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IMAGEM: REUTERS/Rodolfo Buhrer

IMAGEM: REPRODUÇÃO ANTAQ

A representação sindical marítima e portuária, há tempos, vem denunciando a concentração excessiva nas mãos de megatransportadoras internacionais que, ávidas por aumentar ainda mais o seu domínio e garantir lucro, expandem a sua atuação para ter quase todo o mercado para si.

Neste contexto, cabe destacar a importância da decisão da Antaq, que aprovou, na quinta-feira (5), o modelo de leilão do Tecon Santos 10, cuja proposta proíbe, inicialmente, a participação de operadores que já atuam em Santos (SP). Eles poderão disputar em um segundo momento, caso não haja habilitados na 1ª fase.

A iniciativa visa evitar o domínio de conglomerados de empresas como a Maersk e a APM Terminals, que atuam no BTP em Santos e em outros três terminais em Pecém (CE), Suape (PE) e Itapoá (SC), e a MSC, que além de operar no BTP em sociedade com a Maersk, está no Tecon (BA), no Tecon (RS), no Portonave (SC), no TVV (ES) e no MultiRio (RJ).

Sem controle efetivo do Estado, os trabalhadores são os primeiros a sentir os efeitos, como destacamos em 2016, quando a Maersk ofereceu condições laborais aviltantes para o ACT dos marítimos, as quais foram prontamente recusadas. No ano seguinte, a CMA CGM adquiriu a Mercosul Line e, em 2019, a Maersk integrou 283 mil m² de seis terminais da APM Terminals.

Em novembro de 2021, também fizemos um alerta sobre os efeitos dessa concentração. Os preços dos fretes dispararam e a Maersk chegou a alcançar o melhor período em seus 117 anos de história, com US$ 5,9 bi de lucro no terceiro trimestre. Nessa época, trabalhadores de países provedores de mão de obra marítima chegaram a ficar dois anos a bordo, sem desembarcar.

O tecon santos 10 vai ocupar uma área de 621,9 mil m² e contará com investimento de R$ 6,45 bi. Caso as megatransportadoras fiquem com o terminal, poderão deter até 80% da operação no porto, o que configura uma concentração desmedida das operações portuárias, vinculada a uma indesejada dependência no transporte marítimo para o Brasil.

Atualmente, quatro empresas europeias controlam, praticamente, todos os conteineres movimentados nos portos da cabotagem brasileira: Maersk, MSC, CMA CGM e Hapag Lloyd.

FONTE: CONTTMAF

IMAGEM: MARCELO SOUZA/TVCA

ANTAQ faz nova apresentação sobre a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai para a América Latina

A licitação vai garantir mais segurança e confiabilidade da navegação, além de aumento na movimentação da via.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) apresentou, nesta terça-feira (10), informações sobre a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai para a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). 

O encontro reforça o compromisso da Agência em dialogar com todos os envolvidos na licitação, inclusive entes internacionais. O Rio Paraguai banha, além do Brasil, o Uruguai, o Paraguai, a Bolívia e a Argentina.

A hidrovia é um corredor logístico regional de extrema importância para os municípios que a cerca do ponto de vista de escoamento da produção e para o crescimento econômico brasileiro. 

Participaram da reunião representantes dos ministérios das Relações Exteriores, e do Planejamento e Orçamento; o secretário de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, Dino Antunes; e da ALADI.

Sobre a concessão 

A Hidrovia do Rio Paraguai compreende o trecho entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho (MS), e o leito do Canal do Tamengo, no trecho compreendido no município de Corumbá. A extensão total do projeto é de 600 km.

Nos primeiros cinco anos da concessão, serão realizados serviços de dragagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial. Após esse período ainda serão feitas dragagens de manutenção na via.

Essas melhorias vão garantir segurança e confiabilidade da navegação. O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período.

FONTE: CORREIO DE CORUMBÁ

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

Para o colegiado, embora o atraso tenha sido ínfimo, a multa deve ser aplicada.

A 1ª turma do TST reconheceu multa de 50% prevista em cláusula de acordo trabalhista homologado judicialmente, diante do atraso de seis dias no pagamento de uma das parcelas. Para o colegiado, embora o atraso tenha sido ínfimo e a empresa tenha antecipado as demais parcelas, a multa deve ser aplicada.

O caso teve início com a celebração de acordo entre um pintor e uma microempresa, que fixou o pagamento de R$ 8 mil em oito parcelas mensais, prevendo a incidência de multa de 50% em caso de inadimplemento ou mora.

Após atraso de seis dias na quitação da terceira parcela, o trabalhador requereu a execução do acordo com a aplicação da penalidade.

Em defesa, a empresa alegou que o atraso foi ínfimo e destacou o adiantamento das parcelas seguintes.

O TRT da 15ª região excluiu a multa, ao considerar razoável o adiantamento do pagamento das demais parcelas após o atraso.

O trabalhador recorreu ao TST, sustentando que a exclusão da penalidade violava o art. 5º, XXXVI, da Constituição, por contrariar a coisa julgada formada com a homologação do acordo.

Ao analisar o caso, o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, afirmou que a jurisprudência do Tribunal é sedimentada na "impossibilidade de exclusão da multa (cláusula penal) pelo atraso no pagamento, ainda que ínfimo, do acordo homologado judicialmente".

Nesse sentido, acrescentou que o próprio título executivo estipulava expressamente a incidência da penalidade, o que inviabiliza qualquer interpretação que afaste a multa.

Diante disso, por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso, determinando a aplicação da multa de 50% sobre o valor acordado, conforme previsto na cláusula homologada.

https://www.migalhas.com.br/quentes/431759/tst-aplica-multa-por-atraso-de-6-dias-no-pagamento-de-acordo

FONTE: MIGALHAS

IMAGEM: GOV.BR

MP aperta regras do seguro-defeso para conter gastos em alta com beneficio ao pescador

Governo ainda vai editar decreto para regulamentar o benefício, que vem em trajetória considerada preocupante

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou duas medidas para conter a aceleração do crescimento das despesas com o pagamento do seguro-defeso. O benefício é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos pescadores artesanais durante o período de reprodução de algumas espécies, quando a pesca é proibida.

As medidas de aperto na concessão do seguro-defeso foram incluídas na MP (medida provisória) publicada nesta quarta-feira (11) para elevar a arrecadação de impostos e compensar o recuo na alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O governo acabou optando por incluir na MP cinco medidas do lado das despesas, que já estavam em estudo.

A decisão ocorre num momento em que o Congresso pressiona o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a apresentar medidas para cortar despesas. 

Pelo texto da MP, o governo fixa um limite para a dotação do gasto destinada ao pagamento do benefício, que é o previsto na lei orçamentária aprovada todos os anos pelo Congresso. O gasto não poderá ultrapassar esse valor.

Na prática, a medida estabelece um controle de fluxo de caixa para a despesa com benefício. Se o dinheiro acabar, o governo não poderá aumentar o gasto além do estimado, como acontece hoje.

A lei orçamentária de 2025 previu um gasto de R$ 4,5 bilhões com o seguro-defeso. O valor, porém, subiu R$ 2 bilhões no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, enviado ao Congresso em maio, passando para R$ 6,5 bilhões.

Para 2025, um técnico do governo que participou da elaboração do texto da MP explicou à Folha que vale como teto de despesas a dotação de R$ 6,5 bilhões prevista no relatório, a última antes da edição da medida.

A MP também estabelece que a concessão do benefício ao pescador somente poderá ser feita após a homologação do seu registro pela prefeitura do município, onde o pescador é cadastrado. Hoje, o pescador faz o pleito diretamente no sistema, sem um mecanismo eficaz de controle de fraudes.

O presidente Lula vai assinar, nos próximos dias, um decreto com outras medidas de controle para garantir que as despesas se mantenham estáveis dentro da previsão orçamentária, segundo um integrante do governo. As medidas vão exigir o uso de biometria e batimento de dados, práticas que não funcionam ainda na concessão do seguro-defeso.

O diagnóstico no governo é que os gastos com o benefício aos pescadores estão em trajetória ascendente e preocupante. Desde o governo Dilma Rousseff, o Ministério da Fazenda tenta, sem sucesso, apertar as regras do seguro-defeso, mas as medidas não tiveram sucesso com os obstáculos políticos dentro do próprio Executivo e no Congresso. 

Além das duas medidas do seguro-defeso, a nova MP de Lula inclui os gastos do programa Pé-de-Meia para ser contabilizado no piso da educação. A medida diminui a pressão sobre as despesas em 2026, quando o gasto previsto com o programa é de R$ 12 bilhões. O governo também apertou as regras do Atestmed na concessão de auxílio-doença e impôs um limite de gastos para as compensações previdenciárias que a União faz a estados e municípios.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: SPLASH247.COM/CLARKSONS

A indústria global de construção naval está atualmente passando por uma queda significativa nas encomendas de novos navios, principalmente devido a incertezas regulatórias e tensões geopolíticas. Esse declínio é particularmente evidente no setor de granéis sólidos, onde as novas encomendas despencaram para o que a consultora britânica Drewry descreveu como mínimas históricas.

Em um novo relatório, Drewry citou taxas de frete fracas, altos preços de novas construções, prazos de entrega estendidos e incerteza geral do mercado para a queda nos pedidos, com os proprietários ansiosos para ver como a guerra tarifária de Donald Trump se desenrola antes de se comprometer com novas construções, bem como os planos do Representante Comercial dos EUA em torno da tonelagem vinculada à China e taxas portuárias americanas mais altas.

A ambiguidade em torno das futuras regulamentações ambientais e a adoção de combustíveis alternativos também está fazendo com que os armadores hesitem em fazer novos pedidos.

Os pedidos de novas construções como um todo nos primeiros cinco meses de 2025 caíram cerca de 50% em relação ao ano anterior, de acordo com dados da Clarksons Research, embora em relação aos níveis de 2024, que representaram o ano com maiores pedidos desde 2008, e com os estaleiros, em geral, mantendo uma cobertura de carteira de pedidos futura muito forte.

Os dados da Clarksons (veja abaixo) mostram que, com exceção dos transportadores de veículos, os granéis sólidos, o maior segmento do transporte marítimo, registraram a maior queda em novos pedidos este ano.

Os preços gerais de novas construções diminuíram recentemente, com a Clarksons acompanhando a queda de 1% nos preços desde o início do ano.

A Danish Ship Finance também prevê que os preços da construção de novos navios cairão no curto prazo, com o número de estaleiros garantindo novas encomendas provavelmente diminuindo, à medida que o apetite por novas embarcações diminui, juntamente com o que a empresa considera uma redução nas taxas de frete.

"Esperamos que as atuais incertezas globais prevaleçam, com uma pressão renovada sobre os mercados de frete atrasando as decisões de investimento. A nova onda de expansão da construção naval terá um impacto negativo nos preços da construção de novos navios, que devem cair em mais de 10% ao longo de 2025, dependendo do tipo e tamanho dos navios, apesar da resistência que permanecerá devido às consideráveis ​​carteiras de pedidos", previu a corretora BRS em sua revisão anual publicada no final de março.

FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: RÁDIO ALVORADA

Esta é uma data de extrema importância para a nação, pois homenageia a Marinha do Brasil, uma das Forças Armadas responsável por proteger as fronteiras marítimas do país, com mais de 8,5 mil quilômetros de extensão.

A principal missão da Marinha é proteger a pátria. Em períodos de paz, a Marinha atua como guarda costeira, protegendo o litoral brasileiro de possíveis invasões.

Atualmente, o Brasil possui 16 portos principais e 4 grandes terminais, por onde circulam aproximadamente 26 mil navios por ano. 

Para celebrar o Dia da Marinha, data que rememora os feitos heroicos dos marinheiros brasileiros na Batalha Naval do Riachuelo, em 11 de junho de 1865, o Comando do 1º Distrito Naval realizará uma série de eventos ao longo do mês de junho, no Rio de Janeiro. As ações integram o “Mês da Marinha”.

 Entre as atividades programadas, destaca-se a visitação pública e gratuita a alguns dos principais Navios de Guerra da Marinha do Brasil, dentre eles a Fragata “União”, o Navio-Patrulha Oceânico (NPaOc) “Apa”, o Navio de Desembarque de Carros de Combate (NDCC) “Almirante Sabóia” e o Navio Hidroceanográfico Faroleiro (NHoF) “Almirante Graça Aranha”.

O público terá a oportunidade de conhecer de perto embarcações que contribuem para a soberania nacional, por meio da proteção das Águas Jurisdicionais Brasileiras, a nossa “Amazônia Azul”.

FONTE: DEFESA AÉREA&NAVAL

IMAGEM: MINASPETRO BLOG

Neuriberg Dias*

Está pautado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1663/2023, de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que tem como objetivo atualizar dispositivos ultrapassados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), adequando-os à Constituição Federal e à nova legislação trabalhista vigente desde a reforma de 2017.

O texto recebeu dois pareceres do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE): um favorável, na forma de substitutivo, em relação ao texto original, e outro pela rejeição das quatro emendas apresentadas. Tais emendas, contudo, ainda podem ser incorporadas, caso sejam votados destaques para votação em separado.

Dentre essas emendas, destaca-se a Emenda de Plenário nº 1, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que vem gerando controvérsias por propor a criação de mecanismos digitais para o cancelamento da contribuição sindical. A proposta estabelece que o pedido de cancelamento possa ser feito por meio de portais ou aplicativos do Governo Federal, como o “gov.br”, por plataformas digitais mantidas pelos sindicatos, aplicativos de empresas privadas autorizadas, ou até mesmo via e-mail. Para garantir a autenticidade, seriam exigidos mecanismos de validação como certificação digital (ICP-Brasil), autenticação via “gov.br”, outras formas eletrônicas legalmente reconhecidas ou assinatura física acompanhada de documento oficial.

Embora apresentada como medida de modernização, a proposta traz sérias contradições. Primeiramente, insere um novo regramento em um projeto que visa apenas revogar trechos obsoletos da CLT, ampliando indevidamente o escopo da proposição. Em segundo lugar, trata de uma matéria já resolvida pela Reforma Trabalhista: desde 2017, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória, e qualquer desconto só pode ocorrer mediante autorização prévia e expressa do trabalhador. Assim, a criação de um sistema de cancelamento soa redundante, ao pressupor uma cobrança indevida generalizada que não corresponde à atual realidade normativa.

Além disso, a emenda invade a competência temática de outras propostas em tramitação na Câmara dos Deputados, especialmente na Comissão de Trabalho (CTRAB), sob relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), atropelando debates técnicos e audiências com entidades representativas. Seu conteúdo sugere ainda um esforço para afastar o trabalhador dos sindicatos, ao permitir o cancelamento sem qualquer tipo de interação institucional ou espaço para mediação. Isso abre margem para pressões patronais contrárias à organização coletiva, criando um cenário propício a práticas antissindicais.

O exercício desse direito não pode ser banalizado nem incentivado por meio de tecnologias que dificultam a reflexão. A economia comportamental demonstra os efeitos dessas ferramentas na manifestação de vontade dos indivíduos, podendo gerar distorções que comprometem a liberdade de decisão. Por fim, a medida fragilizaria ainda mais os sindicatos, já enfraquecidos financeiramente, comprometendo sua atuação em negociações salariais, ações judiciais em defesa de direitos trabalhistas e articulação de greves legítimas.

Assim, a insistência na votação dessa emenda no Plenário da Câmara é incompatível com os princípios que regem as relações de trabalho no Brasil. Trata-se de uma manobra legislativa que, sob o disfarce da modernização tecnológica, busca enfraquecer as bases da representação coletiva. Sua rejeição não apenas está em consonância com os objetivos do PL 1663/2023, como é essencial para proteger o direito dos trabalhadores à organização e à defesa de seus interesses.

*Jornalista, analista político e diretor de Documentação do DIAP.

FONTE: DIAP

IMAGEM: UKRAINIAN SHIPPING MAGAZINE

UE pressiona por teto de US$ 45 no preço do petróleo russo e amplia repressão à frota paralela

A União Europeia propôs uma nova rodada de sanções contra a Rússia, incluindo aquelas visando mais de 70 navios da chamada frota paralela e reduzindo o teto de preço do petróleo marítimo russo.

A proposta mais recente, revelada na terça-feira pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pela alta representante, Kaja Kallas, coloca mais 77 navios na lista negra, elevando o total para mais de 400.

Em maio, como parte do abrangente 17º pacote de sanções, 189 navios, a maioria petroleiros antigos, foram colocados na lista negra.

Se aprovado pelos Estados-membros, este se tornará o 18º pacote de sanções da UE desde fevereiro de 2022.

A Comissão Europeia também propõe uma redução significativa no teto de preço do petróleo russo transportado por via marítima, imposto pelo Grupo dos Sete (G7) — de US$ 60 por barril para US$ 45 — em um esforço para reduzir as receitas de energia russas. Von der Leyen confirmou que o ajuste do teto de preço será discutido na cúpula do G7 na próxima semana, no Canadá.

“Minha suposição é que faremos isso juntos, como G7. Começamos como G7, foi um sucesso como medida do G7, e quero continuar essa medida como G7”, disse ela.

A redução do teto de preço, se implementada, pode ter um impacto misto para a frota de petroleiros em conformidade, já que a negociação de barris de petróleo Urais russos abaixo do teto de US$ 60 incentivou a negociação desses barris em conformidade nos últimos meses, de acordo com o Skandinaviska Enskilda Banken (SEB).

“Um limite reduzido provavelmente reduziria a participação da frota em conformidade neste mercado. No entanto, caso sanções mais rígidas à Rússia levem à redução das exportações gerais, exigindo a substituição de barris ‘em conformidade’ de origens alternativas, vemos isso como um ponto positivo para a frota em conformidade”, afirmaram analistas do SEB.

O novo pacote de sanções também visa 22 bancos russos e estende restrições financeiras a entidades fora da Rússia que ajudem a contornar as sanções existentes. Além disso, o plano inclui a proibição do uso direto ou indireto dos oleodutos Nord Stream, que conectam a Rússia à Alemanha.

A medida segue esforços semelhantes do Reino Unido, que no mês passado sancionou mais de 120 petroleiros envolvidos em embarques secretos de petróleo e sinalizou negociações com aliados para reforçar a aplicação do teto de US$ 60 para o preço do petróleo. Globalmente, mais de 700 petroleiros já foram colocados na lista negra como parte dos esforços para limitar as receitas petrolíferas da Rússia.

FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: AMBLEGIS

Na manhã deste sábado (7), o Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora deu início às suas atividades com um importante debate sobre a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A palestra foi proferida por Camila Galetti, doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB), pesquisadora das novas direitas, do antifeminismo e do neoliberalismo, mestre pela mesma instituição, onde estudou os movimentos feministas contemporâneos e o ciberativismo.

A Convenção 190, ratificada por diversos países, é o primeiro tratado internacional a reconhecer formalmente o direito de todos a um mundo de trabalho livre de violência e assédio. O texto destaca que a violência de gênero afeta desproporcionalmente mulheres, meninas e outros grupos vulneráveis que sofrem discriminações múltiplas e interseccionais.

Durante a apresentação, Galetti reforçou que a convenção deve ser compreendida como uma “ferramenta estratégica de resistência”. Para ela, reconhecer a violência de gênero como um problema coletivo é fundamental para a construção de soluções também coletivas, com papel central do movimento sindical.
“O ambiente de trabalho precisa problematizar e pensar soluções para que as mulheres estejam nesses espaços sem sofrer ataques ou violência pelo simples fato de serem mulheres”, afirmou a socióloga. Segundo ela, é papel dos sindicatos não apenas defender direitos trabalhistas, mas também atuar ativamente na transformação cultural e estrutural dos ambientes de trabalho.

O debate marca o compromisso do Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora em pautar temas urgentes para a luta das mulheres no mundo do trabalho, reforçando a necessidade de políticas públicas, legislação efetiva e ação sindical contínua para combater todas as formas de opressão.

FONTE: FASUBRA

IMAGEM: Shutterstock/Studio concept

O setor global de transporte de contêineres está vivenciando níveis sem precedentes de utilização da frota, com a capacidade ociosa comercial atingindo a impressionante marca de apenas 0,6% da frota mundial de 32,0 Mteu, segundo a Alphaliner. Esse desenvolvimento ocorre em meio a uma complexa interação de tensões geopolíticas e interrupções na cadeia de suprimentos que afetam o comércio marítimo.

De acordo com a última pesquisa da Alphaliner, de 2 de junho, apenas 70 navios, representando 185.157 TEU, permanecem ociosos comercialmente. Essa taxa de ociosidade excepcionalmente baixa "confirma que o setor de transporte regular está 'em pleno funcionamento', com a ociosidade ocorrendo apenas por motivos operacionais incidentais", afirmou o analista.

Vários fatores estão restringindo a capacidade: a suspensão das tarifas entre EUA e China aumentou o transporte marítimo transpacífico, à medida que as empresas se apressam para transportar mercadorias antes do possível restabelecimento das tarifas em agosto. Os desvios no Mar Vermelho e o congestionamento global dos portos pressionam ainda mais a disponibilidade de embarcações, com estimativas indicando que os navios que reencaminham pela África estão reduzindo a capacidade global de transporte em 8%.

O relatório da Alphaliner destaca que a pressão da demanda é particularmente aguda no segmento de navios de grande porte, onde praticamente nenhum navio com capacidade superior a 12.500 TEU está ocioso. Curiosamente, a única exceção notável é o MSC ARIES, que permanece fora de serviço após sua apreensão pelas autoridades iranianas no ano passado.

No entanto, analistas do setor expressam cautela quanto à incerteza no mercado atual. "Embora o setor de transporte regular esteja atualmente se beneficiando das interrupções e incertezas, não está claro por quanto tempo a situação durará", observa o relatório. A Alphaliner alerta que "na ausência de fatores de absorção de capacidade, a tonelagem disponível provavelmente superará a demanda".

A potencial reintrodução de tarifas ainda este ano pode impactar significativamente os padrões comerciais e as estratégias de implantação de navios nas principais rotas de navegação.

FONTE: GCAPTAIN

IMAGEM: DATAMARNEWS

ANTAQ aprova contribuições da audiência pública que estabelece critérios para o afretamento de EBNs