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A Transpetro está desenvolvendo, em parceria com a ABS – sociedade classificadora com amplo reconhecimento – uma iniciativa voltada à certificação de navios com capacidades de telemedicina a bordo. Na manhã de hoje (31), a empresa apresentou os fundamentos da proposta à Conttmaf, que contribuiu com sugestões voltadas à realidade vivida pela gente do mar, enriquecendo o processo com a perspectiva dos trabalhadores marítimos.

O gerente-executivo de SMS da Transpetro, Raildo Viana, destacou que “diferentemente das normas tradicionais de classificação, que geralmente tratam da construção e da operação técnica dos navios, esta iniciativa está centrada no bem-estar e na saúde das pessoas a bordo”.

A Conttmaf avalia que a proposta representa um avanço significativo no cuidado com a saúde a bordo. De acordo com os critérios definidos, os navios que buscarem a notação em telemedicina deverão contar com capacidade para videoconferência em tempo real com profissionais de saúde, equipamentos básicos de diagnóstico, conectividade de internet com padrões mínimos de qualidade, além de garantir segurança cibernética e confidencialidade dos dados dos pacientes.

No padrão mais elevado e desejável para os trabalhadores, espera-se que os navios disponham de ambiente dedicado e privativo para consultas médicas, prontuário eletrônico certificado, capacidade de obter imagens de alta resolução para diagnóstico remoto e equipamentos médicos mais sofisticados para o atendimento à distância.

Para José Válido, diretor de Navegação Marítima da FNTTAA e de Assuntos de Gente do Mar da Conttmaf, embora a certificação seja opcional, com o navio classificado, o armador estará demonstrando preocupação concreta com a saúde dos tripulantes no dia a dia, para além da ótica tradicional das regras de construção e de operação da embarcação. “Entendemos que as empresas que adotarem essa classificação estarão se diferenciando positivamente na relação de trabalho marítimo”.

Lorena Silva, diretora de Gênero e Juventude da Conttmaf, destacou o caráter inédito da iniciativa: “pela primeira vez na história, um armador brasileiro desenvolve uma notação de classe internacional com uma sociedade classificadora para evidenciar a capacidade de seus navios realizarem um acompanhamento efetivo da saúde dos tripulantes, o que é um desejo antigo dos trabalhadores e é bem diferente de apenas garantir atendimento médico quando já estão doentes. Os navios com a notação mais elevada têm mais sustentabilidade social”.

IMAGEM: (Ruskpp/Thinkstock)

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, discutiu na segunda-feira (21) com delegação da União Europeia sobre os desdobramentos do Acordo de Associação entre o Mercosul e o bloco europeu, especialmente em relação aos compromissos trabalhistas assumidos no capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável.

O ministro enfatizou aos representantes o comprometimento do Brasil com a promoção do trabalho decente, o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores e com a transição justa para uma economia verde. “O desenvolvimento sustentável não pode ser dissociado da proteção dos direitos sociais. A redução das desigualdades e o combate à precarização do trabalho devem estar no centro de qualquer agenda comercial moderna”, avaliou Marinho.

A delegação da União Europeia, liderada por Félix Fernández-Shaw, diretor da Direção-Geral de Parcerias Internacionais da Comissão Europeia, destacou a importância do diálogo social e do acompanhamento dos compromissos pactuados no Acordo Mercosul-União Europeia, especialmente quanto ao cumprimento das normas internacionais do trabalho. “Acreditamos que o Acordo deve ser um instrumento para promover padrões mais elevados de trabalho e meio ambiente”, explicou Shaw.

Participaram também da reunião com a delegação europeia os representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Augusto Castro, conselheiro e Bruno Matelli, secretário, ambos da Coordenação-Geral de Negociações Comerciais Extrarregionais do MRE.

Para Augusto Castro, “o acordo representa uma oportunidade estratégica para reforçarmos o compromisso com normas trabalhistas mais robustas e sustentáveis, por meio do diálogo contínuo entre governos, empregadores e trabalhadores”.

No encontro foi discutido ainda os mecanismos de implementação e monitoramento previstos no Acordo com a União Europeia, que incluem canais formais para a sociedade civil acompanhar o cumprimento das obrigações relativas ao meio ambiente e ao trabalho. A experiência brasileira com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) e com os fóruns tripartites foi apresentada como uma base sólida para o diálogo estruturado com os parceiros europeus.

A equipe técnica do Ministério do Trabalho e Emprego ressaltou o papel do Brasil na presidência do G20 em 2024, com destaque para a ênfase em uma transição ecológica justa, a promoção do trabalho digno e o enfrentamento das desigualdades globais. Os europeus demonstraram interesse em articular agendas comuns com o Brasil no âmbito do G20 e de outros fóruns multilaterais.

Ao final da reunião, os dois lados reafirmaram o compromisso com a implementação equilibrada do Acordo de Associação, com foco em resultados concretos para os trabalhadores, as empresas e o meio ambiente.

Na comitiva europeia estavam o chefe de unidade adjunto da Direção-Geral de Parcerias Internacionais, Ramon Gonzalez; o embaixador da União Europeia no Brasil, René van Nes; o conselheiro de Comércio da Delegação da União Europeia no Brasil, Guillaume Perret; e o assessor Daniel Cunha.

Pelo MTE participaram Maíra Lacerda, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; Desiree Paes Liger, assistente da Assessoria Internacional; André Segantin Luiz, chefe de gabinete do ministro; Luciana Vasconcelos Nakamura, secretária-executiva adjunta; Paula Montagner, subsecretária de Estatística e Estudos do Trabalho; e Raimundo Silva, assessor especial do ministro.

Acordo Mercosul-União Europeia – Ainda em fase de revisão e ratificação pelos países membros, o Acordo Mercosul-União Europeia é um tratado comercial e político negociado entre os dois blocos com o objetivo de criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Concluído tecnicamente em 2019, busca ampliar o acesso a mercados, promover investimentos e aprofundar a cooperação entre as regiões.

Além dos capítulos tradicionais de comércio de bens, serviços e investimentos, o Acordo inclui compromissos em áreas como meio ambiente, direitos trabalhistas, desenvolvimento sustentável, transparência e participação da sociedade civil. Ele prevê a criação de fóruns institucionais para o monitoramento e implementação das obrigações, incluindo a escuta de organizações de trabalhadores e empregadores.

O capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável obriga as partes a respeitarem normas fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotarem boas práticas ambientais e promoverem uma transição justa em direção a uma economia de baixo carbono. O Acordo ainda está em fase de revisão e ratificação pelos países membros.

FONTE: AGÊNCIA GOV

IMAGEM: MONEY HUB

Para evitar 'ghosting' de empresas, Ontário exigirá uma resposta para candidatos a vagas em até 45 dias

Mesmo após entrevistas de emprego, muitos candidatos nunca recebem retorno sobre a candidatura de uma vaga. Agora, legisladores em Ontário, no Canadá, estão intervindo para acabar com isso.

A partir de 1º de janeiro, empresas em Ontário com pelo menos 25 funcionários terão que informar os candidatos sobre seu status dentro de 45 dias após uma entrevista de emprego. Os empregadores também terão que divulgar se uma vaga está sendo ativamente preenchida e se inteligência artificial está sendo usada para selecionar candidatos.

O Ministro do Trabalho de Ontário, David Piccini, disse ao Toronto Star no ano passado, quando a legislação foi apresentada pela primeira vez, que é simplesmente uma cortesia comum informar aos candidatos quando eles não conseguem o emprego. 

Empregadores que não cumprirem podem ser multados em até 100 mil dólares canadenses (R$ 400 mil), segundo Daryn Jeffries, um advogado trabalhista em Toronto, embora as primeiras infrações provavelmente resultem em advertências ou multas menores.

A medida faz parte de um esforço mais amplo para levar transparência a um processo de contratação que muitos candidatos dizem estar disfuncional —e que pode remodelar como as empresas anunciam vagas, gerenciam candidatos e usam IA. Alguns empregadores alertam que a carga regulatória aumentará os custos. 

Quase dois terços dos candidatos a emprego nos EUA relataram não receber resposta após uma entrevista, de acordo com um relatório de julho da plataforma de contratação Greenhouse. E 27% disseram que nunca receberam retorno após uma entrevista final.

Legislação semelhante está em consideração nos EUA. Uma proposta na legislatura do estado de Nova Jersey multaria empregadores em até US$ 5.000 (R$ 27 mil) por repetidamente não fornecerem aos candidatos entrevistados um cronograma claro de decisão.

Eles também teriam que remover anúncios de emprego dentro de duas semanas após preencher a vaga e divulgar quando publicam anúncios para cargos que não existem, frequentemente chamados de "vagas fantasmas".

Empregadores de Nova Jersey se opuseram fortemente ao projeto de lei com base em custos mais altos e "impraticabilidade". A Associação de Negócios e Indústria de Nova Jersey disse que o prazo de duas semanas para remover anúncios dificultaria a contratação para funções com alta rotatividade, particularmente nos setores de varejo e serviços, e a obrigação de fornecer um cronograma fixo não reflete como os ciclos de contratação podem variar.

Legisladores estaduais em Kentucky e Califórnia apresentaram projetos de lei para proibir vagas fantasmas. Enquanto o projeto de Kentucky não ganhou força, o projeto da Califórnia está em análise por uma comissão.

Anessa Fike, uma consultora profissional de recursos humanos, disse que o "ghosting" (sumiço repentino sem dar satisfação) é frequentemente um sintoma de equipes de recrutamento sobrecarregadas e com poucos funcionários. Muitas empresas reduziram essas equipes nos últimos anos, deixando os candidatos no escuro. 

Aproximadamente uma em cada cinco vagas publicadas no Greenhouse é uma vaga fantasma, de acordo com análise de dezembro de 2024. No Canadá, cerca de 14% dos anúncios de emprego no segundo trimestre de 2025 se enquadravam nessa categoria.

As empresas frequentemente mantêm tais anúncios para manter um fluxo constante de candidatos para momentos em que precisam contratar rapidamente, disse Fike.

A prevalência do ghosting contribui para uma desilusão generalizada com o processo de busca de emprego, particularmente entre candidatos mais jovens, e isso levou legisladores a pressionar por mudanças.

Eric Thompson, 53, cofundou um grupo de defesa que pressiona por legislação federal depois de notar quantos amigos enfrentavam o mesmo silêncio após se candidatarem a empregos.

Desde que foi demitido de uma startup de cibersegurança há nove meses, ele enviou —e rastreou meticulosamente— mais de 3.000 candidaturas a empregos. Dessas, apenas cinco levaram a entrevistas e somente 167 resultaram em algum tipo de resposta, disse ele. 

"Se estou me candidatando a 40 empregos por semana e metade deles são fantasmas, então desperdicei 20 horas de trabalho por semana", disse Thompson.

FONTE: BLOOMBERG

IMAGEM: VAJIRAM&RAVI

Putin ordena que o FSB examine todos os navios estrangeiros que entram nos portos russos

A Rússia restringiu o acesso aos seus portos marítimos, com o presidente Vladimir Putin assinando um decreto na segunda-feira determinando que todas as embarcações que cheguem de portos estrangeiros devem obter aprovação prévia do Serviço Federal de Segurança (FSB) do país.

A ordem executiva, que entra em vigor imediatamente, marca uma expansão significativa dos controles marítimos em tempos de guerra. Até agora, a autorização do FSB era exigida apenas para navios que entrassem em portos próximos a bases navais russas. De acordo com as novas regras, todos os navios "em rota de portos estrangeiros" precisarão obter autorização de um representante oficial do FSB, em coordenação com o capitão do porto.

O Kremlin não apresentou uma justificativa formal para a medida, mas o decreto cita uma disposição constitucional que rege as condições militares — uma provável referência aos estatutos de lei marcial em vigor em regiões da Rússia que fazem fronteira com a Ucrânia.

O anúncio ocorre na sequência de uma série de explosões inexplicáveis contra petroleiros ligados ao comércio com a Rússia, algumas ocorridas a milhares de quilômetros da costa russa, mais recentemente a bordo do navio-tanque de amônia Eco Wizard, da StealthGas, no centro energético de Ust-Luga, no início deste mês. Essa explosão — oficialmente descrita como um "pequeno vazamento" — desencadeou a evacuação do navio e o fechamento temporário do porto. A inspeção dos danos revelou grandes buracos no casco, com metal dobrado para dentro, alimentando a especulação de um ataque externo.

Especialistas em segurança marítima e serviços de inteligência ocidentais especularam que a Ucrânia pode estar intensificando uma campanha secreta de sabotagem com o objetivo de interromper as exportações de petróleo russo.

FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira, 31 de julho de 2025, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SE/MTE nº 1.271, que designa os membros da Comissão Executiva Nacional (CEN) da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT). A comissão terá a responsabilidade de prestar apoio técnico, operacional e organizativo para a realização do evento, que visa debater políticas públicas e melhorias para o mercado de trabalho brasileiro.

A CEN será coordenada por Marcos Perioto e contará com outros 14 membros titulares, incluindo representantes de diversas áreas do MTE, como André Segantin, Ivonete Pereira Motta e Tania Silva de Almeida. Além disso, a comissão terá a participação de representantes de entidades sindicais e patronais, como Clovis Veloso de Queiroz Neto (CNSaúde) e Valeir Ertle (CUT), indicados pela Comissão Organizadora Nacional (CON). A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também estará representada por Fernanda Barreto, que atuará como convidada permanente.

A portaria ainda estabelece uma assessoria técnica composta por servidores do MTE, como Leonardo Dias de Morais e Luciana Otoni Campos, além de prever a formação de equipes de apoio para áreas específicas, como comunicação, engajamento e plataforma digital.

A II Conferência Nacional do Trabalho tem como objetivo promover o diálogo entre governo, empregadores e trabalhadores, discutindo temas como geração de emprego, condições de trabalho e políticas de inclusão. A expectativa é que o evento consolide propostas para a modernização das relações trabalhistas no país.

A Portaria entrou em vigor nesta quinta-feira, com a publicação no DOU, e marca o início dos preparativos para a conferência, que deve ocorrer nos próximos meses. Mais informações podem ser verificadas no endereço eletrônico oficial do Ministério do Trabalho e Emprego.

FONTE: DIAP

IMAGEM: MPA

Vistorias visam a adequação às exigências para a abertura de mercado para a União Europeia e o Reino Unido

IMAGEM: GOV. DO EST. DE S.PAULO

IMAGEM: IMO

Índia proíbe uso de certificados estrangeiros fraudulentos de competência em operações contra marítimos

O órgão de fiscalização marítima da Índia proibiu seus armadores e recrutadores licenciados de empregar cidadãos indianos portadores de certificados de competência (CoCs) de diversos países com bandeira de conveniência, após alegações generalizadas de fraude.

A Direção-Geral de Navegação (DGS) proibiu os licenciados de serviços de recrutamento e colocação (RPSLs) indianos de empregar marítimos indianos que possuam CoCs ou certificados de proficiência (CoPs) emitidos por administrações marítimas estrangeiras não verificadas, incluindo Honduras, Belize, Togo, Gabão e outras.

A medida ocorre em resposta a um aumento nas práticas fraudulentas de certificação, nas quais marítimos indianos — especialmente aqueles que trabalham como marinheiros — teriam sido enganados por agentes inescrupulosos que prometiam atualizações rápidas para certificações de nível de oficial de jurisdições estrangeiras, muitas vezes com pouco ou nenhum treinamento ou exame.

“Os princípios e objetivos fundamentais da Convenção STCW estão sendo minados”, afirmou o DGS, referindo-se à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos.

Investigações do DGS revelaram um padrão preocupante: “pacotes” de documentos de treinamento falsificados e Certificados de Conduta estrangeiros sendo vendidos a marítimos por agentes na Índia e no exterior. Esses pacotes supostamente incluíam certificados de cursos de institutos marítimos inexistentes, não aprovados pela autoridade marítima da Índia nem pelas administrações estrangeiras que alegavam representar.

Alguns desses marítimos foram então colocados em embarcações de bandeira estrangeira — muitas vezes por meio de empresas RPSL indianas autorizadas e não autorizadas — sem a devida verificação. O golpe veio à tona depois que inspeções do Controle do Estado do Porto (PSC) sinalizaram inúmeros casos em que tripulantes indianos possuíam credenciais suspeitas.

A DGS observou que vários Códigos de Conduta emitidos por determinadas administrações estrangeiras já foram confiscados e as autoridades estão ativamente processando os agentes envolvidos. As autoridades marítimas emissoras também foram contatadas para iniciar procedimentos de cancelamento da documentação fraudulenta.

A diretiva já causou impacto no setor, especialmente entre os tripulantes indianos que trabalham sob Códigos de Conduta estrangeiros, muitos dos quais agora enfrentam insegurança no emprego e escrutínio legal. As autoridades afirmam que estão priorizando a identificação e a punição dos orquestradores dos esquemas, em vez dos marítimos que possam ter sido enganados.

"Essas atividades... não só causaram perturbações na vida dos marítimos... como têm o potencial de causar mais danos se não forem devidamente abordadas IMAGEMnesta fase", afirmou a DGS.

Na quarta-feira (23), a Conttmaf participou na Reunião Nacional da Seção de Juventude da ITF Brasil — setor da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes que reúne jovens sindicalistas com o objetivo de fortalecer os sindicatos laborais.

Estiveram presentes jovens representantes de estivadores, conferentes e marítimos da Conttmaf, que se juntaram a representantes de ferroviários e de rodoviários da CNTTT e CNTTL. Eles devem produzir um documento com demandas dos jovens trabalhadores em transportes relacionadas à transição energética justa no setor.

O documento deve agregar sugestões para os NDCs do Brasil (Compromissos Nacionalmente Definidos), que será enviado ao governo brasileiro, considerando a COP30, que ocorrerá em novembro, na cidade de Belém (PA).

O presidente da Conttmaf e membro do Conselho Executivo da ITF, Carlos Augusto Müller, foi convidado a fazer uma palestra no evento. Ele falou sobre o papel dos sindicatos, especialmente dos jovens sindicalistas, na luta por uma economia mais sustentável e justa para os trabalhadores.

“Desejamos que o Brasil inclua no NDC um compromisso mais efetivo, com a participação dos trabalhadores nos temas que afetam a força de trabalho na transição energética, com garantia de recursos para a capacitação e diálogo social efetivo, entre outras demandas”, disse Müller.

IMAGEM: Yasmin Braga

O TPPS, localizado na Ponta da Praia, é o unico ponto público de descarregamento de pescado na região.

Mesmo com a tentativa de leilão do Governo Federal, os pescadores defendem que o espaço continue servindo a pesca oceânica brasileira.

A Autoridade Portuária de Santos afirma que não tem interesse no terreno, nem para fins portuários, nem pesqueiros.

A proposta do Governo é conceder o local à iniciativa privada, com promessas de investimento - mas os pescadores pedem garantias de uso gratuito para quem não tem estrutura própria.

"Se a área fosse inserida no Porto, perderia o único local na região de descarga de pescado público. Não sei se a Autoridade Portuária teria interesse  em administrar em prol da pesca", afirma Antonio Miki, presidente do Sindicato de Pescadores e Trabalhadores do Estado de S. Paulo (SINPESCATRAESP).

FONTE: SINPESCATRAESP

IMAGEM: WILSON,SONS

Em relação ao mesmo período de 2024, foram incorporadas 17 unidades.

Embarcações de bandeira brasileira representam 84% do total, segundo relatório do SYNDARMA/ABEAM.

A frota de apoio marítimo em águas jurisdicionais brasileiras (AJB) totalizou 462 embarcações em junho, fechando o primeiro semestre com duas embarcações a menos do que em maio (464) e 17 unidades a mais do que ao final dos seis primeiros meses de 2024. 

386 correspondem a unidades de bandeira brasileira e 76 de bandeira estrangeira.

A frota em junho era composta por 46% de PSVs (transporte de suprimentos) e OSRVs (combate a derramamento de óleo),  totalizando 214 barcos, dois a menos do que em maio. Outros 14% eram LHs (manuseio de linhas e amarrações) e SVs (mini supridores) que correspondem a 63 barcos. Os AHTS (manuseios de âncoras) somaram 64 unidades no período, enquanto 26 barcos de apoio eram FSVs (supridores de cargas rápidas) e crew boats (transporte de tripulantes), 24 MPSVs (multipropósito), 19 RSVs (embarcações equipadas com robôs) e 17 PLSVs (lançamento de linhas).

FONTE: PortoseNavios

IMAGEM: Eduardo Knapp - 13.set.2024/Folhapress

Decreto ajuda empresas que alugarem 'navios sustentáveis'

Governo assina nesta quarta (16) regulamentação de lei que estimula o transporte por cabotagem entre os portos

O decreto que regulamenta o chamado BR do Mar flexibilizará o aluguel de navios estrangeiros considerados sustentáveis. A medida estava em preparo desde o início do ano e será assinada nesta quarta (16) pelo presidente Lula e pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Instituído por meio de lei sancionada em 2022, o programa estimula o transporte por cabotagem, que acontece entre portos ou pontos dentro do país, por via marítima, margeando a costa.

A lei prevê a ampliação da oferta de embarcações, a criação de novas rotas, a redução de custos logísticos e o aumento dos empregos no setor, para redução da dependência do transporte de carga rodoviário, que é mais poluente e custoso.

Agora, com a regulamentação, o governo federal também quer estimular o desenvolvimento e a inovação em sustentabilidade da indústria naval. 

Para isso, o Ministério de Portos e Aeroportos criou um instrumento que permite que as EBNs (Empresas Brasileiras de Navegação) aumentem o percentual de afretamento de embarcação estrangeira em sua frota própria caso o navio seja sustentável (emita menos poluentes).

No geral, as EBNs podem acrescentar em até 50% a tonelagem de sua frota com aluguel de embarcação estrangeira. Ou seja, se a empresa hoje tem dois navios próprios, ela pode afretar mais um que seja semelhante em capacidade. Mas esse percentual sobe para 100% caso a embarcação afretada seja sustentável.

No caso de EBNs que já tenham navios sustentáveis, elas poderão alugar o dobro de navios tradicionais com a mesma capacidade dos que estão em sua frota, ou 300% mais se forem sustentáveis.

"Estamos regulamentando a lei para garantir, cada vez mais, a redução da emissão de carbono com uma medida inédita de valorizar quem aposta em embarcações sustentáveis", disse o ministro Silvio Costa Filho.

Ainda não há, porém, uma definição no Brasil do que são embarcações sustentáveis. Segundo Costa Filho, essa definição será anunciada durante a COP30, em Belém.

Redução do frete

Além de reduzir a emissão de CO² no transporte de carga (a navegação emite 80% menos gases de efeito estufa), a medida também quer diminuir o pagamento de frete nessa atividade. Segundo o governo, o valor médio do frete de uma tonelada transportada por cabotagem é 60% menor que o transporte rodoviário e 40% menor que o ferroviário.

Essa diferença pode ser maior. Estudos da estatal Infra S.A. mostram que o estímulo à concorrência com o BR do Mar pode reduzir o frete em até 15%, o que representará uma economia de até R$ 19 bilhões anuais nos custos logísticos. 

Essa redução de custo deve estimular ainda mais o transporte por cabotagem, que hoje representa 11% da carga total transportada por navios (cerca de 213 milhões de toneladas em 2024), mas deve chegar a 15% nos próximos dez anos, segundo estimativa do Plano Nacional de Logística (PNL).

FONTE: FOLHA DE S.PAULO