estendeu de dois para três anos o período dentro do qual o critério da dupla visita será excepcionado. Ou seja, se o empregador já tiver sido orientado sobre uma determinada norma dentro deste prazo, a penalidade poderá incidir já na primeira visita do fiscal.
Flexa Ribeiro também propõe que as multas poderão ser aplicadas logo na primeira inspeção quando a norma descumprida não demandar do empregador conhecimentos técnicos para a sua obediência, nos casos de falta de registro de empregados ou se oferecer resistência à fiscalização.
"A anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), por exemplo, é uma norma notória que não demanda nenhum conhecimento técnico, não é possível que o empregador alegue seu desconhecimento", exemplificou.
O senador incluiu ainda uma emenda dispensando a segunda visita para os casos de descumprimento doloso das regras de proteção ao trabalho, "estando evidente a má-fé do empregador". Também deverá ser lavrado o auto de infração logo na primeira inspeção quando houver uma situação de grave e iminente risco para a saúde do empregado, com consequência de lesão à sua integridade física.
O projeto foi aprovado na última reunião da comissão, em 13 de dezembro, mas ainda pode ser alterado pelo relator.
Convidados
Entre outros convidados para o debate do projeto estão o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; da Confederação Nacional do Comércio e Serviços (CNC), Antonio Oliveira Santos; e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins da Silva Junior.
Também integram a lista de convidados representantes do Ministério do Trabalho; do Ministério Público do Trabalho; da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Associação Nacional de Magistrados do Trabalho.
A data da audiência será agendada pelo presidente da CTFC, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), na volta dos trabalhos do Senado em fevereiro.

Além da CTFC, o projeto ainda deverá passar pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).

Fonte: Agência Senado

 

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Técnicos do governo calculam que o reajuste do salário mínimo deste ano, abaixo da inflação, vai gerar uma economia maior do que o inicialmente esperado e pode chegar a R$ 7 bilhões.
O salário mínimo sancionado pelo presidente Michel Temer (R$ 954) ficou abaixo do que previsto no Orçamento: R$ 965. A diferença de apenas R$ 11 gerará, neste ano, uma redução com despesas obrigatórias, como aposentadorias, seguro desemprego, abono.
Esse é um dos fatores que permitirá ao governo bloquear uma parcela menor do seu Orçamento em 2018. O Ministério do Planejamento pretende apresentar a revisão do Orçamento até sexta-feira (2).
O congelamento é alvo de discussão na equipe econômica, que avalia desde não bloquear nada até um contingenciamento inicial de até R$ 3 bilhões. No ano passado, o primeiro bloqueio de recursos do Orçamento foi de R$ 42 bilhões e, à época, chegou-se a ventilar um aumento de impostos para fazer frente à meta de deficit fiscal (então de R$ 139 bilhões).
A contenção de gastos no ano passado foi tão intensa que as despesas obrigatórias ficaram R$ 15 bilhões abaixo do previsto, e a projeção é justamente o parâmetro para o Orçamento deste ano.
Além disso, o forte corte nas despesas não obrigatórias permitiu que o governo gastasse R$ 50 bilhões a menos do que o limite do teto de gastos em 2017.
Como no Orçamento deste ano as despesas previstas estão no teto, haveria um espaço a ser preenchido com mais gastos sem que a norma seja descumprida. Em outras palavras, o teto não é alvo de preocupação e o governo prevê gastar menos do que o limite neste ano, assim como ocorreu em 2017.
RECEITAS
O ponto de dúvidas em 2018 é a receita. Pelas contas do Ministério da Fazenda, a recuperação da economia está ajudando a arrecadação.
Porém, a não aprovação de medidas como a tributação dos fundos de investimento fechados e a reoneração da folha de pagamentos poderão gerar uma perda de R$ 14 bilhões nas receitas.
Esse é um dos motivos que leva a equipe econômica a considerar o bloqueio no Orçamento. Além disso, técnicos estudam condicionar R$ 12 bilhões em despesas à privatização da Eletrobras. A venda de ações da companhia em um aumento de capital está na previsão orçamentária e, caso não se concretize, a ideia é cortar despesas na mesma proporção.

Caso haja um contingenciamento, deverá passar de R$ 15 bilhões. Também será anunciado nos próximos dias o cancelamento de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões em despesas para adequar os gastos ao Orçamento aprovado.

Fonte: Folha de S. Paulo

 

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Emprego sem carteira assinada superou o formal pela vez em 2017. No ano passado foi a informalidade quem ditou a recuperação do mercado de trabalho

O ano de 2017 apresentou uma contínua redução da taxa de desemprego. Trimestre a trimestre, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal, a PNAD Contínua, do IBGE, mostrou que o número de trabalhadores em busca de uma ocupação foi decrescente: a taxa, que marcou 13,7% de janeiro a março, caiu para 11,8% de outubro a dezembro. A qualidade dos postos de trabalho gerados é, no entanto, questionável. A informalidade deu o tom o comportamento do desemprego ao longo de 2017.

Em dezembro do ano passado a população ocupada era de 92,1 milhões de brasileiros e os trabalhadores informais (sem carteira ou por conta própria) eram 37,1% do total, ou 34,2 milhões, superando o contingente formal, que somava 33,3 milhões. Segundo o IBGE, foi a primeira vez na história que o número de trabalhadores sem carteira assinada superou o conjunto de empregados formais. 

Enquanto o número de empregados com carteira de trabalho assinada ao fim de 2017, 33 milhões, foi 2% menor que um ano antes, o total de trabalhadores sem registro em carteira cresceu 5,7% no mesmo período. A categoria dos trabalhadores por conta própria, somava 23,2 milhões de pessoas ao fim de 2017, crescimento de 4,8% em relação ao fim de 2016.

A fragilidade do mercado formal já havia aparecido nos últimos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

De acordo com os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho na semana passada, o mercado de trabalho formal encolheu em 2017 pelo terceiro ano seguido, com o fechamento de 20.832 postos de trabalho com certeira assinada. Desde de 2015, quando as demissões passaram a superar as contratações, a economia brasileira perdeu 2,87 milhões de empregos formais. 

Segundo o informativo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), "o quadro de reativação do dinamismo econômico em 2017, embora ainda muito insuficiente, amenizou a crise do emprego no país."

O instituto ressalta, no entanto, que dentre os aspectos adversos da evolução do emprego se destaca a queda continuada do trabalho com carteira assinada, "aquele de maior qualidade por apresentar rendimentos regulares e mais elevados, possibilitando, inclusive, melhores condições de acesso ao crédito". Sabe-se que o consumo das famílias é um importante indutor de crescimento econômico sustentável e de qualidade.

O Iedi, acrescenta, porém, que a demora do emprego formal em voltar ao positivo não chega a ser anormal, já que os empresários geralmente esperam algum tempo para ver consolidada a melhora do quadro econômico, antes de iniciar as recontratações.

Enquanto isso, optam por aumento de jornada de trabalho, por meio de horas extras ou turnos adicionais, por exemplo. É razoável, então, que os postos com carteira assinada voltem a crescer em 2018 caso a recuperação da economia se mantenha.

No ano, o pior resultado desde 2012

Apesar da queda na taxa de desocupação ter caído ao longo de 2017, o ano passado foi o pior para o mercado de trabalho brasileiro desde 2012, e não só pela informalidade. Com uma taxa média de 12,7%, o desemprego atingiu o maior nível da série histórica apurada pelo IBGE. Em relação a 2014, quando a taxa média de desocupação atingiu seu menor patamar, 6,8%, a diferença foi de 5,9 pontos porcentuais.
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Só de 2016 para 2017, o número de trabalhadores sem carteira de trabalho no setor privado cresceu 5,5%, o que representa 560 mil trabalhadores. Em relação a 2014, o aumento médio foi de 3,2%, ou 330 mil pessoas. Já o número de trabalhadores por conta própria cresceu 6,5% nos últimos três anos, ou 1,3 milhão de trabalhadores nesta categoria.

Grupamentos de atividades expressivos, como agricultura, indústria e construção, foram os que mais perderam trabalhadores. Nesses três anos, a queda na agricultura foi de 10,4%, na indústria, 11,5%, e na construção, 12,3%.

"Parte desses postos foi compensada em grupamentos que têm um processo de inserção mais voltado para a informalidade, como comércio, outros serviços e alojamento e alimentação”, explicou o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo. Os resultados confirmam que, em relação a 2014, o comércio apresentou aumento de 0,5% no número de trabalhadores, outros serviços, de 7,0% e alojamento e alimentação, de 21,4%.

Isso ocorre porque, durante períodos de crise, os serviços de alimentação, principalmente, funcionam como uma espécie de válvula de escape. “Você pode ficar sem comprar, sem viajar, sem reformar a casa, mas sempre terá que se alimentar. Por isso, quando as pessoas ficam sem emprego, migram para esse setor, pois é nele que se abrem oportunidades”, explicou Azeredo.

Alta da renda abaixo da inflação

O rendimento médio dos trabalhadores foi estimado em 2.141 mil reais ao fim de 2017, alta de 2,4% em relação a 2016. O crescimento, no entanto, não foi sequer suficiente para compensar a baixa inflação apurada no ano passado, de 2,95%. 

“Além da inflação baixa registrada em 2017, a saída de pessoas com rendimentos mais baixos deveria elevar a média do rendimento, mas, como também houve queda entre as populações que ganham mais, o rendimento em 2017 ficou no mesmo patamar do de 2014”, conclui Azeredo.

Na comparação com 2012, foi registrado aumento de 4,4%. Entretanto, em relação a 2014, ano em que se observou o maior rendimento da série, o quadro foi de estabilidade.

A massa de rendimento médio, que é a soma do que foi recebido por todos os trabalhadores, atingiu 189.155 bilhões de reais, com alta semelhante ao rendimento médio, 2,6%. Na comparação com 2012, foi registrado avanço de 6,8%.

FONTE:CARTACAPITAL

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SÃO PAULO (Reuters) - A taxa de desemprego no Brasil caiu ligeiramente em 2017 e ficou abaixo do esperado, mas a melhora foi sustentada pela informalidade diante da gradual recuperação da atividade econômica depois da recessão que marcou o país.

A taxa de desemprego ficou em 11,8 por cento no quarto trimestre do ano passado, comparado com 12,4 por cento no terceiro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, marcando a nona queda seguida. No pico de 2017, a taxa chegou a 13,7 por cento no primeiro trimestre.

No final de 2016, a taxa havia ficado em 12 por cento. O resultado do final do ano passado igualou a taxa que foi registrada nos trimestres encerrados entre agosto e outubro de 2016 e ficou ligeiramente abaixo da expectativa em pesquisa da Reuters com analistas, de 11,9 por cento.

Entre outubro e dezembro, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mostrou que o contingente de pessoas desempregadas no país alcançou 12,3 milhões, 5 por cento a menos em comparação com os três meses anteriores e estável sobre o mesmo período do ano anterior.

O levantamento também mostrou que o Brasil tinha 92,1 milhões de pessoas ocupadas, alta de 0,9 por cento sobre o terceiro trimestre e de 2 por cento ante o quarto trimestre de 2016.

O emprego informal continuou sendo o destaque para a melhora do cenário. A economia vem apresentando recuperação gradual após anos de recessão, porém o mercado de trabalho tende a responder de maneira tardia ao ciclo econômico.

No quarto trimestre, o emprego sem carteira assinada subiu 1,9 por cento sobre o período anterior, para 11,115 milhões de pessoas. Sobre 2016, o salto foi de 5,7 por cento.

O emprego com carteira subiu 0,1 por cento sobre o terceiro trimestre, somando 33,3 milhões de trabalhadores, mas caiu 2,0 por cento em relação ao quarto trimestre de 2016.

O IBGE informou ainda que o rendimento médio do trabalhador chegou a 2.154 reais no último trimestre do ano, ante 2.134 reais entre julho e setembro e 2.120 reais no mesmo período de 2016.

Em 2017, o Brasil perdeu 20.832 postos de trabalho formais, terceiro ano seguido de déficit apesar do início da recuperação econômica e da vigência das flexibilizações trabalhistas defendidas pelo governo para impulsionar o número de vagas, segundo o Ministério do Trabalho.

FONTE:REUTERS

 

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Em dezembro de 2017, a produção de petróleo e gás no pré-sal brasileiro atingiu, pela primeira vez, mais da metade da produção nacional. A produção total do Brasil foi de 3,325 milhões em barris de óleo equivalente por dia (boe/d, soma das produções de óleo e de gás natural), sendo 1,685 milhão de boe/d (50,7%) do pré-sal.

No mesmo mês, a produção total de petróleo do País foi de 2,612 milhões de barris por dia (bbl/d), um aumento de 0,7%, em comparação ao mês anterior e redução de 4,3%, se comparada com dezembro de 2016.

Já a produção de gás natural totalizou 113 milhões de m³ por dia, uma redução de 0,03% em comparação ao mês anterior e aumento de 1,4%, se comparada com o mesmo mês de 2016.

Os dados de produção de dezembro e também os do ano de 2017 estão disponíveis no Boletim Mensal da produção de Petróleo e Gás Natural na ANP, na página https://www.anp.gov.br/wwwanp/publicacoes/boletins-anp/2395-boletim-mensal-da-producao-de-petroleo-e-gas-natural.

Dados anuais

Em 2017, a produção de petróleo foi de 957 milhões de barris, com média diária de 2,622 milhões de bbl/d. Trata-se de um aumento de 4% em relação à produção de 2016.

No ano, a produção total de gás natural foi de 40 bilhões de m³, com média diária de 110 milhões de m³/d. Esse volume representa um aumento de 6% com relação a 2016.

Pré-sal

A produção do pré-sal em dezembro totalizou 1,685 milhões de boe/d, um aumento de 2% em relação ao mês anterior.

A produção, oriunda de 85 poços, foi de 1,356 milhão de barris de petróleo por dia e 52 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia.

Os poços do pré-sal são aqueles cuja produção é realizada no horizonte geológico denominado pré-sal, em campos localizados na área definida no inciso IV do caput do artigo 2º da Lei nº 12.351/2010.

Queima de gás

O aproveitamento de gás natural no Brasil no mês de dezembro alcançou 96,6% do volume total produzido. A queima de gás totalizou 3,9 milhões de metros cúbicos por dia, um aumento de 8,4% se comparada ao mês anterior e redução de 11,1% em relação ao mesmo mês em 2016.

Campos produtores

O campo de Lula, na Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás natural. Produziu, em média, 803 mil bbl/d de petróleo e 33,1 milhões de m3/d de gás natural.

Os campos marítimos produziram 95,5% do petróleo e 79,8% do gás natural. A produção ocorreu em 7.990 poços, sendo 743 marítimos e 7.247 terrestres. Os campos operados pela Petrobras produziram 93,7% do petróleo e gás natural.

Estreito, na Bacia Potiguar, teve o maior número de poços produtores: 1.102. Marlim Sul, na Bacia de Campos, foi o campo marítimo com maior número de poços produtores: 95.

A FPSO Cidade de Itaguaí, produzindo no campo de Lula, por meio de 6 poços a ela interligados, produziu 190,4 mil boe/d e foi a UEP (Unidade Estacionária de Produção) com maior produção.

Outras informações

Em dezembro de 2017, 304 áreas concedidas, uma cessão onerosa e uma de partilha, operadas por 26 empresas, foram responsáveis pela produção nacional. Destas, 79 são concessões marítimas e 227 terrestres. Vale ressaltar que, do total das áreas produtoras, uma encontra-se em atividade exploratória e produzindo através de Teste de Longa Duração (TLD), e outras seis são relativas a contratos de áreas contendo acumulações marginais.

O grau API médio foi de 27, sendo 35,9% da produção considerada óleo leve (>=31°API), 49,2% óleo médio (>=22 API e <31 API) e 14,9% óleo pesado (<22 API).

As bacias maduras terrestres (campos/testes de longa duração das bacias do Espírito Santo, Potiguar, Recôncavo, Sergipe e Alagoas) produziram 122,2 mil boe/d, sendo 99,6 mil bbl/d de petróleo e 3,6 milhões de m3/d de gás natural. Desse total, 117,2 mil barris de óleo equivalente por dia foram produzidos pela Petrobras e 4,9 mil boe/d por concessões não operadas pela Petrobras, sendo 311 boe/d em Alagoas, 2.239 boe/d na Bahia, 42 boe/d no Espírito Santo, 2.135 boe/d no Rio Grande do Norte e 215 boe/d em Sergipe.

FONTE:PORTOS&NAVIOS

 

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A Câmara dos Deputados analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 384/17) que torna inafiançável e imprescritível a prática do crime de queima de ônibus e de atrapalhar a ordem pública.
A PEC foi apresentada pelo deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) e prevê pena de reclusão para o crime. “É necessário que a nossa Constituição declare esse crime imprescritível, como o fez com o crime de racismo”, disse o parlamentar.
“Só assim teremos a garantia de que os criminosos serão efetivamente punidos, que a justiça será feita e de que chegaremos um dia à diminuição da prática dessa violência tão abjeta”, completou.
Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por comissão especial constituída especificamente para esse fim. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

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A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, na última segunda-feira (29), a proposta de reescalonamento de dívidas da Log-In, da ordem de R$ 254 milhões, referentes aos navios Log-In Jacarandá e Log-In Jatobá (cascos 504 e 505), que estão em operação. A companhia informou que vai deslocar o montante aproximado de R$ 55 milhões, com vencimentos previstos de janeiro de 2018 até dezembro de 2020, para o período compreendido de janeiro de 2021 a junho de 2031.

Em comunicado aos acionistas, a Log-In ressaltou que o fechamento da operação de reescalonamento depende da formalização dos documentos definitivos e atendimento a condições comuns neste tipo de transação. "Por conta do reescalonamento, com prazos viáveis de liquidação do passivo remanescente, a companhia conclui mais uma etapa do seu plano de reestruturação, na busca do seu equilíbrio econômico-financeiro", destacou a Log-IN.

FONTE:PORTOS&NAVIOS

 

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Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incapacitados para o trabalho e afastados pelo instituto têm uma nova oportunidade de serem inseridos na indústria paulista. Uma parceria entre Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o INSS, promoverá a reabilitação dos segurados por meio de 500 bolsas de estudo integral em qualificação profissional em diversas áreas tecnológicas.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Francisco Paulo Soares Lopes, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e o diretor do Departamento de Ação Regional da Fiesp, Sylvio de Barros, assinaram hoje (29) o aditivo do acordo de cooperação técnica em reabilitação profissional, na sede da Fiesp, na capital paulista. “Assinamos hoje um novo acordo ampliando o projeto e esperamos atender muito mais beneficiários do que atendemos na primeira fase”, disse o presidente do INSS, Francisco Paulo Soares Lopes.

O diretor da Fiesp, Sylvio de Barros, ressaltou que a reabilitação é importante para a dignidade do trabalhador. “São pessoas que de uma forma ou de outra estão afastadas. [Com a reinserção] elas têm um salário, passam a contribuir para o INSS, e com isso a gente vai diminuir o buraco da Previdência, e assim também [essas pessoas] passam a ter dignidade própria”.

Para Barros, além de oferecer os cursos, o esforço da Fiesp é conversar com as indústrias para contratar esses trabalhadores reabilitados. “Ao mesmo tempo estamos entrando em contato com essas indústrias para sentir se têm vaga para recontratá-los, se o curso que escolheram tem um posto de trabalho que permita que ele volte a trabalhar ativamente. Vamos trabalhar as indústrias para inserir essas pessoas no mercado de trabalho”, disse.

O objetivo da parceria é otimizar o processo de reabilitação profissional dos segurados incapacitados para o trabalho e afastados pelo INSS, promovendo redução do tempo de afastamento do segurado, com vistas ao seu retorno e permanência na vida profissional.

O INSS indica os segurados maiores de 18 anos, com ensino fundamental completo, com apresentação de autodeclaração de baixa renda e vindos de empresas contribuintes do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Senai. Após a participação no programa, o INSS certifica o segurado, que poderá ser empregado na cota de pessoas com deficiência e terá também certificação do Senai-SP.

Primeira turma

O programa foi iniciado em outubro de 2017 com a seleção dos trabalhadores. Hoje (29), a primeira turma começou as aulas. “Essa primeira parte foi um período de experiência, hoje inauguramos a primeira turma e agora queremos multiplicá-la de uma forma mais efetiva”, esclareceu Lopes.

Na primeira fase, também foram oferecidas 500 bolsas de estudo em 98 cursos de reabilitação profissional oferecidos em unidades do Senai de todo o estado. A seleção dos participantes é feita pelo INSS a partir de critérios preestabelecidos. Segundo Lopes, nesta primeira fase 23 pessoas estão inscritas para os cursos de Logística e de Expedição de Qualidade, iniciados hoje na unidade do Senai em Santo André (SP). “Foram selecionadas essas 23 pessoas iniciais e, apesar de parecer pouco, é o pontapé inicial para que nesse ano a gente amplie muito mais esse projeto”.

Para o presidente do INSS, a expectativa é que o projeto chegue a mais de mil segurados. “Temos mais de mil pessoas nessa fila e esperamos com essa parceria que essa fila zere em pouco tempo. São Paulo é um estado muito importante para que isso aconteça, é um estado gerador de riquezas e achamos que isso vai dar um resultado muito positivo”, acredita o presidente do INSS.

 

Fonte: Agência Brasil

Em reunião manhã desta quarta-feira (31), as centrais sindicais (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, Intersindical) aprovaram a realização de uma Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência.

Na oportunidade, as centrais repudiaram a campanha enganosa do governo Michel Temer para aprovar a Reforma da Previdência. E orientam para o próximo dia 19 de fevereiro um Dia Nacional de Luta.

Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, as centrais orientam suas bases a entrarem em estado de alerta e mobilização nacional imediata, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e reforçar a pressão no Congresso Nacional.

As centrais sindicais conclamam suas bases a reforçar o trabalho de comunicação e esclarecimento sobre os graves impactos da “reforma” na vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

A unidade, resistência e luta serão fundamentais para barrarmos mais esse retrocesso.

Antonio Neto, presidente da CSB

Adilson Araújo, presidente da CTB

Vagner Freitas, presidente da CUT

Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força), presidente da Força Sindical

José Calixto Ramos, presidente da Nova Central

Ricardo Patah, presidente da UGT

Fonte: Centrais Sindicais

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Quatorze empresas assinaram, nesta segunda-feira (29/1), 32 contratos de concessão da 14ª Rodada de Licitações, realizada em setembro de 2017. Além dos executivos das empresas, a cerimônia contou com a presença do secretário de Óleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, e dos diretores da ANP Décio Oddone, Dirceu Amorelli, Felipe Kury e José Cesário Cecchi.

Os contratos assinados hoje resultarão em investimentos mínimos em torno de R$ 845 milhões somente na primeira fase do contrato (fase de exploração) e somam R$ 3,8 bilhões em bônus de assinatura.

Segundo o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, a assinatura dos contratos representa o final de dois ciclos. “O ano de 2017 foi histórico para o setor de petróleo e gás, e a assinatura dos contratos fecha esse ciclo do início da retomada do setor. Mas fecha também o ciclo da forma de ofertar áreas de exploração e produção. A 14ª Rodada foi a última em que oferecemos áreas muito diferentes num mesmo leilão. Em 2018, entramos em um novo modelo. Na 15ª Rodada e próximas de concessão, serão ofertadas áreas de nova fronteira e áreas offshore. Áreas maduras e que já foram ofertadas no passado passam à oferta permanente. Isso incentivará a vinda de pequenas e médias empresas para o Brasil, mas também a criação de empresas nacionais”.

A Greenconsult Consultoria Empresarial Ltda., a Tek Óleo e Gás Ltda. e a Guindastes Brasil Óleo e Gás Ltda. não assinaram os contratos de concessão.

A Greenconsult, que arrematou o bloco SEAL-T-430, não foi qualificada pela Comissão Especial de Licitação (CEL) por descumprimento aos requisitos previstos na seção 7 do edital, decisão publicada no Diário Oficial da União de 1/11/2017. A licitante entrou com recurso, ao qual foi conferido efeito suspensivo pela CEL. A empresa apresentará novo conjunto de documentos até o final de janeiro de 2018 e, caso venha a ser qualificada, o bloco obedecerá um cronograma de assinatura distinto dos demais contratos.

A Tek não apresentou a documentação de assinatura dos contratos de concessão na data requerida no edital de licitações e solicitou reabertura do prazo. A Diretoria Colegiada da ANP decidiu conferir à licitante prazo até 23 de fevereiro de 2018 para apresentação dos documentos, nos termos da seção 9 do edital, e determinar a assinatura dos contratos dos blocos REC-T-126 e REC-T-127 até 30 de abril.

Já a Guindastes Brasil Óleo e Gás Ltda., que arrematou os blocos REC-T-151 e SEAL-T-132, solicitou extensão de prazo para entrega da garantia financeira do programa exploratório mínimo. O pedido será analisado pela Diretoria Colegiada da ANP.

Fonte: ANP

 

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Viajar demais a trabalho pode fazer mal à saúde, segundo novo estudo de professores americanos. Profissionais que passam mais da metade do mês em viagens de negócios apresentam mais sintomas de ansiedade e depressão na comparação com aqueles que ficam fora por no máximo seis dias. 

Conduzido por professores da área de saúde da Universidade de Columbia e da Universidade da Cidade de Nova York (CUNY, na sigla em inglês), o estudo usou uma base de dados de mais de 18 mil profissionais que participaram de exames de saúde em 2015, como parte do programa de bem-estar oferecido pelas suas empresas. 

Além de apontar quanto tempo o profissional passa viajando a trabalho, o exame coletou informações sobre hábitos como bebida e fumo, e se a pessoa sentia dificuldade para dormir. Testes desenvolvidos por profissionais da área da saúde foram usados para determinar sintomas de depressão e ansiedade. Os resultados foram publicados recentemente no "Journal of Occupational and Environmental Medicine".   

Quanto mais dias os profissionais passaram viajando a trabalho, maior foi a presença de sintomas de ansiedade e depressão entre os participantes. Quem fica mais de duas semanas por mês viajando também se mostrou mais propenso a fumar, ser sedentário e ter dificuldade para dormir. 

Para Andrew Rundle, professor da Mailman School of Public Health, da Universidade de Columbia, e um dos coautores da pesquisa, embora viagens de negócio sejam importantes para se obter avanços na carreira, viagens frequentes demais podem gerar consequências psicológicas que nem sempre são levadas em conta por profissionais e por empresas.

Na sua experiência, a preocupação das companhias se restringe a aspectos externos como a necessidade de tomar vacinas antes de viajar e a oferta de seguros para evacuação em caso de acidentes. "A nível individual, funcionários que viajam com muita frequência precisam se responsabilizar pelas decisões que tomam em relação a dieta, exercício, sono e consumo de álcool. Mas para fazer isso eles precisarão de apoio das suas empresas, que podem oferecer uma cultura corporativa que incentiva viagens mais saudáveis", diz o pesquisador.

Fonte: Valor Econômico

 

 

 

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Empresas detidas, direta ou indiretamente, pelo Estado chinês, já controlam 10% da capacidade dos terminais de contentores da Europa, revelam dados da OCDE.

O movimento não é de agora, mas acelerou com a implementação da estratégia One Belt One Road promovida por Pequim, e também com o maior protagonismo da Cosco, que não esconde a pretensão de tornar-se a maior companhia de transporte marítimo de contentores a nível mundial.

E porque dinheiro não é, aparentemente, um problema, as compras sucedem-se no espaço europeu. Uma lista não exaustiva inclui a aquisição do terminal de contentores de Kumport, na Turquia, de 51% do porto de Pireu, na Grécia, de 49,9% do porto de Vado, em Itália, de 35% do terminal Euromax, em Roterdão, Holanda, de 49% do terminal de contentores da CMA CGM em Marselha, França, de 51% da Noatum Ports, em Espanha, de 100% do terminal de contentores de Zeebrugge, na Bélgica.

E com isto, o peso da China nos terminais de contentores europeus praticamente duplicou e atingiu os 10% da capacidade instalada.

Ao invés, não são conhecidas posições relevantes de operadores europeus nos portos chineses.

A avidez chinesa pelas infra-estruturas de transportes europeias não se confina, de resto, aos portos e terminais de contentores. Pelo contrário, têm-se multiplicado os investimentos de empresas controladas por Pequim em estradas e ferrovias (em particular no Centro e Leste europeu), mas também em aeroportos, companhias aéreas, operadores de handling, etc., aqui com uma clara prevalência do grupo HNA, accionista da TAP.

FONTE:TRANSPORTES&NEGÓCIOS

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