IMAGEM: AMBLEGIS

Na manhã deste sábado (7), o Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora deu início às suas atividades com um importante debate sobre a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A palestra foi proferida por Camila Galetti, doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB), pesquisadora das novas direitas, do antifeminismo e do neoliberalismo, mestre pela mesma instituição, onde estudou os movimentos feministas contemporâneos e o ciberativismo.

A Convenção 190, ratificada por diversos países, é o primeiro tratado internacional a reconhecer formalmente o direito de todos a um mundo de trabalho livre de violência e assédio. O texto destaca que a violência de gênero afeta desproporcionalmente mulheres, meninas e outros grupos vulneráveis que sofrem discriminações múltiplas e interseccionais.

Durante a apresentação, Galetti reforçou que a convenção deve ser compreendida como uma “ferramenta estratégica de resistência”. Para ela, reconhecer a violência de gênero como um problema coletivo é fundamental para a construção de soluções também coletivas, com papel central do movimento sindical.
“O ambiente de trabalho precisa problematizar e pensar soluções para que as mulheres estejam nesses espaços sem sofrer ataques ou violência pelo simples fato de serem mulheres”, afirmou a socióloga. Segundo ela, é papel dos sindicatos não apenas defender direitos trabalhistas, mas também atuar ativamente na transformação cultural e estrutural dos ambientes de trabalho.

O debate marca o compromisso do Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora em pautar temas urgentes para a luta das mulheres no mundo do trabalho, reforçando a necessidade de políticas públicas, legislação efetiva e ação sindical contínua para combater todas as formas de opressão.

FONTE: FASUBRA

IMAGEM: CAIO GOMEZ/CORREIO BRAZILIENSE

Coordenador técnico do DIESAT afirma que resistência empresarial à nova norma de saúde do trabalhador escancara lógica perversa de adoecimento e exploração.

Dados divulgados pela Folha de S. Paulo revelam que ações na Justiça do Trabalho por esgotamento profissional cresceram 14,5% no início de 2025, acumulando um passivo de R$ 3,75 bilhões. Apesar de ser reconhecida pela OMS, desde 2022, como doença ocupacional, o burnout ainda não se tornou alvo objetivo de políticas públicas sérias para proteger o trabalhador. O colapso mental, físico e emocional, cada vez mais comum nas empresas, está ligado a um ambiente tóxico de trabalho, marcado por assédio moral (e/ou sexual), prolongamento da jornada sem folgas, cobrança de metas e prazos, tarefas levadas para o âmbito familiar, falta de reconhecimento, intolerância a erros e falhas cometidas e até infra-estrutura de trabalho inadequada, com vigilância eletrônica da rotina por algoritmos.

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que obriga as empresas a mapear riscos psicossociais no ambiente de trabalho, teve sua validade adiada para 2026 após forte pressão do setor empresarial. Para o especialista em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, Eduardo Bonfim da Silva, o adiamento da nova versão da NR-1, especialmente no que diz respeito aos riscos psicossociais, evidencia a postura do empresariado brasileiro diante da saúde mental dos trabalhadores. “A saúde mental ainda é tratada como custo, e não como direito. O patronato empurrou o adiamento porque não quer encarar que o sofrimento psíquico é gerado por sua própria lógica de gestão”, afirma.

Coordenador técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisa em Saúde do Trabalhador (Diesat), Bonfim relembra que, no setor bancário, a pandemia escancarou os riscos: “O que parecia cuidado era, na verdade, resposta à pressão pública. Nada estrutural foi transformado. As metas abusivas, a vigilância por algoritmos e a gamificação da produtividade continuam destruindo corpos e mentes”.

Riscos psicossociais: assédio, metas e cultura do medo

Questionado sobre os fatores mais tóxicos no ambiente de trabalho, Eduardo Bonfim é direto: “As empresas, quando olham para o problema, veem os monstros que ajudaram a criar: metas inalcançáveis, assédio moral, jornadas exaustivas, cultura do medo e meritocracia excludente”.

Segundo ele, apesar de o Ministério da Saúde já associar burnout à pressão por produtividade e à competitividade desumana, o empresariado insiste em uma visão individualizante do sofrimento. “Adoecer virou sinônimo de fraqueza, não de uma estrutura de trabalho adoecedora”, denuncia.

Burnout não se cura com palestra motivacional

“A grande maioria dos trabalhadores que enfrentam o burnout não recebe apoio real”, denuncia Bonfim. As ações empresariais, quando existem, são paliativas. “Palestras, escuta terceirizada, campanhas de bem-estar… tudo sem tocar na estrutura de poder e opressão que adoece o trabalhador.”

Para o Diesat, diz Bonfim, a saúde mental precisa ser tratada como política pública e direito humano, com sindicatos atuando como “guardas da vida” frente a uma lógica de trabalho que banaliza o sofrimento.

Selo de saúde mental do MTE: símbolo ou mudança concreta?

Sobre o selo de saúde mental proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Eduardo Bonfim mantém um olhar crítico: “É uma iniciativa válida, mas só terá impacto se vier acompanhada de critérios rigorosos, controle social e consequências reais. Caso contrário, vira mais um certificado bonito na parede”.

O especialista alerta: “Mudança real vem com regulação, fiscalização séria e, sobretudo, com a pressão organizada da classe trabalhadora”.

Brasil atrasado por escolha política: “Há quem lucre com o adoecimento”

Para Bonfim, o atraso brasileiro em regulamentar e fiscalizar ambientes de trabalho saudáveis não é acidental. “Existe um projeto político que se beneficia do adoecimento da classe trabalhadora. O Estado, historicamente, lavou as mãos”.

Ele denuncia o desmonte das políticas de saúde do trabalhador e a precariedade da fiscalização. “Auditores sobrecarregados, empresas livres e sofrimento invisibilizado. Mas isso não pode ser naturalizado. A mudança começa no chão das fábricas, das agências, das escolas. É ali que o trabalhador adoece em silêncio.”

Trabalhadoras na linha de frente do adoecimento: “A precarização tem cor, gênero e classe”

Os dados não deixam dúvidas: entre 2014 e 2024, mais de 24 mil notificações de transtornos mentais relacionados ao trabalho foram registradas, a maioria de mulheres. “A sobrecarga da jornada, a violência simbólica e a desigualdade salarial esmagam as trabalhadoras”, afirma Bonfim.

Ele também alerta para os perigos da escala 6×1 e do trabalho remoto sem regulação. “Não há saúde sem tempo. Sem limite. Sem valorização. O trabalho perdeu sua função social quando passou a roubar a vida das pessoas.”

Trabalho é vida, não deve ser sentença de sofrimento

Eduardo Bonfim encerra com um recado contundente: “O Diesat existe para denunciar, formar e transformar. O patronato não vai mudar por boa vontade. É com luta, consciência crítica e enfrentamento direto que vamos construir um trabalho que não adoeça nem mate.”

Segundo ele, é hora de reafirmar o compromisso com a vida no ambiente de trabalho: “Nenhum lucro justifica uma vida adoecida. Nenhuma meta vale mais que uma existência digna. Ou mudamos, ou seremos cúmplices do sofrimento.”

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: DATAMARNEWS

ANTAQ aprova contribuições da audiência pública que estabelece critérios para o afretamento de EBNs

IMAGEM: SECOM SC/ND

SC lidera início da safra industrial da tainha com 8 das 10 embarcações do país

Cidades do Litoral Norte são as únicas de Santa Catarina a possuírem embarcações autorizadas para a temporada de pesca industrial da tainha

Começou neste domingo (1º), a temporada da safra industrial da tainha no Brasil. Em 2025, 10 embarcações de cerco foram credenciadas e estão autorizadas a capturar até 50 toneladas cada.

A safra industrial vai até o dia 31 de julho ou até a cota individual das embarcações de pesca alcançarem 90%. Segundo a Portaria do Ministério da Pesca e Agricultura publicada em março, das embarcações habilitadas, oito são catarinenses e duas de São Paulo.

 presidente do Sindipi (Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região), Agnaldo Hilton dos Santos, informou ao ND Mais que todas as embarcações são de Santa Catarina, sendo sete de Itajaí e três de Navegantes.

“Eles estão com a inspeção de lá, mas moram aqui”, disse, referindo-se às embarcações registradas em São Paulo.

Neste ano, além dos industriais, os pescadores artesanais também precisarão reportar os dados de captura e têm limite de cota estabelecido. O limite total de captura da espécie Mugil liza ficou em 6.795 toneladas.

Os índices de pesca podem ser acompanhados no Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha, disponibilizado no site do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Como ficou a distribuição das cotas de tainha em 2025:

• 600 toneladas para a modalidade de permissionamento cerco/traineira (industrial), que tem como área de operação o Mar Territorial e Zona Econômica Exclusiva (ZEE) das regiões Sudeste e Sul do Brasil;
• 970 toneladas para a modalidade de permissionamento emalhe anilhado (artesanal), que tem como área de operação o Mar Territorial adjacente ao estado de Santa Catarina;
• 1.100 toneladas para as modalidades de arrasto de praia (artesanal), modalidades 6.8, 6.9, 6.10 e 6.11 da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n° 10/2011, que tem como área de operação o Mar Territorial adjacente ao estado de Santa Catarina;
• 1.725 toneladas para a modalidade de emalhe costeiro de superfície, modalidade 2.2 da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n° 10/2011, que tem como área de operação o Mar Territorial e Zona Econômica Exclusiva (ZEE) das regiões Sudeste e Sul do Brasil; e
• 2.300 toneladas para a captura no estuário da Lagoa do Patos, conforme área de operação definida na Instrução Normativa Conjunta MMA/Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República n° 3/2004.

FONTE: nd+

IMAGEM: MARICÁINFO/GERADA POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Nesta segunda-feira (2), foi realizada uma reunião no Rio de Janeiro para discutir a implantação de um serviço de ferry boat ligando a Praça XV, os aeroportos Santos Dumont e Galeão, na capital fluminense, aos distritos de Itaipuaçu e Ponta Negra, em Maricá.

O encontro contou com a presença prefeito de Maricá, Quaquá; do vice-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, que representou o prefeito Eduardo Paes; do secretário de Desenvolvimento Econômico de Maricá, Osmar C.G. Lima; do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Rio de Janeiro, Wenderson Monteiro; do chefe de Governo de Maricá, Arlen Pereira; além de técnicos das duas prefeituras e do DNIT e o secretário de Habitação do Rio, Diego Zeidan.

A proposta em discussão visa o início das obras do novo modal aquaviário ainda em 2025, com o objetivo de ampliar a mobilidade entre Maricá e a capital fluminense. Segundo os organizadores do projeto, a iniciativa busca oferecer mais uma alternativa de transporte, contribuindo para a redução do tráfego na rodovia RJ-106 (Amaral Peixoto).

Essa é mais uma promessa entre dezenas feitas pelo prefeito Washington Quaquá desde o início do mandato em 2025, envolvendo áreas como educação, saúde, infraestrutura, turismo, transporte e desenvolvimento econômico.

FONTE: MARICÁINFO

IMAGEM: BRAINLY.COM.BR

Os acordos comerciais têm se mostrado fundamentais para reposicionar a pauta exportadora do Brasil em meio a cenário global marcado por instabilidades e tensões – especialmente em meio à guerra comercial entre EUA e China.

A economia brasileira se apoia historicamente em exportações de commodities, com cerca de 70% delas, hoje destinadas à China. Mas a exposição excessiva a poucos mercados, além da volatilidade das cadeias de suprimentos, motivou o país a buscar parcerias que diversificassem seus clientes e incentivassem um avanço na agregação de valor aos produtos exportados.

O ponto é que, mesmo assim, o Brasil permanece fechado aos fluxos globais de comércio enquanto, em paralelo, se vê diante da necessidade de avançar na celebração e na implementação de acordos comerciais internacionais.

É por isso que se tornou fundamental avançar em uma abertura comercial progressiva e abrangente – o que requer não apenas uma ampliação da rede de acordos com países de elevado potencial de consumo, mas ainda a reestruturação estratégica do Mercosul, para tornar o bloco mais flexível. 

Esse é o caminho que deveria ser adotado.

Não é trivial que um dos acordos mais emblemáticos hoje é o do Mercosul com a União Europeia, que tem sido objeto de negociações há mais de duas décadas. Será um dos maiores tratados comerciais do mundo, envolvendo 31 países com um mercado de 718 milhões de consumidores e um PIB de US$ 22 trilhões.

A UE foi o segundo maior parceiro comercial do Brasil em 2024, com corrente comercial de US$ 95,3 bilhões, ou cerca de 16% do nosso comércio exterior.

O setor de serviços é um ponto relevante que está contemplado, porque a UE é a principal exportadora de serviços do mundo (faturou cerca de US$ 2,9 trilhões e dominou 36% das vendas globais em 2023) e, ao mesmo tempo, é um mercado a desbravar. Em 2024, as trocas dentro desse setor entre Brasil e União Europeia alcançou um total de US$ 14,2 bilhões, montante que deve aumentar muito com o acordo. 

Se o tratado for aprovado pelos parlamentos, vai diminuir a dependência de mercados tradicionais e forçar setores domésticos a se modernizarem, se adequando aos requisitos de sustentabilidade e responsabilidade social – aspectos valorizados na Europa.

O Mercosul tem seguido a linha de acordos, vale dizer. Em 2023, o bloco assinou um com Singapura, que hoje é o sexto maior destino das exportações brasileiras, e tem negociações avançadas com os Emirados Árabes Unidos e com o bloco EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein), além de conversas com o Panamá, El Salvador e México. 

Para além do bloco sul-americano, o Brasil vem fortalecendo laços com a China. O Plano de Cooperação para o Estabelecimento de Sinergias entre Brasil e China, firmado em 2023, por exemplo, alinha programas domésticos – como o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Nova Indústria Brasil e o Plano de Transformação Ecológica – com iniciativas chinesas, sobretudo a já famosa Cinturão e Rota.

No ano passado, quando o presidente chinês, Xi Jinping, esteve no Brasil, ele assinou um portfólio de 37 acordos bilaterais entre setores como habitação urbana, energia nuclear, agronegócio, tecnologia e estrutura.

E não são apenas os blocos: o Brasil também participa de acordos no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que promove a integração econômica com países da região com benefícios tarifários e harmonização de políticas comerciais. Essa estratégia regional não só facilita o acesso a mercados vizinhos como contribui para criar cadeias produtivas mais robustas.

Esses novos acordos são fundamentais para o Brasil se abrir ao mundo do jeito que entendemos ser importante ao país. Diversificam destinos exportadores, fortalecem competitividade dos setores nacionais, ao incentivar modernizações tecnológicas e produtivas, e proporcionam um ambiente de maior previsibilidade para o investimento estrangeiro. 

Em um mundo onde as tensões comerciais entre gigantes podem gerar um efeito dominó, com instabilidade dos preços e oscilações do câmbio, contar com uma rede diversificada de acordos oferece uma margem de manobra estratégica, reduzindo vulnerabilidade e abrindo espaço para o desenvolvimento de cadeias de valor. É uma mudança que precisa se consolidar, mas cujo esforço é louvável. 

Estar preparado para atravessar o cenário atual é essencial.

FONTE: JOTA - RUBENS MEDRANO

IMAGEM:  ALDO DIAS/TST

Interessados têm 15 dias para enviar argumentos técnicos ou pedir ingresso como amicus curiae

O TST vai decidir se o atraso reiterado e injustificado no pagamento de salários por parte do empregador configura dano moral passível de indenização. A questão será julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, o que significa que a decisão firmará um precedente a ser seguido por todos os tribunais da Justiça do Trabalho.

A possibilidade de fixação de indenização em razão dos atrasos salariais frequentes foi submetida ao rito dos recursos repetitivos. O objetivo é uniformizar o entendimento em todo o país, diante da multiplicidade de ações sobre o tema.

Com a publicação do edital nesta quarta-feira, 4, o TST abriu o prazo de 15 dias para que entidades e pessoas interessadas encaminhem manifestações com informações e argumentos técnicos que contribuam para o julgamento. Também é possível requerer ingresso como amicus curiae - terceiro interessado que colabora com a corte na formação do entendimento jurídico.

A relação completa dos editais abertos para envio de manifestações em recursos repetitivos está disponível no portal do TST.

FONTE: https://www.migalhas.com.br/quentes/431934/tst-abre-edital-para-manifestacao-sobre-dano-moral-por-atraso-salarial

IMAGEM: SPLASH247.COM

Mais de um quarto de século após a venda da Safmarine para a Maersk, a África do Sul está lentamente se preparando para fundar outra transportadora marítima nacional.

Em fase de planejamento desde 2017, Pretória está finalizando os planos para a criação de uma companhia marítima nacional, com o Departamento de Transportes convidando as companhias marítimas a participar de um comitê diretor para estabelecer um modelo para o novo negócio, com o Banco de Desenvolvimento da África Austral (DBSA) envolvido em sua criação. A nova transportadora provavelmente se chamará South African Shipping Company (SASCO).

Navios-tanque de petróleo bruto e produtos químicos, bem como porta-contêineres, graneleiros e barcaças de bunker, estão sendo alvo de atenção do governo, sejam eles novos ou usados. Todos os navios teriam bandeira sul-africana.

A Safmarine, com seus icônicos cascos brancos, foi vendida para a Maersk em 1999, com a transportadora dinamarquesa tomando a decisão de encerrar a marca há cinco anos.

FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: SINPROPERNAMBUCO

No STF, o ministro Gilmar Mendes reconhece falha trazida pela reforma trabalhista ao afastar sindicatos, o que aumentou o número de processos na Justiça

O retorno da homologação de rescisão contratual com a presença dos sindicatos é tratado como fundamental pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes. De acordo com informações trazidas pela Folha, a iniciativa tem como finalidade diminuir o número de processos na Justiça ao reconhecer a importância que os sindicatos têm para a conciliação em casos de disputa trabalhista.

A articulação é uma resposta aos inúmeros prejuízos que a reforma trabalhista – promovida por Michel Temer, em 2017 – trouxe para a sociedade. Nesse sentido, o ministro evidencia o papel fundamental que os sindicatos têm ao buscar uma forma de fazer com que a homologação volte a passar pelas entidades que representam os trabalhadores.

A partir da reforma trabalhista, os sindicatos foram tirados do processo de rescisão. Isso deixou os trabalhadores desprotegidos e passíveis de assinarem o que a empresa oferece no momento, com as contestações sendo feitas somente se entrarem na Justiça.

Leia mais: Enxurrada de processos trabalhistas reflete ambientes tóxicos de trabalho

Informações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostram que em 2023 houve aumento de 28,7% (+ 4,19 milhões) nos litígios que chegaram na justiça do trabalho em comparação com o ano anterior.

O ministro do STF tem se reunido com membros do Congresso Nacional para apazigua qualquer crise entre os poderes e esta proposta faz parte das discussões tratadas de maneira conjunta. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também acompanha os debates sobre o tema.

Um projeto sobre o tema foi protocolado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade) na Câmara, na segunda-feira (2). O texto traz a obrigatoriedade da participação de entidades classistas no processo de homologação das rescisões e coloca que em casos de divergência sobre verbas, a homologação poderá ser assinada com ressalva. Assim, o empregador terá 60 dias para propor uma conciliação. Caso esta não seja aceita no prazo, o trabalhador poderá utilizar a homologação com ressalva para processar a empresa.

Também é indicado no projeto que acordos sem contestação serão considerados quitados, sem possibilidade de acionar a justiça posteriormente. Este ponto é polêmico e ainda deverá ser debatido de forma ampla. Somente trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais serão protegidos e poderão contestar pagamentos da rescisão.

*Informações Folha

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: USS Gerald R. Ford (USN file image)

A tripulação do porta-aviões futurista USS Gerald R. Ford está prestes a testar um dispositivo de monitoramento de pessoal igualmente futurista. Em sua próxima missão, os membros da tripulação contarão com um rastreador de saúde pessoal, o Oura Ring – um pequeno anel de titânio que contém sensores de frequência cardíaca, temperatura corporal, nível de oxigênio no sangue e aceleração. Entre outras coisas, esses dados permitem que o Oura avalie a qualidade do sono e a fadiga, que são os principais alvos de um novo estudo da Marinha.

A fadiga é um tema constante nos relatórios de acidentes marítimos, e as duas maiores perdas da Marinha dos EUA na última década tiveram a falta de sono como fator contribuinte. Na madrugada de 17 de junho de 2017, o contratorpedeiro USS Fitzgerald colidiu com o porta-contêineres ACX Crystal, abrindo um buraco de cerca de 3,6 metros por 5,2 metros no casco do Fitzgerald. Sete marinheiros morreram, e os sobreviventes salvaram o navio apenas graças a esforços heroicos de controle de danos. Pouco mais de dois meses depois, o contratorpedeiro USS John S. McCain atingiu o petroleiro Alnic MC perto de Cingapura, matando 10 marinheiros de McCain.

Os investigadores constataram que as tripulações do McCain e do Fitzgerald tiveram pouco tempo para descansar. A bordo do Fitzgerald, os oficiais de serviço dormiram "pouco ou nada" antes da noite do acidente devido a eventos ocorridos no porto, segundo um relatório pós-ação. No McCain, os registros mostraram que os 14 tripulantes na ponte durante a colisão dormiram, em média, menos de 5 horas nas 24 horas anteriores, e um indivíduo relevante não dormiu nada.

Oito anos depois, pesquisadores da Marinha ainda trabalham para desenvolver ferramentas melhores para ajudar os comandos a lidar com a fadiga. O estudo de dados de saúde a bordo do USS Gerald R. Ford é uma tentativa de coletar mais informações sobre como um longo período de missão afeta a tripulação, disseram os pesquisadores ao Navy Times.

A segurança operacional influenciou a seleção de hardware e software da Marinha: após o fiasco do Strava em 2018, no qual um aplicativo de condicionamento físico pessoal baseado em nuvem divulgou as localizações GPS de militares em todo o mundo, a Marinha selecionou um produto que seria mais discreto. O Oura Ring não possui assinatura de RF de longa distância, disseram os pesquisadores ao Navy Times.

O objetivo final é dar aos tripulantes uma maneira de monitorar sua própria prontidão e, ao mesmo tempo, fornecer aos comandantes dados detalhados sobre como seus subordinados são afetados pela fadiga. "Estamos ajudando a liderança desses navios a entender como a missão está impactando o sono e a recuperação de seus marinheiros, especialmente à medida que eles participam dessas missões que envolvem muito estresse", disse a Dra. Rachel Markwald, do Centro de Pesquisa em Saúde Naval, ao Navy Times.

Os tripulantes participantes poderão manter seu próprio Anel Oura se o usarem por mais de três quartos da missão.

FONTE: THE MARITIME EXECUTIVE

O presidente da ITF, Paddy Crumlin, manifestou apoio aos trabalhadores brasileiros nos portos e posicionamento contrário da entidade ao Projeto de Lei nº 733/2025, o qual propõe mudanças que prejudicam o setor.

O PL absorveu as propostas feitas por uma comissão de juristas que sugeriu a revogação da Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos) e alterações em normas que, atualmente, garantem direitos e segurança jurídica aos portuários.

As federações portuárias vinculadas à Conttmaf mobilizaram trabalhadores em todo o Brasil, os quais apresentaram diversas emendas ao projeto, o que evidenciou forte rejeição do PL.

Em um vídeo, Crumlin está acompanhado de dirigentes sindicais como o presidente da FNE, José Adilson Pereira, o presidente da Conttmaf, Carlos Müller, e o 1º vice-presidente do Comitê Global de Portuários da ITF, Niek Stam.

O PL é considerado um grave retrocesso pelos trabalhadores, pois precarizará as relações de trabalho e desmontará as estruturas sindicais do setor portuário caso seja aprovado.

Confira os principais problemas:

Elimina a exclusividade na contratação via OGMO e abre caminho para a precarização do trabalho portuário;

Exclui diversas atividades do conceito de trabalho portuário (offshore, barcaças, amarração, transporte interno, conferência, vigilância, pátios e armazéns), reduzindo drasticamente o mercado de trabalho;

Ignora os princípios da Convenção 137 da OIT, como proteção diante da automação e conteinerização, garantia de emprego mínimo e renda mínima;

Prevê a extinção do OGMO, substituindo-o por uma empresa privada de terceirização (EPTP), fragilizando a gestão pública da mão de obra portuária;

Extingue categorias históricas como guarda portuária, vigilância de embarcações, bloco e consertadores, resultando no fechamento de seus sindicatos — muitos deles com quase um século de existência;

⁠Entrega ao setor patronal plenos poderes para definir composição das equipes, remuneração e condições de trabalho, sem negociação coletiva, em violação ao Art. 7º, XXVI da Constituição Federal;

Apresenta vício de iniciativa ao invadir competência privativa do Poder Executivo na proposição de leis sobre os portos.

IMAGEM: Claudio Neves/Portos do Paraná

Projeto que propõe nova legislação portuária avança na Câmara sob contestação jurídica e intensa participação social 

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (28), o projeto de lei PL 733/2025 que propõe alterações na legislação portuária. Apesar de o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), ter anunciado a criação de Comissão Especial para analisar a proposição, a audiência foi realizada e contou com a presença de deputados, dirigentes sindicais dos trabalhadores em portos e representantes empresárias do setor.

A proposição foi protocolada pelo deputado Leur Lomanto (UNIÃO-BA), porém, seu conteúdo surgiu com a Comissão Especial de Juristas criada no âmbito da Câmara dos Deputados para propor nova lei de portos que substitua a Lei 12.815/13. Lei mais sobre o anteprojeto aqui.

Audiência

Com ampla participação de trabalhadores, o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Léo Prates (PDT-BA), abriu a reunião que contou com especialistas na legislação portuária assim como trabalhadores e associações e representantes de classe do setor produtivo.

Há uma série de críticas a proposta que vão desde o vício de iniciativa, que segundo o advogado Ronaldo Curado Fleury, especialista em direito do trabalho portuário, o projeto só poderia ser apresentado pelo Poder Executivo.

Para Leo Prates, o fato da criação da Comissão Especial não elimina a possibilidade de um diálogo mediado pela Comissão de Trabalho. Na CTRAB o projeto recebeu mais de 400 emendas, o que demonstrou uma insatisfação com o texto em tramitação na Casa.

Comissão Especial

Em ato publicado pelo presidente da Câmara, foi criada a Comissão Especial para analisar o PL 733/2025. A Comissão será composta de 19 (dezenove) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas pela proporcionalidade de vagas.

Existe um acordo previamente definido que de que o colegiado será comandado pelo deputado Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) e o relator da proposta será do deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).

FONTE: DIAP