A secretária de imprensa Karoline Leavitt confirmou a decisão na terça-feira, afirmando que a isenção visa mitigar as interrupções de curto prazo no mercado de petróleo, enquanto as forças americanas continuam as operações ligadas à Operação Epic Fury contra o Irã.
A isenção temporária permite que embarcações com bandeira estrangeira transportem petróleo, gás natural liquefeito, fertilizantes, carvão e outras mercadorias essenciais entre portos dos EUA, abrindo efetivamente o comércio costeiro doméstico ao transporte marítimo internacional pelos próximos dois meses.
A medida amplia uma proposta anterior, apresentada na semana passada, para uma isenção de 30 dias e representa uma das isenções emergenciais mais significativas da Lei da Marinha Mercante de 1920 nos últimos anos. Esperava-se que a isenção fosse concedida com base na Seção 501(a) da lei, que permite ao governo autorizar que navios estrangeiros transportem carga doméstica quando isso for considerado “necessário no interesse da defesa nacional para lidar com um efeito adverso imediato sobre as operações militares”.
O secretário de Energia dos EUA, Chris Wright, afirmou que a suspensão da Lei em questão "garante que o petróleo e outros recursos energéticos cheguem aos americanos em todo o país, mesmo em períodos de interrupção".
“Isso ajudará a amenizar os impactos de curto prazo nos preços do mercado de petróleo, enquanto trabalhamos diariamente para reduzir os preços e aumentar os salários dos americanos”, acrescentou.
Reação da indústria
A oposição da indústria foi imediata e agora está se ampliando.
Em uma declaração conjunta, nove organizações de trabalhadores marítimos, incluindo a Marine Engineers' Beneficial Association (MEBA), a Sailors' Union of the Pacific (SUP) e o Transportation Trades Department (TTD) da AFL-CIO, reagiram veementemente à decisão.
“Quando justificado e no interesse nacional, o movimento trabalhista marítimo já apoiou isenções específicas da Lei Jones, mas esta medida abrangente não atende a esse padrão”, afirmaram os grupos. “Em vez disso, esta isenção abrangente prejudicará a segurança nacional e afetará negativamente a força de trabalho marítima americana em um momento instável para o nosso país. Sabemos que esta decisão não reduzirá os preços da gasolina nem beneficiará os consumidores, mas sim as empresas de navegação estrangeiras.”
A declaração também levantou preocupações de segurança relacionadas ao conflito em curso no Oriente Médio.
“Num momento de acentuada instabilidade global, em que marinheiros americanos estão sendo alvejados no Golfo Pérsico e áreas adjacentes, e a abertura das vias navegáveis dos EUA a adversários estrangeiros, uma isenção geral da Lei Jones coloca ainda mais em risco a segurança dos Estados Unidos em mar aberto”, afirmaram os grupos. “Além disso, tal ação apenas permitiria o abuso das leis de cabotagem do nosso país e enviaria um sinal prejudicial sobre o compromisso da nação em manter uma indústria marítima e uma força de trabalho americanas fortes.”
A resposta dos trabalhadores segue alertas semelhantes de grupos do setor. "Estamos profundamente preocupados com o abuso dessa ampla isenção de 60 dias, que pode levar ao deslocamento desnecessário de trabalhadores e empresas americanas", afirmou a American Maritime Partnership, uma coalizão que representa a indústria marítima nacional dos EUA. "A lei estabelece um padrão elevado: essa isenção existe unicamente para lidar com uma ameaça imediata às operações militares, não para deslocar trabalhadores americanos ou beneficiar operadores estrangeiros."
O grupo reiterou ainda que a política teria um impacto mínimo nos preços dos combustíveis.
“O impacto potencial máximo do transporte doméstico no custo da gasolina em todo o país é inferior a um centavo por galão”, afirmou a AMP.
A decisão de suspender a lei de navegação ocorre menos de uma semana depois que sindicatos marítimos e operadores de navios-tanque dos EUA instaram o governo a não prosseguir com a suspensão, argumentando que a política teria um impacto mínimo nos preços da gasolina, ao mesmo tempo que prejudicaria o transporte marítimo doméstico. Os grupos alertaram que qualquer economia marginal resultante da suspensão provavelmente não chegaria aos consumidores e, em vez disso, criaria oportunidades para operadores de bandeira estrangeira que evitam impostos nos EUA e dependem de mão de obra mais barata.
A Associação de Serviços Marítimos Offshore (OMSA) também alertou que a medida poderia ter consequências econômicas negativas. "Suspender a Lei Jones na tentativa de lidar com o aumento dos preços dos combustíveis não funcionará e colocará em risco empregos americanos, a arrecadação de impostos dos EUA e o futuro da indústria marítima americana", disse o presidente da OMSA, Aaron Smith. Ele acrescentou que depender de embarcações estrangeiras para transportar o suprimento de energia doméstica "não é uma solução — é uma vulnerabilidade".
Restaurando o domínio marítimo
A isenção da "Jones Act" surge num momento em que o Presidente Trump pressiona para restaurar a supremacia marítima dos Estados Unidos — uma direção política que, segundo alguns, está agora sendo minada pelas próprias ações da administração.
“Sempre que a Lei Jones é suspensa, isso envia um sinal às empresas que consideram investir em embarcações, estaleiros e mão de obra americana”, disse Smith. “Se o objetivo é fortalecer a capacidade marítima e a resiliência da cadeia de suprimentos dos Estados Unidos, os formuladores de políticas deveriam estar reforçando essa base, e não enfraquecendo a confiança nela.”
Os operadores de navios-tanque fizeram coro com essas preocupações, apontando para as condições atuais do mercado de frete.
Em uma análise recente, Sam Norton, CEO do Overseas Shipholding Group, afirmou que substituir navios-tanque da Lei Jones por embarcações de bandeira estrangeira poderia, na verdade, aumentar os custos de transporte . "Substituir um navio-tanque de bandeira estrangeira em uma rota doméstica atualmente atendida por um navio-tanque da Lei Jones provavelmente resultaria em um aumento no custo do combustível entregue", escreveu Norton, citando as tarifas mais altas de navios-tanque internacionais.
Primeiros jogos
Os primeiros indícios sugerem que a isenção já está remodelando o transporte marítimo costeiro dos EUA, com os afretadores recorrendo rapidamente a navios-tanque MR de bandeira estrangeira para viagens domésticas, incluindo algumas com custos de frete mais elevados, de acordo com a empresa de inteligência de energia e commodities Argus .
Um dos contratos de frete relatados previa o transporte do PIS Kalimantan da Costa do Golfo dos EUA até Jacksonville por cerca de US$ 6,74 por barril — bem acima das taxas típicas da Lei Jones no início deste mês. Outro contrato, para uma viagem de Nova York ao Havaí, foi relatado por um valor próximo a US$ 22 por barril, refletindo os preços elevados dos mercados globais de frete.
“A disponibilidade imediata de navios para embarques rápidos no estilo da Lei Jones — um mercado dominado por afretamentos a tempo de longo prazo e oferta restrita de embarcações — após o lançamento das isenções provavelmente criou fortes oportunidades de arbitragem para os afretadores”, afirmou a análise da Argus. “Isso ocorre apesar dos custos de frete mais altos, pelo menos inicialmente, em algumas rotas, já que a demanda internacional permanece elevada, com os compradores se esforçando para garantir embarques após a paralisação quase total dos fluxos no Golfo Pérsico.”
A associação American Waterways Operators afirmou que a abrangência da isenção é particularmente preocupante. "Permitir que embarcações estrangeiras transportem carga em vias navegáveis americanas introduzirá a volatilidade de preços do mercado internacional atual em nosso comércio interno, criando instabilidade em nossa próspera cadeia de suprimentos nacional e prejudicando empregos americanos, sem ter nenhum efeito apreciável no preço da gasolina", declarou a associação.
Preços da energia em ascensão
A isenção ocorre em um momento em que o petróleo WTI se aproxima dos US$ 100 por barril, ante cerca de US$ 70 no início do mês, após os ataques dos EUA e de Israel contra o Irã e a escalada das tensões geopolíticas no Oriente Médio continuarem a perturbar os mercados globais de energia. O aumento de mais de 40% no início de março marca os níveis de preço mais altos desde 2022.
Ao mesmo tempo, a navegação pelo Estreito de Ormuz permanece severamente prejudicada, com o tráfego praticamente paralisado após semanas de ataques com mísseis e drones contra embarcações comerciais. Essa interrupção elevou drasticamente as taxas de frete de petroleiros e os prêmios de risco de guerra, aumentando ainda mais a pressão sobre as cadeias globais de suprimento de energia.
Autoridades argumentam que a isenção poderia ajudar a aliviar os gargalos regionais de abastecimento, particularmente ao longo da costa leste dos EUA, permitindo que uma gama maior de embarcações transportasse combustível das refinarias da Costa do Golfo.
No entanto, diversas análises sugerem que o impacto nos preços dos combustíveis para o consumidor provavelmente será insignificante.
Um estudo da Navigistics Consulting estimou que, mesmo no melhor cenário possível, a política reduziria os preços da gasolina em menos de um centavo por galão — aproximadamente US$ 0,0027 — se toda a economia fosse repassada aos consumidores.
O impacto limitado reflete a parcela relativamente pequena da gasolina americana transportada por navios-tanque oceânicos. De acordo com a análise, apenas cerca de 6,5% do abastecimento é transportado por embarcações regidas pela Lei Jones, sendo a maior parte do combustível entregue por meio de oleodutos, caminhões e outras infraestruturas.
Os defensores da isenção, incluindo o senador Ted Cruz, argumentam que a medida é necessária para garantir o livre fluxo de energia e bens essenciais durante uma crise de segurança nacional desencadeada por interrupções no Estreito de Ormuz.
Os críticos, no entanto, afirmam que a decisão evidencia uma discrepância recorrente entre as expectativas políticas e a realidade do mercado.
“Decisões políticas baseadas em suposições em vez de realidades de mercado correm o risco de causar mais mal do que bem”, escreveu Norton.
Com a entrada em vigor da isenção, o governo aposta que uma maior flexibilidade na logística de transporte marítimo doméstico poderá ajudar a estabilizar os mercados — mesmo que os dados do setor sugiram que os principais fatores que influenciam os preços dos combustíveis continuem sendo globais.
FONTE: GCAPTAIN
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