Movimentação portuária brasileira cresce 3,71% no quadrimestre

IMAGEM: PORTO DE SANTOS/GOV.BR

 

Nos oito meses do ano, foram movimentados 809,8 milhões de toneladas


O setor portuário movimentou 809,8 milhões de toneladas até agosto de 2021. Isso representa um crescimento de 7,5% em comparação com o mesmo período de 2020 (753,6 milhões de toneladas). Os dados são da Gerência de Estatística e Avaliação de Desempenho da ANTAQ.

Em relação aos perfis de carga, o granel sólido (58,4% do total) apresentou um crescimento de 3,5% em comparação com o mesmo período do ano passado, atingindo uma movimentação de 472,8 milhões de toneladas. O granel líquido teve um total de 209,3 milhões de toneladas (25,9% do total) e apresentou até agosto de 2021 aumento de 12,2% em relação a jan-ago de 2020. Carga Geral Solta (4,9% do total) cresceu 15,4%, chegando a 39,7 milhões de toneladas.

Carga Conteinerizada

(10,9% do total)

Janeiro a Agosto

87,9 milhões de toneladas

Crescimento: 15,9%

Tabela

Entre as cargas que merecem destaque em 2021 (jan-ago), além dos contêineres, estão Petróleo e Derivados, que representaram 23,1% de toda a movimentação (187,1 milhões de toneladas), com crescimento de 11% em comparação com o mesmo período de 2020. Outros destaques foram: Adubos (Fertilizantes), com 23,9 milhões de toneladas, crescimento de 14,3%; Carvão Mineral teve movimentação de 16,8 milhões de toneladas, alta de 37,7%; e Ferro e Aço registraram 16,3 milhões de toneladas, com 29,8% de elevação.

Minério de Ferro foi a carga mais movimentada no período:

241,7 milhões de toneladas

Já as instalações com maiores crescimentos relativos foram (considerando as 20 principais):

- Terminal Aquaviário de São Francisco do Sul (Total: 11,8 mi t, 17º em mov.), +103,9%

- Terminal Aquaviário de Osório (Total: 9,9 mi t, 20º em mov), +57,7%

- Terminal Ilha Guaíba – TIG (Total: 17,6 mi t, 11º em mov), +31,1%

- Terminal Aquaviário da Ilha d’Água (Total: 14,2 mi t, 14º em mov), +30,1%

- Terminal Portuário do Pecém (Total: 13,4 mi t, 15º em mov), +29,6%

- Itaqui (Total: 21,6 mi t, 9º em mov), +29,0%

- Itaguaí (Total: 35,7 mi t, 5º em mov), +26,8%

Navegações

Entre as navegações, o longo curso, que representa 70,3% da movimentação, apresentou crescimento de 7,9% até agosto de 2021 em comparação com mesmo período de 2020. A cabotagem teve crescimento próximo de dois dígitos, alcançando 9,8% de elevação e, por fim, a navegação interior apresentou queda de 5,3% no período.

A cabotagem de contêineres cresceu 16,2% no período analisado, com 2,4 milhões de TEUs

 

FONTE: ANTAQ

EUA - Bandeira dos Estados Unidos

IMAGEM: Jonathan Bachman/Getty Images

Dezenas de milhares de empregados estão frustrados porque patrões não dividem lucros

 

​Exaustos depois de trabalharem longas horas durante a pandemia, e frustrados porque seus patrões não dividem os lucros, às vezes enormes, dezenas de milhares de enfermeiros, empregados de fábricas e outros trabalhadores americanos declararam greve em todo o país.

Cerca de 30 mil funcionários do grupo de saúde Kaiser Permanente nos estados da Califórnia e Oregon estão prontos para entrar em greve. Desde a última quinta-feira, 10 mil empregados da empresa de máquinas agrícolas John Deere estão de braços cruzados, enquanto 1.400 trabalhadores abandonaram seus postos na empresa de cereais Kellogg's em 5 de outubro. E mais de 2.000 funcionários do Mercy Hospital, em Buffalo, Nova York, entraram em greve em 1º de outubro.

Em Hollywood, evitou-se na última hora um movimento que ameaçava paralisar a partir desta segunda-feira (18) a indústria cinematográfica, graças a um acordo sobre as condições de trabalho dos funcionários técnicos, anunciou neste domingo o principal sindicato do setor. 

Para além desse acordo, a onda repentina de conflitos trabalhistas deste mês levou alguns a cunhar a palavra "striketober" (junção das palavras "greve" e "outubro"), neologismo adotado nas redes sociais até mesmo pela deputada democrata Alexandria Ocasio-Cortez.

SACRIFÍCIOS DA PANDEMIA

Os trabalhadores argumentam que, durante a pandemia, tiveram uma carga adicional para compensar o trabalho dos que ficaram em casa. "Sacrificamos tempo com nossas famílias, perdemos jogos de bola com nossos filhos e jantares e casamentos para manter as caixas de cereais nas prateleiras", declarou Dan Osborn, mecânico da Kellogg's por 18 anos.

"É assim que nos pagam? Pedindo que façamos concessões no momento em que o CEO e os executivos aumentam sua remuneração?", criticou Osborn, presidente de uma filial local do sindicato dos Padeiros, Confeiteiros e Trabalhadores do Tabaco e Moinhos de Grãos (BCTGM). Ele se opõe ao sistema de pagamento de dois níveis, que deixa alguns novos contratados ganhando muito menos do que os demais.

"Não estamos pedindo aumento salarial", assinalou Osborn, explicando que os funcionários se opõem a que alguns trabalhadores ganhem menos para desempenhar a mesma tarefa, e que sejam retirados os reajustes salariais automáticos pela inflação. "A greve irá durar o tempo que for necessário", afirmou.

SUCESSO CONTAGIANTE

A maioria das greves é motivada por demandas de melhores condições de trabalho, disse Kate Bronfenbrenner, especialista em questões trabalhistas e sindicais da Universidade de Cornell, em Nova York. "As empresas estão lucrando mais do que nunca e os trabalhadores estão sendo pressionados a trabalhar mais duro do que nunca, às vezes arriscando suas vidas para voltar ao trabalho no contexto da Covid."

É difícil saber o número exato de greves em andamento, uma vez que o governo acompanha apenas as que afetam mais de mil empregados. "Mas quanto mais greves têm sucesso, mais greves continuam, porque os trabalhadores começam a acreditar que realmente podem conquistar algo, e estão dispostos a correr o risco de não serem pagos, de perder o emprego", destacou Josh Murray, professor de sociologia da Universidade Vanderbilt.

A greve da Kellogg's seguiu a paralisação em julho de 600 operários da Frito-Lay, subsidiária da PepsiCo, no Kansas. O movimento, que durou 19 dias, resultou em folgas semanais e aumentos de salário. E após uma greve de cinco semanas de 1.000 funcionários da Nabisco, subsidiária da gigante Mondelez International, a empresa abandonou o plano de pagamento de dois níveis.

MOVIMENTOS SOCIAIS

Para muitos trabalhadores, a pandemia foi um momento de empoderamento. "Alguns funcionários começaram a ver que 'Nossa, na verdade somos essenciais, a economia não funciona sem nós'", explicou Murray.

Os sindicatos também se beneficiaram nos últimos anos com o crescimento de movimentos sociais com interesses semelhantes, como quando um sindicato de trabalhadores hoteleiros do Arizona se aliou a grupos de imigrantes. Mas o professor não espera que as empresas se rendam facilmente. "Eventualmente, haverá uma reação. O negócio das corporações não é presentear ou permitir que os custos trabalhistas aumentem."

 

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

 Ponte liga a cidade de Guayaquil à Ilha de Santay

IMAGEM: REPRODUÇÃO

 

Marinha diz que acidente provavelmente ocorreu por efeito da correnteza; ninguém ficou ferido

O Navio-Veleiro Cisne Branco da Marinha do Brasil colidiu com uma ponte durante uma manobra no Rio Guayas, em Guayaquil, no Equador, nesta segunda-feira (18). Segundo nota oficial, a batida pode ter ocorrido devido ao efeito da correnteza.

Um rebocador que estava apoiando o navio virou durante a colisão. Ninguém ficou ferido no acidente.

No momento, o Cisne Branco está ancorado em segurança, aguardando a disponibilização para ser atracado no cais de Guayaquil. Após isso será avaliado detalhadamente as condições do navio-veleiro.

A Marinha do Equador e as autoridades locais estão dando apoio ao Cisne Branco. A Marinha brasileira está apurando as causas e circunstâncias do acidente.

 

FONTE: CNN

 

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IMAGEM: Rubens Chaves/Folhapress

 

O porto de Santos deve ser o mais afetado pela  greve dos caminhoneiros anunciada ontem (17) por representantes da categoria. O porto é o mais importante do Brasil e o maior complexo portuário da América Latina. 

Luciano Santo, presidente o Sindicam (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira) prometeu concentrar os esforços da greve na região. 

“Se não houver resposta concreta [do governo] em cima dos direitos dos caminhoneiros autônomos, no dia 1º de novembro o Brasil todo [ficará] parado, principalmente Santos”, disse ele, segundo o Broadcast Agro, serviço do jornal O Estado de S. Paulo.

Após reunião no Rio de Janeiro, o grupo anunciou uma nova paralisação caso suas reivindicações não sejam atendidas pelo governo federal, entre umas das principais está a queda do preço do diesel. No encontro, associações de motoristas decidiram declarar "estado de greve" de 15 dias caso as reivindicações não sejam ouvidas. As informações foram publicadas pelo 'portal uol'.

Além da reivindicação para diminuir o preço do diesel, os caminhoneiros reivindicam também a "defesa da constitucionalidade do Piso Mínimo de Frete" e o retorno da aposentadoria especial após 25 anos de contribuição ao INSS.

O grupo que decidiu pelo estado de greve foi conta com a CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), o CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) e com a Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores). 

A greve não é apoiada pela Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros). Os grupos de caminhoneiros autônomos têm ensaiado novas paralisações desde o primeiro semestre, em meio a reivindicações de direitos para os motoristas independentes e diminuição do preço do diesel.

Principais reivindicações dos caminhoneiros

  • Redução do preço do diesel e revisão da política de preços da Petrobras, conhecida como Preço de Paridade de Importação (PPI);
  • Constitucionalidade do Piso Mínimo de Frete;
  • Retorno da Aposentadoria Especial com 25 anos de contribuição ao INSS e a inclusão do desconto do INSS pago pelo caminhoneiro (PL2574/2021) na Lei do Documento de Transporte Eletrônico;
  • Aprovação do novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas (PLC 75/2018);
  • Aperfeiçoamentos na proposta do Voto em trânsito no Senado.
  • Melhoria e criação de Pontos de Parada e Descanso (Lei 13.103/2015) entre outras medidas;

Próximo encontro

As entidades representativas -- CNTTL, ABRAVA e o CNTR -- darão continuidade à organização das lutas dos caminhoneiros e realizarão o 3º Encontro Nacional no dia 20 de novembro, em Porto Alegre.

 

FONTE: IG ECONOMIA

IMAGEM: WIKIPÉDIA

 

O governo federal editou decreto que regulamenta a obrigação de revitalização das bacias hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas localizadas na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas.

A medida está prevista na lei de privatização da Eletrobras (ELET3), sancionada em julho deste ano após aprovação pelo Congresso Nacional. 

De acordo com a lei, que previu uma série de obrigações após a desestatização, as empresas que vencerem o leilão deverão aportar R$ 350 milhões por ano em projetos de revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 230 milhões anuais em projetos de revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas.

Esses investimentos, segundo o governo federal, “buscam assegurar a necessária disponibilidade de água em padrões adequados de quantidade e qualidade”.

Segundo a lei, essa obrigação persistirá pelo prazo de 10 anos.

O emprego desses recursos será acompanhado por Comitês Gestores, cuja instituição também foi em lei, e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

Protesto nas ruas de Roma, na Itália

IMAGEM: EFE / EPA / RICCARDO ANTIMIANI 

 

Medida aprovada em setembro entrou em vigor nesta sexta-feira

Em meio a protestos de grupos antivacinas, entrou em vigor na Itália nesta sexta-feira (15) um decreto que obriga a apresentação de certificado sanitário anti-Covid por todos os trabalhadores dos setores público e privado.

A medida é uma forma encontrada pelo governo do premiê Mario Draghi de estimular a vacinação contra o novo coronavírus, mas sem torná-la obrigatória, o que provocaria uma ruptura dentro da coalizão de união nacional que sustenta o Executivo.

Atualmente, quase 81% do público-alvo no país (pessoas a partir de 12 anos) está totalmente vacinado contra a Covid, mas cerca de 8 milhões de pessoas sequer tomaram a primeira dose - o número de casos diagnosticados desde o início da pandemia é de pouco mais de 4,7 milhões.

O chamado "passe verde" pode ser obtido por pessoas que tenham tomado pelo menos uma dose de imunizantes anti-Covid, independentemente do prazo. Para os "antivacinas", a alternativa para ter o certificado sanitário é comprovar cura da doença nos últimos seis meses ou resultado negativo em teste molecular (válido por até 72 horas) ou de antígeno (por 48 horas).

Neste caso, o custo do exame deve ser bancado pelo próprio trabalhador, enquanto a vacinação é gratuita em todo o país. Legendas populistas da base aliada pressionam por exames PCR de graça, mas o líder da centro-esquerda italiana, Enrico Letta, afirmou que isso seria como "isentar quem não paga impostos".

A apresentação do "passe verde" é obrigatória inclusive em órgãos do governo e no Parlamento, bem como para trabalhadores domésticos. Essa é uma das regras mais rígidas em vigor em países ocidentais, o que fará da Itália um laboratório para nações ainda hesitantes em exigir certificado sanitário em larga escala.

Protestos

As autoridades italianas temiam transtornos e até bloqueios em portos nesta sexta por causa de protestos contra o certificado sanitário, mas, apesar das manifestações que ocorreram por todo o país, não houve grandes problemas.

No Porto de Trieste, onde trabalhadores antivacinas prometiam uma greve, as atividades prosseguiram quase dentro da normalidade. Apenas um portão de acesso foi bloqueado pelos cerca de 5 mil manifestantes presentes, e o serviço interno de trens não foi interrompido.

No entanto, uma equipe de televisão que tentava gravar no local foi expulsa sob os gritos de "vendidos". Já em Gênova, cerca de 50 manifestantes bloquearam a rampa de acesso de uma das principais artérias viárias da cidade.

De acordo com o decreto do governo, a não apresentação do "passe verde" será considerada como "falta injustificada", o que permitirá ao empregador não pagar o salário relativo àquele dia, mas o trabalhador não poderá ser suspenso.

Antes disso, o certificado sanitário já era exigido em locais como academias, piscinas públicas, estádios, feiras, escolas (apenas de professores e outros funcionários) e áreas cobertas de bares e restaurantes.

FONTE: BRASIL 247

 

Navios de contêiner esperando para descarregar no porto de Los Angeles
IMAGEM: REUTERS

Na Califórnia, algumas embarcações têm de esperar dias até conseguirem descarregar as mercadorias.

Há semanas navios-contêineres fazem fila na costa Califórnia, nos Estados Unidos, para descarregar suas mercadorias. Em meio a um verdadeiro congestionamento das cadeias globais de suprimentos, alguns têm de esperar dias para aportar.

"Estamos enfrentando um aumento sem precedentes de chegadas de novas cargas nos portos de Long Beach e Los Angeles. É uma mistura de velhos desafios da cadeia de abastecimentos com grandes mudanças no comércio global por conta da pandemia", afirmou o prefeito da cidade californiana de Long Beach.

Imagens de satélite da região dos portos de Long Beach e Los Angeles mostram um formigueiro de grandes embarcações estacionadas, esperando para descarregar.

São navios porta-contêineres carregados mercadorias — quase tudo o que se possa imaginar, de brinquedos a raquetes de tênis — vindas da Ásia pelo Oceano Pacífico até costa oeste dos EUA.

O Marine Traffic, site de rastreamento de navios, contabilizou mais de 50 navios porta-contêineres na costa de Long Beach e Los Angeles no último dia 13 de outubro, depois de engarrafamentos recordes em setembro.

Os dois portos são a principal referência para a carga que vem da China. Assim, uma vez que um congestionamento começa, a probabilidade de ele piorar com rapidez é alta, diz Janet Porter, presidente do Conselho Editorial da Lloyd's List, publicação sobre o setor marítimo.

"Todo o ciclo de embarque ficou mais lento. Alguns navios ficam esperando dias, até mesmo algumas semanas, para descarregar."

Nos primeiros oito meses de 2021, o volume de carga enviada da Ásia para os EUA aumentou cerca de 25% em comparação com o mesmo período de 2019, antes da pandemia de covid-19, conforme os dados do Container Trades Statistics. O cenário foi diferente, por exemplo, na Europa, em que os números permaneceram praticamente inalterados entre os dois períodos.

Na costa leste dos EUA, também há filas de navios no porto de Savannah, na Geórgia. Agosto foi o segundo mês mais movimentado na região de que se tem registro.

Motivos

A chamada crise dos contêineres tem diferentes aspectos. Cerca de dois meses atrás, o epicentro era a própria China, que decidiu fechar alguns de seus mais movimentados portos de contêineres no esforço para evitar a disseminação da covid-19, diagnosticada em alguns funcionários. Esse gargalo fez disparar o custo de frete marítimo e provocou uma escassez global de produtos.

Parte do congestionamento de navios-contêineres nos EUA se deve ao aumento da demanda por parte dos americanos, que muitas vezes têm preferido gastar comprando pela internet do que para sair de férias ou jantar fora.

A demanda de bens de consumo, de forma geral, cresceu 22% em relação aos níveis pré-pandêmicos (comparando-se agosto de 2021 com fevereiro de 2020).

A consultoria Capital Economics chama atenção para o aumento expressivo nas importações de brinquedos, jogos e artigos esportivos (de até 74%) e de eletrodomésticos (até 49%).

"Neste momento, muitos transportadores marítimos estão com seus contêineres cheios de mercadorias temáticas. São bilhões de dólares em artigos para o Halloween e muitos bilhões de dólares em decorações natalinas, como árvores e luzes de Natal", acrescenta o professor Christopher Tang, da Universidade da Califórnia em Los Angeles.

O próprio esforço do país para recuperar a economia também contribui para pressionar a demanda, diz ele.

À medida que as empresas incentivam seus funcionários a retomar o trabalho presencial, aumenta a procura por equipamentos de escritório, como computadores e impressoras - muitos dos quais hoje presos em vários contêineres vindos da Ásia.

E há ainda os equipamentos novos que serão usados dentro das estratégias para evitar a contaminação pelo coronavírus dentro do ambiente do escritório.

"Muitos filtros de ar e equipamentos de ventilação também estão nesses contêineres esperando para serem descarregados", completa Tang.

Quando a carga finalmente chega ao porto, contudo, o problema não acaba.

Como destaca Gary Hufbauer, membro sênior do Peterson Institute for International Economics, hoje há um déficit de trabalhadores portuários qualificados, motoristas de caminhão e tripulação ferroviária para garantir que a mercadoria seja distribuída de forma eficiente nos EUA.

"Isso é reflexo em grande parte da variante Delta, mas também da aposentadoria de muitos trabalhadores, principalmente entre os motoristas de caminhão."

Era possível ter evitado o problema?

"Acho que ninguém previu esse aumento expressivo na demanda — especialmente depois que os navios tiveram de 'ficar de molho' por conta da pandemia", opina Porter.

A imagem dos engarrafamentos de navios na costa da Califórnia levantou um debate mais amplo sobre a situação das cadeias de abastecimento no país. Há algum tempo existe uma demanda por parte do setor para que a infraestrutura seja modernizada. 

Especialistas afirmam que parte dos problemas de capacidade logística nos portos norte-americanos de fato existiam antes da pandemia.

"Isso reflete anos de investimento inadequado. A capacidade de um porto não se deteriora tão rapidamente, mas havia provavelmente menos de 5% de margem de capacidade ociosa [antes da pandemia]", pontua Hufbauer.

Em manifestação sobre o assunto, o chefe de gabinete da Casa Branca declarou que o governo Biden estaria lidando com a "bagunça da cadeia de suprimentos" que herdou de gestões anteriores.

Uma força-tarefa da Casa Branca foi criada para tentar aliviar os gargalos. Entre as iniciativas está a ampliação do horário de funcionamento do porto de Los Angeles, uma tentativa de amenizar os congestionamentos.

 

FONTE: BBC

Desoneração da Folha de Pagamento

IMAGEM: Seac-RJ

 

Após pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (15/10), foi suspenso o julgamento sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

Ainda não há data para a sessão do Plenário físico que solucionará a questão. Até o momento, apenas o relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou. Ele se posicionou pela rejeição da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em seu voto, o magistrado destacou que a reoneração da folha poderia levar a inúmeras demissões. Ele lembrou que o desemprego no primeiro trimestre de 2021 alcançou o recorde de 14,7% da população ativa do país. A medida, portanto, seria um esforço para combater o desemprego em meio à crise.

O benefício fiscal às empresas foi instituído no último ano como forma de combate à crise econômica causada pela Covid-19. Os setores atingidos empregam cerca de 6 milhões de pessoas.

O governo federal pretendia que a desoneração durasse até o final de 2020. Porém, a Lei 14.020/2020, aprovada pelo Congresso, estendeu a medida até o fim de 2021.

Bolsonaro chegou a veter o alongamento por falta de previsão orçamentária, mas os parlamentares derrubaram o veto. Ele então acionou o STF. Lewandowski remeteu o caso diretamente ao Plenário em dezembro do ano passado.

Atualmente, tramita na Câmara um projeto de lei que busca prorrogar o benefício até 2026. A proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação no último mês de setembro. Com informações da Agência Brasil.

ADI 6.632

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

Pessoas aguardam numa enorme fila de um mutirão de emprego

IMAGEM: AGÊNCIA SINDICAL

Segundo especialistas, a taxa de desocupação não ficará abaixo de 10% nesta década devido à tendência de baixo crescimento do país

Apesar do avanço da vacinação contra a covid-19 no país, com 101,3 milhões de brasileiros totalmente imunizados — conforme dados do Ministério da Saúde —, a atividade econômica patina em meio às incertezas conjunturais e a pandemia vai deixando suas cicatrizes, que devem ser profundas. Além das perdas de pouco mais de 600 mil vidas e das inevitáveis sequelas nos recuperados, o mercado de trabalho também sofre um baque forte com a covid-19 e a taxa de desemprego deve demorar para ficar abaixo de dois dígitos, alertam os especialistas.

Analistas avaliam que, mesmo após o recuo recente para 13,7% na média do trimestre móvel encerrado em julho, quando o país atingiu 14,1 milhões de desocupados, a tendência é de que a taxa de desemprego deva subir e não ficará abaixo de 10% nesta década. Eles reforçam que a pandemia agravou um quadro que já era ruim e, portanto, os futuros candidatos à presidência em 2022 precisarão olhar para essa questão com cuidado e elaborar um bom plano de governo, caso contrário, o país não mudará essa realidade.

O emprego só cresce com a atividade econômica aquecida. Mas as recentes estimativas do mercado mostram que o Produto Interno Bruto (PIB) não são nada animadoras, porque estão em queda e mostram que, devido às mazelas da volta da inflação e às incertezas em relação à política, o PIB não tem fôlego para crescer de forma robusta, ou seja, acima do seu potencial, que encolheu e hoje está abaixo de 2%. As novas estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o PIB brasileiro, por exemplo, prevendo expansão do PIB de 1,5% em 2022 em vez de 1,9%, são criticadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele disse que o FMI “vai continuar errando as projeções”.

O cenário previsto por especialistas, no entanto, são piores do que o estimado pelo organismo multilateral, pois já há estimativas para o PIB abaixo de 0,5% e muitos não descartam um cenário de estagflação — o pior dos mundos na teoria econômica, porque não há crescimento e o custo de vida continua elevado, corroendo a renda da população. O Fundo prevê o desemprego no país abaixo de 10% em 2026, cenário improvável pelos analistas.

Um exercício matemático feito por economistas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) e que o Correio teve acesso revela que, se o PIB do país crescer 3,5% entre 2023 e 2026, o desemprego ficará em 10,1% no fim do período, em uma projeção sem ajuste sazonal. Na série ajustada sazonalmente, a taxa passaria para 9,8%, considerando essa mesma expansão. Mas, se o PIB avançar 1,5% nos próximos cinco anos, o desemprego chegaria a 11,6% em 2026.

“A taxa de desemprego já vinha subindo desde 2014, com a primeira recessão da última década e estava em dois dígitos antes da covid-19 e piorou com a pandemia. Apesar de o país já ter voltado a criar emprego, o ritmo não é suficiente para fazer a taxa de desocupação voltar a um dígito tão cedo. Isso já era difícil antes, e, agora, será bastante desafiador”, afirma o economista e pesquisador do Ibre Fernando de Holanda Barbosa Filho, um dos responsáveis pelo levantamento. Para ele, a queda na taxa de desemprego será lenta e gradual, porque um crescimento de 3,5% no país, nos próximos anos, é pouco provável na atual conjuntura.

Vale lembrar que 2021 é um ponto fora da curva na trajetória do PIB brasileiro. As previsões de avanço do PIB, em torno de 5%, após o tombo de 4,1%, em 2020, precisam de um desconto do carregamento estatístico do ano anterior — que varia de 3,6% a 4,9% —, dependendo do cálculo utilizado. Isso só confirma a tendência de baixo crescimento do país, o que faz analistas não apostarem em uma taxa de desemprego de um dígito tão cedo.

“O desemprego não deve ficar abaixo de 10% nesta década. A não ser que tenha um milagre, o PIB não conseguirá crescer 3,5% nos próximos anos e isso significa que o desemprego vai continuar muito alto e a massa salarial não retoma o valor real de 2014”, frisa o economista Simão Silber, professor da Universidade de São Paulo (USP). Ele lembra que a desocupação deu um salto entre 2015 e 2016 e a média atual dos últimos sete anos é ascendente e, sem um crescimento robusto da atividade, o desemprego não tem como diminuir.

Alessandra Ribeiro, sócia da Tendência Consultoria, reforça o raciocínio de Silber. “Por mais que a economia esteja se recuperando, a taxa de desemprego ainda está elevada e, provavelmente, o país deverá recuperar a taxa de ocupação no nível pré-pandemia em maio do próximo ano. Mas o desemprego vai persistir em dois dígitos em um horizonte mais longo”, afirma. Ela lembra que a informalidade no país — de 40,8% da população ocupada, conforme os dados do Instituto Brasileiro de Economia (IBGE) — é elevada e a retomada do setor de serviços ajuda a melhorar as perspectivas para o mercado de trabalho, apesar de grande parte das vagas nesse segmento serem informais. “As pessoas devem começar a voltar a procurar trabalho, mas o volume de vagas geradas não deverá ser suficiente para absorver o contingente que começa a procurar trabalho de novo”, afirma.

Na avaliação do professor da USP, o país caminha para mais uma década perdida do ponto de vista do poder de compra do assalariado. “Em poucas palavras, uma das cicatrizes da pandemia é a piora na distribuição da renda, porque quem vai pagar o pato será o mais pobre. Primeiro, porque perdeu renda com o desemprego e, segundo, porque a inflação triplicou. Isso significa que temos hoje 20 milhões de pessoas com nível de acesso a calorias típico de campos de concentração nazistas”, lamenta Silber.
O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), é um dos analistas que não descartam o cenário de estagflação para a economia em 2022. Ele ressalta que, sem investimento público, o PIB continuará fraco. “O crescimento de 1,5% previsto pelo FMI seria o teto. Mas, com essa política de destruição do investimento público e com a incerteza gerada pelo governo, não vejo como recuperar, no curto prazo, o desemprego”, pontua.

Para Oreiro, com a inflação atual, também acima de dois dígitos — corroendo o poder de compra do brasileiro e o salário real — outro motor do PIB fica comprometido: o consumo. “Não tem como o consumo puxar o crescimento a curto prazo. O país tem uma crise energética contratada e precisa investir pesado em infraestrutura, mobilidade urbana e em uma economia descarbonizada, como os países desenvolvidos estão fazendo”, afirma

Risco de histerese

O professor da UnB alerta para o risco de a crise da covid-19 provocar uma histerese no mercado de trabalho, como na física, criando a tendência de um sistema que não consegue mudar a forma adquirida. Oreiro explica que os danos da pandemia nesse segmento podem ser definitivos sem uma boa política industrial, porque, como uma barra de ferro que, aquecida, entorta e não volta mais à forma normal, o mercado de trabalho pode seguir o mesmo rumo.

“O risco da pandemia é o desemprego de longa duração tornar permanente e, com isso, a taxa de desocupação não volta mais ao patamar inicial. E há vários mecanismos que explicam essa histerese. O primeiro é o sucateamento do capital, porque, quando a economia entra em recessão, as empresas deixam de investir na modernização do estoque e o nível de emprego diminui por conta do sucateamento. O segundo fator é a desqualificação, quando os trabalhadores ficam muito tempo sem emprego e ocorre uma depreciação nas habilidades”, frisa.

No entender do economista Ecio Costa, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o cenário não é tão desolador para falar em estagflação, mas ele reconhece que o desemprego no país permanecerá elevado por um período prolongado. Para Costa, sem mudanças estruturais na economia, como a reforma tributária e a administrativa, não há como o desemprego voltar para menos de um dígito no país.

“Houve poucos avanços em plena pandemia e a reforma tributária que poderia ajudar o emprego industrial não vai avançar e o país continuará crescendo no mesmo ritmo pré-pandemia, de 1%”, lamenta o acadêmico. Segundo ele, a reforma do Imposto de Renda, “não vai ajudar nesse sentido de melhorar o crescimento do país e do PIB per capita, passada a pandemia’’. “Para reduzir o desemprego, é preciso avançar com medidas que melhorem as regras tributárias e a burocracia, ainda muito engessada”, complementa.

Projeções

De acordo com os dados do FGV Ibre, a taxa de desocupação do Brasil era bastante baixa na década de 1980 e no início dos anos 1990, com uma média de 5% entre 1981 e 1994. O indicador passou de média de 9,3% entre 1995 e 2014. E, devido à crise econômica no país e à recessão de 2015 e 2016, a taxa de desemprego média entre 2014 e 2019 subiu para 11,4%. Com isso, entre 1995 a 2019, a taxa média foi de 9,7%. Para este ano, o instituto prevê que a taxa de desocupação encerrará dezembro em 14,1%, passando para 13% no fim de 2022, considerando as taxas de crescimento do PIB de 4,9% e de 1,5%, respectivamente. Já a previsão para a massa salarial ampliada é de queda de 4,7%, em 2021, e, no ano que vem, avanço de 3,4%. A Tendências Consultoria, apesar de ter previsões mais otimistas do que o Ibre para o PIB neste ano e no próximo, de 5% e de 1,8%, respectivamente, tem estimativas parecidas para o desemprego, de 14% e 13,5%, respectivamente. Em relação à renda do trabalho, prevê queda de 3,5%, neste ano, e alta de 1%, em 2022.

Problema estrutural

Um dos flagelos da pandemia é o aumento do desemprego, que não deve recuar para um dígito tão cedo e continuará sendo o principal desafio dos próximos governos

Evolução do desemprego
PeríodoTaxa — Em %
4tri126,9
4tri136,2
4tri146,5
4tri158,9
4tri1612,0
4tri1711,8
4tri1811,6
4tri1911,0
4tri2013,9
1tri2114,7
2tri2114,1
3tri21*14,4
4tri21*13,0
1tri22*13,4
2tri22*13,0
3tri22*13,4
4tri22*12,2
4tri23*11,6
4tri24*10,9
4tri25*10,1
4tri26*10,1

*Taxa projetada pelo FGV Ibre com base nos dados do IBGE, sem ajuste sazonal, considerando altas do PIB de 4,9%, em 2021, de 1,5%, em 2022, e de 3,5% de 2023 a 2026.

Renda instável

Rendimento do trabalhador brasileiro vem sendo corroído pelas crises e pela inflação, conforme projeção do FGV Ibre

Evolução da massa salarial
PeríodoEm R$ bilhões
4tri171.025,7
4tri191.107,6
1tri20936,9
2tri201.059,3
3tri201.055,4
4tri201.041,2
1tri21902,2
2tri21992,7
3tri21976,9
4tri211.027,5
1tri22944,9
2tri22978,8
3tri22999,2
4tri221.108,1

Motor fraco

PIB brasileiro encolheu mais do que a média global em 2020 e, pelas projeções do FMI, continuará crescendo menos do que o resto do mundo

Evolução do PIB do Brasil
AnoVariação - Em %
20107,54,2
20113,93,1
20121,92,5
20133,02,6
20140,52,8
2015-3.52,8
2016-3.32,6
20171,33,2
20181,83,1
20191,4-3,5
2020-4,15,7
2021*5,24,7
2022*1,53,1
2023*2.02,8
2024*2,12,7
2025*2,12,7
2026*2,12,7
*previsão do FMI

Fontes: FGV Ibre e FMI/CORREIO BRAZILIENSE

 

Crédito: AFP

IMAGEM: AFP

Decisão vai contra a posição de Bolsonaro, que já afirmou não concordar com a exigência da vacinação para acesso a determinados locais

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou a elaborar os protocolos sanitários para a retomada dos cruzeiros marítimos no Brasil. A proposta prevê que os tripulantes comprovem que estão com a vacinação completa contra a covid-19 – prática conhecida como passaporte vacinal e que vem sendo constantemente criticada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Suspensos desde o início da pandemia, os cruzeiros poderão voltar a navegar na costa brasileira a partir de 1º de novembro. A temporada vai até abril de 2022. A autorização foi dada pelo governo federal em publicação no Diário Oficial da União do último dia 5, após articulação realizada por cinco ministérios.

Nesse contexto, a Anvisa é responsável pela elaboração das regras sanitárias. Já o Ministério da Saúde avaliará o cenário epidemiológico para a retomada segura dos cruzeiros e outras situações relacionadas à operação do transporte.

Na última quarta-feira (13), a Anvisa se reuniu com representantes de associações e de empresas que operam os cruzeiros no país para apresentar os detalhes das regras sanitárias que estão sendo elaboradas.

vacinação completa dos passageiros é considerada o "aspecto central" do protocolo. Além disso, o documento deve conter a necessidade de testagem para covid-19 antes do embarque e testagens periódicas durante a viagem. Também estão sendo discutidas orientações para triagem de passageiros durante o embarque, a lotação dos cruzeiros e demais regras de saúde que serão tomadas a bordo.

A proposta completa da agência reguladora ainda será submetida à avaliação da diretoria colegiada para oficialização.

Publicamente, Bolsonaro já disse ser contra o passaporte vacinal em diversos momentos. Ele afirmou que, por parte do governo federal, não haverá uma norma nacional para exigir o comprovante de vacinação para acesso a determinados locais, como pontos turísticos, restaurantes e estádios de futebol. No domingo (10), o presidente reclamou de não poder assistir o jogo entre Santos e Grêmio em razão da ausência da imunização.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também é contra a exigência da vacinação, além de já ter se colocado de forma contrária a algumas medidas impostas durante a pandemia, como a obrigatoriedade do uso de máscara. Porém,  iniciativa do passaporte vacinal está sendo tomada por governadores e prefeitos em todo o país, que consideram a medida essencial para a retomada segura de atividades em áreas públicas e que concentram um número considerável de pessoas em um mesmo espaço.

FONTE: GZH

Fachada do STF.

IMAGEM NELSON JR./SCO/STF

 

Com o voto-vista do ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), foi retomado, na última quinta-feira (14), o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5766, ajuizada contra pontos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que alteram a gratuidade da Justiça a trabalhadores que comprovem insuficiência de recursos.

O exame da matéria prossegue na próxima quarta-feira (20). Voto-vista é o voto proferido pelo integrante do tribunal que realizou pedido de vista do caso.

A PGR (Procuradoria-Geral da República), autora da ADI, questiona o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários periciais e advocatícios pela parte derrotada (honorários de sucumbência), mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita, o que impõe o pagamento de custas pelo beneficiário que faltar injustificadamente à audiência inicial.

Votos divergentes
Até o momento, 2 ministros — Luís Roberto Barroso, relator, e Luiz Fux —, entendem que as regras visam restringir a judicialização excessiva das relações de trabalho e são compatíveis com a Constituição Federal.

Para o ministro Edson Fachin, as mudanças são inconstitucionais, porque restringem os direitos fundamentais ao acesso à Justiça e à assistência judicial gratuita.

O placar, então, está 2 a 1 a favor das restrições ao acesso à Justiça pelos trabalhadores.

Superlotação dos tribunais
Único a votar na tarde desta quinta-feira, o ministro Fux considera que as regras são desestímulo à chamada “litigância frívola”, que ocorre quando postulante faz demandas excessivas, e contribuem para a superlotação dos tribunais trabalhistas.

Segundo ele, a gratuidade irrestrita beneficia apenas esse litigante, pois os trabalhadores com demandas legítimas enfrentarão tribunais excessivamente congestionados e mais lentos, em prejuízo da garantia de acesso à Justiça no prazo razoável.

Para o ministro, o objetivo das regras introduzidas pela Reforma Trabalhista não foi criar obstáculos ao acesso à Justiça pelos trabalhadores que têm direitos legítimos, mas dos que “insistem em pleitear, de forma irresponsável, a realização de perícias ou ajuizar lides totalmente temerárias, pelo simples fato de nada possuírem e nada terem a perder”.

Cobrança de honorários sucumbenciais


O presidente do STF acompanhou a proposta do relator de dar procedência parcial à ação para estabelecer que a cobrança de honorários sucumbenciais do hipossuficiente poderá incidir integralmente sobre verbas não alimentares, como indenizações por danos morais.

Hipossuficiência é uma situação que determina a falta de suficiência para realizar ou praticar algum ato, ou seja, é uma situação de inferioridade que indica falta de capacidade para realizar algo.

A parcela, mesmo quando pertinente a verbas remuneratórias, poderá ser de até 30% do valor que exceder ao teto do Regime Geral de Previdência Social — R$ 6.433,57, em valores atuais. Também considera legítima a cobrança de custas judiciais se o reclamante faltar à audiência inicial sem justificativa.

FONTE: DIAP

trabalhador justica gratuita pagar faltar audiencia

IMAGEM: DIREITONEWS

 

Os dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que preveem o pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e perícias de sucumbência aos perdedores dos litígios desestimulam a propositura de ações temerárias, aumentam a eficiência do Judiciário e não constituem impedimento indevido do acesso à Justiça.

Com esse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, acompanhou, nesta quinta-feira (14/10), o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, pela declaração de constitucionalidade dos artigos 790-B, caput e parágrafo 4º; 791-A, parágrafo 4º; e 844, parágrafo 2º, da CLT. O julgamento, que deve ser retomado na próxima quarta-feira (20/10), está em 2 votos a 1 pela validade dos dispositivos. O ministro Edson Fachin abriu a divergência, considerando-os inconstitucionais.

Conforme os dispositivos, incluídos na CLT pela reforma trabalhista, quem perder litígios deverá arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios e periciais de sucumbência. As imposições valem mesmo quando a parte for beneficiária da Justiça gratuita. E, se o sucumbente receber valores por ter vencido outro processo trabalhista, esse dinheiro deverá ser usado para pagar as custas da ação em que foi derrotado.

Em voto-vista antecipado, Luiz Fux apontou que a gratuidade de justiça não é um fim em si mesmo, mas um meio de assegurar o acesso à justiça. E tal garantia deve ser usada de forma razoável, destacou o ministro, criticando ações temerárias e medidas para estender a duração dos processos, como pedidos de perícia feitos sem fundamentação e recursos sem o risco de, em caso de derrota, ter que pagar custas.

Na visão de Fux, a reforma trabalhista, ao exigir o pagamento de custas e honorários de sucumbência dos trabalhadores que perderem os litígios, estabeleceu um acesso responsável à Justiça. Com isso, gerou a queda de ações trabalhistas, aumentando a eficiência da Justiça do Trabalho, declarou o presidente do Supremo.

Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho, entre janeiro e outubro de 2019, foram abertos 1,5 milhão de novos processos. No mesmo período de 2017, as varas do trabalho contavam com 2,2 milhões de ações.

Julgamento interrompido


O julgamento da ADI já começou em 2018, de forma presencial. Barroso entendeu que os dispositivos são uma forma de levar os trabalhadores a pensar de forma mais responsável antes de ingressar com uma demanda judicial.

Fux, então, pediu vista, suspendendo o julgamento. Como Fachin iria divergir da posição do relator, pediu para antecipar seu voto, de modo a fundamentar as reflexões dos colegas.

Fachin, ao contrário de Barroso, considerou os dispositivos impugnados integral e completamente inconstitucionais. "É preciso restabelecer a integralidade do acesso à Justiça, conforme prevê a Constituição. É muito provável que esses cidadãos não reúnam as condições mínimas necessárias para reivindicar seus direitos perante a Justiça do Trabalho com as mudanças introduzidas", disse.

 

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR