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Descoberto no Brasil o maior reservatório de água doce do mundo, superando o Aquífero Guarani


O Sistema Aquífero Grande Amazônia (SAGA) surpreende com volume recorde de água e levanta questões sobre gestão sustentável e segurança hídrica.

Pesquisas revelaram o Sistema Aquífero Grande Amazônia (SAGA), uma imensa reserva subterrânea de água doce que se estende desde o Equador até o Pará. Com volume estimado em 162.520 km³, é atualmente o maior aquífero mundial conhecido — superando qualquer outro, inclusive o famoso Guarani.

Superioridade em volume sobre o Guarani

Embora o Aquífero Guarani seja vasto em área e reconhecido como uma das maiores reservas do planeta, o SAGA o supera em volume total de água, consolidando-se como referência global para disponibilidade hídrica.

Abastecimento, pesquisa e desafios à vista

Essa descoberta muda o paradigma da segurança hídrica na América do Sul. O SAGA representa uma fonte estratégica de abastecimento futuro e um foco de pesquisa que pode ajudar na adaptação às mudanças climáticas.

Sustentabilidade e governança compartilhada

A magnitude do aquífero exige abordagem coordenada entre os países envolvidos. A gestão sustentável será essencial para garantir que a exploração da água seja feita de forma consciente, protegendo esse recurso vital para as próximas gerações.

FONTE: TERRA.COM.BR

https://www.terra.com.br/parceiros/portal-de-prefeitura/descoberto-no-brasil-o-maior-reservatorio-de-agua-doce-do-mundo-superando-o-aquifero-guarani,349459471065afc986f01a51f7e469c42rafy99j.html?utm_source=clipboard

IMAGEM: DNIT/DIVULGAÇÃO

As Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte, chamadas IP4, que se consolidam como parte essencial da infraestrutura de transporte das regiões ribeirinhas, já receberam do governo mais de R$ 770 milhões para construção, manutenção e revitalização dos chamados “portinhos”.

De acordo com a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, considerando os valores investidos na construção, manutenção e revitalização desses portos fluviais, somente a partir de 2023 já foram aplicados cerca de R$ 390 milhões, valor que ultrapassa os R$ 380 milhões investidos entre 2019 e 2022.

O ministro Silvio Costa Filho destacou que os portos fluviais são mais uma opção de transporte para a população do Norte do país, especialmente para a locomoção e o desenvolvimento das comunidades ribeirinhas, pois garantem segurança no embarque e desembarque de passageiros e mercadorias.

“Com esses investimentos estamos reafirmando nosso compromisso de levar desenvolvimento e inclusão às comunidades ribeirinhas. Os portos fluviais são mais do que estruturas: são polos de acesso a serviços essenciais para a população, como educação, renda e saúde”, afirmou.

Obras entregues e em andamento
Hoje, há mais de 80 instalações portuárias de pequeno porte em operação na região amazônica, administradas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). E novas unidades continuam sendo entregues. Em junho deste ano, após uma completa revitalização que custou R$ 11 milhões, entrou em operação a IP4 de Itacoatiara Antigo (AM).

Em agosto foi a vez da nova IP4 de Barcelos (AM), com investimentos de R$ 20 milhões e a expectativa de beneficiar cerca de 20 mil moradores. Ainda em 2025, está prevista a entrega do porto de Envira (AM), que recebeu investimento de R$ 37,6 milhões.

FONTE: INFRA

IMAGEM:RTE

Um dos grandes problemas dos oceanos diz respeito à sua fraca regulação e governança. Aproveitando estas brechas, está a indústria da pesca. Um estudo com imagens de satélite e inteligência artificial revelou que 75% da frota de pesca industrial mundial opera com navios clandestinos — os chamados “navios escuros”, que nunca se identificam e frequentemente invadem áreas marinhas protegidas.

 Segundo o Smithsonian Magazine, pela primeira vez, os pesquisadores criaram um mapa global da atividade humana nos oceanos e nos litorais, publicado na revista Nature. Ao aproveitar imagens de satélite, dados de GPS e inteligência artificial, a equipe descobriu atividades desenfreadas e não regulamentadas em alto-mar, incluindo embarcações de pesca não rastreadas e um aumento no desenvolvimento de energia offshore.

A amplitude e intensidade da atividade humana no mar

‘O estudo ajuda a eliminar os pontos cegos e a esclarecer a amplitude e a intensidade da atividade humana no mar. A afirmação é do principal autor do trabalho, David Kroodsma, diretor de pesquisa e inovação da organização sem fins lucrativos Global Fishing Watch.

Os pesquisadores descobriram que entre 72% e 76% dos navios de pesca industrial do mundo não aparecem em sistemas públicos de rastreamento. Por isso, relatórios anteriores sobre o uso dos oceanos ignoraram grande parte dessa frota.

Nós já sabíamos que a pesca ilegal se alastra tal qual uma pandemia. No mar argentino o prejuízo supera os US$ 2,5 bilhões de dólares! O Chile, em medida inédita, destacou um submarino para vigiar as frotas ilegais.

Mas agora descobrimos que isso é apenas a ‘ponta do iceberg’, em outras palavras, das barbaridades cometidas pela indústria mundial da pesca.

Como descobriram a ‘frota escura’ da indústria da pesca?

A equipe coletou dados de sistemas de identificação automática (AIS) — dispositivos usados em todos os navios para transmitir sua localização e velocidade, registrados publicamente.

Em seguida, analisaram dois milhões de gigabytes de dados de satélite da Agência Espacial Europeia.  E traçaram um panorama do tráfego oceânico entre 2017 e 2021. A equipe treinou um modelo de inteligência artificial para identificar embarcações e outras estruturas no mar. Ao comparar este mapa com as localizações apresentadas nos relatórios AIS, os pesquisadores descobriram muito mais embarcações de pesca do que o previsto.

O número crescente de “frotas negras” estava especialmente concentrado nas águas ao redor do sul da Ásia e da África. Imediatamente soou um alarme para os pesquisadores. Muitas embarcações que participam da pesca ilegal cortam deliberadamente sua conexão AIS.

“Tínhamos uma ideia de que estávamos perdendo uma grande parte da atividade que acontecia no oceano, mas não sabíamos quanto”, disse Fernando Paolo, um dos principais autores do estudo e engenheiro da Global Fishing Watch.

De cada dez embarcações, sete estão localizadas na costa da Ásia

Por exemplo, dados públicos anteriores sugeriam que a quantidade de pesca nas águas europeias e asiáticas era semelhante. Em vez disso, o novo mapa mostra uma história diferente: de cada dez embarcações no oceano, sete estão localizadas na costa da Ásia, enquanto apenas uma está perto da Europa.

No Mar Mediterrâneo, números anteriores mostravam que a pesca no lado europeu era dez vezes maior do que no lado africano. Mas o novo estudo sugere que a quantidade de pesca em ambos os lados é aproximadamente a mesma.

A frota de pesca industrial e as áreas protegidas

Outro estudo, de 2025 e comentado pelo New York Times trouxe algum alívio. Os dados foram fornecidos pela mesma Global Fishing Watch.

Apenas 8% do oceano é protegido por essas zonas, e a maioria não proíbe explicitamente a pesca industrial. De acordo com o Marine Protection Atlas, menos de 3% do oceano proíbe totalmente as atividades em escala industrial, como arrasto ou a mineração em alto-mar.

Atualmente tenta-se mudar esta triste realidade para 30%, ou seja, há um consenso de que os países precisam proteger 30% de sua área continental e mar territorial, enquanto a ONU protegeria outros 30% em alto-mar.

Jennifer Raynor, professora da Universidade de Wisconsin e principal autora de um dos estudos, e seus coautores analisaram quase 1.400 zonas protegidas com proibições explícitas de pesca industrial. Eles encontraram cerca de cinco navios de pesca por 100.000 quilômetros quadrados em qualquer avistamento por satélite, em comparação com 42 em águas costeiras desprotegidas.

FONTE: MAR SEM FIM/ JOÃO LARA MESQUITA - 22/08/2025

IMAGEM: Cleferson Comarela /Divulgação

Portaria assinada pelo ministro Silvio Costa Filho abre caminho para concessão privada e retomada sustentável do transporte hidroviário no Nordeste

Ministério de Portos e Aeroportos autorizou, nesta terça-feira (26), a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) a iniciar estudos técnicos para a reativação da Hidrovia do São Francisco. A medida foi oficializada por portaria assinada pelo ministro Silvio Costa Filho e publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a normativa, os estudos vão analisar aspectos operacionais, logísticos e regulatórios, além de viabilizar a exploração privada da infraestrutura e a retomada sustentável da navegação no trecho hidroviário.

A expectativa é de que já no primeiro ano de operação comercial a movimentação de cargas pelo rio alcance 5 milhões de toneladas. O projeto prevê ainda a integração da hidrovia com outros modais de transporte, como ferrovias e rodovias.

Para o ministro Silvio Costa Filho, a retomada do projeto será estratégica para o desenvolvimento da região. “A reativação da Hidrovia do São Francisco vai fortalecer a economia local, promovendo um transporte mais eficiente, sustentável e integrado com outros modais.”

Com 1.371 quilômetros de extensão navegáveis entre Pirapora (MG), Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), a hidrovia permitirá o transporte de cargas do Centro-Sul ao Nordeste de forma mais econômica e sustentável. Um comboio hidroviário pode substituir até 1,2 mil caminhões, reduzindo significativamente a emissão de CO₂ e o desgaste das rodovias. Além disso, o consumo energético das embarcações é consideravelmente menor, tornando essa alternativa uma das mais eficientes e sustentáveis do mercado.

Desenvolvimento regional

A Nova Hidrovia é ainda um dos projetos logísticos mais importantes para o escoamento de cargas e o desenvolvimento regional do país. O trajeto inclui o transporte de diversos produtos por barcaças, com destaque para o gesso agrícola, utilizado como fertilizante e condicionador de solo, gipsita, drywall e calcário, que serão transportados de Petrolina (PE) até Pirapora (MG). A rota tem como principal ponto abastecer o Sudeste e a região conhecida como MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), um importante polo agrícola do país.

Além disso, produtos como açúcar e óleo serão enviados de Juazeiro para Pirapora, e contribuirão para o abastecimento das mesmas regiões. O sal, extraído no Rio Grande do Norte, seguirá em direção a Remanso (BA), onde se encontrará com o São Francisco, continuando sua jornada até Pirapora, também rumo ao Sudeste.

O café, por sua vez, fará o trajeto inverso, partindo de Pirapora em direção a Juazeiro e Petrolina para atender à demanda do Nordeste. Já o milho, soja, algodão, adubo e outros insumos agrícolas serão transportados por via terrestre dos municípios baianos de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães até Ibotirama (BA) e seguirão pela hidrovia até Juazeiro. A partir daí, poderão ser escoados para o Porto de Aratu, em Salvador, por rodovia ou ferrovia.

Instalações portuárias

Para garantir a execução da reativação, o projeto foi dividido em três etapas, com foco na integração intermodal, por rodovias e ferrovias, visando aumentar a eficiência logística, promover a sustentabilidade e reduzir custos.

A primeira etapa contempla intervenções em um trecho de 604 km navegáveis, entre Juazeiro e Petrolina, passando por Sobradinho (BA) e chegando a Ibotirama (BA). As cargas serão escoadas por rodovias até o Porto de Aratu-Candeias (BA). A segunda etapa abrange 172 km navegáveis entre Ibotirama, Bom Jesus da Lapa e Cariacá (BA), com conexão ferroviária aos portos de Ilhéus e Aratu-Candeias e a terceira ampliação da hidrovia em 670 km, ligando Bom Jesus da Lapa e Cariacá a Pirapora (MG).

Estão previstas ainda a construção de 17 Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), que garantirão o transporte de cargas e passageiros nos estados da Bahia, Pernambuco e Alagoas. Destas, seis estão em fase de projeto e 11 em planejamento. Os editais para os IP4 de Petrolina e Juazeiro devem ser lançados em setembro, com início das obras previsto para janeiro de 2026.

FONTE: MPOR

IMAGEM: ECONOMIC POLICY

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (26), uma audiência pública para discutir os profundos impactos da Inteligência Artificial (IA) no mercado de trabalho. O debate, com o tema “O mercado de trabalho e a Inteligência Artificial - IA”, foi presidido pela deputada Daiana Santos (PCdoB/RS), e reuniu especialistas em tecnologia, direito, economia e representantes de entidades de classe para analisar os riscos de substituição de postos de trabalho, a criação de novas funções e a urgência de políticas públicas para adaptação.

O evento, que pode ser assistido na íntegra no Canal da Câmara dos Deputados no YouTube, contou com a participação de diversos palestrantes. A motivação para a discussão partiu do requerimento da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que vê a IA como uma força transformadora que demanda atenção imediata do Legislativo.

Durante a audiência, os especialistas apresentaram visões que equilibram alerta com otimismo. Foi consenso de que a IA é uma realidade irreversível e que sua adoção tende a aumentar a produtividade e criar categorias de empregos, particularmente nas áreas de tecnologia e análise de dados. No entanto, houve forte preocupação com a potencial aceleração da obsolescência de funções que envolvem tarefas repetitivas, tanto manuais quanto cognitivas.

Um dos pontos centrais debatidos foi a necessidade de o Brasil se preparar para essa transição. Os participantes enfatizaram a importância de investimentos maciços em educação e capacitação profissional, com a reformulação dos currículos escolares e a criação de programas de qualificação alinhados às novas demandas do setor produtivo.

Outro tema recorrente foi a imperiosa necessidade de um marco regulatório para o uso ético e responsável da IA no ambiente laboral. Foram levantadas questões sobre vigilância e monitoramento de funcionários, viés algorítmico em processos seletivos e de avaliação de desempenho, e a responsabilidade legal por decisões tomadas por sistemas autônomos. A discussão faz eco ao Projeto de Lei 21/2020, que estabelece princípios para o desenvolvimento e aplicação da IA no Brasil e que está em tramitação no Congresso Nacional, conforme informações do Portal da Câmara dos Deputados.

Na oportunidade também foi debatido o duplo impacto da automação no mercado de trabalho. Por um lado, a implementação de novas tecnologias pode levar à supressão de funções e à consequente redução de postos de trabalho em determinados setores. Por outro, evidencia-se o potencial de ganhos significativos em eficiência e produtividade para as empresas.

Paralelamente, ressaltou-se que o avanço tecnológico também catalisa a criação de novas oportunidades de emprego, particularmente em campos que exigem competências exclusivamente humanas, as quais ainda não podem ser replicadas por máquinas.

Crítica ao modelo de desenvolvimento tecnológico

Tiago Braga, diretor-geral do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), presente no evento, ofereceu uma perspectiva crítica sobre o modelo de negócios por trás da venda de inovações digitais. Ele argumentou que grandes corporações frequentemente comercializam tecnologias ainda em fase de desenvolvimento, apresentando-as como produtos finais inatingíveis.

"O cliente acaba pagando um valor elevado por uma solução que, na verdade, nem existe completamente. A verba da venda é que financia a própria criação da ferramenta. É uma estratégia onde se utiliza mão de obra humana para prometer e anunciar um produto automatizado futuro, o que representa uma grande transformação trazida pela Inteligência Artificial", explicou Braga.

O ser humano como provedor fundamental

Para o diretor do IBICT, há um equívoco na narrativa predominante: não é a IA que supre as necessidades humanas, mas sim o contrário. São as pessoas que fornecem os dados e o trabalho necessários para alimentar e ampliar a capacidade de processamento dos sistemas inteligentes.

"Há uma inversão de valores nessa dinâmica. O homem é relegado a um papel de provedor de matéria-prima e, muitas vezes, tratado como um trabalhador secundário nesse ecossistema", ressaltou.

A reunião contou também com a participação de Hugo Valadares, diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do MCTI, além de representantes de entidades sindicais e da indústria.

FONTE: DIAP/(Com informações da Câmara dos Deputados e MCTI)

IMAGEM: DIVULGAÇÃO
 
Tribunal reafirmou jurisprudência em 69 temas em sessões virtual e presencial. Outros 21 temas foram afetados para julgamento como incidentes de recursos repetitivos
 

O Tribunal Superior do Trabalho definiu 69 novas teses vinculantes, que deverão ser aplicadas na Justiça do Trabalho em todo o país. Em sessão virtual ocorrida entre 12 e 22 de agosto, foram fixadas 58 teses jurídicas sobre temas já pacificados entre seus órgãos julgadores, em reafirmação de jurisprudência. Nesta segunda-feira (25), o Tribunal Pleno consolidou mais 11 entendimentos que deverão ser adotados em todas as instâncias da Justiça do Trabalho em casos semelhantes. Nas duas sessões, o Pleno ainda aprovou a afetação de 21 temas para que sejam decididos sob a sistemática dos recursos repetitivos.

Confira alguns dos temas:

Plano de saúde

Tema 220 - Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em razão de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez, nas mesmas condições em que usufruída a vantagem no período anterior à suspensão contratual.
RR-0000103-05.2024.5.05.0421

Aviso-prévio

Tema 227 - O direito ao aviso-prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o trabalhador obtido novo emprego.
RR-0000280-61.2024.5.09.0322

Tema 228 - O tempo do aviso prévio, mesmo indenizado, conta-se para efeito da indenização adicional prevista no art. 9º da Lei nº 6.708, de 30.10.1979, e no art. 9º da Lei nº 7.238, de 29.10.1984.
RR-0000312-60.2024.5.12.0006

Insalubridade

Tema 231 - A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.
RR-0000516-48.2023.5.05.0002

Vale-transporte

Tema 232 - É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.
RR-0000517-12.2024.5.19.0001

Gorjetas

Tema 234 - As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. (Reafirmação da Súmula 354)
RR-0000860-07.2024.5.13.0023

Férias proporcionais

Tema 236 - O empregado que se demite antes de complementar 12 meses de serviço tem direito a férias proporcionais. (Reafirmação da Súmula 261)
RR-0001221-90.2024.5.13.0001

Horas extras

Tema 239 - A decisão que defere horas extraordinárias com base em prova oral ou documental não ficará limitada ao tempo por ela abrangido, desde que o julgador fique convencido de que o procedimento questionado superou aquele período. (Reafirmação da OJ 233)
RR-0010136-82.2024.5.03.0171

Anotações na CTPS

Tema 240 - As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção absoluta, mas apenas relativa. (Reafirmação da súmula 12)
RR-0010173-11.2023.5.03.0021

Trabalho rural

Tema 245 -  O trabalhador rural que realiza atividades em pé ou com sobrecarga muscular estática ou dinâmica tem direito a pausas de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho, conforme previsto na NR-31 do MTE e no artigo 72 da CLT.
RR-0010391-25.2024.5.03.0176 

Abono pecuniário

Tema 272 - É do empregador o ônus da prova relativo à opção do empregado em converter um terço do período de férias em abono pecuniário, previsto no artigo 143 da CLT.
RRAg-1001833-55.2022.5.02.0205

FGTS

Tema 273 - É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (artigo 373, II, do CPC de 2015).
RR-1001992-22.2023.5.02.0606

Cipa

Tema 281 - A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário. (Reafirmação da Súmula 339, item II).
RR - 0000290-29.2024.5.21.0013

Somados aos processos que já tiveram teses reafirmadas ou afetadas sob o rito do recurso repetitivo, o Tribunal soma atualmente  302 teses. 

FONTE: TST

IMAGEM: IBL

Os setores aéreo e aquaviário do Brasil ganharam novos dirigentes na última quinta-feira (28). Em cerimônia realizada em Brasília, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, deram posse ao novo diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Chagas Faierstein, e aos diretores Rui Chagas Mesquita e Antonio Mathias Nogueira Moreira. Já na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), foi empossado o novo diretor-geral, Frederico Carvalho Dias. Todos exercerão mandatos de cinco anos.

Ao destacar a relevância do momento, o ministro ressaltou que a aviação e a navegação brasileiras passam por uma fase de expansão e modernização. “Os setores aeroviário e aquaviário vivem um momento de extrema relevância no Brasil. Com os projetos e investimentos em curso, estamos ampliando e modernizando os portos e aeroportos do país, consolidando projetos de concessão, reforçando a aviação regional e investindo nas Instalações Portuárias de Pequeno Porte (IP4). Mas estamos atentos também aos desafios, como a redução do preço do querosene de aviação (QAV) e das tarifas. Nossa atuação já está surtindo efeito: nunca se voou tanto no Brasil e nunca se transportou tantas mercadorias”, afirmou Silvio Costa Filho.

Perfis técnicos

Tiago Chagas Faierstein – Diretor-presidente da Anac

Engenheiro eletricista de formação, Faierstein tem experiência nos setores público e privado. Foi diretor comercial da Infraero, integrou o conselho administrativo do Aeroporto de Viracopos e atuou como gerente de Novos Negócios na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Brigadeiro Rui Chagas Mesquita – Diretor da Anac

Oficial da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB), onde chegou à patente de major-brigadeiro do ar, Mesquita é formado em Ciências Aeronáuticas e acumula vasta experiência como piloto de aeronaves, helicópteros e planadores. Na FAB, foi chefe da assessoria parlamentar do Comando da Aeronáutica (2011-2015) e diretor de Ensino da Aeronáutica (2017-2020). Após ir para a reserva, em 2020, passou a integrar conselhos ligados a diferentes ministérios.

Antonio Mathias Nogueira Moreira – Diretor da Anac

Aprovado pelo Senado, com 28 votos favoráveis e 23 contrários, Moreira preside atualmente o Conselho de Administração da Infra S.A., estatal criada a partir da fusão entre a Valec Engenharia e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL). É formado em Gestão Financeira e exerce também a função de diretor de Governança, Integridade e Riscos da Caixa Cartões, subsidiária da Caixa Econômica Federal.

Frederico Carvalho Dias – Diretor-geral da Antaq

Com sólida formação acadêmica e trajetória voltada à gestão pública, Dias é engenheiro civil pela UFMG e advogado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Possui pós-graduações em Controle da Regulação de Infraestrutura e em Auditoria e Controle Governamental. Auditor Federal de Controle Externo desde 2008, exerceu diversos cargos no Tribunal de Contas da União (TCU), incluindo o de secretário-geral da Presidência, função que ocupava desde 2022.

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério de Portos e Aeroportos

IMAGEM:  DIVULGAÇÃO/THE MARITIME EXECUTIVE

Defensores da comunidade filipina relatam que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) continua seus esforços de fiscalização, deportando rapidamente tripulantes de navios de cruzeiro que, segundo a agência, violaram seus vistos de trabalho. Isso ocorre após o governo Trump confirmar, na quinta-feira, 21 de agosto, que estava expandindo sua revisão de todos os vistos americanos atuais e suspendendo especificamente os vistos de trabalho para estrangeiros como motoristas de caminhão comercial.

O Centro de Trabalhadores Filipinos (PWC) relata que oficiais da CBP se encontraram novamente com o navio Carnival Sunshine, da Carnival Cruise Line, no último domingo, 17 de agosto, quando o navio retornou a Norfolk, Virgínia, de seu cruzeiro semanal. Quatro tripulantes filipinos, de uma tripulação de mais de 1.000 pessoas, teriam sido detidos, retirados do navio, colocados em um hotel sob vigilância durante a noite e levados para fora dos Estados Unidos no dia seguinte.

Os grupos de defesa alegam que os tripulantes estão sendo "acelerados" para deportação sem processo legal. Eles disseram que não há provas, acusações ou audiências sendo realizadas. Em vez disso, os tripulantes são informados de que devem assinar a papelada de deportação ou enfrentar uma multa de US$ 250.000 ou pena de prisão. Como parte da deportação, eles também estão impedidos de retornar aos Estados Unidos por 10 anos.

O grupo relata que os quatro tripulantes detidos no domingo foram informados de que estavam sendo alvos por participarem de um grupo de bate-papo online com links para pornografia infantil. Nenhuma prova foi apresentada, e o grupo afirma que os quatro indivíduos negaram as alegações.

Os grupos relatam que 28 tripulantes do Carnival Sunshine já foram retirados do navio e deportados desde o início da repressão nesta primavera. Mais de 100 tripulantes de vários navios de cruzeiro nos Estados Unidos, todos portadores de vistos de tripulação válidos para trabalhar em embarcações comerciais, foram deportados.

O CBP confirmou as ações ao canal 13News Now, na Virgínia, afirmando que os indivíduos foram "considerados inadmissíveis e tiveram a entrada negada nos Estados Unidos", como parte das "operações em andamento com navios de cruzeiro", onde a lei de imigração está sendo aplicada. O Centro de Trabalhadores das Filipinas (Pilipino Workers Center) informa que está em contato com o governo filipino sobre o assunto.

O Departamento de Estado dos EUA confirmou na quinta-feira que está revisando o que disse serem 55 milhões de vistos americanos, em busca de quaisquer violações que possam levar à deportação. A Associated Press observou que há 12,8 milhões de estrangeiros com documentos de residência conhecidos como "Green Card" e mais 3,6 milhões de pessoas nos EUA com vistos. Acredita-se que o restante do número de 55 milhões seja de vistos de múltiplas entradas pendentes, para pessoas que não estão atualmente no país.

O Secretário de Estado Marco Rubio publicou online que, como parte da revisão, seu departamento estava suspendendo vistos para motoristas de caminhão comercial. Ele escreveu que estrangeiros operando grandes caminhões com reboque colocam em risco as linhas americanas e prejudicam os motoristas de caminhão americanos. O governo Trump já reforçou as regras para garantir a proficiência em inglês para motoristas de caminhão comercial.

Uma parte dos motoristas agora visados ​​são aqueles que movimentam contêineres dos portos dos EUA e de todo o país. Os defensores destacam a atual escassez de motoristas e o potencial impacto adicional nas operações da cadeia de suprimentos.

FONTE: THE MARITIME EXECUTIVE

IMAGEM: FIRJAN

Representantes do setor naval se reuniram na última quarta-feira, 27, em um fórum organizado pelo Grupo de Trabalho de Indústria Naval e Estaleiros, ligado à Comissão Estadual de Desenvolvimento da Economia do Mar (Cedemar). O encontro teve como foco a construção de um planejamento estratégico voltado ao fortalecimento dos estaleiros do Rio de Janeiro.

A iniciativa foi conduzida pela deputada estadual Célia Jordão, em parceria com o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), e reuniu empresários, entidades e especialistas da área. O objetivo é traçar um plano que estimule a geração de empregos, impulsione a competitividade e consolide a retomada da indústria naval fluminense.

Durante o debate, Célia Jordão destacou a importância da participação direta dos estaleiros no processo. “Nenhum projeto pode ser construído sem ouvir quem vive diariamente os desafios do setor. Só assim conseguiremos compreender de fato as dificuldades e potencialidades de cada estaleiro”, disse a parlamentar, que também preside a Comissão da Indústria Naval, Offshore e Petróleo e Gás da Alerj.

O presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha, ressaltou o peso de Angra dos Reis no mercado naval do estado, lembrando que a cidade concentra boa parte da mão de obra do setor. Ele citou ainda o papel da Petrobras e da própria deputada na criação de instrumentos legais voltados à Economia do Mar.

Já o coordenador do Programa PROFORT da Petrobras, Lourenço Lustosa Fróes, frisou que a indústria naval impacta não apenas grandes empresas, mas também trabalhadores e negócios locais. “O setor garante renda e movimenta a economia em diferentes escalas, desde os estaleiros até os prestadores de serviço que giram em torno da cadeia produtiva”, afirmou.

A expansão das encomendas da Petrobras tem sido um dos motores dessa retomada. Em evento recente na UFF, a presidente da companhia, Magda Chambriard, anunciou que a estatal deve contratar até o fim do ano 48 novas embarcações, ampliando significativamente a demanda por estaleiros brasileiros.

Em Angra dos Reis, por exemplo, um dos estaleiros já confirmou a abertura de duas mil vagas de trabalho ainda em 2025, reflexo direto da movimentação do setor.

O fórum contou com representantes da Abeemar, IBP, Firjan, Seenemar, Seplag e de estaleiros como Camorim, Ecovix, Mauá, Renave, OSX Brasil e Wilson Sons.

A próxima reunião do Grupo de Trabalho de Indústria Naval será realizada no dia 16 de setembro, às 9 horas, na Escola Superior de Guerra, no bairro da Urca, no Rio.

Fonte: A Voz da Cidade

IMAGEM: DATAMAR NEWS

A decisão foi anunciada após reunião com o ministro canadense, Maninder Sidhu

Em reunião realizada nesta segunda-feira (25/8) em Brasília, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o ministro de Comércio Internacional do Canadá, Maninder Sidhu, concordaram que há condições para a retomada das negociações do Acordo de Livre Comércio Mercosul–Canadá, paralisadas desde 2021.

Na avaliação de Alckmin, foi uma boa conversa, que demonstra a disposição das duas partes em avançar nas tratativas, que podem abrir novas oportunidades para produtores, empresários, trabalhadoras e trabalhadores do Brasil. “Podemos ampliar ainda mais essa parceria para fortalecer as relações bilaterais com o Canadá e aumentar nossas trocas comerciais”, afirmou o ministro após se reunir com Sidhu.

Para avançar neste caminho, está previsto, para outubro, uma reunião entre negociadores-chefe do Canadá e do Mercosul. Neste semestre, o Brasil tem a presidência temporária do bloco regional. A retomada formal das negociações com o Canadá, com estabelecimento de cronogramas de rodadas de negociação, será objeto de coordenação interna no bloco.

Durante a reunião, os ministros discutiram ainda a importância de fortalecer a cooperação bilateral e ampliar a complementariedade econômica em diferentes setores como mineração, agribusiness, fertilizantes, defesa, energia renovável e complexo industrial de saúde. Um trabalho a ser desenvolvido com a participação dos setores privados dos dois países.

Nesta terça-feira (26/8), o vice-presidente embarca para o México e cumprirá uma agenda de encontros políticos e empresariais em busca de ampliar mercados para produtos brasileiros.

Potencial

Para o Brasil, o acordo com o Canadá tem potencial para ampliar o acesso a mercados, reduzir barreiras comerciais e diversificar destinos das vendas nacionais, além de possibilitar a integração de cadeias produtivas e estimular investimentos sustentáveis. Por meio de um acordo, também será possível avançar em disciplinas de facilitação de comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias e regras que favoreçam inovação.

O Canadá é hoje o 7º destino das exportações brasileiras. O Brasil é o maior investidor latino-americano no Canadá, com oportunidades em infraestrutura, tecnologia, energia renovável e agronegócio.

FONTE: AGÊNCIA GOV

IMAGEM: WILSON,SONS

A frota de apoio marítimo em águas jurisdicionais brasileiras (AJB) totalizou 463 embarcações em julho, abrindo o segundo semestre estável, com uma embarcação a mais do que em junho (462) e 15 unidades a mais do que em julho/2024.

De acordo com o relatório mais recente da ABEAM - Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo e do SYNDARMA - Sindicato das Empresas de Navegação Marítima, 386 correspondem a unidades de bandeira brasileira e 77 de bandeira estrangeira, na posição de julho de 2025. No mesmo mês do ano passado, a frota era composta por 378 embarcações de bandeira nacional e 70 estrangeiras. 

As embarcações com bandeira nacional representam 83% da frota de apoio offshore, enquanto 17% correspondem a embarcações de apoio com bandeiras estrangeiras. 

O apoio marítimo offshore consiste no suporte logístico e operacional às instalações de exploração e produção de petróleo e gás em alto-mar, fornecido por embarcações especializadas como os navios de suprimento (PSVs) e de manuseio de âncoras e suprimentos (AHTS). 

Essas embarcações são essenciais para transportar suprimentos, equipamentos e tripulação, além de prestarem serviços de manutenção, combate a incêndios e poluição, e apoio em operações submersas, garantindo o funcionamento contínuo e seguro do setor offshore.

FONTE: ABEAM/SYNDARMA

IMAGEM: UOL

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) vai consolidar, revisar e modernizar o arcabouço normativo aplicável à navegação interior.

Em reunião de diretoria, no dia 14/08, a Agência aprovou abertura de Audiência Pública para tratar das minutas de resolução que comporão o novo estoque normativo para a navegação interior. A data da consulta e da audiência públicas serão divulgadas em breve.

A proposta não promove modificações de mérito na regulamentação da ANTAQ. O objetivo é aprimorar a técnica legislativa empregada, facilitando o acompanhamento e a compreensão por parte do mercado regulado e da sociedade. 

Além disso, foi realizado um esforço de alinhamento normativo da Agência às evoluções do arcabouço legal aplicável, incorporando inovações legais acumuladas durante a vigência das normas anteriormente expedidas. Também foi feita uma reorganização para agrupar temas semelhantes nos mesmos normativos, o que deve facilitar e simplificar a consulta para os regulados.

Atualmente estão vigentes 11 resoluções que tratam do assunto. Com a revisão, que consta no Tema 1.1 da Agenda Regulatória ANTAQ 2025-2028, o objetivo é que a navegação interior seja disciplinada por seis normativos diferentes. 

A Agenda Regulatória ANTAQ 2025-2028 inclui ainda mais quatro temas relacionados à navegação interior, o que demonstra o empenho e compromisso da Agência em se debruçar no assunto.

Minutas de novas resoluções:

  • Resolução-MINUTA CGGR - "Critérios e procedimentos para outorga de serviços de transporte na navegação interior";

  • Resolução-MINUTA CGGR  - "Critérios e procedimentos para afretamento de embarcações na navegação interior";

  • Resolução-MINUTA CGGR - "Direitos e deveres no transporte de passageiros e misto em percurso longitudinal e no transporte de passageiros e veículos em percurso de travessia na navegação interior";

  • Resolução-MINUTA CGGR - "Direitos e deveres no transporte de natureza privada de cargas, pessoas e veículos";

  • Resolução-MINUTA CGGR -  "Critérios e procedimentos para a inclusão de informações e homologação de embarcações da navegação interior nos sistemas da Receita Federal"; e

  • Resolução-MINUTA CGGR - "Critérios e procedimentos para a celebração de acordos operacionais na navegação interior".

Resoluções antigas: 

FONTE: ANTAQ