Depois da Grande Crise de 2008-2009, a Grécia teve de implementar reformas e privatizações para pagar suas dívidas depois de receber um resgate financeiro, promovido pela União Europeia.

Foi assim que uma gigante estatal chinesa viu uma oportunidade de entrar na indústria portuária de um país em crise.

A empresa Cosco adquiriu 51% de Pireus, num acordo que a autorizava a aumentar sua participação para 67% cinco anos depois. E foi exatamente isso que aconteceu, no início de outubro.

Com essa operação, Pequim agora administra um dos portos mais importantes do mundo, localizado na junção de Europa, Ásia e África.

A mesma empresa está em negociações para adquirir uma participação no porto de Hamburgo (Alemanha). Se for concretizada, será o oitavo grande investimento portuário da Cosco na Europa.

Outro gigante chinês do setor, o Shanghai International Port Group, acaba de assumir o controle do porto israelense de Haifa.

Esses são alguns dos capítulos mais recentes de uma longa história de expansão portuária, que nos últimos anos tem ocorrido no contexto da chamada Rota Marítima da Seda, iniciativa que faz parte de um plano mais amplo de investimento de capital chinês em obras de infraestrutura ao redor do mundo.

Para conseguir esse objetivo, controlar as concessões portuárias em pontos geoestratégicos é fundamental, apontam analistas consultados pela BBC Mundo.

Diferentes estimativas mostram que empresas do gigante asiático controlam atualmente cerca de cem portos em mais de 60 países.

"Os portos de contêineres com investimento chinês tiveram um aumento em sua conexão de transporte marítimo acima da média", diz Jan Hoffmann, chefe da Unidade de Logística Comercial da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad, na sigla em inglês).

Isso representa uma vantagem sobre seus concorrentes que lhes permite avançar passo a passo na indústria portuária

Esse aumento de conexão, explicou Hoffmann à BBC Mundo, ocorreu porque tratam-se geralmente de investimentos de grandes proporções ou porque as empresas chinesas levam seus próprios serviços a esse terminais.

Exibição de força

A partir de um ponto de vista histórico, Sam Beatson, professor do Departamento de Finanças, Risco e Bancos e em programas de mestrado em Administração de Empresas da Escola de Negócios da Universidade de Nottingham (NUBS), no Reino Unido, diz que as elites políticas e empresariais chinesas compreenderam que no passado perderam uma oportunidade de explorar e se desenvolver em outras partes do mundo.

Até que reagiram, alguns anos atrás.

"Por um lado, a China quer se expandir, influenciar e compensar esse tempo perdido. Por outro, claro, existe um desejo de exibir força, mas na minha opinião não existe nenhum desejo de fazer isso de uma maneira ameaçadora", afirmou à BBC Mundo.

"O elemento chave que impulsiona a estratégia portuária das empresas chinesas é um maior controle e eficiência em seus negócios marítimos globais e a busca de oportunidades para participar de projetos de desenvolvimento perto da China."

Outros estudiosos, como James R. Holmes, professor de Estratégia Marítima na Escola de Guerra Naval dos Estados Unidos, têm uma perspectiva mais cuidadosa sobre o avanço chinês na rede portuária.

"O objetivo é criar um ciclo autossustentável entre o comércio, o poder militar e a influência diplomática", disse ele.

O acesso a portos no exterior permite que a China desenvolva mais suas redes comerciais e aumente sua riqueza. Com isso, explica Holmes, o país reinveste parte desses fundos em suas forças navais, terrestres, aéreas e de mísseis de apoio.

Ao ter um maior poder econômico, Pequim consegue "uma alavanca diplomática para influenciar nas nações anfitriãs", onde funcionam os portos com capitais chineses, diz o especialista.

Esse é, por exemplo, o caso de Djibouti, país do leste africano localizado estrategicamente na entrada do Mar Vermelho, que leva ao Canal do Suez. Nessa pequena nação, que recebeu grandes investimentos de Pequim, um porto marítimo foi transformado na primeira base militar da China no exterior.

A militarização desse porto havia sido vista por alguns analistas como uma advertência diante dos interesses portuárias que a China possa ter em outros países, como Tanzânia, Emirados Árabes Unidos, Paquistão ou Mianmar.

Pedras no caminho

Décadas de crescimento económico e um forte impulso governamental permitiram à China posicionar-se no centro do comércio marítimo mundial, segundo uma análise do China Power Project, pertencente ao Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS, na sigla em inglês), com sede em Washington D.C. (EUA), intitulado Como a China influi na conectividade marítima global?.

Sob o governo de Xi Jinping, as empresas estatais chinesas têm participado de projetos de investimento e construção de dezenas de portos em todo o mundo. Entretanto, muitos projetos apoiados pela China não têm decolado como se esperava, diz o estudo.

É o que acontece no porto de Gwadar, um componente chave do Corredor Econômico China-Paquistão, que tem sido subutilizado.

"O governo paquistanês teve de tomar medidas desesperadas no início de 2021 para reativar o porto", afirma a análise do CSIS.

O documento também afirma que alguns projetos importantes ainda não se materializaram por completo, como o porto de Bagamoyo, na Tanzânia.

Outro aspecto das operações chinesas na indústria portuária, acrescenta a análise, está relacionado com os termos das negociações feitas com países endividados com Pequim.

Nesse contexto está o porto de Hambantota, no Sri Lanka. O país asiático estava tão endividado com a China que em 2017 arrendou o porto aos chineses por 99 anos, em troca de uma redução da dívida.

A medida gerou preocupações sobre a influência econômica chinesa, diz o CSIS, e os potenciais riscos para países menores de firmar acordos custosos de desenvolvimento de infraestrutura com o gigante asiático.

América Latina e Brasil

Eleanor Hadland, analista sênior de terminais portuários da consultora internacional Drewry diz que, apesar de as operações chinesas na América Latina terem aumentado, elas ainda estão muito abaixo do que tem sido um fenômeno em outras partes do mundo.

"Os terminais de contêineres estiveram na primeira onda de privatizações de portos nos finais da década de 1990 e no início da de 2000", disse a especialista à BBC Mundo.

Nesses anos, entrou com força na região a Hutchilson Ports (subsidiária da CK Hutchison Ports), empresa chinesa que atualmente tem a maior presença na América Latina. É a gigante chinesa nos portos latino-americanos.

Anos depois entraram no mercado a Cosco e a China Merchants, mas o ritmo de expansão das empresas chinesas foi muito menor que no passado se deu em outros lugares.

A América Latina tornou-se um mercado secundário para os chineses, já que a Rota Marítima da Seda está mais concentrada em conectar a Europa e a Ásia e em projetos de desenvolvimento portuários na África.

Além disso, diz a analista, "a oportunidade de os chineses ingressarem no mercado latino-americano vê-se limitada pelas taxas de crescimento mais baixas" na região, algo que vem ocorrendo desde antes da pandemia de Covid-19.

O Brasil, entretanto, pode acabar sendo um caso diferente na região. "Há uma nova série de privatizações de portos programadas no Brasil", das quais eventualmente os chineses podem participar.

Entretanto, outros interessados podem acabar assumindo esses projetos. "Nós imaginamos que as considerações geopolíticas serão fundamentais para o governo brasileiro", afirma Hadland.

"Com mais concorrência, ganhamos todos"

"O melhor que pode acontecer à indústria e aos usuários é que haja operadores portuários de porte mundial competindo nos portos da região", diz José Antonio Pejovés, professor de Direito Marítimo na Faculdade de Direito da Universidade de Lima e fundador do Estudio Pejovés Marítimo, empresa de assessoria jurídica.

"Se existe mais concorrência, ganhamos todos." A partir dessa perspectiva, o especialista afirmou, em conversa com a BBC Mundo, que a iniciativa da Rota da Seda "é um projeto fabuloso".

Pejovés explica que os capitais chineses operam sob um esquema de concessões por um período de tempo determinado. São concessões de uso público, ou seja, eles estão obrigados a prestar serviços a todos os navios de carga que queiram utilizar sua infraestrutura.

"Não são terminais portuários dedicados somente aos interesses chineses."

Estratégia "comercial e política"

Evan Ellis, professor pesquisador de estudos latino-americanos do Instituto de Estudos Estratégicos da Escola de Guerra do Exército dos Estados Unidos, diz que para a China é fundamental ter um papel importante na conectividade global.

Sua estratégia mais ampla, disse Ellis à BBC Mundo, é tratar de assegurar seu acesso a mercados estratégicos para conseguir matérias-primas e vender seus produtos.

"As empresas chinesas querem os portos com a ideia de dominar toda a cadeia de suprimentos" e assim não depender logisticamente de outras empresas.

Mas, mesmo com objetivos principalmente econômicos, eles não deixam de ser estratégicos, diz o pesquisador.

"A influência econômica lhe dá poder para ter mais influência política e depois você usa essa influência política para conseguir mais vantagens econômicas. É um ciclo."

A partir dessa perspectiva, acrescenta Ellis, "o controle dos portos é parte de uma guerra econômica e estratégica em que a China usa seu poder para conseguir mais mercados e impor pressão sobre a concorrência.

Grande projetos na região

Um dos grandes portos cuja construção avança a passo firme é e Chancay, no Peru.

Operado pela chinesa Cosco, espera-se que o investimento total chegue aos US$ 3 bilhões quando as obras forem concluídas, em 2024.

Entre os grandes portos com investimentos chineses na América Latina e no Caribe estão ainda os de Enseada, Manzanillo, Lázaro Cárdennas e Veracruz, no México.

Nas Bahamas, o de Freeport; na Jamaica, o de Kingston; no Panamá, Balboa e Colón; na Argentina, o de Buenos Aires. E, no Brasil, o porto de Paranaguá, no Paraná - em que a China Merchants Port Holding Company (CMPort) adquiriu 90% dos Terminal de Contêineres de Paranaguá, em 2018. Paranaguá é o principal porto de exportação da soja brasileira, cuja maioria segue rumo à China.

Além deles, existe capital chinês em portos menores, alguns privados, ou em diferentes tipos de infraestrutura portuária.

Nem todas as iniciativas chinesas na região, porém, prosperaram. É o caso do megaprojeto impulsionado pela empresa Asia Pacific Xuanhao, que busca a criação de uma zona de livre comércio no sudeste de El Salvador, com acesso a Honduras e Nicarágua.

O desenvolvimento inclui a reconstrução do porto de La Unión, a criação de um parque industrial, um aeroporto e zonas de desenvolvimento turístico, entre outros.

"É basicamente converter El Salvador em uma zona para a expansão comercial da China na América Central", afirma Ellis.

Embora a América Latina não esteja no centro da estratégia chinesa de investir em portos a nível global, de toda maneira trata-se de um mercado atraente, dizem os especialistas.

Mesmo estando a região mais na zona de influência dos Estados Unidos, por sua proximidade geográfica, não é um dado de pouca importância que o principal parceiro comercial da América do Sul seja a China.

Por enquanto, existem vários projetos portuários com capital chinês que estão sendo planejados pela região, mas as negociações costumam levar anos, considerando os gigantescos montantes envolvidos e as considerações políticas que cada governo faz quando deve firmar um acordo.

Ainda que se tratem de acordos comerciais, a questão estratégica dificilmente fica fora da balança.

 

FONTE: BBC

 

Testes clínicos devem demorar entre 9 e 12 meses

IMAGEM: KARINA HESSLAND/REUTERS 

 

O número representa 106.670.101 pessoas com o ciclo vacinal completo

O Brasil chegou na noite desta terça-feira (19) a marca de 50% da população vacinada com a segunda dose ou dose única das vacinas contra Covid-19.

O número representa 106.670.101 pessoas  

Os dados são da plataforma coronavirusbra1, que compila registros das secretarias estaduais de Saúde.

São Paulo é o estado com o ritmo mais avançado de vacinação. Roraima, por sua vez, tem o ritmo mais lento. São Paulo também é o estado com a maior proporção da população totalmente vacinada, 64%. O Amapá tem o menor percentual, 27,2%.

 

FONTE: BRASIL 247

 

MST em Pernambuco doa 13 toneladas de alimentos - Olívia Godoy/ Divulgação

IMAGEM: Olívia Godoy/ Divulgação

 

A cerimônia será realizada na próxima 6ª feira (22.out.2021)

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) é um dos 5 vencedores do prêmio Esther Busser Memorial Prize, promovido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), por sua atuação e luta por justiça social.

A cerimônia de premiação será realizada na próxima 6ª feira (22.out.2021). A OIT, idealizadora do prêmio, é uma agência multilateral da ONU (Organização das Nações Unidas), sediada em Genebra, e tem com foco trabalhar na regulação do trabalho, especialmente no cumprimento das normas (convenções e recomendações) internacionais.

O nome do prêmio é uma homenagem à Esther Busser, defensora dos direitos dos trabalhadores, com destaque para a sua atuação como pesquisadora e diretora adjunta da ITUC (Confederação Sindical Internacional) por uma década.

Fundado em 1984 no contexto da redemocratização do Brasil, o MST tornou-se um símbolo nacional da luta pelo acesso à terra e atualmente possui cerca de 350 mil famílias assentadas em 24 estados federativos.

Entre suas maiores contribuições à sociedade estão a produção de alimentos saudáveis em defesa da soberania alimentar, a preservação do meio ambiente e a luta intransigente dos direitos humanos e da universalização do acesso à educação e à saúde públicas de qualidade.

“Apenas nesta pandemia, o MST, como símbolo de solidariedade com à classe trabalhadora, já doou mais de 5 mil toneladas de alimentos e cerca de 1 milhão de marmitas”, diz o movimento em nota.

O movimento também destaca que já plantou mais de 1 milhão de árvores em todo país a partir do Plano Nacional “Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis” e, no último mês, construiu mais de 100 viveiros da Reforma Agrária Popular, com o objetivo de impulsionar a produção de mudas e plantio de árvores.


FONTE: PODER360

IMAGEM: Getty Images/Hector Mata/AFP

Governo acusa companhia de favorecer imigrantes em contratações

Facebook concordou em pagar até US$ 14 milhões (R$ 77,7 milhões) para resolver um processo do governo dos Estados Unidos que acusa o gigante tecnológico de favorecer os imigrantes em detrimento dos cidadãos americanos no recrutamento para milhares de postos de trabalhos com altos salários, anunciaram as autoridades nesta terça-feira (19).

Os procuradores americanos alegam que o Facebook "canalizou" postos de trabalho para detentores de vistos ao evitar anunciá-los em sua página web de recrutamento e a aceitar apenas solicitações enviadas fisicamente por correio, ou se negando diretamente a considerar trabalhadores americanos.

A ação, apresentada em dezembro de 2020, representa uma nova frente na crescente pressão judicial, regulatória e antimonopólio sobre o gigante das redes sociais, que chega a bilhões de pessoas em todo o mundo com suas plataformas.

"O Facebook não está acima da lei e deve cumprir com as [proteções] de direitos civis federais de nossa nação", assinalou a procuradora-geral adjunta Kristen Clarke em um comunicado. 

A companhia, por sua vez, escreveu em outra nota que acreditava "firmemente" que estava cumprindo com os requisitos do governo federal, mas concordou em encerrar o litígio e "seguir em frente".

"Essas resoluções nos permitirão continuar focados em contratar os melhores colaboradores, tanto dos Estados Unidos como de todo o mundo", afirmou uma porta-voz.

Segundo o acordo do Departamento de Justiça, o Facebook pagará US$ 4,75 milhões (R$ 26,4 milhões) de dólares aos Estados Unidos e até US$ 9,5 milhões (R$ 52,7 milhões) às pessoas elegíveis afetadas pela suposta discriminação da companhia.

A rede social também deve capacitar seus funcionários sobre as medidas contra a discriminação na lei de imigração dos Estados Unidos e fazer mais para recrutar trabalhadores americanos.

A demanda apontou mais de 2.600 postos, com salário médio de US$ 156 mil dólares (R$ 866 mil), oferecidos de janeiro de 2018 até setembro de 2019.

Os procuradores alegaram que a gigante da internet reservou vagas para candidatos com vistos H1-B de "trabalhador qualificado" ou outros vistos de trabalho temporários.

As permissões para trabalhadores qualificados são valiosas para as empresas de tecnologia do Vale do Silício, que buscam engenheiros e outros talentos altamente capacitados, principalmente nos países da Ásia.

O acordo chega em meio à tempestade de críticas que o Facebook enfrenta por conta da denunciante que vazou estudos internos, que mostravam que a companhia sabia que suas plataformas poderiam ser prejudiciais à saúde mental dos jovens.

As autoridades americanas têm lutado para regulamentar as plataformas de redes sociais como o Facebook, em meio à proliferação de acusações sobre como os gigantes tecnológicos invadem a privacidade de seus usuários e proporcionam um espaço para a propagação de informações falsas e perigosas.

FONTE: AFP

Engenheiro trabalha em obra

IMAGEM: TONGRO IMAGES

 

A taxa de emprego dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) subiu para 67,4% no segundo trimestre, ante 66,9% no trimestre anterior.

Relatório da OCDE, divulgado nesta quinta-feira, 21, mostra que a situação do emprego melhorou em mais de 4/5 dos países da entidade entre abril e junho.

Houve avanço também na taxa de participação no mercado de trabalho da OCDE, de 71,8% no primeiro trimestre para 72,2% no trimestre seguinte, segundo o documento.

Na semana passada, a OCDE informou que sua taxa de desemprego média ficou em 6% em agosto, ainda acima de níveis pré-pandemia de covid-19.

 

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

 

IMAGEM: AGÊNCIA PETROBRAS

Proposta prevê que governo pague, no mínimo, 50% do valor médio do botijão; texto retorna à Câmara

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) a criação do programa Gás dos Brasileiros, auxílio que vai subsidiar, no mínimo, 50% do valor do botijão de gás para famílias de baixa renda. Foram 76 votos favoráveis e 1 contrário.

A intenção é minimizar o efeito do aumento do preço do produto no orçamento familiar, que já ultrapassa a média de R$ 100.

O texto foi votado pelos deputados em setembro, mas foi alterado pelos senadores, que incluíram na versão final propostas apresentadas por Paulo Paim (PT-RS) e Eduardo Braga (MDB-AM). Por isso, o projeto voltará à Câmara. A principal mudança feita pelos senadores foi a exclusão da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) como fonte de recursos da iniciativa. 

Outra modificação foi no nome do programa, que anteriormente era chamado de Gás Social.

De acordo com a versão final, o governo deverá pagar, a cada bimestre, durante cinco anos, uma parcela que corresponda a pelo menos a metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg. Esse era um dos pontos previstos no projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Poderão ser beneficiadas pelo auxílio as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional.

Além delas, o texto prevê o pagamento do benefício para aqueles que morem com quem receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O repasse, segundo o projeto, deverá ser concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

De acordo com estimativas do relator, Marcelo Castro (MDB-PI), as despesas com o programa devem variar entre R$ 4 bilhões a R$ 8,5 bilhões por ano, a depender do percentual de subsídio concedido.

Para bancar o Gás dos Brasileiros, serão utilizados os dividendos pagos pela Petrobras à União, as parcelas dos royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção e o bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural.

A proposta da Câmara previa que o programa fosse bancado com recursos da alíquota da Cide, mas Castro optou por retirar essa possibilidade para evitar um aumento no preço dos combustíveis.

“Eliminamos qualquer aumento da Cide. A nossa carga tributária já é por demais elevada e, além disso, haveria um indesejável impacto inflacionário. As fontes de custeio são relacionadas à produção de petróleo e de gás natural”, explicou o relator.

O governo deverá utilizar a estrutura do Bolsa Família para organizar e operacionalizar o auxílio-gás.

Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) mostram que o preço médio do gás na semana de 10 a 16 de outubro foi de R$ 100,44. Em algumas localidades, como em Santo Angelo (RS), o valor cobrado pelo botijão chega a R$ 135.

O resultado é reflexo do aumento anunciado pela Petrobras no início de outubro, quando os preços da gasolina e do gás de cozinha subiram 7,2% nas refinarias.

Com isso, o quilo do gás de cozinha passou de R$ 3,60 para R$ 3,86, alta de R$ 0,26. Assim, os 13 quilos necessários para encher um botijão custarão na refinaria o equivalente a R$ 50,15.

 

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Sede da Corregedoria Nacional do Ministério Público

IMAGEM: DIVULGAÇÃO/CNMP

 

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (20), por 287 votos a 182, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5 de 2021 que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Faltando apenas 11 votos para aprovação, o substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) precisava de 308 votos para que fosse aprovado. A matéria previa a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas. A previsão é de que os deputados analisem o texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O texto de Paulo Magalhães previa que cinco integrantes do CNMP seriam indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo. Atualmente, são apenas dois indicados. A PEC também propõe a alteração da indicação do corregedor nacional do Ministério Público, que deve ser o vice-presidente do CNMP.

A proposta de Magalhães determinava ainda que seria elaborado um código de ética no prazo de 120 dias após a promulgação da PEC. Se esse prazo não fosse cumprido, o Congresso Nacional deveria elaborar uma lei ordinária.

Críticas

Entre as principais polêmicas do texto, estava a escolha do corregedor do CNMP. Na última versão do texto de Paulo Magalhães, estava previsto o revezamento entre Câmara e Senado na escolha do nome em uma lista de cinco apontados pelos próprios procuradores-Gerais de Justiça.

Na semana passada, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) se posicionaram integralmente contra a proposta e pediram a rejeição da matéria. Entre as críticas, está a tramitação acelerada da proposta e a avaliação de que “o texto apresentado viola a autonomia institucional do Ministério Público e a independência funcional de seus membros”.

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: ENAP

Na retomada, mercado de trabalho requer caminho rápido para educação

À medida que os países latino-americanos enfrentam a formidável tarefa de recuperação econômica após a pandemia de Covid-19, eles também enfrentam um mercado de trabalho que pode ter mudado de maneira irreversível durante a pandemia. Embora muitos empregos tenham sido eliminados, muitos outros —relacionados, por exemplo, à automação, plataformas eletrônicas e análise de dados— foram criados. Suprir o mercado com habilidades relevantes será fundamental para uma recuperação rápida e equitativa.

De acordo com o novo estudo do Banco Mundial, “The fast track to new skills” [O caminho rápido para novas habilidades], os cursos tecnólogos no Brasil ou cursos de ensino superior de curta duração (SCPs, na sigla em inglês) são particularmente adequados para esta tarefa. Com duração de apenas dois ou três anos, esses são cursos práticos voltados para o mercado de trabalho. Eles são atraentes para muitos estudantes, incluindo não apenas aqueles sem interesse, tempo ou preparação acadêmica para um curso mais longo, mas também aqueles que buscam novas competências após uma graduação.

Os cursos também são atraentes para os empregadores, que muitas vezes enfrentam dificuldades para encontrar mão de obra qualificada. No entanto, apenas 9% de todos os estudantes de ensino superior na América Latina e no Caribe (ALC) estão matriculados em SCPs (cerca de 10% no Brasil), muito abaixo da média mundial de 24%.

Existem muitas razões para ser otimista em relação aos SCPs na América Latina e no Caribe. Embora seus estudantes sejam geralmente mais desfavorecidos, menos tradicionais do que os estudantes em programas de graduação, esses cursos formam mais profissionais. 

Além disso, os graduados em SCPs obtêm melhores resultados no mercado de trabalho —menor índice de desemprego, maior índice de emprego formal e salários mais altos— do que os estudantes que iniciam e abandonam um programa de graduação, ou cerca da metade de todos os estudantes de ensino superior da região.

A demanda por graduados em SCPs é alta, especialmente nas áreas de tecnologia, engenharia, ciência, administração e finanças. Graças à sua estreita conexão com a economia local, os SCPs podem responder com agilidade às demandas do mercado de trabalho local —abrindo, fechando e atualizando os currículos conforme a necessidade dos empregadores locais. Esta característica é fundamental neste momento de mudanças tecnológicas rápidas e frequentes.

A fim de obter informações mais granulares sobre os SCPs na região, entrevistamos mais de 2.000 diretores de cursos em cinco países da ALC, incluindo 600 no Brasil (nos estados de São Paulo e Ceará). A pesquisa constatou que no Brasil os cursos apresentam muitas características desejáveis. Ainda mais do que nos outros países pesquisados, o Brasil tem estudantes mais velhos em seus cursos tecnólogos de meio período. A maioria dos cursos teve início há apenas alguns anos e as turmas são relativamente pequenas, com poucos alunos por professor.

Quase todos oferecem um currículo fixo, o que facilita a progressão dos alunos ao longo do programa. Cerca de metade do tempo é dedicada à formação prática, e aproximadamente um quarto a um estágio fora da instituição. Os professores são altamente qualificados e contratados principalmente por sua experiência prática na área. As instalações e a infraestrutura são adequadas e bem mantidas. No entanto, antes da pandemia, 67% dos programas não ofereciam aulas online, sugerindo que eles podem ter enfrentado dificuldades para se ajustar ao ensino remoto.

De modo geral, os SCPs no Brasil estão vinculados ao setor privado. Cerca de 80% deles têm acordos de estágio com empresas privadas e muitos SCPs colaboram com as empresas na criação de currículos ou no treinamento de professores. Os SCPs ajudam os estudantes em sua busca por emprego. Por exemplo, 75% deles fornecem aos estudantes informações sobre o mercado de trabalho. Muitos coletam dados sobre o emprego dos graduados e a satisfação dos empregadores com eles. Em média, os resultados dos alunos são satisfatórios: 75% dos diretores de cursos no Brasil relatam que quase todos os seus graduados conseguem emprego formal, e os graduados ganham, em média, mais que o dobro do salário-mínimo —dois quesitos nos quais o Brasil supera os demais países da pesquisa.

Ao mesmo tempo, nem todos os SCPs apresentam resultados igualmente bons para seus alunos —nem no Brasil nem em outros países. As evidências indicam que os cursos com os melhores resultados utilizam práticas deliberadas e intencionais. Por exemplo, eles desenvolvem fortes conexões com o setor privado, auxiliam os estudantes na busca por emprego, oferecem a infraestrutura necessária, contratam professores com experiência prática na área, oferecem a oportunidade de correção durante o curso e ensinam competências numéricas.

Embora os SCPs sejam promissores, a realização de seu pleno potencial exigirá alguma intervenção de políticas em quatro áreas principais.

A primeira é a informação, uma vez que, para fazer escolhas conscientes, os estudantes precisam de informações detalhadas sobre os resultados do mercado de trabalho, custos e requisitos acadêmicos para cada programa de ensino superior - graduação e SCP. Felizmente, o Brasil já coleta os dados necessários para produzir e relatar estas informações.

A segunda área de política diz respeito ao financiamento. Esta questão é crucial no Brasil, onde 87% dos estudantes frequentam instituições privadas e pagam mensalidades, na maioria das vezes de seu próprio bolso. Além disso, o Brasil (e outros países) oferece mais subsídios aos estudantes de graduação em instituições públicas do que aos estudantes dos SCPs, muito embora estes últimos sejam mais desfavorecidos. A realocação de recursos financeiros entre estudantes e instituições, além da ampliação dos empréstimos estudantis, é fundamental neste momento.

A terceira área de política diz respeito à supervisão e regulamentação dos SCPs - anualmente, com ênfase nos resultados, e por meio de sistemas ágeis que não limitem o dinamismo dos SCPs.

A quarta área de política diz respeito à facilitação da aprendizagem ao longo da vida –para facilitar o aprendizado de habilidades em módulos e a transição dos SCPs para os programas de graduação.

Neste momento crítico, é difícil pensar em uma política pró-emprego e antipobreza melhor do que desenvolver (rapidamente) as habilidades que são tão necessárias para empresas e indivíduos. O momento para os SCPs é agora. Se não, quando?

 

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Honorários Advocatícios Sucumbenciais

IMAGEM: William_Potter / iStock


A Corte julgou um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista sob o entendimento de que é inconstitucional obstaculizar o acesso à Justiça do Trabalho pelos hipossuficientes.

Nesta quarta-feira, 20, o plenário do STF decidiu que são inconstitucionais dispositivos da reforma trabalhista, que fixam o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais pela parte derrotada, mesmo que ela seja beneficiária da justiça gratuita.

O colegiado, no entanto, manteve a validade do pagamento de custas pelo beneficiário que faltar injustificadamente à audiência inicial.

A ação foi proposta em 2017 pelo então PGR Rodrigo Janot contra as alterações que a reforma trabalhista trouxe. A PGR impugnou os seguintes aspectos:

Honorários periciais e sucumbenciais a serem pagos pelo beneficiário de justiça gratuita;
Pagamento de custas processuais por beneficiário de justiça gratuita que faltar à audiência inicial sem justificativa. 

Leia abaixo os dispositivos impugnados:

"Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.

§ 4º Somente no caso em que o beneficiário da justiça gratuita não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a despesa referida no caput, ainda que em outro processo, a União responderá pelo encargo." (NR)

Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% ([...]) e o máximo de 15% ([...]) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. [...]

§ 4º Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Art. 844.

§2º Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas calculadas na forma do art. 789 desta Consolidação, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável."

No entendimento da Procuradoria, as alterações impõem "restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho".

Alterações são constitucionais

Em 2018, o caso começou a ser julgado pelo plenário. Naquela oportunidade, o ministro Luís Roberto Barroso, relator, entendeu que não há desproporcionalidade nas regras questionadas, uma vez que a limitação tem como objetivo restringir a judicialização excessiva das relações de trabalho.

Barroso explicou que essa "sobreutilização" do Judiciário leva à piora dos serviços prestados pela Justiça e prejudica os próprios empregados, dado que a morosidade incentiva os maus empregadores a faltarem com suas obrigações, buscando acordos favoráveis no futuro. "O Estado tem o poder e dever de administrar o nível de litigância para que permaneça em níveis razoáveis", afirmou.

O relator, então, fixou seu entendimento nas seguintes teses:

1. O direito à gratuidade de justiça pode ser regulado de forma a desincentivar a litigância abusiva, inclusive por meio da cobrança de custas e de honorários a seus beneficiários.

2. A cobrança de honorários sucumbenciais do hipossuficiente poderá incidir: (i) sobre verbas não alimentares, a exemplo de indenizações por danos morais, em sua integralidade; e (ii) sobre o percentual de até 30% do valor que exceder ao teto do Regime Geral de Previdência Social, mesmo quando pertinente a verbas remuneratórias.

3. É legítima a cobrança de custas judiciais, em razão da ausência do reclamante à audiência, mediante prévia intimação pessoal para que tenha a oportunidade de justificar o não comparecimento.

Os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento do relator na tarde de hoje. 

Alterações são inconstitucionais
Edson Fachin, por outro lado, votou no sentido de julgar a ação totalmente procedente e, por consequência, declarar as alterações inconstitucionais

O ministro sustentou que os dispositivos questionados mitigaram o direito fundamental à assistência judicial gratuita e o direito fundamental ao acesso à Justiça. Para Fachin, as restrições impostas trazem como consequência o esvaziamento do interesse dos trabalhadores em demandar na Justiça do Trabalho, tendo em vista a pouca perspectiva de retorno. 

"Mesmo que os interesses contrapostos a justificar as restrições impostas pela legislação impugnada sejam assegurar um maior compromisso com a litigância para a defesa dos direitos sociais trabalhistas, verifica-se, a partir de tais restrições, uma possibilidade de negar-se direitos fundamentais dos trabalhadores."

Este entendimento foi seguido pelo ministro Lewandowski e pela ministra Rosa Weber.

Entendimento intermediário
Para Alexandre de Moraes, não são razoáveis e, por isso, são inconstitucionais, os arts. 790-B, e § 4º, e 791-A, § 4º (sobre a responsabilidade dos honorários periciais e sucumbenciais pela parte vencida).

Para o ministro, não é porque a parte ganhou algum outro processo que ela se torna autossuficiente. "Simplesmente entender que, por ser vencedor em um outro processo, já o tornou autossuficiente, seria uma presunção absoluta da lei, que fere a razoabilidade", asseverou.

Alexandre de Moraes afirmou que a reforma trabalhista, nestes aspectos, estipulou restrições inconstitucionais. "[a parte] Comprovou a insuficiência de recursos, foi tida como hipossuficiente, obteve a gratuidade, mas, mesmo assim, vai ter que pagar?!", questionou o ministro.

Porém, o ministro entendeu ser razoável e constitucional o dispositivo do 844, §2º (aquele que impõe o pagamento de custas pelo beneficiário que faltar injustificadamente à audiência inicial). 

A ministra Cármen Lúcia e o ministro Dias Toffoli acompanharam tal entendimento. 

Resumo do julgamento

Honorários periciais devidos a beneficiário de justiça gratuita
A favor: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes

Contra: Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Honorários de sucumbência devidos a beneficiário de justiça gratuita
A favor: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes

Contra: Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Pagamento de custas pelo beneficiário que faltar injustificadamente à audiência inicial
A favor: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Contra: Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. 

Processo: ADIn 5.766

https://www.migalhas.com.br/quentes/353470/stf-derruba-honorarios-de-sucumbencia-em-caso-de-justica-gratuita

FONTE: MIGALHAS

papa francisco em 16out21

IMAGEM: REPRODUÇÃO/VATICAN NEWS

 

O Papa Francisco pediu uma análise séria da redução da jornada de trabalho como elemento redistributivo da carga de trabalho da população.

O Papa Francisco pediu " um salário universal, para que cada pessoa neste mundo possa ter acesso aos bens mais básicos da vida" e "a redução da jornada de trabalho" como meio de um maior acesso de todos ao trabalho.

“Este sistema, com sua implacável lógica de lucro, está escapando de todo domínio humano. É hora de frear a locomotiva, uma locomotiva descontrolada que nos leva ao abismo. Ainda estamos na hora”, disse o pontífice, em mensagem com motivo para o IV Encontro Mundial de Movimentos Populares.

Nele ele enfatizou a necessidade de mudar o atual sistema socioeconômico e pediu a governos, políticos, empresas e líderes religiosos que ajudassem nesse objetivo.

Desta forma, exortou governos e políticos a "trabalharem pelo bem comum", cuidarem de "escutar apenas as elites econômicas" e "serem servidores dos povos que clamam por terra, abrigo, trabalho e uma vida boa". e aos líderes religiosos que "nunca usamos o nome de Deus para fomentar guerras ou golpes".

Ele também reivindicou "uma renda básica (o IBU) ou salário universal, para que cada pessoa neste mundo possa ter acesso aos bens mais básicos da vida", bem como uma análise séria da redução da jornada de trabalho como elemento redistributivo da carga de trabalho da população.

"NÃO AO NEOCOLONIALISMO"

Ao mesmo tempo, o Papa exigia "a liberação das patentes" das vacinas, o cancelamento da dívida dos países pobres e o fim da destruição de "florestas, pântanos e montanhas" por grandes empresas extrativistas; da contaminação de rios e mares, e do envenenamento "de cidades e alimentos".

Ele também pediu aos países poderosos que parassem com as agressões: “ Não ao neocolonialismo”, disse ele , acrescentando que a ONU deve ser o órgão para resolver os conflitos porque “já vimos como terminam as intervenções, invasões e ocupações unilaterais, embora o façam pelos motivos mais nobres ou vestimentas ".

Ele também se referiu aos "protestos pela morte de George Floyd ". “É claro que este tipo de reação contra as injustiças sociais, raciais ou sexistas pode ser manipulada ou orquestrada”, mas “aquele movimento não passou quando viu a ferida da dignidade humana atingida por tal abuso de poder”.

Mencionou "medidas concretas que podem permitir algumas mudanças significativas", como " a integração urbana, a agricultura familiar, a economia popular. A estas, que ainda exigem continuar a trabalhar em conjunto para as alcançar, gostaria de acrescentar mais duas: a universal. salário e redução da jornada de trabalho.

 

Petrobras

IMAGEM: REUTERS/Sergio Moraes


O TCU havia determinado que a petroleira adotasse os procedimentos previstos na lei das licitações. Acontece que o STF já decidiu que esta norma não se aplica à Petrobras.

 

Nesta terça-feira, 19, a 1ª turma do STF decidiu que a Petrobras pode aplicar nas contratações administrativas o procedimento licitatório simplificado. Por unanimidade, o colegiado anulou decisões do TCU, que obrigavam a petroleira a aplicar a lei 8.666/93 - a lei das licitações.

A decisão do órgão fracionário da Corte é uma aplicação do que já decidido em plenário. Em março deste ano, o Supremo decidiu que a Petrobras não precisa se submeter à lei das licitações.

Na decisão, a Petrobras afirmou que ela procedeu a seleções e contratações com base no decreto 2745/98, que regula o procedimento licitatório simplificado. Para a estatal, o TCU ignorou o que assentou o STF no julgamento do RE 441.280, oportunidade em que a Corte decidiu que a Petrobras não está sujeita às normas para licitações previstas na lei 8.666/93.

Por maioria, naquele recurso extraordinário, o colegiado entendeu que as empresas de economia mista que disputam livremente o mercado devem estar submetidas a regime próprio diferenciado. Desta decisão, o TCU recorreu.

Regime simplificado

Na tarde de hoje, a 1ª turma negou provimento ao recurso do TCU a fim de manter a nulidade das decisões do Tribunal de Contas. A ministra Cármen Lúcia considerou que os contratos que já foram firmados com base na licitação simplificada e que estão em vigência há mais de uma década. Por unanimidade, o colegiado seguiu o entendimento da relatora.

 

FONTE: MIGALHAS

https://www.migalhas.com.br/quentes/353420/stf-petrobras-faz-jus-a-procedimento-licitatorio-simplificado

IMAGEM: ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

 

Ministro Fachin pediu destaque e retirou o caso do plenário virtual.

 

O ministro Edson Fachin, do STF, pediu destaque e retirou do plenário virtual recurso extraordinário que analisará a representatividade sindical de micro e pequenas indústrias artesanais. Agora, o caso será julgado pelo colegiado durante a sessão plenária, em data a ser definida.

O RE, apresentado pelo Simpi - Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo, discute se a entidade possui, ou não, representatividade sindical em relação às micro e pequenas empresas com até 50 empregados e, em consequência, se tem direito a receber contribuição sindical. A discussão é feita com base nos princípios constitucionais da liberdade e da unicidade sindical, bem como no tratamento diferenciado dispensado a esse tipo de empresa pela Constituição (artigo 8º, incisos I e II; e artigos 146, 170 e 179).

No STF, o Simpi questiona acórdão do TST, que manteve decisão de primeira instância, a qual impediu que a entidade fosse ressarcida pelo Sindinstalação - Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Estado de São Paulo, em razão de contribuições sindicais pagas por micro e pequenos empresários a esta entidade.

O Simpi sustenta que o pagamento foi ilegal, visto que desde 1994 a entidade possui registro no ministério do Trabalho e Emprego como representante das empresas industriais com até 50 empregados no Estado, independente da forma de produção ou da natureza da atividade desenvolvida. Alega também que existe acordo judicial firmado com a Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de SP, que garante a representatividade do requerente (Simpi) em relação às micro e pequenas indústrias artesanais em SP.

O relator do caso, que tem repercussão geral reconhecida, é o ministro Dias Toffoli.

https://www.migalhas.com.br/quentes/353318/adiada-analise-de-representacao-sindical-de-micro-e-pequenas-empresas

 

FONTE: MIGALHAS