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Propostas poderão ser apresentadas pelos deputados em 5 sessões, a partir desta sexta-feira (8). Deputado Claudio Cajado (PP/BA) foi designado relator do projeto na comissão

O deputado Claudio Cajado (PP/BA) foi designado, na última quarta-feira (6), como relator do projeto de lei da reciclagem de embarcações (PL 1.584/2021), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde havia sido recebido no último dia 27 de junho, um dia após entrar em vigor a Convenção de Hong Kong (HKC). O prazo para apresentação de emendas na comissão será de cinco sessões a partir desta sexta-feira (8).

Antes da CCJC, o texto do PL recebeu parecer favorável nas comissões de Viação e Transportes (CVT), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). Na CVT, o PL 1.584/2021 foi aprovado no último dia 15 de junho. Passando na CCJC, o texto será encaminhado ao Senado e, se não houver nenhuma emenda, vai direto à sanção presidencial para promulgação da lei.

O PL tem objetivo de promover as atividades de desmantelamento e reciclagem de embarcações e estruturas offshore de forma segura e ambientalmente correta. A proposta foi apresentada em abril de 2021, pelo então deputado Coronel Armando (PL-SC), que não conseguiu se reeleger. O projeto prevê, entre outros pontos, regras detalhadas voltadas aos estaleiros de reciclagem, armadores, Marinha e órgãos ambientais. As regras se aplicam a todas as embarcações em águas jurisdicionais brasileiras (AJB), incluindo plataformas flutuantes ou fixas de petróleo.

FONTE: Portos e Navios – Danilo Oliveira

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Juristas responsáveis pelo anteprojeto do novo marco regulatório do setor portuário brasileiro anunciaram um acordo com sindicatos de trabalhadores durante audiência pública na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 733/25, que revoga a atual Lei dos Portos (12.815/2013), é considerado uma "terceira abertura dos portos", após os marcos de 1808 e 1993. O texto, com 151 artigos, aborda questões logísticas, regulatórias, ambientais, patrimoniais e trabalhistas.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Rodrigues, que presidiu a comissão de juristas, destacou que o acordo superou controvérsias sobre o trabalho portuário. O projeto, em análise por uma comissão especial da Câmara, foi proposto pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e define regras para exploração, operação e trabalho nos portos.

Mudanças na contratação de trabalhadores

Um dos pontos polêmicos é o fim da exclusividade dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos) na oferta de trabalhadores avulsos. O projeto mantém a prioridade para trabalhadores vinculados aos Ogmos, mas permite contratação externa em caso de recusa. Além disso, cria uma certificação nacional com validade de cinco anos, ampliando as oportunidades de trabalho em todo o país.

Simplificação regulatória

O desembargador Celso Peel, relator da comissão, afirmou que o texto busca equilibrar direitos trabalhistas e liberdade econômica, além de simplificar processos regulatórios e ambientais. Empresários reclamavam de esperas de até seis anos para licenças, e o projeto propõe agilizar essas etapas, como dispensar nova licença ambiental para terminais em portos já licenciados.

Portos estratégicos e críticas

O projeto menciona portos estratégicos, sem defini-los, mas estabelece que não podem ser privatizados. A definição dos critérios ficará a cargo do legislativo ou do governo federal. O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) criticou a revisão do marco regulatório, questionando a obsolescência da lei atual e alertando para riscos como a flexibilização ambiental e a possível extinção dos Ogmos.
O texto segue em análise na Câmara, com debates focados em equilibrar modernização, eficiência e proteção aos trabalhadores.

FONTE: CONJUR

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Neuriberg Dias*

O segundo semestre de 2025 — e, por que não dizer, também o ano de 2026 — projeta-se como um período de elevada complexidade política, marcado por tensões simultâneas na conjuntura interna e externa do país. No cenário interno, destaca-se o ambiente institucional dividido, com a intensificação da pressão em torno da anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e o impeachment de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — uma pauta que tem acirrado os ânimos entre os Poderes da República.

Essa movimentação recente ocorre em paralelo a uma disputa orçamentária cada vez mais explícita entre o governo federal e os setores alinhados ao mercado, cujos interesses estão fortemente pactuados com a maioria do Poder Legislativo e buscam frear iniciativas voltadas à redistribuição da carga tributária, revisão de reformas estruturantes feitas e ao fortalecimento das políticas sociais.

De um lado, a agenda do governo está ancorada na busca por justiça fiscal para redução das desigualdades, garantir direitos e ampliar programas sociais para classe trabalhadora, por meio de medidas como: ampliar a isenção do imposto de renda; redução de supersalários no serviço público; tributação de lucros e dividendos; corte de incentivos fiscais considerados ineficientes; revisão do regime de aposentadoria militar; taxação sobre os super ricos. Esse conjunto de propostas visa corrigir distorções históricas e ampliar a capacidade do Estado de financiar políticas públicas essenciais.

Do outro lado, há uma reação articulada de setores que defendem uma agenda de austeridade fiscal e contenção dos gastos sociais, propondo: a estagnação do salário-mínimo sem aumento real; a desvinculação de reajustes automáticos de benefícios previdenciários; a limitação de recursos para saúde e educação; além da retomada das reformas previdenciária e administrativa; e a manutenção de privilégios para a elite empresarial, entre eles: a derrubada do IOF, do imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária, do fim da desoneração da folha, de isenções fiscais bilionária, do pagamento de IR para lucros e dividendos, aprovação de anistia de dívidas para agronegócio e a metade do orçamento para pagamentos de juros da dívida.

No plano externo, a crise comercial com os Estados Unidos — deflagrada pela imposição de tarifas unilaterais pelo governo Trump sobre produtos brasileiros — impôs ao governo um desafio imediato de articulação diplomática e econômica. A resposta se estruturou em três frentes coordenadas:

1) a primeira, com firmeza na defesa da soberania nacional e rechaço ao anúncio da taxa de 50% sobre produtos importados brasileiros feita pelo presidente Lula, tomada com viés político e avaliada como uma tentativa de interferência em favor do grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No comunicado em que anunciou a tarifa, Trump criticou o processo contra Bolsonaro no STF por planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022;

2) a segunda, ancorada no diálogo com o setor produtivo e nas negociações diplomáticas, conduzidas por lideranças como o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento Econômico, Geraldo Alckmin, que organizou uma agenda com o setor empresarial; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se posicionou de forma firme contra a implementação de retaliações aos EUA; e os ministros das Relações Exteriores e o assessor especial, Mauro Vieira e Celso Amorim, que pavimentam acordos e agendas diplomáticas; e

3) a terceira, voltada ao combate emergencial dos efeitos econômicos da crise, por meio de políticas de estímulos setoriais e suporte às cadeias produtivas afetadas, em especial as pequenas e médias empresas que geram mais empregos no Brasil.

Embora o recuo parcial das tarifas represente uma vitória para o governo Lula, diversos setores ainda serão inicialmente afetados pelas novas alíquotas. Além disso, a instabilidade alimentada pela oposição continua a exercer pressão política, que tem dificultado a abertura formal das negociações entre Brasil e Estados Unidos.

O segundo semestre e o próximo ano se desenham como um dos períodos mais desafiadores para a articulação política do Executivo junto aos demais Poderes, com vistas a garantir melhora da avaliação de governo e a popularidade do presidente da República. No plano interno, a principal tarefa será conter a resistência organizada à agenda do governo que precisará mobilizar a sociedade; no plano externo, a prioridade recairá sobre a preservação da estabilidade comercial e da inserção soberana do país em um cenário internacional cada vez mais volátil — e tensionado pela oposição Bolsonarista — tendo como pano de fundo se fortalecer para as disputas eleitorais de 2026.

*Jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

FONTE: DIAP

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A Transpetro está desenvolvendo, em parceria com a ABS – sociedade classificadora com amplo reconhecimento – uma iniciativa voltada à certificação de navios com capacidades de telemedicina a bordo. Na manhã de hoje (31), a empresa apresentou os fundamentos da proposta à Conttmaf, que contribuiu com sugestões voltadas à realidade vivida pela gente do mar, enriquecendo o processo com a perspectiva dos trabalhadores marítimos.

O gerente-executivo de SMS da Transpetro, Raildo Viana, destacou que “diferentemente das normas tradicionais de classificação, que geralmente tratam da construção e da operação técnica dos navios, esta iniciativa está centrada no bem-estar e na saúde das pessoas a bordo”.

A Conttmaf avalia que a proposta representa um avanço significativo no cuidado com a saúde a bordo. De acordo com os critérios definidos, os navios que buscarem a notação em telemedicina deverão contar com capacidade para videoconferência em tempo real com profissionais de saúde, equipamentos básicos de diagnóstico, conectividade de internet com padrões mínimos de qualidade, além de garantir segurança cibernética e confidencialidade dos dados dos pacientes.

No padrão mais elevado e desejável para os trabalhadores, espera-se que os navios disponham de ambiente dedicado e privativo para consultas médicas, prontuário eletrônico certificado, capacidade de obter imagens de alta resolução para diagnóstico remoto e equipamentos médicos mais sofisticados para o atendimento à distância.

Para José Válido, diretor de Navegação Marítima da FNTTAA e de Assuntos de Gente do Mar da Conttmaf, embora a certificação seja opcional, com o navio classificado, o armador estará demonstrando preocupação concreta com a saúde dos tripulantes no dia a dia, para além da ótica tradicional das regras de construção e de operação da embarcação. “Entendemos que as empresas que adotarem essa classificação estarão se diferenciando positivamente na relação de trabalho marítimo”.

Lorena Silva, diretora de Gênero e Juventude da Conttmaf, destacou o caráter inédito da iniciativa: “pela primeira vez na história, um armador brasileiro desenvolve uma notação de classe internacional com uma sociedade classificadora para evidenciar a capacidade de seus navios realizarem um acompanhamento efetivo da saúde dos tripulantes, o que é um desejo antigo dos trabalhadores e é bem diferente de apenas garantir atendimento médico quando já estão doentes. Os navios com a notação mais elevada têm mais sustentabilidade social”.

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Os Estados Unidos rejeitaram formalmente a proposta de imposto sobre carbono da Organização Marítima Internacional (IMO), classificando-a como um "imposto global de carbono para os americanos" e prometendo mobilizar a oposição antes de uma votação crucial em outubro.

Em uma declaração conjunta, o secretário de Estado Marco Rubio, o secretário de Comércio Howard Lutnick, o secretário de Energia Chris Wright e o secretário de Transportes Sean Duffy afirmaram que o presidente Donald Trump não aceitaria "nenhum acordo ambiental internacional que onere indevida ou injustamente os Estados Unidos ou prejudique os interesses do povo americano".

A proposta de estrutura de emissões líquidas zero, acordada em princípio pela maioria dos estados-membros da IMO em abril, busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa do setor de transporte marítimo, introduzindo padrões e taxas de combustível para navios que não cumpram metas rigorosas. Os proponentes afirmam que as medidas são cruciais para o cumprimento das metas climáticas da IMO para 2050, mas a delegação dos EUA argumentou que as regras beneficiariam desproporcionalmente a China e penalizariam combustíveis em que a indústria americana lidera, como GNL e biocombustíveis.

"Esses padrões de combustível beneficiariam convenientemente a China, exigindo o uso de combustíveis caros e indisponíveis em escala global", dizia o comunicado conjunto. "Mesmo embarcações pequenas incorreriam em milhões de dólares em taxas, aumentando diretamente os custos para os consumidores americanos."

O governo alertou que "não hesitaria em retaliar ou explorar soluções" caso a IMO adote a medida. Não foram fornecidos detalhes sobre a forma de tal retaliação.

A posição é consistente com a sessão do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho (MEPC) de abril, onde os negociadores americanos abandonaram as negociações. Na votação de abril, 63 estados-membros — incluindo China, Brasil e países da UE — apoiaram o acordo, enquanto 16 se opuseram.

O acordo constitui um padrão para combustíveis, como tal, um mandato sobre a intensidade de GEE da energia utilizada, juntamente com um mecanismo de precificação e comercialização.

Navios que não reduzem a intensidade de suas emissões de GEE — incluindo dióxido de carbono, metano e óxido nitroso — em conformidade com as duas trajetórias de redução delineadas nos novos regulamentos, que ainda precisam ser promulgadas no próximo MEPC em outubro, são considerados como tendo um déficit de emissões. Isso deve então ser resolvido com a compra das chamadas unidades corretivas. Para o cumprimento da chamada trajetória de meta básica, as unidades custarão US$ 380 por tonelada de emissões de CO2 equivalente. Para o que é chamado de meta de conformidade direta, elas custarão US$ 100. Ambos os preços são apenas para 2028-2030, com valores futuros a serem decididos posteriormente.

A decisão de outubro exigirá uma maioria de dois terços – 108 dos 176 membros da OMI que ratificaram a convenção relevante – caso não seja possível chegar a um consenso.

A IMO raramente recorre à votação, mas com o endurecimento das posições, uma votação formal parece cada vez mais provável.

ONGs ambientais condenaram a posição dos EUA, alertando que novos atrasos na regulamentação das emissões de combustíveis marítimos podem comprometer a capacidade do setor de cumprir as metas climática.

FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: MONEY HUB

Para evitar 'ghosting' de empresas, Ontário exigirá uma resposta para candidatos a vagas em até 45 dias

Mesmo após entrevistas de emprego, muitos candidatos nunca recebem retorno sobre a candidatura de uma vaga. Agora, legisladores em Ontário, no Canadá, estão intervindo para acabar com isso.

A partir de 1º de janeiro, empresas em Ontário com pelo menos 25 funcionários terão que informar os candidatos sobre seu status dentro de 45 dias após uma entrevista de emprego. Os empregadores também terão que divulgar se uma vaga está sendo ativamente preenchida e se inteligência artificial está sendo usada para selecionar candidatos.

O Ministro do Trabalho de Ontário, David Piccini, disse ao Toronto Star no ano passado, quando a legislação foi apresentada pela primeira vez, que é simplesmente uma cortesia comum informar aos candidatos quando eles não conseguem o emprego. 

Empregadores que não cumprirem podem ser multados em até 100 mil dólares canadenses (R$ 400 mil), segundo Daryn Jeffries, um advogado trabalhista em Toronto, embora as primeiras infrações provavelmente resultem em advertências ou multas menores.

A medida faz parte de um esforço mais amplo para levar transparência a um processo de contratação que muitos candidatos dizem estar disfuncional —e que pode remodelar como as empresas anunciam vagas, gerenciam candidatos e usam IA. Alguns empregadores alertam que a carga regulatória aumentará os custos. 

Quase dois terços dos candidatos a emprego nos EUA relataram não receber resposta após uma entrevista, de acordo com um relatório de julho da plataforma de contratação Greenhouse. E 27% disseram que nunca receberam retorno após uma entrevista final.

Legislação semelhante está em consideração nos EUA. Uma proposta na legislatura do estado de Nova Jersey multaria empregadores em até US$ 5.000 (R$ 27 mil) por repetidamente não fornecerem aos candidatos entrevistados um cronograma claro de decisão.

Eles também teriam que remover anúncios de emprego dentro de duas semanas após preencher a vaga e divulgar quando publicam anúncios para cargos que não existem, frequentemente chamados de "vagas fantasmas".

Empregadores de Nova Jersey se opuseram fortemente ao projeto de lei com base em custos mais altos e "impraticabilidade". A Associação de Negócios e Indústria de Nova Jersey disse que o prazo de duas semanas para remover anúncios dificultaria a contratação para funções com alta rotatividade, particularmente nos setores de varejo e serviços, e a obrigação de fornecer um cronograma fixo não reflete como os ciclos de contratação podem variar.

Legisladores estaduais em Kentucky e Califórnia apresentaram projetos de lei para proibir vagas fantasmas. Enquanto o projeto de Kentucky não ganhou força, o projeto da Califórnia está em análise por uma comissão.

Anessa Fike, uma consultora profissional de recursos humanos, disse que o "ghosting" (sumiço repentino sem dar satisfação) é frequentemente um sintoma de equipes de recrutamento sobrecarregadas e com poucos funcionários. Muitas empresas reduziram essas equipes nos últimos anos, deixando os candidatos no escuro. 

Aproximadamente uma em cada cinco vagas publicadas no Greenhouse é uma vaga fantasma, de acordo com análise de dezembro de 2024. No Canadá, cerca de 14% dos anúncios de emprego no segundo trimestre de 2025 se enquadravam nessa categoria.

As empresas frequentemente mantêm tais anúncios para manter um fluxo constante de candidatos para momentos em que precisam contratar rapidamente, disse Fike.

A prevalência do ghosting contribui para uma desilusão generalizada com o processo de busca de emprego, particularmente entre candidatos mais jovens, e isso levou legisladores a pressionar por mudanças.

Eric Thompson, 53, cofundou um grupo de defesa que pressiona por legislação federal depois de notar quantos amigos enfrentavam o mesmo silêncio após se candidatarem a empregos.

Desde que foi demitido de uma startup de cibersegurança há nove meses, ele enviou —e rastreou meticulosamente— mais de 3.000 candidaturas a empregos. Dessas, apenas cinco levaram a entrevistas e somente 167 resultaram em algum tipo de resposta, disse ele. 

"Se estou me candidatando a 40 empregos por semana e metade deles são fantasmas, então desperdicei 20 horas de trabalho por semana", disse Thompson.

FONTE: BLOOMBERG

No encerramento do 1º Fórum do Brics Seafarers, realizado nesta sexta-feira (8), em Salvador (BA), entidades sindicais representantes da gente do mar de países deste grupo (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Indonésia, Irã e Emirados Árabes Unidos) discutiram questões relacionadas ao atual cenário econômico mundial no que diz respeito à Marinha Mercante, além de alinharem ideias acerca da pauta dos próximos encontros.

Na ocasião, os sindicalistas presentes no evento chegaram a três resoluções consideradas essenciais para se trabalhar no momento: proteger a cabotagem dos países, buscar uma saída para os problemas causados pelas sanções comerciais sofridas recentemente e estabelecer um protocolo para o fortalecimento e a defesa dos interesses das nações do Sul Global.

“A cabotagem de cada país deve ser respeitada, com preferência para navios da própria bandeira e empregos para a gente do mar nacional. Essa proteção é determinante para que os países tenham condições de cuidar da logística necessária para manter as suas populações abastecidas com alimentos e manufaturas necessárias, sem dependência externa, especialmente em tempos conflituosos”, afirma o presidente da Conttmaf e do Sindmar, Carlos Müller.

IMAGEM: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira, 31 de julho de 2025, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SE/MTE nº 1.271, que designa os membros da Comissão Executiva Nacional (CEN) da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT). A comissão terá a responsabilidade de prestar apoio técnico, operacional e organizativo para a realização do evento, que visa debater políticas públicas e melhorias para o mercado de trabalho brasileiro.

A CEN será coordenada por Marcos Perioto e contará com outros 14 membros titulares, incluindo representantes de diversas áreas do MTE, como André Segantin, Ivonete Pereira Motta e Tania Silva de Almeida. Além disso, a comissão terá a participação de representantes de entidades sindicais e patronais, como Clovis Veloso de Queiroz Neto (CNSaúde) e Valeir Ertle (CUT), indicados pela Comissão Organizadora Nacional (CON). A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também estará representada por Fernanda Barreto, que atuará como convidada permanente.

A portaria ainda estabelece uma assessoria técnica composta por servidores do MTE, como Leonardo Dias de Morais e Luciana Otoni Campos, além de prever a formação de equipes de apoio para áreas específicas, como comunicação, engajamento e plataforma digital.

A II Conferência Nacional do Trabalho tem como objetivo promover o diálogo entre governo, empregadores e trabalhadores, discutindo temas como geração de emprego, condições de trabalho e políticas de inclusão. A expectativa é que o evento consolide propostas para a modernização das relações trabalhistas no país.

A Portaria entrou em vigor nesta quinta-feira, com a publicação no DOU, e marca o início dos preparativos para a conferência, que deve ocorrer nos próximos meses. Mais informações podem ser verificadas no endereço eletrônico oficial do Ministério do Trabalho e Emprego.

FONTE: DIAP