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A Log-In anunciou a compra de um porta-contêiner que está em construção no estaleiro chinês Guangzhou Wenchong. O navio, com capacidade nominal de 2.700 TEU, tem previsão de ser concluído até abril de 2019. A embarcação incorporada à frota da companhia será dedicada à cabotagem nacional. O investimento total na construção dessa embarcação é da ordem de US$ 28,5 Milhões, sendo parte desse valor financiado através de uma linha de crédito que conta como garantidora uma instituição financeira de fomento às exportações na China.

Em comunicado ao mercado na última quarta-feira (1), a Log-In informou que a transação preserva a capacidade da companhia no atendimento dos seus serviços de transporte marítimo de cargas, empregando navio de excelência operacional. "A Log-In avança com estratégia de recompor seus ativos de navegação, em resposta à descontinuidade do projeto de construção de embarcações comunicado ao mercado em julho", ressaltou a Log-In.

Em julho, a Log-In rescindiu o contrato firmado há dez anos com o Estaleiro Ilha S/A (Eisa) que previa a construção de cinco porta-contêineres, sendo que somente dois navios desse pacote foram entregues. A decisão cancelou as ordens de serviços dos cascos EI-506, EI-507 e EI-508 que fazem parte da carteira de projetos do estaleiro, em recuperação judicial. Na época, a Log-In alegou atrasos superiores a 30 dias no prazos de entrega previstos das embarcações, a suspensão dos serviços de construção desde dezembro de 2015 e o inadimplemento, por parte do Eisa, de outras obrigações previstas no contrato celebrado em novembro de 2007.

O contrato previa construção de cinco porta-contêineres de 2.800 TEUs: Log-In Jacarandá e Log-In Jatobá — entregues em 2011, além do Log-In Jequitibá (casco EI-506), EI-507 e EI-508, que deveriam estarem todos entregues até o final de 2017, conforme o último cronograma negociado entre as partes. Entre 2012 e 2015, o Eisa entregou dois graneleiros de 80.000 TPB — Log-In Tambaqui e Log-In Tucunaré, encomendados em julho de 2009.

FONTE:PORTOS&NAVIOS

Pela legislação previdenciária, nesse caso, o benefício só poderá ser concedido ao trabalhador se houver agravamento da enfermidade

A pessoa que se inscreve na Previdência Social já com uma doença não tem direito a auxílio-doença, se sua incapacidade for decorrente do mesmo problema de saúde.

Pela legislação previdenciária, nesse caso, o benefício só poderá ser concedido ao trabalhador se houver agravamento da enfermidade, comprovado por meio de exame médico-pericial no INSS. É o caso, por exemplo, de uma pessoa com problemas de visão que depois se transforma em cegueira. Além dessas exigências, é necessário que o trabalhador esteja contribuindo para a Previdência e tenha o número mínimo de contribuições necessárias à concessão do auxílio-doença.

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado tem de passar pela perícia médica do INSS que avaliará se existe incapacidade ou não para o trabalho. O trabalhador deverá comprovar no mínimo 12 contribuições recentes à Previdência. Essa carência só não será exigida nos casos de doenças graves previstas em Lei, como tuberculose ativa, hanseníase, cegueira, doença de Parkinson ou aids, e também nas situações em que a incapacidade para o trabalho for provocada por acidente de qualquer natureza.

Outra exigência para concessão do auxílio-doença é que o trabalhador não tenha perdido a qualidade de segurado, ou seja, não tenha ficado sem contribuir à Previdência durante um período que acarrete suspensão de seus direitos aos benefícios previdenciários. Esse período varia de 12 a 36 meses, dependendo do tempo de contribuição do segurado e também do fato de ele ter recebido ou não o seguro-desemprego.

Como ter direito

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado tem de passar pela perícia médica do INSS que avaliará se existe incapacidade ou não para o trabalho;

O trabalhador deverá comprovar no mínimo 12 contribuições recentes à Previdência ;

Para doenças graves previstas em Lei, como tuberculose ativa, hanseníase, cegueira, doença de Parkinson ou aids não tem carência;

Situações em que a incapacidade para o trabalho for provocada por acidente de qualquer natureza também não há carência.

O que é qualidade de segurado?

É comum dizer que determinada pessoa não teve direito a aposentadoria ou a auxílio-doença porque não tinha qualidade de segurado. Mas, afinal, o que é qualidade de segurado? Todas as pessoas que contribuem para a Previdência Social, seja pelo desconto da contribuição no salário - como no caso dos trabalhadores com carteira assinada, seja pelo recolhimento por meio de guia - como fazem os trabalhadores autônomos, são consideradas segurados.

Quando param de contribuir por um determinado período, essas pessoas perdem a qualidade de segurado e, portanto, deixam de ter direito aos benefícios pagos pela Previdência Social, mesmo que cumpram as outras exigências como, por exemplo, estar incapacitada para o trabalho no caso do auxílio-doença.

Período de graça

Há situações em que os segurados ficam um período sem contribuir e, mesmo assim, têm direito aos benefícios previdenciários. É o chamado ‘período de graça’ ou período de manutenção da qualidade de segurado. O prazo de manutenção da qualidade de segurado depende, principalmente, do tempo de contribuição antes da interrupção dos recolhimentos.

Já a perda não é considerada para a concessão de alguns benefícios, como aposentadoria por idade.

É importante saber

Contribuição por menos de dez anos – tempo para perda da qualidade de segurado ocorre 12 meses após a interrupção da contribuição;

Trabalhadores que contribuíram por mais de dez anos – tempo é de 24 meses;

Nos dois os casos, se a pessoa estiver recebendo seguro-desemprego, esses prazos são acrescidos de 12 meses.

Fonte: Diário do Litoral

Em razão do feriado da Proclamação da República (15), a Câmara dos Deputados vai fazer um esforço concentrado nesta semana: estão marcadas sessões de votações de segunda (6) a sexta-feira (10).

Na pauta estão sete medidas provisórias, todas trancando os trabalhos das sessões ordinárias. Porém, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a votação de MP só ocorrerá após a aprovação da proposta que muda o rito de tramitação dessas medidas (PEC 70/11).

Tramitação de MP
Hoje, uma MP só vai ao plenário da Câmara depois de aprovação por uma comissão mista. A PEC 70 estabelece que a medida provisória deve ser discutida por uma comissão especial em cada Casa (Câmara e Senado) e irá direto ao plenário se for esgotado o prazo no colegiado.

Colégio de Líderes
A PEC está na pauta, mas ainda não há acordo para a votação. Nesta segunda-feira (6), às 15 horas, está marcada reunião de líderes para debater o assunto.

Outros projetos também poderão entrar na pauta da semana, entre os quais diversos que tratam de segurança pública. Os partidos estão tentando chegar a um consenso sobre o que precisa ser aprovado pela Câmara.

Sessão do Congresso
Na terça-feira (7), além de sessão da Câmara, está prevista sessão do Congresso Nacional às 19 horas para análise de 9 vetos presidenciais e de 13 projetos de abertura de créditos.

Sessão solene
Na sexta-feira (10), às 15 horas, acontece no plenário homenagem aos 30 anos do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF).

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÕES ESPECIAIS

Planos de Saúde (PL 7.419/06)
Colegiado reúne-se, na quarta-feira (8), a partir das 14h30, para apresentação do parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Em plenário a definir. Leia mais

Fundeb/Educação (PEC 15/15)
Colegiado reúne-se, na terça-feira (7), às 10h30, em audiência pública para análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento. Foram convidados a professora do Centro de Educação da Ufes, Gilda Cardoso Araujo; e o economista do BNDES Daniel Bregman. Vai ser no plenário 9.

Reindustrialização nacional
Também na terça, às 14 horas, colegiado realiza seminário para debater os desafios para a reindustrialização nacional. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 12.

Unificação das polícias civis e militares
Colegiado reúne-se, na terça-feira (7), às 14 horas, para apresentação dos relatórios de missões oficiais pelo relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP); e deliberação de requerimentos. Vai ser no plenário 12.

Formação de agente comunitário de saúde (PL 6.437/16)
Na terça-feira (7), às 14 horas, colegiado inicia discussão e votação do parecer da relatora, deputada Josi Nunes (PMDB-TO), às emendas do Senado Federal. Vai ser no plenário 5.

Regulamentação do teto do funcionalismo público (PL 6.726/16)
Colegiado reúne-se, na terça-feira (7), às 14h30, para realização de audiência pública para discutir o tema. Foram convidados os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira; da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso; da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano; da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Antonio José Maffezoli Leite; e a conselheira do CNJ Maria Tereza Uile Gomes. Logo após, haverá votação de requerimentos. Vai ser no plenário 9.

Revisão das medidas educativas do ECA (PL 7.197/02)
Colegiado reúne-se, terça-feira (7), às 14h30, para discussão e votação do parecer do relator, deputado Aliel Machado (Rede-PR). Vai ser no plenário 10.

Enfrentamento ao homicídio de jovens (PL 2.438/15)
Na terça-feira (7), às 14h30, colegiado reúne-se para realização de audiência pública para debater o tema. Foram convidados a representante do Instituto Igarapé, Michele Gonçalves dos Ramos; o desembargador do Tribunal de Justiça do RJ Paulo Rangel; o procurador do RS Jorge Terra; o ex-secretário da Justiça e Cidadania de SP Hédio Silva Júnior; e o diretor executivo da Educafro, Frei David Santos. Vai ser no plenário 11.

Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15)
Colegiado reúne-se, quarta-feira (8), às 14h30, para discussão e votação do parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Em plenário a definir.

Regulação de moedas virtuais pelo BC (PL 2.303/15)
Quarta-feira (8), às 14h30, o colegiado reúne-se em audiência pública para discutir planos de fidelização e seus impactos juntos aos consumidores. Foram convidados a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, Ana Carolina Caram Guimarães; o representante da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público, Paulo Binicheski; o doutor em Direito pela USP e autor do livro "Crimes Informáticos e suas Vítimas", Spencer Toth Sydow; o delegado da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corf) da Polícia Civil do DF, Wisley Salomão; e um representante do Ministério Público. Logo após, haverá votação de requerimentos. Em plenário a definir.

Alteração da carga tributária (PL 8.456/17)
Colegiado reúne-se, quarta-feira (8), às 15 horas, em audiência pública sobre o tema. Foi convidado o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em plenário a definir.

Seguros Privados (PL 3.139/15)
Colegiado reúne-se, quinta-feira (9), às 9h30, para realização de audiência pública para debater o PL 3139/15, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula operações de seguros e resseguros. Foram convidados, entre outros, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ana Carolina Caram Guimarães; o representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros (Fenacor), Armando Vergílio dos Santos Júnior; e a presidente da Seção Brasileira da Associação Internacional de Direito de Seguros (Aida), Ana Rita Petraroli.
Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 3.

COMISSÕES MISTAS

MP 793/17: Funrural
Colegiado reúne-se, na segunda-feira (6), às 9h30, para analisar a medida provisória que permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Funrural e reduz a alíquota dessa contribuição social a partir de 1º de janeiro de 2018. Apreciação do relatório da deputada Tereza Cristina (PSB-MS). Vai ser no plenário 2 da ala senador Nilo Coelho, no Senado.

Lei Kandir
Colegiado misto reúne-se, terça-feira (7), às 14 horas, para apresentação do relatório final do senador Wellington Fagundes (PR-MT). Vai ser no plenário 19 da ala senador Alexandre Costa, no Senado.

MP 792/17: PDV
Colegiado misto reúne-se, na terça-feira (7), às 14h30, para analisar medida provisória que cria plano de demissão voluntária para servidores do Executivo. Apreciação de relatório do senador João Alberto de Souza (PMDB-MA). Vai ser no plenário 13 da ala senador Alexandre Costa, no Senado.

MP 788/17: restituição de valores
Colegiado reúne-se, terça-feira (7), às 14h30, para apreciar a medida provisória que dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida. Apreciação de relatório do senador Humberto Costa (PT-PE). Vai ser no plenário 3 da ala senador Alexandre Costa, no Senado.

FRENTES PARLAMENTARES

Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas)
Deputados fazem, na terça-feira (7), às 11 horas, lançamento da frente parlamentar. Vai ser no Salão Nobre.

Odontologia
Deputados se reúnem, na terça-feira (7), às 14h30, para lançamento da frente parlamentar. Vai ser no Salão Nobre.

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Enfermeiros
Na terça-feira (7), às 9h30, colegiado realiza audiência pública para discutir a decisão judicial que proíbe enfermeiros de fazer diagnósticos e solicitar exames. Foram convidados, entre outros, a coordenadora-geral do Trabalho em Saúde do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Eliane da Costa Assis; a representante da Câmara Técnica de Legislação e Normas do Conselho Federal de Enfermagem, Mitz Maria Feitosa Germano; e o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Carlos Neri da Silva. Evento interativo e-Democracia. Vai ser no plenário 12.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Saneamento básico
Colegiado reúne-se, terça-feira (7), às 13h30, em audiência pública para debater as propostas de alteração da legislação nacional de saneamento básico. Foram convidados o representante da Frente Nacional de Saneamento Ambiental, Edson Aparecido da Silva; o advogado especialista em saneamento Wladimir Antônio Ribeiro; o ex-secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades Abelardo de Oliveira Filho; e um representante do Ministério das Cidades. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 10.

COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; E DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Ensino e aprendizagem
Colegiados reúnem-se, terça-feira (7), às 14h30, em audiência pública para debater a relação da Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/00) com a reforma do ensino médio em curso no País (Lei 13.415/17). Foram convidados, entre outros, o ministro da Educação, Mendonça Filho; a auditora fiscal do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTB), Taís Arruti Lyrio Lisboa; e a procuradora regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) Mariane Josviak. Evento interativo pelo e-Democracia. Em plenário a definir.

COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA; E ESPECIAL SOBRE PLANOS DE SAÚDE (PL 7.419/06)

Planos de saúde
Colegiados reúnem-se, terça-feira (7), às 15h30, em audiência pública para discutir as mudanças propostas para os planos de saúde no PL 7.419/06. Foram convidados o presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Leandro Fonseca da Silva; a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Socorro Medeiros de Morais; a representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar, Solange Beatriz Palheiro Mendes; a advogada Sandra Krieger, especialista em Judicialização da Saúde; e um representante do Ministério da Saúde. Vai ser no plenário 8.

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Preço e validade dos medicamentos comercializados
Na terça-feira (7), às 16 horas, o colegiado reúne-se em audiência pública para debater o preço e a validade dos medicamentos comercializados no País. Foram convidados representantes do Ministério da Saúde; da Anvisa; do Conselho Federal de Farmácia; do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos de São Paulo; da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa; e da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 7.

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Brasileiro que trabalha no Japão
Colegiado reúne-se, na quarta-feira (8), às 9 horas, em audiência pública para discutir a situação das escolas brasileiras, o Espaço do Trabalhador no Japão, Working Holiday e o visto para os Yonseis (4ª geração de descendentes de japoneses). Foram convidados representantes dos ministérios do Trabalho; de Relações Exteriores; da Educação; e do projeto Kaeru (programa de inclusão às escolas públicas de filhos de trabalhadores brasileiros no Japão). Vai ser no plenário 3.

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Segurança viária
Colegiado reúne-se, quarta-feira (8), às 9h30, em audiência pública para debater o futuro em segurança viária. Foram convidados o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Antônio Borges Dias; o diretor-geral interino do Detran-DF, Silvain Barbosa Fonseca Filho; o diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal (DER-DF), Henrique Luduvice; e os presidentes da Associação Nacional dos Detrans (AND), Antonio Carlos Gouveia; e da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Carlos Botelho Megale. Vai ser no plenário 11.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Ensino Superior
Colegiado vai fazer, na quarta-feira (8), às 9h30, lançamento do Mapa do Ensino Superior no Brasil - 2017. Vai ser no plenário 10.

COMISSÕES DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS; E DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Dívida pública
Colegiados temáticos reúnem-se, quarta-feira (8), às 10 horas, em audiência pública para discutir o panorama da economia e a composição da dívida pública brasileira, ações para 2017 e novos projetos incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Foi convidado o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Vai ser no plenário 4.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA; COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DO SENADO; E CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Direitos Humanos
Colegiados do Congresso realizam, a partir de quarta-feira (8), a partir das 10 horas, Encontro Nacional de Direitos Humanos 2017. O evento continua à tarde e na quinta-feira (9). Vai ser no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Inovações
Colegiado reúne-se, quarta-feira (8), às 11 horas, em audiência pública para discutir o Sistema Defesa-Indústria-Academia de Inovação (SisDIA), criado pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) do Exército Brasileiro nos moldes da tríplice hélice para promover o desenvolvimento nacional por meio da sinergia entre a indústria, o governo (Defesa) e universidades. Foi convidado o chefe do DCT, general Juarez Aparecido de Paula Cunha. Vai ser no plenário 3.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Indústria das multas
Colegiado realiza audiência pública, na quarta-feira (8), às 13 horas, para debater a indústria das multas no Brasil, "ao invés de educação, mais arrecadação e punição". Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Carona Legal, Valdir Braz de Azevedo. Logo após, haverá votação de projetos e requerimentos. Vai ser no plenário 3.

COMISSÃO DE CULTURA

Cultura no Brasil
Colegiado realiza, na quarta-feira (8), às 13h30, 2º Seminário Nacional de Cultura - Política e Gestão Cultural no Brasil: Uma Análise do Plano e do Sistema Nacional de Cultura. Vai ser no plenário 10.

SECRETARIA DA MULHER; E FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

Violência
Órgãos realizam, na quarta-feira (8), às 14 horas, audiência pública para debater o enfrentamento da violência no Legislativo e nas políticas de Estado. Foram convidados o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, e parlamentares ligados ao tema. Vai ser no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Casamento precoce
Colegiado realiza audiência pública, na quarta-feira (8), às 14h30, para debater o casamento precoce, suas implicações e a legislação nacional sobre o tema. Foram convidados, entre outros, a pesquisadora do Banco Mundial Paula Tavares; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marco Antonio Soares; a professora María Del Pilar Tobar Acosta, do Instituto Federal de Brasília (IFB); a representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer; e a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Heloíza de Almeida Prado Botelgo Egas. Em plenário a definir.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Lei Orgânica da AGU
Colegiado realiza, na quarta-feira (8), às 14h30, audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 337/17, que altera a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União; e as alterações no modelo de Estado brasileiro. Foram convidados, entre outros, os ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli; o ex-presidente do STF Ayres Britto; a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça; o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia; o procurador-geral federal, Cleso José da Fonseca Filho; e o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues. Vai ser no plenário 1.

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Recuperação judicial da Oi
Na quinta-feira (9), às 14h30, colegiado realiza audiência pública para discutir a recuperação judicial da operadora Oi. Foram convidados, entre outros, o superintendente-executivo da Anatel, Carlos Manuel Baigorri; o secretário de Telecomunicações do Ministério de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Müller Borges; e o pesquisador em Telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Rafael Zanatta. Evento interativo pelo e-Democracia. Em plenário a definir.

COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA; E DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Envelhecimento dos brasileiros
Colegiado realiza audiência pública, na quinta-feira (9), às 15h30, para discutir os processos de envelhecimento da população brasileira, com o tema “relações intergeracionais e o bem-estar do idoso”. Foram convidados, entre outros, o diretor de Relações Institucionais da Federação Internacional para o Desenvolvimento da Família (IFFD), Ignacio Socias. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 14.

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Porte de arma de fogo
Na quarta-feira (8), às 16h30, o colegiado realiza audiência pública para debater a concessão do porte de arma de fogo. Foram convidados o ministro da Justiça, Torquato Jardim; o diretor-geral da Policia Federal, Leandro Daiello Coimbra; e um representante do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 6.

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Políticas industriais e tecnológicas brasileiras
Colegiado realiza, na quinta-feira (9), às 9h30, audiência pública para debater as medidas decorrentes do painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativo às disputas 472 e 479, que condenaram políticas industriais e tecnológicas brasileiras. Foram convidados, entre outros, o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey; o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Thiago Camargo Lopes; e o professor Mariano Francisco Laplane, do Instituto de Economia da Unicamp. Vai ser no plenário 13.

SENADO FEDERAL

ICMS sobre combustível de aviação está na pauta

Há três temas na pauta do Senado desta semana. O projeto que fixa o limite de 12% para a alíquota de ICMS sobre o combustível de aviação utilizado em operações dentro do país de transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados.

Outro que trata da saúde da mulher. Trata-se do projeto (PLC 5/16) que torna obrigatória a reconstrução mamária gratuita em casos de mutilação decorrente de tratamentos de câncer. A novidade em relação à lei em vigor é que a plástica deverá ser feita nos dois seios, mesmo se o tumor se manifestar em apenas um, garantindo assim a simetria das mamas.

E o terceiro (PEC 24/12), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). O objetivo é financiar ações de aparelhamento, capacitação e integração das forças policiais dos estados. A proposta está pronta para a votação em primeiro turno.

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

Impacto das privatizações
Colegiado deve discutir, nesta segunda-feira (6), às 18h em audiência pública, o impacto das privatizações para as políticas de desenvolvimento nacional, soberania e segurança energética. O pedido de audiência é do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

No requerimento, o senador destaca que o governo federal anunciou no dia 23 de agosto de 2017 a pretensão de privatizar 57 (cinquenta e sete) empresas e projetos, incluindo a Eletrobras, a Casa da Moeda, a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) e os aeroportos de vários estados brasileiros. O governo também pretende vender a participação de 49% que tem, por meio da Infraero, de outros aeroportos. Está previsto a concessão da rodovia BR-364 e a relicitação do trecho da BR-153. No setor portuário, serão 15 terminais a serem privatizados.

Foram convidados para a reunião, o presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros, Aluízio Júnior; o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Alberto Lucio Bittencourt Filho; o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio; e o professor Nelson José Hubner Moreira.

A reunião está prevista para acontecer no plenário 19 da ala senador Alexandre Costa.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Estatuto do Trabalho em debate
A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho promove na segunda-feira (6), a partir das 9h, audiência pública interativa com o tema “O Estatuto do trabalho: uma lei para todos”. Presidida pelo senador Telmário Mota (PTB-RR), a subcomissão foi criada no começo de agosto para aprofundar os debates sobre a reforma trabalhista e apresentar propostas para a criação do estatuto. O vice-presidente é o senador Paulo Paim (PT-RS).

Foram convidadas para a audiência pública a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda e a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região Silvana Abramo. Outro convidado é o procurador geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Curado Fleury.

Também devem participar do evento representantes das seguintes entidades: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal (Apresefe) e Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Fenatibref).

Foram convidados ainda representantes da CUT, UGT, Força Sindical, CGTB, NCST, Intersindical, CSP-Conlutas, CTB, Central Pública do Servidor, CNTC, CSPB, Contag, CNTTL, CNTV e Anamatra.

Qualquer pessoa pode participar da audiência pública interativa por meio do portal do programa e-Cidadania ou pelo Alô Senado (0800 621122). A reunião está agendada para a sala 6 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal.

FONTE:DIAP

 

"Em setores em que a presença de intermitentes pode ser majoritária, talvez, mas ainda é difícil prever."

Fonte: Folha de S. Paulo

"Os juízes, por dever funcional, continuarão aplicando o Direito e fundamentando juridicamente as suas decisões. E os "donos da bola" que arrumem outro jogo para brincar", afirma magistrado em artigo

Fonte: Rede Brasil Atual

A proporcionalidade do aviso prévio, cujo período mínimo de 30 dias pode aumentar de acordo com o tempo de serviço, vale apenas para os casos em que a empresa demite o funcionário sem justa causa. Quando é o próprio empregado que pede para sair do trabalho, o empregador só pode exigir que ele cumpra o aviso, previsto na CLT para diminuir o impacto da extinção do contrato sobre a parte surpreendida, por no máximo 30 dias.

O entendimento, unânime, foi firmado recentemente pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. No caso analisado pelo colegiado, a empresa foi condenada a pagar ao seu ex-funcionário três dias de trabalho a mais — prestados indevidamente no período do aviso prévio.

O relator do recurso foi o ministro Hugo Carlos Scheuermann. Para ele, a proporcionalidade do aviso prévio, de acordo com a Lei 12.506/2001, que regulamentou a questão, apenas pode ser exigida da empresa.

“Entendimento em contrário, qual seja, exigir que também o trabalhador cumpra aviso prévio superior aos originários 30 dias, constituiria alteração legislativa prejudicial ao empregado, o que, pelos princípios que norteiam o ordenamento jurídico trabalhista, não se pode admitir”, afirmou o ministro.

Em outras palavras, Scheuermann acrescentou que a norma relativa ao aviso prévio proporcional não guarda a mesma bilateralidade característica da exigência de 30 dias, essa, sim, obrigatória a qualquer das partes que queira encerrar o contrato de emprego.

Fonte: ConJur/FTTRESP

A produção do pré-sal chegou a cerca de 1,677 milhão de barris de óelo equivalente por dia (boe/d) em setembro, um crescimento de 6,6% ante agosto.

Foram 1,351 milhão de barris de petróelo e 52 milhões de metros cúbicos de gás natural extraídos por dia, o correspondente a 49,8% do total produzido no Brasil. A produção veio de 82 poços.

No últmo leilão de áreas do pré-sal, realizado no dia 27 de outubro, foi disputado. As empresas participantes aceitaram ceder até 80% da produção para a União. Dos oito blocos ofertados, seis foram arrematados (três pela Petrobras).

Produção total

A produção de petróleo no país somou 2,653 milhões de barris por dia (bbl/d) em setembro, alta de 3% ante agosto e queda de 0,7% ante setembro de 2016.

Já a produção de gás natural totalizou 114 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d), avanço de 1,9% frente agosto e de 3,2% frente setembro do ano passado.

A produção total de petróleo e gás natural no Brasil somou 3,370 milhões de barris de óleo equivalente por dia.

A Petrobras foi a operadora responsável pela maior parte da produção no mês (3,162 milhões de barris de óleo equivalente por dia, ou 94%), seguida pela Statoil Brasil (71,7 mil barris, ou 2,7%) e Shell (61,5 mil barris, ou 2,2%).

Campos produtores

A produção de petróleo e gás brasileira em setembro veio de 8,1 mil poços, sendo 7,3 mil terrestres e 725 marítimos. Os campos marítimos, porém, produziram 95,3% do petróleo e 79,3% do gás natural extraído.

O campo de Lula, na Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás em setembro, com uma produção média de 799 mil barris de petróleo e de 33,2 mil metros cúbicos de gás natural por dia.

No mês passado, 306 concessões, operadas por 25 empresas, foram responsáveis pela produção nacional. Destas, 79 são marítimas e 227 terrestres.

Fonte: G1

Entidades começaram a incluir nos acordos com as empresas cláusulas que estabelecem que toda mudança precisa ser negociadas

Fonte: Estadão Conteúdo

Cerca de 1,4 milhão de trabalhadores deixaram de contribuir com a Previdência Social desde 2014, ano de início da recessão, de acordo com dados do IBGE divulgados nesta terça-feira (31).

O movimento se intensificou em 2017. O percentual da força de trabalho que contribui para a aposentadoria –que vinha resistindo à crise no mercado de trabalho– caiu para 63,8% no trimestre encerrado em setembro, o mesmo nível observado no início de 2014.

A situação contrasta com o ano passado, quando 65,5% da força de trabalho ocupada continuou contribuindo para a aposentadoria, apesar da alta do desemprego.

Essa queda, porém, não se refletiu na receita da contribuição da Previdência, que apresenta ao longo deste ano pequena recuperação. Até agosto, a alta é de 4,6% sobre igual período de 2016.

A expansão ocorre após essa receita ter despencado 10,8% (entre 2014 e 2015).

Uma explicação para o paradoxo é a recuperação assimétrica do mercado de trabalho, diz o economista Luis Eduardo Afonso, professor da Universidade de São Paulo.

Embora a taxa de desemprego tenha recuado de 13%, no trimestre encerrado em junho, para 12,4%, no encerrado em setembro, a melhora é sentida no mercado informal.

Os informais continuaram a contribuir em 2016. De lá para cá, porém, a expectativa com relação à melhora da situação econômica pode ter piorado a ponto de esses trabalhadores terem deixado de contribuir, diz Bruno Ottoni, do Ibre, da FGV.

Outra possibilidade é que a nova leva que entrou no mercado nos últimos meses não consegue contribuir, diz.

De modo geral, a tendência é que a maior parte desse grupo, formado em especial pelos trabalhadores por conta própria, não contribua com a Previdência, diz Sarah Bretones, da MCM Consultores.

Já o número de trabalhadores com carteira assinada, cuja contribuição é descontada em folha, continua declinante. Assim, a queda de contribuintes seria resultado do declínio de celetistas e da decisão dos informais de não dar dinheiro à Previdência.

Isso não se refletiria na arrecadação porque a massa de salários tem apresentado crescimento, mesmo descontada a inflação. Como a contribuição previdenciária incide sobre o salário nominal, o volume arrecadado consegue se manter, ainda que caia o número de contribuintes.

A alta da ocupação entre empregadores, que possuem a maior remuneração média entre os trabalhadores, também justificaria o quadro.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

No Brasil, negros ganham 56% do rendimento médio dos brancos e são maioria na fila do desemprego, enquanto as mulheres recebem menos que os homens e são ‘subutilizadas’ no mercado de trabalho; os gráficos alertam: há poucos sinais de mudança

Cimar Azeredo, do IBGE, destaca que a população negra ainda tem menos oportunidades de se inserir no mercado de trabalho: “Geralmente, os pretos e pardos fazem parte do extrato de renda mais baixo e são menos qualificados, em média, que os brancos”.

Ao se desmembrar a taxa de desemprego por nível de instrução, esse retrato fica evidente: ensino médio incompleto — 23%; superior incompleto — 14%; superior completo — 6,4%. A desigualdade educacional leva, portanto, à desigualdade nas oportunidades de emprego e, consequentemente, à disparidade salarial.

2 – 56% da população fora da força de trabalho é negra

 

 

 

 

O fosso entre negros e brancos é histórico no mercado de trabalho, mas a atual crise econômica – a pior desde 1930 – agravou esse cenário. Cimar Azeredo chama atenção para a destruição de postos de trabalho nos canteiros de obras e no “chão de fábrica”, setores que empregavam parte expressiva da população negra. “O destino foi a fila de desocupação”, diz.

4 – Negros ganham 56% do salário dos brancos

 

 

Eles são 57,5% dentre os aprendizes, mas 25,9% no nível de supervisão, 6,3% na gerência e apenas 4,9% nos conselhos de administração. E questionadas sobre ações afirmativas, a maioria das companhias disse não possuir medidas para ampliar a presença de negros em nenhum nível do quadro de funcionários.

5 – Mulheres são maioria na população desocupada

 

 

Diferentemente da questão racial – em que os gráficos apontam piora das diferenças em praticamente todos os indicadores analisados -, no recorte de gênero observa-se uma redução das discrepâncias. Essas mudanças, contudo, se devem mais a uma piora do emprego para os homens do que a uma ascensão das mulheres.

Azeredo aponta que a recessão tem afetado especialmente os trabalhadores do sexo masculino: “O fato de a crise ser muito forte afeta principalmente a população adulta e os homens, que normalmente são arrimo de família.”

Ainda havia mais mulheres (50,8%) do que homens (49,2%) na população desocupada no segundo trimestre desse ano, mas essa diferença já foi de 11 pontos porcentuais, no primeiro trimestre de 2012, quando a Pnad Contínua teve início.

6 – Quase 30% das mulheres são ‘subutilizadas’

 

 

A taxa composta de subutilização agrega os desempregados, aqueles que estão subocupados (por poucas horas trabalhadas) e os que fazem parte da força potencial (não estão procurando emprego por motivos diversos, mas estariam disponíveis para trabalhar). No 2º trimestre de 2017, a taxa geral ficou em 23,8%, o que equivale a dizer que faltou trabalho para 26,3 milhões de pessoas no País. As mulheres, como mostra o gráfico, são as mais atingidas.

 

7 – Elas também têm taxa de desocupação maior…

 

 

8 – E ganham 76% da remuneração dos homens

 

 

O estudo do Instituto Ethos e do BID também mostra uma redução da presença de mulheres nas empresas brasileiras à medida em que aumentam as atribuições de comando – da mesma forma que ocorre com a população negra. Elas são 55,9% dos aprendizes e 58,9% dos estagiários, mas 31,3% da gerência, 13,6% do quadro executivo e apenas 11% do conselho de administração.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Para o advogado Ronaldo Tolentino, do escritório Ferraz dos Passos, a nova regulamentação é muito vaga e traz insegurança jurídica. "É de uma subjetividade muito grande. Vai acabar sendo analisado caso a caso, o que não é salutar. O Judiciário tem que ter previsibilidade."

Fonte: Valor Econômico