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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, discutiu na segunda-feira (21) com delegação da União Europeia sobre os desdobramentos do Acordo de Associação entre o Mercosul e o bloco europeu, especialmente em relação aos compromissos trabalhistas assumidos no capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável.

O ministro enfatizou aos representantes o comprometimento do Brasil com a promoção do trabalho decente, o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores e com a transição justa para uma economia verde. “O desenvolvimento sustentável não pode ser dissociado da proteção dos direitos sociais. A redução das desigualdades e o combate à precarização do trabalho devem estar no centro de qualquer agenda comercial moderna”, avaliou Marinho.

A delegação da União Europeia, liderada por Félix Fernández-Shaw, diretor da Direção-Geral de Parcerias Internacionais da Comissão Europeia, destacou a importância do diálogo social e do acompanhamento dos compromissos pactuados no Acordo Mercosul-União Europeia, especialmente quanto ao cumprimento das normas internacionais do trabalho. “Acreditamos que o Acordo deve ser um instrumento para promover padrões mais elevados de trabalho e meio ambiente”, explicou Shaw.

Participaram também da reunião com a delegação europeia os representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Augusto Castro, conselheiro e Bruno Matelli, secretário, ambos da Coordenação-Geral de Negociações Comerciais Extrarregionais do MRE.

Para Augusto Castro, “o acordo representa uma oportunidade estratégica para reforçarmos o compromisso com normas trabalhistas mais robustas e sustentáveis, por meio do diálogo contínuo entre governos, empregadores e trabalhadores”.

No encontro foi discutido ainda os mecanismos de implementação e monitoramento previstos no Acordo com a União Europeia, que incluem canais formais para a sociedade civil acompanhar o cumprimento das obrigações relativas ao meio ambiente e ao trabalho. A experiência brasileira com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) e com os fóruns tripartites foi apresentada como uma base sólida para o diálogo estruturado com os parceiros europeus.

A equipe técnica do Ministério do Trabalho e Emprego ressaltou o papel do Brasil na presidência do G20 em 2024, com destaque para a ênfase em uma transição ecológica justa, a promoção do trabalho digno e o enfrentamento das desigualdades globais. Os europeus demonstraram interesse em articular agendas comuns com o Brasil no âmbito do G20 e de outros fóruns multilaterais.

Ao final da reunião, os dois lados reafirmaram o compromisso com a implementação equilibrada do Acordo de Associação, com foco em resultados concretos para os trabalhadores, as empresas e o meio ambiente.

Na comitiva europeia estavam o chefe de unidade adjunto da Direção-Geral de Parcerias Internacionais, Ramon Gonzalez; o embaixador da União Europeia no Brasil, René van Nes; o conselheiro de Comércio da Delegação da União Europeia no Brasil, Guillaume Perret; e o assessor Daniel Cunha.

Pelo MTE participaram Maíra Lacerda, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; Desiree Paes Liger, assistente da Assessoria Internacional; André Segantin Luiz, chefe de gabinete do ministro; Luciana Vasconcelos Nakamura, secretária-executiva adjunta; Paula Montagner, subsecretária de Estatística e Estudos do Trabalho; e Raimundo Silva, assessor especial do ministro.

Acordo Mercosul-União Europeia – Ainda em fase de revisão e ratificação pelos países membros, o Acordo Mercosul-União Europeia é um tratado comercial e político negociado entre os dois blocos com o objetivo de criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Concluído tecnicamente em 2019, busca ampliar o acesso a mercados, promover investimentos e aprofundar a cooperação entre as regiões.

Além dos capítulos tradicionais de comércio de bens, serviços e investimentos, o Acordo inclui compromissos em áreas como meio ambiente, direitos trabalhistas, desenvolvimento sustentável, transparência e participação da sociedade civil. Ele prevê a criação de fóruns institucionais para o monitoramento e implementação das obrigações, incluindo a escuta de organizações de trabalhadores e empregadores.

O capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável obriga as partes a respeitarem normas fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotarem boas práticas ambientais e promoverem uma transição justa em direção a uma economia de baixo carbono. O Acordo ainda está em fase de revisão e ratificação pelos países membros.

FONTE: AGÊNCIA GOV

IMAGEM: WILSON SONS

De 2023 a 2025 o CDFMM priorizou cerca de R$ 840 milhões para docagens e R$ 860 milhões para modernização e conversão de embarcações de apoio offshore,

A frota de apoio marítimo que opera em águas jurisdicionais brasileiras (AJB) tem uma previsão de docagem de classe de 380 embarcações entre 2026 e 2030, de acordo com a ABEAM.

Aproximadamente, 70% das embarcações de porte médio ou superior, com mais de 60 metros de comprimento. A avaliação é que o setor terá como desafio se preparar para atender com capacidade de docagem e manutenção. 

Entre 2023 e 2025, o CDFMM priorizou a docagem de 54 embarcações de apoio marítimo no montante de R$ 837,8 milhões.

FONTE: PORTOSENAVIOS

IMAGEM: VAJIRAM&RAVI

Putin ordena que o FSB examine todos os navios estrangeiros que entram nos portos russos

A Rússia restringiu o acesso aos seus portos marítimos, com o presidente Vladimir Putin assinando um decreto na segunda-feira determinando que todas as embarcações que cheguem de portos estrangeiros devem obter aprovação prévia do Serviço Federal de Segurança (FSB) do país.

A ordem executiva, que entra em vigor imediatamente, marca uma expansão significativa dos controles marítimos em tempos de guerra. Até agora, a autorização do FSB era exigida apenas para navios que entrassem em portos próximos a bases navais russas. De acordo com as novas regras, todos os navios "em rota de portos estrangeiros" precisarão obter autorização de um representante oficial do FSB, em coordenação com o capitão do porto.

O Kremlin não apresentou uma justificativa formal para a medida, mas o decreto cita uma disposição constitucional que rege as condições militares — uma provável referência aos estatutos de lei marcial em vigor em regiões da Rússia que fazem fronteira com a Ucrânia.

O anúncio ocorre na sequência de uma série de explosões inexplicáveis contra petroleiros ligados ao comércio com a Rússia, algumas ocorridas a milhares de quilômetros da costa russa, mais recentemente a bordo do navio-tanque de amônia Eco Wizard, da StealthGas, no centro energético de Ust-Luga, no início deste mês. Essa explosão — oficialmente descrita como um "pequeno vazamento" — desencadeou a evacuação do navio e o fechamento temporário do porto. A inspeção dos danos revelou grandes buracos no casco, com metal dobrado para dentro, alimentando a especulação de um ataque externo.

Especialistas em segurança marítima e serviços de inteligência ocidentais especularam que a Ucrânia pode estar intensificando uma campanha secreta de sabotagem com o objetivo de interromper as exportações de petróleo russo.

FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: ASPEN EVENTOS

RSVs e de PSVs previstos somam mais de R$ 3 bilhões dos R$ 7 bilhões aprovados na 59ª reunião do conselho diretor do fundo setorial, realizada na semana passada. CDFMM também aprovou mais de R$ 1,5 bilhão para rebocadores portuários e embarcações fluviais.

IMAGEM: MPA

Vistorias visam a adequação às exigências para a abertura de mercado para a União Europeia e o Reino Unido

A imprensa tem repercutido, esta semana, o resultado de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) o qual revela que, nos últimos anos, emendas parlamentares têm sido utilizadas, prioritariamente, para fins eleitorais em vez de serem aplicadas em políticas públicas.

A análise mostra que houve um aumento significativo das despesas empenhadas por emendas parlamentares, com o valor saltando de R$ 2,7 milhões em 2014 para R$ 125 milhões em 2023.

O Instituto avalia que a execução do orçamento tem transformado as emendas em instrumento de barganha política e que há poucos indícios de que os recursos surtam efeito positivo na qualidade de vida das pessoas e na provisão de serviços para a população.

O presidente da Conttmaf, Carlos Augusto Müller, ressalta que a falta de transparência afeta, além das áreas que atendem à população diretamente, como saúde e educação, a Marinha Mercante brasileira, cuja atividade desempenhada pela gente do mar é estratégica para o nosso país.

“Os Centros de Instrução da Marinha do Brasil precisam de investimentos para a sua modernização e manutenção. A prevalência de emendas de relator e de emendas parlamentares sobre o orçamento impede um planejamento contínuo e estratégico do setor, já que a liberação de verbas passa a depender de negociações políticas. A formação marítima necessita ter previsibilidade e regularidade para manter a logística nacional funcionando”, disse o dirigente sindical.

A Conttmaf defende que o controle efetivo do Orçamento da União volte para o Poder Executivo – quem, de fato, tem de conduzir as ações. Conforme destaca Müller, essa distorção pode comprometer o futuro do Brasil, inviabilizar o Ensino Profissional Marítimo brasileiro e a continuidade do transporte marítimo sem dependência externa.

IMAGEM: IMO

Índia proíbe uso de certificados estrangeiros fraudulentos de competência em operações contra marítimos

O órgão de fiscalização marítima da Índia proibiu seus armadores e recrutadores licenciados de empregar cidadãos indianos portadores de certificados de competência (CoCs) de diversos países com bandeira de conveniência, após alegações generalizadas de fraude.

A Direção-Geral de Navegação (DGS) proibiu os licenciados de serviços de recrutamento e colocação (RPSLs) indianos de empregar marítimos indianos que possuam CoCs ou certificados de proficiência (CoPs) emitidos por administrações marítimas estrangeiras não verificadas, incluindo Honduras, Belize, Togo, Gabão e outras.

A medida ocorre em resposta a um aumento nas práticas fraudulentas de certificação, nas quais marítimos indianos — especialmente aqueles que trabalham como marinheiros — teriam sido enganados por agentes inescrupulosos que prometiam atualizações rápidas para certificações de nível de oficial de jurisdições estrangeiras, muitas vezes com pouco ou nenhum treinamento ou exame.

“Os princípios e objetivos fundamentais da Convenção STCW estão sendo minados”, afirmou o DGS, referindo-se à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos.

Investigações do DGS revelaram um padrão preocupante: “pacotes” de documentos de treinamento falsificados e Certificados de Conduta estrangeiros sendo vendidos a marítimos por agentes na Índia e no exterior. Esses pacotes supostamente incluíam certificados de cursos de institutos marítimos inexistentes, não aprovados pela autoridade marítima da Índia nem pelas administrações estrangeiras que alegavam representar.

Alguns desses marítimos foram então colocados em embarcações de bandeira estrangeira — muitas vezes por meio de empresas RPSL indianas autorizadas e não autorizadas — sem a devida verificação. O golpe veio à tona depois que inspeções do Controle do Estado do Porto (PSC) sinalizaram inúmeros casos em que tripulantes indianos possuíam credenciais suspeitas.

A DGS observou que vários Códigos de Conduta emitidos por determinadas administrações estrangeiras já foram confiscados e as autoridades estão ativamente processando os agentes envolvidos. As autoridades marítimas emissoras também foram contatadas para iniciar procedimentos de cancelamento da documentação fraudulenta.

A diretiva já causou impacto no setor, especialmente entre os tripulantes indianos que trabalham sob Códigos de Conduta estrangeiros, muitos dos quais agora enfrentam insegurança no emprego e escrutínio legal. As autoridades afirmam que estão priorizando a identificação e a punição dos orquestradores dos esquemas, em vez dos marítimos que possam ter sido enganados.

"Essas atividades... não só causaram perturbações na vida dos marítimos... como têm o potencial de causar mais danos se não forem devidamente abordadas IMAGEMnesta fase", afirmou a DGS.

IMAGEM: X.com

Buscas pela tripulação desaparecida do Eternity C terminam enquanto o Mar Vermelho afunda ainda mais na crise

A busca pelos tripulantes restantes do Eternity C, um graneleiro afundado por rebeldes Houthi no Mar Vermelho, foi formalmente encerrada, com pelo menos quatro marinheiros presumivelmente mortos e 11 ainda desaparecidos, de acordo com as empresas de segurança Ambrey e Diaplous Group. O navio foi atacado em 7 de julho em um ataque contínuo envolvendo drones, barcos carregados de explosivos e fogo de armas de pequeno porte, levando ao seu naufrágio no dia seguinte.

O ataque ocorreu apenas um dia após o Magic Seas, outro graneleiro de bandeira liberiana e propriedade grega, ter tido o mesmo destino em circunstâncias semelhantes. Os incidentes consecutivos marcaram a semana mais mortal de violência marítima no Mar Vermelho desde o início da campanha Houthi contra a navegação comercial no final de 2023, com Israel pedindo aos EUA que retomem sua campanha de bombardeios contra o grupo iemenita.

Novas imagens de satélite revelaram enormes manchas de óleo saindo de ambos os naufrágios, levantando sérias preocupações ambientais. Análises do grupo pacifista holandês PAX estimaram que a mancha do Eternity C se estende por mais de 80 km, enquanto o rastro do Magic Seas se estende por cerca de 65 km. O vazamento ameaça a vida marinha e ecossistemas protegidos, incluindo reservas naturais na Eritreia e águas adjacentes.

Dez marinheiros foram resgatados do Eternity C, incluindo oito filipinos, um grego e um indiano, membro da equipe de segurança da embarcação. No entanto, as esperanças para os que ainda estão desaparecidos diminuíram.

Os Houthis reivindicaram a responsabilidade pelos ataques, que, segundo eles, visam empresas ligadas a Israel. Ambos os navios afundados já haviam feito escala em portos israelenses, o que, segundo analistas, desencadeou os ataques. A embaixada dos EUA no Iêmen acusou os Houthis de sequestrar alguns dos tripulantes sobreviventes, uma alegação ainda não verificada.

Desde novembro de 2023, os Houthis lançaram mais de 100 ataques a embarcações comerciais, afundando quatro navios e matando pelo menos oito marinheiros, de acordo com dados de segurança marítima.

O medo do terrorismo marítimo Houthi aumentou, com a tripulação de algumas embarcações transmitindo mensagens AIS declarando sua religião ou neutralidade política na tentativa de evitar serem alvos. Declarações como "Toda a tripulação é muçulmana" e "Não somos afiliados a Israel" começaram a aparecer em sistemas de rastreamento de embarcações, embora especialistas alertem que tais táticas dificilmente oferecerão proteção real.

De acordo com dados do AIS, o tráfego comercial diário pelo Estreito de Bab al-Mandeb — um ponto crítico de estrangulamento marítimo — caiu de 79 navios por dia no final de 2023 para apenas 32 a 35 embarcações nos últimos dias. Com o aumento do medo e a falta de um caminho claro para a segurança, os armadores continuam a redirecionar o tráfego ao redor do Cabo da Boa Esperança.

FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: Yasmin Braga

O TPPS, localizado na Ponta da Praia, é o unico ponto público de descarregamento de pescado na região.

Mesmo com a tentativa de leilão do Governo Federal, os pescadores defendem que o espaço continue servindo a pesca oceânica brasileira.

A Autoridade Portuária de Santos afirma que não tem interesse no terreno, nem para fins portuários, nem pesqueiros.

A proposta do Governo é conceder o local à iniciativa privada, com promessas de investimento - mas os pescadores pedem garantias de uso gratuito para quem não tem estrutura própria.

"Se a área fosse inserida no Porto, perderia o único local na região de descarga de pescado público. Não sei se a Autoridade Portuária teria interesse  em administrar em prol da pesca", afirma Antonio Miki, presidente do Sindicato de Pescadores e Trabalhadores do Estado de S. Paulo (SINPESCATRAESP).

FONTE: SINPESCATRAESP

IMAGEM: ABIPESCA

Abipesca afirma que compradores americanos pediram para suspender remessas até que preço seja definido e possam renegociar; associação fala em 'desespero no setor'.

A exportação de pescados parou. Nesta quinta-feira (10), apenas um dia depois de o presidente americano Donald Trump anunciar a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, um total de 58 contêineres frigoríficos carregados com cerca de mil toneladas de peixes deixaram de embarcar em navios com destino aos Estados Unidos.

A informação foi confirmada à Folha pela Abipesca (Associação Brasileira das Indústrias de Pescados), que representa o setor dentro e fora do país. Esses contêineres estão distribuídos por portos como Salvador (BA), Pecém (CE) e Suape (PE), aguardando a definição sobre o impacto das taxações nas importações brasileiras.

"A verdade é que o setor está desesperado, porque tudo parou nas exportações e isso vai se complicar ainda mais, se não houver uma solução urgente. A suspensão dos embarques partiu dos próprios compradores, porque ainda não sabem quanto pagarão pelos pescados", disse à Folha o presidente da Abipesca, Eduardo Lobo Naslavsky. 

Segundo Naslavsky, não houve um cancelamento dos pedidos, mas uma suspensão dos embarques, pelo fato de os importadores americanos não terem, neste momento, uma ideia clara de quanto, afinal, pagarão pelo produto. "A depender do valor, eles querem renegociar. Está colocado o impasse", disse.

O tempo médio de transporte marítimo até os Estados Unidos é de 18 a 20 dias, o que inviabiliza novas remessas, já que os importadores não querem arcar com o novo custo tarifário. 

O setor pesqueiro brasileiro movimenta cerca de R$ 20 bilhões por ano, dos quais aproximadamente US$ 600 milhões estão ligados às exportações. Deste total exportado, entre 70% e 80% têm como destino os Estados Unidos, o que torna o país o principal mercado externo do Brasil, já que a União Europeia mantém grande parte de seu mercado fechado desde 2017, por questões sanitárias ligadas à rastreabilidade do pescado nacional.

De acordo com a Abipesca, a exportação representa cerca 15% do mercado nacional de pescado. Entre os produtos mais exportados estão a tilápia, com vendas mensais de US$ 6 milhões (aproximadamente 500 toneladas por mês). O consumidor brasileiro consome cerca de 75% da tilápia que produz, sendo 25% exportada. Os Estados Unidos compram praticamente 95% dessa remessa.

No caso da lagosta, 90% da produção brasileira é exportada e quase totalmente vendida para o mercado americano. O atum de profundidade (longline) também tem 90% de sua produção destinada à exportação, com apenas 10% consumido internamente.

"O mercado americano é prioridade máxima. O setor hoje clama para que o governo tenha cautela, que vá para a mesa falando de economia e de números, que tire a politização da discussão e que peça ao governo americano 90 dias de adequação, que é o tempo suficiente para que a gente consiga escoar pelo menos o que está dentro de casa e que a gente consiga desacelerar toda a máquina de exportação com calma, para que os prejuízos sejam mitigados", disse Eduardo Lobo Naslavsky.

A cadeia produtiva da exportação de pescados no Brasil gera 5.900 empregos diretos nas indústrias e cerca de 38 mil empregos indiretos, envolvendo pescadores artesanais e aquicultores familiares. 

Segundo o executivo, não há condições de o mercado brasileiro absorver a produção que tem os EUA como destino, devido aos custos de produção já inseridos no processo.

"O preço vai ficar inexequível, porque é um produto inelástico. Se eu tenho um produto que eu preciso vender por 50 e ofereço ele por 25, eu posso até ter uma reação do mercado no primeiro momento, mas eu não vou ter reposição, porque isso não se sustenta", comentou. "Não gera possibilidade de nova captura. A conta não fecha. O Brasil fica inviabilizado para as exportações."

O agronegócio, de maneira geral, vive um clima de tensão e espera que o assunto com os EUA se resolva de forma diplomática, com o recuo dos americanos. Até o momento, porém, não há sinais de que isso vá ocorrer e o governo brasileiro já fala em aplicação do princípio da reciprocidade, ou seja, de sobretaxar os americanos no mesmo patamar.

Produtores brasileiros de suco de laranja falam em risco de colapso no setor. O Brasil é hoje o maior produtor e exportador de suco de laranja do planeta, vendendo 95% de sua produção para o Exterior. Desse volume, 42% tem os Estados Unidos como destino.

Os exportadores de carne afirmam quem, se a sobretaxa for mantida, fica inviável seguir com a exportação da proteína para os EUA. A alíquota de 50% faria preço médio da carne exportada saltar de US$ 5.732 por tonelada para cerca de US$ 8.600.

O setor cafeeiro nacional diz que vê o cenário com muita preocupação. O Brasil é o principal fornecedor de café aos EUA e os americanos são os principais importadores do produto brasileiro. Entre janeiro e maio de 2025, os Estados Unidos compraram 2,87 milhões de sacas do Brasil, o equivalente a 17,1% de todo o volume exportado pelo país. 

A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) declarou que a medida americana "representa um alerta ao equilíbrio das relações comerciais e políticas entre os dois países" e que "a nova alíquota produz reflexos diretos e atinge o agronegócio nacional, com impactos no câmbio, no consequente aumento do custo de insumos importados e na competitividade das exportações brasileiras".

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: Eduardo Knapp - 13.set.2024/Folhapress

Decreto ajuda empresas que alugarem 'navios sustentáveis'

Governo assina nesta quarta (16) regulamentação de lei que estimula o transporte por cabotagem entre os portos

O decreto que regulamenta o chamado BR do Mar flexibilizará o aluguel de navios estrangeiros considerados sustentáveis. A medida estava em preparo desde o início do ano e será assinada nesta quarta (16) pelo presidente Lula e pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Instituído por meio de lei sancionada em 2022, o programa estimula o transporte por cabotagem, que acontece entre portos ou pontos dentro do país, por via marítima, margeando a costa.

A lei prevê a ampliação da oferta de embarcações, a criação de novas rotas, a redução de custos logísticos e o aumento dos empregos no setor, para redução da dependência do transporte de carga rodoviário, que é mais poluente e custoso.

Agora, com a regulamentação, o governo federal também quer estimular o desenvolvimento e a inovação em sustentabilidade da indústria naval. 

Para isso, o Ministério de Portos e Aeroportos criou um instrumento que permite que as EBNs (Empresas Brasileiras de Navegação) aumentem o percentual de afretamento de embarcação estrangeira em sua frota própria caso o navio seja sustentável (emita menos poluentes).

No geral, as EBNs podem acrescentar em até 50% a tonelagem de sua frota com aluguel de embarcação estrangeira. Ou seja, se a empresa hoje tem dois navios próprios, ela pode afretar mais um que seja semelhante em capacidade. Mas esse percentual sobe para 100% caso a embarcação afretada seja sustentável.

No caso de EBNs que já tenham navios sustentáveis, elas poderão alugar o dobro de navios tradicionais com a mesma capacidade dos que estão em sua frota, ou 300% mais se forem sustentáveis.

"Estamos regulamentando a lei para garantir, cada vez mais, a redução da emissão de carbono com uma medida inédita de valorizar quem aposta em embarcações sustentáveis", disse o ministro Silvio Costa Filho.

Ainda não há, porém, uma definição no Brasil do que são embarcações sustentáveis. Segundo Costa Filho, essa definição será anunciada durante a COP30, em Belém.

Redução do frete

Além de reduzir a emissão de CO² no transporte de carga (a navegação emite 80% menos gases de efeito estufa), a medida também quer diminuir o pagamento de frete nessa atividade. Segundo o governo, o valor médio do frete de uma tonelada transportada por cabotagem é 60% menor que o transporte rodoviário e 40% menor que o ferroviário.

Essa diferença pode ser maior. Estudos da estatal Infra S.A. mostram que o estímulo à concorrência com o BR do Mar pode reduzir o frete em até 15%, o que representará uma economia de até R$ 19 bilhões anuais nos custos logísticos. 

Essa redução de custo deve estimular ainda mais o transporte por cabotagem, que hoje representa 11% da carga total transportada por navios (cerca de 213 milhões de toneladas em 2024), mas deve chegar a 15% nos próximos dez anos, segundo estimativa do Plano Nacional de Logística (PNL).

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: DIAP

Foi instalada nesta quarta-feira (9), às 9 horas, no plenário 11, a Comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a discutir o projeto de lei do novo marco regulatório do setor portuário (PL 733/25).

A proposta é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara, que sugeriu uma nova Lei dos Portos. O anteprojeto foi aprovado por esse grupo no ano passado.

Uma das principais mudanças que o PL 733/25 traz em relação à legislação em vigor desde 2013 é o licenciamento ambiental integrado dos portos públicos, o que dispensará as licenças individualizadas para a instalação de terminais portuários e de cruzeiros.

O texto também estabelece que os preços a serem praticados pelos terminais dos portos serão negociados livremente, desde que respeitadas as normas concorrenciais. Atualmente, as tarifas portuárias são estabelecidas ou supervisionadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

FONTE: Agência Câmara de Notícias