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IMAGEM: DryDel Shipping

O Japão está considerando medidas ousadas para revitalizar sua outrora dominante indústria de construção naval, incluindo a criação de um estaleiro nacional apoiado pelo governo, como parte de uma estratégia mais ampla para restaurar as capacidades de manufatura marítima, cruciais para a segurança nacional.

A proposta, apresentada ao primeiro-ministro Shigeru Ishiba pelo Partido Liberal Democrata (LDP) na sexta-feira, prevê a reabilitação de instalações de construção e reparo navais inativas, além de incentivos para investimentos públicos e privados em infraestrutura de estaleiros de última geração.

O Japão já foi responsável por quase 50% da produção global de construção naval na década de 1990. Hoje, sua participação de mercado despencou para cerca de 10%, ficando muito atrás da China, que controla 70% da capacidade global de construção de navios novos e impressionantes 90% da capacidade de reparo, e da Coreia do Sul, sua rival regional de longa data.

A forte queda foi impulsionada pela acirrada competição de preços, com estaleiros chineses e coreanos se beneficiando de amplos subsídios estatais e vantagens de escala. O golpe mais recente ocorreu em maio, quando as encomendas de novos navios nos estaleiros japoneses caíram 48% em relação ao ano anterior, para apenas 884.100 toneladas brutas, de acordo com dados divulgados esta semana pela Associação de Exportadores de Navios do Japão (JSEA).

Em meio à crise, o setor de construção naval do Japão recebeu um novo impulso de liderança. Yukito Higaki, presidente da Imabari Shipbuilding — o maior estaleiro do país — foi nomeado esta semana como o novo presidente da Associação da Indústria de Construção Naval do Japão (JSIA), tornando-se o primeiro líder vindo de um estaleiro comercial dedicado, em vez de uma empresa diversificada da indústria pesada como a Mitsubishi ou a IHI.

Em uma coletiva de imprensa, Higaki delineou uma meta ambiciosa: recuperar pelo menos 20% da participação no mercado global até 2030, dobrando os níveis atuais.

"Para nos tornarmos líderes de preços com o poder de controlar os preços, precisamos atingir pelo menos 20% da participação no mercado global até 2030", disse o chefe da Imabari.

Higaki também expressou abertura à cooperação com os EUA, especialmente sob o impulso do governo Trump para reativar a construção naval americana.

Tóquio e Washington estão se preparando para lançar um Fundo de Revitalização da Construção Naval Japão-EUA, projetado para canalizar investimentos para estaleiros nacionais e americanos. Empresas japonesas estão de olho em contratos para construir navios porta-carros, navios de GNL e navios de guerra para transporte de gelo para o mercado americano, potencialmente se posicionando como alternativas estratégicas aos fornecedores chineses.

As discussões incluíram colaboração naval, produção de quebra-gelos e o estabelecimento de uma cadeia de suprimentos marítima bilateral dissociada da China. Os EUA também devem aumentar as taxas portuárias sobre a tonelagem ligada à China que atraca em portos americanos ainda este ano, parte de um esforço mais amplo para reduzir o domínio marítimo da China.

O plano de revitalização do Japão será sustentado pela Lei de Promoção da Segurança Econômica de 2022, que permite ao governo apoiar diretamente indústrias consideradas vitais para o interesse nacional.

No entanto, o tempo pode estar se esgotando. De acordo com a Danish Ship Finance, a menos que os estaleiros japoneses conquistem uma onda substancial de novos pedidos, as taxas médias de utilização podem cair de 50% neste ano para apenas 20% até 2027. Essa queda iminente ameaça não apenas a produção industrial, mas também a retenção de trabalhadores qualificados.

"Os estaleiros no Japão podem se ver subutilizados, apontando para um descompasso entre a capacidade de produção e a competitividade comercial", alertou a Danish Ship Finance em um relatório divulgado no mês passado.

FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: LOGÍSTICA360

Como o conflito entre Israel e o Irã afetará o mercado de petroleiros?

O Irã tem opções para retaliar. Pode tentar fechar o Estreito de Ormuz ou interromper o transporte marítimo neste ponto de estrangulamento, por onde passam mais de 20% do fornecimento global de petróleo. Pode atacar instalações petrolíferas em países vizinhos ou atingir bases militares americanas na região.

No entanto, todas essas ações potenciais acarretam riscos significativos. Fechar o Estreito de Ormuz ou atacar a infraestrutura energética na região elevará os preços da energia, transformará todos os seus vizinhos em adversários e, muito provavelmente, atrairá para o conflito o exército americano, que tem grande presença na região. Fechar o Estreito de Ormuz também pode prejudicar a capacidade de exportação do Irã e dar aos israelenses e/ou americanos um incentivo para atacar sua infraestrutura energética (refinarias, oleodutos, terminais de exportação, etc.). Perder a receita das exportações de energia esgotaria rapidamente os recursos e a capacidade de reação do Irã.

Imediatamente após os ataques israelenses, tanto os preços do petróleo quanto as tarifas dos petroleiros subiram. Isso era esperado e é uma reação normal a um aumento nas tensões geopolíticas e ao aumento do risco de interrupções significativas no fornecimento global de energia. A evolução dos preços do petróleo nos próximos dias e semanas dependerá da ocorrência de interrupções efetivas no fornecimento de petróleo.

No geral, os mercados globais de petróleo estão bem abastecidos e os estoques estão em níveis saudáveis ​​em todo o mundo.

No entanto, o fornecimento iraniano está cada vez mais em risco. Mesmo antes do ataque israelense, a maioria das previsões do mercado de petróleo já previa um declínio na produção iraniana nos próximos meses, levando a uma redução nas exportações iranianas de cerca de 400-500 kb/d. Esse número provavelmente aumentará se o conflito se intensificar. As refinarias independentes chinesas, que compram quase todo o petróleo iraniano, precisarão buscar fontes alternativas de petróleo bruto, podendo tentar comprar petróleo com desconto da Rússia ou buscar barris alternativos no Oriente Médio.

As tarifas para petroleiros também aumentaram após os ataques, em particular para os VLCCs, a principal classe de embarcações para as exportações do Golfo Pérsico. Semelhante à reação dos preços do petróleo, este é um desenvolvimento normal nas atuais circunstâncias. As tarifas para a rota de referência Golfo Pérsico (AG)-Leste VLCC aumentaram de WS43 para W55. No entanto, embora o aumento seja significativo em termos percentuais, o mercado de petroleiros permanece na estagnação do verão.

Novos aumentos de tarifas são possíveis nos próximos dias, dependendo da evolução do conflito, mas também é possível que o mercado enfraqueça novamente após o fim de semana. Em conflitos anteriores, os afretadores às vezes entravam em pânico e, na tentativa de acessar cargas adicionais, a atividade de fixação aumentava drasticamente. Ao mesmo tempo, os armadores se tornavam cada vez mais relutantes em entrar em áreas de alto risco, como o Golfo Pérsico. Essa combinação de fatores elevaria as tarifas dos petroleiros muito mais rapidamente. Não estamos nesse cenário no momento. De acordo com nossos corretores de petroleiros, a atividade de fixação não aumentou até agora e a maioria dos armadores ainda está disposta a trazer seus petroleiros para o AG. No entanto, isso pode mudar rapidamente.

FONTE:  THE MARITIME EXECUTIVE

IMAGEM: DIVULGAÇÃO/PORTAL MS

Hidrovia do Rio Paraguai deve ir a leilão em dezembro, confirma ministro
Anúncio foi feito pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, nesta terça-feira

A Hidrovia do Rio Paraguai deve ir a leilão na B3 em dezembro deste ano, conforme anunciou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, nesta terça-feira (17). A data anterior estava prevista para julho, mas o leilão foi adiado.

“Essa obra é muito estratégica para a gente poder ajudar no escoamento da produção, sobretudo para um olhar também da celulose, entre outros ativos que vão fazer parte do escoamento da produção. A ideia é que agora em dezembro a gente possa fazer a primeira concessão hidroviária do Brasil, que será aqui em Mato Grosso do Sul, que vai ajudar na logística do estado, reduzindo o custo logístico e ampliando a competitividade cada vez mais", destacou durante a cerimônia de início das obras dos aeroportos de Campo Grande, Ponta Porã e Corumbá.

Ele ainda ressaltou sobre as potencialidades de Mato Grosso do Sul. "Hoje o Estado é um dos que mais crescem no Brasil, que mais gera emprego, que mais tem obras de infraestrutura”, completou.

De acordo com o governador Eduardo Riedel (PSDB), atualmente, a hidrovia exporta 2 milhões de toneladas de soja e mais de 8 milhões de toneladas de minério. Com a concessão, esse escoamento vai aumentar podendo chegar a até 70 milhões de toneladas de minério de ferro, por exemplo.

“É fundamental que a gente tenha investimentos em sinalização, em operacionalização desse trecho brasileiro da hidrovia, através de quem conhece o melhor do assunto e opera melhor. É essa a visão que o Governo Federal está tendo, e a gente apoia integralmente essa iniciativa. Não vamos mais movimentar 15 milhões de toneladas, vamos movimentar 50, 60, 70 milhões de toneladas, que é o destino de Mato Grosso do Sul”, enfatizou.

O projeto abrange um trecho de 600 quilômetros entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, em Porto Murtinho. O objetivo é aumentar a eficiência logística, reduzir emissões de gases de efeito estufa e fomentar o desenvolvimento sustentável.

Nos primeiros 5 anos, estão previstos serviços de dragagem, derrocagem, balizamento, sinalização, construção de infraestrutura e implantação de sistemas de gestão do tráfego hidroviário.

O investimento direto estimado para essa fase é de R$ 63,8 milhões. O contrato terá duração de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. A tarifa para movimentação de cargas será de até R$ 1,27 por tonelada, podendo ser reduzida conforme o critério da licitação.

Em relação a publicação do edital de licitação da Hidrovia do Rio Paraguai estava marcada para maio deste ano, mas a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) mudou para até outubro deste ano, devido as exigências do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que negou pedidos de dragagem emergencial ao longo do Rio Paraguai, após a análise de estudos.

FONTE: CAMPO GRANDE NEWS

IMAGEM: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Governo anuncia hidrovia com 1.371 km navegáveis no Rio São Francisco Projeto ligará Pirapora (MG) a Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), transportando 5 milhões de toneladas no 1º ano.

O Governo Federal anunciou nesta 6ª feira (13.jun.2025) a Nova Hidrovia do Rio São Francisco. O projeto conectará Pirapora (MG) a Juazeiro (BA) e Petrolina (PE). O projeto prevê 1.371 km de vias navegáveis para transportar 5 milhões de toneladas de cargas entre o Centro-Sul e o Nordeste do país no 1º ano de funcionamento.

Entre os produtos que serão escoados pela hidrovia, estão insumos agrícolas, gesso, gipsita, calcário, grãos, bebidas, minério e sal.

O projeto será dividido em 3 etapas: A 1ª fase contemplará um trecho de 604 km navegáveis, ligando Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) a Ibotirama (BA), passando por Sobradinho (BA). Nesta etapa, as cargas serão transportadas por rodovias até o Porto de Aratu-Candeias, na Baía de Todos os Santos;

A 2ª etapa abrangerá 172 km navegáveis entre Ibotirama (BA) e as cidades baianas de Bom Jesus da Lapa (BA) e Cariacá (BA). O trecho terá conexão com os Portos de Ilhéus e Aratu-Candeias por meio da malha ferroviária;

Na 3ª fase, a hidrovia será ampliada em 670 km, conectando Bom Jesus da Lapa (BA) e Cariacá (BA) a Pirapora (MG).

O empreendimento beneficiará diretamente 505 municípios e mais de 11,4 milhões de pessoas que mantêm alguma relação com o Rio São Francisco. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que a hidrovia será estratégica para o desenvolvimento da região.

“Essa é uma pauta muito importante para o desenvolvimento do Nordeste, será muito estratégico para o desenvolvimento de toda a região. Em junho vamos assinar a delegação à Companhia das Docas do Estado da Bahia e iniciaremos os estudos técnicos ao lado da Infra SA”, afirmou.

O secretário Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, Dino Antunes, disse que o projeto irá colaborar com a descarbonização do transporte de cargas no Brasil. “A Nova Hidrovia do São Francisco representa mais um avanço para a logística nacional, integrando regiões e promovendo um transporte mais limpo, eficiente e competitivo”, afirmou.

FONTE: PODER360

IMAGEM: SAILORS' SOCIETY

Em vez do jornal diário e da programação de notícias em um pequeno número de canais, três vezes ao dia, a mídia jornalística tem espaço online ilimitado para preencher – e precisa preencher esse espaço 24 horas por dia.

O apetite por notícias significa que temos um suprimento infinito de más notícias com manchetes sensacionalistas, projetadas para chamar a atenção.

E as notícias marítimas não são diferentes. Qualquer pessoa que me conheça bem sabe que lido com fatos reais – e, como estamos nos aproximando do Dia do Marítimo, é hora de apresentar esses fatos ao mundo.

Com razão, as pessoas estão ansiosas para erradicar o assédio sexual a bordo de navios. Mas os dados que estamos vendo divulgados são extremamente imprecisos, vindos de fontes que não podem ser verificadas.

O fato é que o assédio sexual em nosso setor não é pior do que em muitos setores em terra. É claro que isso não significa que queiramos ser complacentes, longe disso.

Há muito a dizer sobre uma carreira na indústria marítima, e pouquíssimas pessoas o dizem.

Por exemplo: enquanto as mulheres lutam por igualdade salarial em outros setores ainda hoje, na indústria marítima há muitas décadas temos igualdade salarial para marítimos homens e mulheres.

Embora muitas nacionalidades tenham enfrentado discriminação racial por muitas décadas ao ingressar em determinados setores, a indústria marítima é um dos setores mais diversos do mundo.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, muitos países do Sudeste Asiático estão entre os principais países marítimos do mundo, já que o setor emprega mais de 2 milhões de trabalhadores na Indonésia e no Vietnã, mais de 1,8 milhão nas Filipinas, mais de 1 milhão na Tailândia e centenas de milhares em Mianmar e Camboja. Isso inclui pessoas que trabalham em nosso setor, especialmente na indústria de cruzeiros.

Então, o que pode ser feito para melhorar o nosso setor?

Capitã Kuba Szymansky (Secretária-Geral da InterManager) responde:

O que não temos é um sistema de denúncia de irregularidades, que permita a denúncia completa e adequada de irregularidades. É uma exigência da legislação da UE, mas ainda não temos um. É também um fato que muitos outros setores também não dispõem de um sistema desta natureza – então, porque não pode o setor marítimo ser melhor do que os outros e implementar um?

É tempo de fortalecer o nosso setor em vez de o destruir. Estamos aqui e prontos para nos promovermos no mundo como modernos e vanguardistas; prontos para acolher uma nova geração nas nossas tripulações.

FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: FECOMÉRCIO

Plenário aprova cancelamento digital da contribuição sindical no PL1663/2023; veja como os deputados votaram.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 318 a 116, o Destaque nº 8 (DTQ 8), apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) à Emenda 1 do Projeto de Lei 1663/2023, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE). O PL 1663/2023 propõe a revogação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e agora segue para análise no Senado Federal.

O destaque aprovado estabelece que os trabalhadores poderão cancelar, de forma digital, a contribuição sindical — de natureza voluntária. Esse cancelamento poderá ser realizado por meio de portais governamentais, plataformas sindicais, aplicativos privados autorizados ou e-mail. Para a validade do procedimento, será exigida a autenticação da identidade do trabalhador, por meio digital ou mediante assinatura física acompanhada de documento de identificação.

A proposta determina que os sindicatos disponibilizem canais digitais para o cancelamento, prestem atendimento adequado e mantenham os registros dos pedidos por, no mínimo, cinco anos. O cancelamento deverá ser confirmado em até 10 dias úteis e, caso não haja resposta no prazo, o pedido será considerado automaticamente processado. O texto também prevê que o Poder Executivo deverá regulamentar os padrões de segurança digital aplicáveis no prazo de até 90 dias após a sanção da lei.

Veja como votou cada deputado na Câmara:

IMAGEM: Photo of the Maersk Frankfurt in the Arabian Sea in July 2024. Photo shared by the Indian Coast Guard

A Federação Internacional de Resgate Marítimo (IMRF) e a Fundação Lloyd's Register iniciaram a primeira revisão abrangente dos sistemas globais de Busca e Salvamento (SAR) marítimos. A avaliação estratégica, anunciada na segunda-feira, visa avaliar as capacidades de SAR nos níveis local, nacional e internacional, identificando lacunas críticas nos sistemas atuais.

A revisão examinará os desafios emergentes, incluindo os impactos das mudanças climáticas, a instabilidade geopolítica e as pressões econômicas que podem moldar as operações de SAR marítimas nas próximas duas décadas. As principais partes interessadas que participam da avaliação incluem organizações locais e nacionais de SAR, entidades governamentais, operadores de transporte marítimo comercial e comunidades de pesca artesanal.

“Aqueles em perigo na água dependem de respostas de busca e salvamento oportunas e eficazes de todos os envolvidos no sistema global de busca e salvamento”, disse Caroline Jupe, CEO do IMRF. “Esta revisão global abrangente ajudará a identificar lacunas persistentes em termos de capacidades, promover a colaboração entre fronteiras e lançar as bases para um futuro marítimo mais seguro em todo o mundo.”

Esta iniciativa baseia-se na colaboração existente entre as organizações, incluindo o projeto #FutureSAR, que aborda os desafios das mudanças climáticas, e a iniciativa #SaferSAR, focada em aprimorar o compartilhamento de dados dentro da comunidade de SAR marítima.

O anúncio ocorre em um momento em que as capacidades de SAR marítimas enfrentam um escrutínio cada vez maior após incidentes recentes. Em maio, uma investigação do Conselho de Segurança Holandês sobre o incêndio na Rodovia Fremantle revelou vulnerabilidades significativas nos sistemas de resposta a emergências do Mar do Norte, incluindo desafios de coordenação entre diversas agências e problemas com protocolos de resposta a emergências.

FONTE: GCAPTAIN

IMAGEM: REUTERS/Rodolfo Buhrer

IMAGEM: Imagem: Shutterstock

Neuriberg Dias*

Enquanto parte do Congresso Nacional — especialmente parlamentares de oposição ao governo Lula e à organização dos trabalhadores — atua para interditar o debate sobre a modernização do sistema sindical brasileiro, ganha destaque a atuação propositiva do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Em diálogo permanente com entidades laborais e patronais, o parlamentar busca construir uma proposta pactuada na forma de projeto de lei capaz de inaugurar um novo capítulo na história das relações coletivas de trabalho no país.

Em linhas gerais, a proposta em construção prevê a criação do Conselho Superior de Promoção da Negociação Coletiva (CSPNC), das Câmaras de Autorregulação Sindical (CAS) e promove alterações legislativas voltadas à democratização, transparência e fortalecimento institucional do sistema sindical. O CSPNC será um órgão bipartite e paritário, com representantes de trabalhadores e empregadores, e terá como missão principal fomentar o diálogo social, ampliar a negociação coletiva e propor medidas de aprimoramento ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional. Entre suas competências estarão a mediação de conflitos coletivos, o estímulo à autocomposição, a organização de um sistema unificado de registro de instrumentos coletivos e a proposição de políticas públicas voltadas ao fortalecimento das relações coletivas.

As Câmaras de Autorregulação Sindical — uma de trabalhadores e outra de empregadores — serão compostas, respectivamente, por centrais sindicais e confederações patronais. Terão atribuições voltadas à promoção da autorregulação, à defesa da liberdade e da unicidade sindical, à resolução de conflitos de representação, à definição de critérios para a contribuição assistencial e à articulação de políticas de transparência. Também poderão propor atualizações no Quadro de Atividades e Categorias da CLT, adequando-o à realidade contemporânea do mundo do trabalho e aos desafios de um sindicalismo mais eficaz e representativo.

A regulamentação da contribuição assistencial é tratada com atenção especial. A proposta determina que qualquer cobrança será válida apenas mediante aprovação expressa em assembleia geral da categoria, com ampla divulgação e participação, inclusive de trabalhadores não sindicalizados. Estabelece regras claras para o exercício do direito de oposição, critérios de rateio entre entidades (sindicatos, federações, confederações e centrais), além da obrigatoriedade de manutenção de portais de transparência com informações detalhadas sobre a destinação dos recursos — elementos que contribuem para consolidar uma nova cultura de legitimidade, responsabilidade e prestação de contas no financiamento sindical.

O texto também propõe que as centrais sindicais e confederações patronais assumam papel estratégico, ao indicarem os representantes que comporão o CSPNC, coordenarem os critérios de representatividade e formularem as regras de autorregulação. Uma mudança importante é a elevação do índice mínimo de representatividade das centrais sindicais para 7% de trabalhadores sindicalizados no plano nacional, conforme critérios definidos pelas próprias entidades em instância técnica — promovendo, assim, coerência com a realidade do sindicalismo brasileiro.

Além disso, a proposta permite a constituição de consórcios entre entidades sindicais para execução de atividades conjuntas — excluindo, porém, a representação e a negociação coletiva —, e introduz dispositivos que reforçam a segurança jurídica da atuação sindical, combatem práticas antissindicais e criam mecanismos institucionais para a resolução de disputas. Tais medidas fortalecem a capacidade das entidades sindicais atuarem de forma coordenada, eficiente e com maior legitimidade institucional.

O projeto encabeçado pelo deputado Luiz Gastão poderá representar um contraponto claro e realista às propostas que atualmente tramitam no Parlamento e que visam restringir o papel das entidades representativas dos trabalhadores — como os PLs 1663/2023, 2099/2023 e 2830/2019 —, retomando uma agenda de desmonte semelhante à promovida pela reforma trabalhista de 2017. Em contraste, essa nova proposta valoriza o fortalecimento da negociação coletiva e da mediação institucional como pilares de um modelo sindical funcional e constitucionalmente adequado.

Nesse processo, merece igualmente destaque a atuação do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator dos Projetos de Lei 5795/2016 e 5552/2019. Algumas dessas proposições convergem com pontos centrais da iniciativa do deputado Gastão, como a criação de conselhos nacionais e de mecanismos de custeio sindical. Sua experiência como sindicalista e seu trabalho como membro da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados — onde tramitam mais de 37 proposições correlatas também sob seu exame — têm sido fundamentais para mediar a construção de uma nova base legislativa para o sindicalismo, em meio a uma correlação de forças desfavorável à modificação de aspectos estruturais da Lei 13.467/2017¹, conhecida como reforma trabalhista.

Trata-se, portanto, de iniciativas como a deputado Gastão e as relatadas pelo deputado Motta, em construção com responsabilidade, maturidade e compromisso, que devem ser avaliadas pelo movimento sindical. Diante da iminência de votações de projetos regressivos no Congresso Nacional, é essencial que o campo sindical se apresente com uma proposta unificada, robusta e legitimada, capaz de disputar rumos e consolidar a negociação coletiva como instrumento legítimo, moderno e eficaz de regulação das relações de trabalho. É essa construção que poderá impedir a retomada de projetos de desestruturação do sistema sindical brasileiro e garantir sua adaptação ao mundo do trabalho contemporâneo, assegurando direitos e promovendo desenvolvimento social e econômico.

*Jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do DIAP.

¹ Pontos críticos da reforma trabalhista, destacam-se: 1) a flexibilização de direitos trabalhistas previstos em lei, preservando-se apenas aqueles expressamente assegurados pela Constituição Federal; 2) a ampliação das possibilidades de terceirização e de pejotização, com a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, sem vínculo empregatício; 3) a criação de novas formas de contratação, especialmente a do trabalhador autônomo exclusivo e a do contrato intermitente; 4) as restrições de acesso à Justiça do Trabalho, que comprometeram a proteção judicial dos direitos trabalhistas; 5) a retirada de poderes, atribuições e prerrogativas das entidades sindicais como o fim da homologação das rescisões de contrato de trabalho, fim da ultratividade de acordos coletivos e ampliação de acordos individuais; 6) a universalização da negociação coletiva sem os limites ou proteções da legislação, o que fragiliza direitos historicamente conquistados; e 7) a autorização de negociação direta entre empregadores e empregados para redução ou supressão de direitos, à margem da atuação sindical.

IMAGEM: MARCELO SOUZA/TVCA

ANTAQ faz nova apresentação sobre a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai para a América Latina

A licitação vai garantir mais segurança e confiabilidade da navegação, além de aumento na movimentação da via.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) apresentou, nesta terça-feira (10), informações sobre a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai para a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). 

O encontro reforça o compromisso da Agência em dialogar com todos os envolvidos na licitação, inclusive entes internacionais. O Rio Paraguai banha, além do Brasil, o Uruguai, o Paraguai, a Bolívia e a Argentina.

A hidrovia é um corredor logístico regional de extrema importância para os municípios que a cerca do ponto de vista de escoamento da produção e para o crescimento econômico brasileiro. 

Participaram da reunião representantes dos ministérios das Relações Exteriores, e do Planejamento e Orçamento; o secretário de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, Dino Antunes; e da ALADI.

Sobre a concessão 

A Hidrovia do Rio Paraguai compreende o trecho entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho (MS), e o leito do Canal do Tamengo, no trecho compreendido no município de Corumbá. A extensão total do projeto é de 600 km.

Nos primeiros cinco anos da concessão, serão realizados serviços de dragagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial. Após esse período ainda serão feitas dragagens de manutenção na via.

Essas melhorias vão garantir segurança e confiabilidade da navegação. O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período.

FONTE: CORREIO DE CORUMBÁ

IMAGEM: MPA

IMAGEM: GOV.BR

MP aperta regras do seguro-defeso para conter gastos em alta com beneficio ao pescador

Governo ainda vai editar decreto para regulamentar o benefício, que vem em trajetória considerada preocupante

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou duas medidas para conter a aceleração do crescimento das despesas com o pagamento do seguro-defeso. O benefício é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos pescadores artesanais durante o período de reprodução de algumas espécies, quando a pesca é proibida.

As medidas de aperto na concessão do seguro-defeso foram incluídas na MP (medida provisória) publicada nesta quarta-feira (11) para elevar a arrecadação de impostos e compensar o recuo na alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O governo acabou optando por incluir na MP cinco medidas do lado das despesas, que já estavam em estudo.

A decisão ocorre num momento em que o Congresso pressiona o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a apresentar medidas para cortar despesas. 

Pelo texto da MP, o governo fixa um limite para a dotação do gasto destinada ao pagamento do benefício, que é o previsto na lei orçamentária aprovada todos os anos pelo Congresso. O gasto não poderá ultrapassar esse valor.

Na prática, a medida estabelece um controle de fluxo de caixa para a despesa com benefício. Se o dinheiro acabar, o governo não poderá aumentar o gasto além do estimado, como acontece hoje.

A lei orçamentária de 2025 previu um gasto de R$ 4,5 bilhões com o seguro-defeso. O valor, porém, subiu R$ 2 bilhões no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, enviado ao Congresso em maio, passando para R$ 6,5 bilhões.

Para 2025, um técnico do governo que participou da elaboração do texto da MP explicou à Folha que vale como teto de despesas a dotação de R$ 6,5 bilhões prevista no relatório, a última antes da edição da medida.

A MP também estabelece que a concessão do benefício ao pescador somente poderá ser feita após a homologação do seu registro pela prefeitura do município, onde o pescador é cadastrado. Hoje, o pescador faz o pleito diretamente no sistema, sem um mecanismo eficaz de controle de fraudes.

O presidente Lula vai assinar, nos próximos dias, um decreto com outras medidas de controle para garantir que as despesas se mantenham estáveis dentro da previsão orçamentária, segundo um integrante do governo. As medidas vão exigir o uso de biometria e batimento de dados, práticas que não funcionam ainda na concessão do seguro-defeso.

O diagnóstico no governo é que os gastos com o benefício aos pescadores estão em trajetória ascendente e preocupante. Desde o governo Dilma Rousseff, o Ministério da Fazenda tenta, sem sucesso, apertar as regras do seguro-defeso, mas as medidas não tiveram sucesso com os obstáculos políticos dentro do próprio Executivo e no Congresso. 

Além das duas medidas do seguro-defeso, a nova MP de Lula inclui os gastos do programa Pé-de-Meia para ser contabilizado no piso da educação. A medida diminui a pressão sobre as despesas em 2026, quando o gasto previsto com o programa é de R$ 12 bilhões. O governo também apertou as regras do Atestmed na concessão de auxílio-doença e impôs um limite de gastos para as compensações previdenciárias que a União faz a estados e municípios.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO