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IMAGEM: THE HINDU

Na mais recente reviravolta na guerra comercial desencadeada por Donald Trump, um tribunal federal americano bloqueou as tarifas abrangentes do presidente.

O Tribunal de Comércio Internacional decidiu que a lei de emergência invocada pela Casa Branca não concede ao presidente autoridade unilateral para impor tarifas a quase todos os países. Também bloqueou as taxas separadas que os EUA impuseram à China, México e Canadá.

O governo Trump rapidamente interpôs um recurso, afirmando: "Não cabe a juízes não eleitos decidir como lidar adequadamente com uma emergência nacional".

“Em termos práticos, isso adiciona um novo nível de incerteza aos importadores americanos”, comentou Lars Jensen, chefe de consultoria de transporte de contêineres da Vespucci Maritime, via LinkedIn. “Eles não só precisam lidar com os riscos associados às mudanças nas tarifas. Agora, também se questiona se as tarifas anunciadas serão ou não implementáveis ​​– e isso também levanta a questão de se as tarifas pagas nas últimas semanas poderão ser recuperadas. Se as tarifas forem finalmente (após recursos) consideradas ilegalmente implementadas, os transportadores devem ter bons argumentos para obter o reembolso das tarifas pagas.”

Trump recuou em sua guerra comercial com a China no início deste mês, cortando as tarifas em 115% por um período de 90 dias, o que levou a um enorme aumento nas tarifas de frete em caixas no transpacífico, à medida que os transportadores correm para cumprir o prazo.

FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: IMAGEM ILUSTRATIVA/AGÊNCIA IP

CNA destaca relevância da hidrovia Paraguai-Paraná para o agro brasileiro na Câmara dos Deputados

Confederação discutiu o assunto em audiência pública na Relações Exteriores e de Defesa Nacional

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou os impactos e a relevância da hidrovia Paraguai-Paraná para o setor agropecuário brasileiro, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, na terça (20).

A assessora técnica da CNA, Elisangela Pereira Lopes, falou sobre o tema destacando o crescimento da produção nacional de grãos e a necessidade de infraestrutura para escoamento dessa produção, além da redução dos custos com transporte de cargas.

Elisangela mencionou que a próxima safra de grãos, segundo estimativas da Conab, deve ser recorde, chegando a 333 milhões de toneladas na safra 2024/2025.

"Hoje o maior desafio é o acesso aos portos. Temos uma matriz predominantemente rodoviária e isso incorre em custos de transporte muito altos. Ou seja, precisamos de ferrovias e hidrovias para redução desses custos", disse.

A especialista ressaltou que a produção de soja e milho no Brasil tem crescido 10 milhões de toneladas por ano, principalmente nas novas fronteiras agrícolas. "Essas são áreas de influência da hidrovia Paraguai-Paraná e, hoje, quando falamos de soja e milho, 85% de tudo que é movimentado é por caminhão e isso tem um custo elevado."

Elisangela falou ainda da movimentação entre os portos do Arco Norte e de Santos, citando que em 2022 os portos do Arco Norte se sobressaíram, com superávit de 5,5 milhões de toneladas quando comparado a Santos. No entanto, ressalta, em 2023, o Arco Norte voltou a cair, com um déficit de 100 mil toneladas e a principal causa foi a seca nos rios Madeira e Tapajós.

"Então, o agro precisa de previsibilidade, de ter a certeza de que poderemos escoar a produção pelos caminhos já definidos. Porém, o que temos visto nos noticiários é a falta de manutenção permanente dos nossos rios, o que tem causado o desvio de cargas para outros portos.”

A assessora técnica da CNA também abordou as características dos modos de transporte, destacando que a matriz brasileira é 66% rodoviária, seguida de ferrovias, com 18%. Em relação à carga por ferrovias, Elisangela mencionou que o agro representa 18,5%. "Temos potencial para usar nossas ferrovias e rios, pelo menos 43 mil quilômetros de rio, mas hoje se usa menos da metade disso.”

Elisangela explicou ainda que quando se usa outros meios de transporte além do rodoviário, há uma redução considerável nos custos no transporte. 

"Dados de abril desse ano mostram que a soja, saindo de Sorriso (MT) até Santos (SP), quando o transporte é predominantemente rodoviário, o custo é 126 dólares por tonelada. Quando se faz uma interação entre o caminhão e o trem, cai para 120 dólares/tonelada. Ao se colocar um rio no meio, esse valor cai para 108 dólares, quase 15% a menos do que o uso apenas do caminhão."

Ela fez um comparativo com os EUA, que tem área territorial próxima ao Brasil e devido ao uso do rio Mississipi, o custo do transporte é de 67 dólares por tonelada, quase 47% menor que os custos no Brasil.

"Temos vários Mississipis aqui no Brasil que poderiam ser utilizados, por isso a outorga é tão importante. E quando a gente fala de movimentação de carga do agro no Rio Paraguai-Paraná, ainda é muito singela.”

Elisangela lembrou que em 2023 houve um aumento da carga do setor transportada pela hidrovia, mas devido à quebra de safra na Argentina, em que o Brasil fez o transporte para o país vizinho e para o Paraguai.

Ela acrescenta que mesmo que a hidrovia não deva ser usada predominantemente para uso agropecuário, mas para minério, a tendência é que a soja brasileira represente 7% da carga transportada, em torno de 3,5 milhões de toneladas até 2045.

“O que significa tirar 80 mil caminhões das estradas, ou seja, fazer a interação entre a estrada e a hidrovia tornando esse custo de transporte muito menor, principalmente para viabilizar as nossas commodities.”

A assessora falou do levantamento da CNA sobre as demandas do agro para o setor de logística e infraestrutura, com foco principalmente na criação do marco regulatório da navegação em rios, plano geral de outorgas de hidrovias e intervenções permanentes nos rios.

"Isso tudo não é apenas questão de custos, mas da questão ambiental também, que é importante para redução das emissões dos gases de efeito estufa”, disse.

A audiência discutiu ainda a falta de transparência da Argentina na gestão da hidrovia Paraguai-Paraná. O trecho do rio a ser outorgado no Brasil, com 600 km de extensão, deverá conectar Corumbá (MT) a Foz do rio Apa (fronteira do Paraguai), e a previsão é que a maior tarifa a ser praticada seja de R$ 1,27 por tonelada. Porém, a parte do rio sob administração da Argentina está cobrando US$ 3 dólares por tonelada (R$ 16,97 – cotação de hoje).

A assessora da CNA frisou que as entidades do setor têm participado ativamente das discussões sobre a temática, mas que lhe causou espanto as diferenças na tarifa cobrada pela Argentina para o transporte de cargas.

"A tarifa deles é mais de 10 vezes maior que a tarifa que nós vamos pagar aqui no Brasil. Isso cria um alerta porque pode inviabilizar o transporte de cargas do agro. Embora a tarifa praticada em uma hidrovia seja 30% a 40% do valor cobrado no modo rodoviário, devemos ficar atentos para que esse custo de transporte imposto pela Argentina não inviabilize e traga prejuízos ao escoamento das commodities brasileiras.”

A audiência pública foi realizada por meio de requerimento do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e ouviu ainda o embaixador e diretor do Departamento de América do Sul, do Ministério das Relações Exteriores (MRE), João Marcelo Galvão de Queiroz, o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Dino Antunes Dias Batista, o ministro e representante da Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Carlos Fernando Gallinal Cuenca, o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Alber Furtado de Vasconcelos Neto, e o presidente da DTA Engenharia Portuária e Ambiental, João Acácio Gomes de Oliveira Neto.

FONTE: CNA

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

Resultado divulgado pelo IBGE vem abaixo das projeções do mercado financeiro

A taxa de desemprego ficou em 6,6% no Brasil no trimestre encerrado em abril, apontam dados divulgados nesta quinta-feira (29) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O indicador mostrou relativa estabilidade ante o patamar de 6,5% registrado nos três meses até janeiro, que servem de base de comparação na Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).

A taxa de 6,6% é a menor para o trimestre até abril na série histórica. A Pnad começou em 2012.

O novo resultado ficou abaixo das projeções do mercado financeiro coletadas pela agência Bloomberg. A mediana estava em 6,9% até abril, e o intervalo das estimativas ia de 6,7% a 7,1%. 

A taxa de desocupação havia marcado 7% no trimestre até março, mas o IBGE evita a comparação direta entre intervalos com meses repetidos. É o caso dos períodos finalizados em março e abril.

A desocupação costuma subir no começo de ano com a busca por recolocação após o fechamento de vagas temporárias. 

Nas estatísticas oficiais, uma pessoa de 14 anos ou mais é considerada desempregada quando não está trabalhando e segue à procura de oportunidades.

A Pnad olha tanto para o emprego formal, com carteira assinada ou CNPJ, quanto para o setor informal, que inclui os populares bicos.

Apesar do choque de juros praticado pelo BC (Banco Central) para conter a inflação, o mercado de trabalho ainda mostrou sinais de força ao longo dos últimos trimestres. Esse cenário foi amparado pelo desempenho do emprego formal.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: DIAP

Audiência pública reunirá centrais sindicais e especialistas para apresentar propostas legislativas em defesa dos direitos dos trabalhadores em 2025.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento nº 34/2025, de autoria do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), que propõe a realização de uma audiência pública destinada à apresentação da Agenda Legislativa e da Agenda Jurídica das Centrais Sindicais para o ano de 2025.

Sob o lema “Por um Brasil mais justo: solidário, democrático, soberano e sustentável”, o encontro, ainda sem data marcada, reunirá representantes das principais entidades sindicais do país com o objetivo de expor propostas e prioridades para o próximo período legislativo.

A iniciativa busca fortalecer o diálogo entre o Parlamento e o movimento sindical, em um cenário de debates intensos sobre direitos trabalhistas, negociações coletivas, previdenciária e valorização do trabalho.

No requerimento o deputado convida presidentes das centrais como, CUT, Força Sindical, UGT, CSB e CTB além de especialistas e representantes do Executivo. A expectativa é que o evento sirva como ponto de partida para a articulação de políticas voltadas à proteção e à ampliação dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

FONTE: DIAP

IMAGEM: SINTTEC

Emenda apresentada ao PL 1663/23 permite o cancelamento digital da contribuição sindical por empresas privadas, medida criticada por entidades sindicais por fragilizar o financiamento e a organização dos trabalhadores.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) acompanhou, nesta terça-feira (27), na Câmara dos Deputados, a análise do Projeto de Lei (PL) 1663/23, de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que trata da modernização das relações trabalhistas e sindicais, propondo a revogação de trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por incompatibilidade com a Constituição Federal e com normas legais posteriores.

Durante o debate, o ponto que gerou maior controvérsia no Plenário foi uma emenda apresentada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que autoriza o cancelamento de contribuições sindicais de forma online, por meio de aplicativos de empresas privadas credenciadas para serviços de autenticação digital.

A posição do movimento sindical é contrária à emenda e a iniciativas que possam enfraquecer os sindicatos e prejudicar a organização dos trabalhadores, já impactados pela reforma trabalhista de 2017.

Na oportunidade, o relator do projeto, deputado Ossésio Silva (Republicanos-PE), foi alvo de críticas após descumprir um acordo político. O PL estava sendo negociado de forma ampla entre líderes partidários e entidades sindicais, com a expectativa de que algumas modificações fossem rejeitadas para garantir sua aprovação. No entanto, em uma manobra surpreendente, o relator manteve sua posição, contrariando o acordo.

Além disso, o Diap avalia que algumas outras emendas em discussão podem flexibilizar direitos ou criar brechas para a precarização. Por isso, busca consolidar um entendimento com a Mesa Diretora e líderes partidários para barrar mudanças consideradas nocivas, articulando-se na tentativa de aproximação com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo é restabelecer um consenso entre as bancadas para rejeitar emendas prejudiciais ao interesse dos trabalhadores e à estabilidade da legislação trabalhista.

FONTE: DIAP

IMAGEM: Eunice Ramos/ TVCA

Representantes do governo e da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) voltaram a defender, na última terça-feira (20), a viabilidade ambiental da concessão da Hidrovia Paraguai-Paraná, que ambos querem licitar ainda neste ano. O secretário nacional de Hidrovias e Navegação do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), Dino Antunes, classificou a preocupação com eventuais efeitos sobre o Pantanal como “totalmente infundada”. 
 
Antunes e o diretor da ANTAQ Alber Vasconcelos falaram sobre o projeto em audiência pública promovida pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Aos parlamentares, o diretor do MPor pediu o apoio do Congresso para que o debate ambiental que ronda a concessão seja “mais racional”. 
 
Segundo ele, estudos hidrodinâmicos já mostraram que o impacto das dragagens planejadas para a concessão é “muito diminuto”, entre 1 centímetro e 1,5 centímetro no ponto em que a obra será feita. “E quando sai alguns quilômetros do ponto da dragagem, tanto a montante quanto a jusante no rio, esse impacto já sumiu. Não há que se falar de qualquer tipo de impacto na planície alagada do Pantanal”, afirmou Antunes.
 
Já o diretor da ANTAQ reforçou que a intenção é licitar o projeto no fim deste ano. De acordo com ele, as audiências públicas já foram realizadas e agora a agência está na fase final de ajustes da concessão.

FONTE: INFRA

IMAGEM: DIVULGAÇÃO

Crescimento coincide com decisão da Justiça do Trabalho sobre permitir ações sem risco de o trabalhador ter de arcar com as custas do processo em caso de derrota

O número de ações trabalhistas bateu recorde em 2024. A Justiça do Trabalho recebeu mais de 4 milhões de processos, o maior volume em 15 anos. Desse total, 3,6 milhões foram novas ações –um crescimento de 16,1% em relação a 2023. A marca de novos processos –que exclui recursos e reiterações– não era vista desde 2017, quando foram ajuizadas 3,68 milhões de ações.

Esse crescimento das ações trabalhistas se deu depois de uma decisão do TST em 16 de dezembro de 2024, quando ficou estipulado que trabalhadores com renda de até 40% do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não precisariam mais comprovar incapacidade financeira para arcar com os custos processuais. Assim, passou a ser concedido o acesso gratuito à Justiça de forma automática. Já aqueles com rendimentos superiores a esse limite passaram a ter o direito de solicitar o benefício por meio de uma declaração de pobreza. 

Essa declaração de pobreza é feita pelo próprio interessado. Caberá à empresa empregadora ter de eventualmente contestar e provar que essa informação é falsa. Só assim o processo será barrado, mas a essa altura já estará tramitando na Justiça e provocando custos para o empregador –que terá de mobilizar seus advogados.

Essa facilidade para os trabalhadores –dizer que são hipossuficientes financeiramente com uma simples declaração–reverteu parcialmente as determinações da Reforma Trabalhista (lei 13.467 de 2017), sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB). Sem o risco de ter de pagar pelas causas do processo em caso de derrota, qualquer trabalhador pode entrar na Justiça –e é o que tem ocorrido, com uma avalanche de novas ações.

PANDEMIA E NOVOS MODELOS

Durante a pandemia de covid-19, o número de novas ações trabalhistas caiu para o menor nível desde 2010.

Em 2020, foram registradas cerca de 2,5 milhões de novas ações, uma queda de mais de 18% em relação ao ano anterior.

RETOMADA GRADUAL

A retomada das ações começou de forma gradual, como se observa nos gráficos deste post. O aumento se deu, em especial, depois de decisão do TST que restabeleceu a gratuidade plena da Justiça do Trabalho para quem apresentasse declaração de hipossuficiência financeira –uma simples autodeclaração, sem necessidade de apresentar provas.

A mudança introduzida pelo TST funciona como um incentivo para qualquer trabalhador que é demitido: entra na Justiça e tenta uma indenização argumentando o que bem desejar. Se perder a ação, tudo bem: não será cobrado pelas custas do processo.

Questões de rescisão contratual lideram os processos trabalhistas. Segundo dados mais recentes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), esse tipo de processo representou 12% do total de casos novos registrados em 2023. Eis a íntegra do relatório (PDF – 16 MB).

Além da rescisão, aparecem com frequência nas Varas e Tribunais Trabalhistas: disputas sobre duração da jornada, verbas remuneratórias e indenizatórias, benefícios, contrato individual de trabalho e responsabilidade civil do empregador.

INSEGURANÇA JURÍDICA

Os dados de 2025 já mostram que o aumento na judicialização deve continuar.  De janeiro a abril, já foram protocoladas mais de 1,2 milhão de ações trabalhistas novas, alta de 6,38% em relação ao mesmo período de 2024.

O Poder360 procurou o TST por meio de e-mail para perguntar se gostaria de se manifestar sobre os dados apurados nesta reportagem. Não houve resposta até a publicação. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

FONTE: Poder360 - https://www.poder360.com.br/poder-justica/numero-de-acoes-trabalhistas-bate-recorde-em-15-anos/

IMAGEM: FRENLOGI

Iniciativas no Amazonas e no Pará vão fortalecer a logística regional, impulsionar a economia e gerar empregos

Com crescimento exponencial no setor portuário e na indústria naval, as cidades da Região Norte devem manter o ritmo de evolução ao longo deste ano. Em maio, o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante aprovou R$ 2 bilhões em investimentos em projetos para potencializar a logística regional. Na primeira reunião do ano, foram autorizados cinco projetos com foco na construção de balsas, empurradores, barcaças e rebocadores, que fortalecerão a navegação interior e a infraestrutura fluvial dos estados, especialmente do Amazonas e do Pará.

“A Região Norte possui uma riqueza hidrográfica inestimável. Os rios são as estradas locais. Por isso, investir na navegação interior é proporcionar mais qualidade de vida aos moradores dos estados da região, além de gerar emprego, renda e qualificação profissional, tanto para a construção e manutenção das embarcações quanto para a sua operação”, ressaltou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

O secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, destaca a crescente procura por financiamentos voltados ao fortalecimento da navegação interior no Norte do país. “Temos percebido, de maneira muito clara, um crescimento nas encomendas de embarcações para a navegação interior e para o transporte em nossas hidrovias. Temos diversos projetos em andamento e, nesta última reunião do Conselho Diretor do FMM, houve continuidade nesse movimento.”

O maior volume de investimentos aprovados, R$ 1,4 bilhão, será destinado ao fomento da navegação interior no Pará. Estão previstas a instalação de um transbordo flutuante – uma plataforma ancorada que flutua na água, voltada à transferência de cargas entre diferentes meios de transporte, como navios e caminhões –, a construção de 66 barcaças porta-contêineres, 42 barcaças para transporte de granéis e oito empurradores.

O estado do Amazonas concentra quatro projetos que somam R$ 563,9 milhões. Desse total, R$ 169,6 milhões serão destinados à construção de 24 balsas graneleiras, duas balsas-tanque e à aquisição de uma balsa-guindaste pela empresa Cidade Transportes.

A EdLopes Transportes Ltda lidera uma das maiores alocações de recursos na região. São R$ 220,2 milhões destinados à construção de 36 balsas e três empurradores. Com prazo de execução de dois anos, a iniciativa deverá gerar 787 empregos diretos, contribuindo para a integração logística e o desenvolvimento regional. A empresa tem buscado, ano após ano, seu aprimoramento no mercado de transporte de derivados de petróleo e expandido sua atuação para o transporte de granéis sólidos.

A Wilson Sons Serviços Marítimos Ltda teve dois projetos aprovados. O primeiro prevê a construção de duas embarcações de apoio à navegação, no valor total de R$ 157 milhões, com previsão de geração de 103 empregos diretos. O segundo, no valor de R$ 16,3 milhões, contempla o reparo de duas embarcações rebocadoras.

Projetos aprovados

O investimento total aprovado pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante na última reunião, em maio, foi de R$ 22 bilhões, divididos em 26 projetos voltados à construção de embarcações, reparos, docagens, modernização de unidades existentes, ampliação de estaleiros e novas infraestruturas portuárias. Esse foi o maior volume de recursos aprovado pelo FMM em uma única reunião do conselho.

O Fundo da Marinha Mercante (FMM) é destinado a prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras. É administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, por meio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), e tem como agentes financeiros o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e a Caixa Econômica Federal.

FONTE: GOVERNO FEDERAL

IMAGEM: Antonio Cavalcante / Ascom Setran-PA

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aprovou hoje (26) a licença de instalação para a obra de derrocamento do Pedral do Lourenço, considerada pelo Ministério de Portos e Aeroportos como fundamental para viabilizar a concessão da Hidrovia do Tocantins.

A licença que foi expedida ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) trata do Trecho 2, entre Santa Teresinha do Tauiri e a Ilha do Bogéa, no Pará, e tem 14 condicionantes específicas. O trecho tem 35 km de extensão e inclui a instalação dos canteiros de apoio, industrial e paiol de explosivos. A empresa responsável pela obra é a DTA Engenharia.

A licença prévia para o empreendimento foi emitida em 2022. Depois de concluída a obra, o Ibama precisará emitir a Licença de Operação. Em entrevista à Agência iNFRA, o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, afirmou que a licença de hoje é simbólica para o setor hidroviário, pois permite dar os próximos passos para iniciar as obras. A data de início, no entanto, ainda precisa ser definida pelo DNIT, que é o órgão responsável pela execução.

“Eles estão fazendo a avaliação do que, dessas condicionantes [listadas pelo Ibama], eles têm que fazer algum tipo de entrega prévia à ordem de serviço da obra”, explicou o secretário. “Se houver alguma dessas condicionantes prévias ao início de obra, eles [o DNIT] têm que executar.”

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, celebrou na rede social X a aprovação do licenciamento, a qual considera um marco para o país, e destacou que a obra vai destravar o escoamento de grãos, reduzir os custos logísticos e impulsionar a economia do Norte e do Centro-Oeste.

FONTE: AGÊNCIA INFRA

IMAGEM: MAPA ELABORADO PELA PETROBRAS

Sonda contratada para perfuração inédita deixará o Rio rumo ao Amapá até o início do mês

A Petrobras espera estar pronta para iniciar o teste do primeiro poço para exploração de petróleo em águas profundas na bacia da Foz do Amazonas já em junho, embora a data da avaliação ainda não tenha sido marcada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).

A estatal está finalizando trabalhos de limpeza do casco da unidade, para a retirada de corais que poderiam causar danos ambientais na região da perfuração do poço. A expectativa, segundo a Folha apurou, é que o serviço seja concluído na virada do mês.

Depois, a viagem à locação do poço, a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá, levaria entre 10 e 20 dias.

Nesta segunda-feira (19), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) informou que a estrutura de resgate à fauna construída pela empresa em Oiapoque (AP) foi aprovada, liberando, assim, a realização de um teste da perfuração. 

Chamado de avaliação prévia operacional, esse teste é a última etapa antes da análise final sobre a licença para o poço exploratório, que vem sendo alvo de embate entre as áreas energética e ambiental do governo.

Nele, o Ibama vai avaliar a capacidade de resposta da Petrobras em uma simulação sobre vazamento de petróleo durante a perfuração do poço, que é aguardado com grande expectativa por toda a indústria brasileira de petróleo. A data para o teste ainda não foi agendada. 

"É um sinal positivo, sem dúvida, mas não há nada definitivo ainda", afirmou Roberto Ardenghy, presidente do presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), entidade que reúne as grandes petroleiras com interesse no Brasil e um dos vetores de pressão pela liberação da atividade.

Em nota, o IBP ressalta que avaliações da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) indica potencial para produção de 1,1 milhão de barris de petróleo por dia na região até 2029. O volume equivale a cerca de um terço da produção nacional média em 2024.

E defendeu que a confirmação da existência de petróleo ali "possibilitará o aumento das reservas nacionais, a garantia da segurança energética do país e a geração de desenvolvimento socioeconômico, com empregos e renda para a população do Amapá e da região Norte".

O argumento econômico mobilizou lideranças políticas e parlamentares na região Norte —incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)— no lobby pela liberação da atividade. Governo e Petrobras argumentam que o país não pode abrir mão dessa riqueza e voltar a importar petróleo.

Por outro lado, organizações ambientalistas defendem que a abertura de novas fronteiras petrolíferas enfraquece esforços para enfrentar a mudança climática e contradiz o esforço do governo para posicionar o Brasil como líder da economia verde às vésperas da COP30, em Belém. 

Em junho, o governo licitará 47 áreas exploratórias na bacia da Foz do Amazonas e a liberação do primeiro poço pode provocar uma corrida por novas concessões na região. Nos últimos anos, a região ficou fora de leilões por falta de interesse do mercado, preocupado com as dificuldades para a obtenção de licença.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: Photo courtesy Indian Coast Guard

O porta-contêineres MSC ELSA 3, de bandeira liberiana, afundou na costa de Cochim, na Índia, após uma forte inclinação que se desenvolveu aproximadamente 38 milhas náuticas a sudoeste do porto. O incidente teve início quando o navio, que partiu do Porto de Vizhinjam em 23 de maio, relatou uma inclinação de 26 graus a caminho de Cochim.

As operações iniciais de resgate da Guarda Costeira Indiana evacuaram com sucesso 21 tripulantes, enquanto o capitão, o engenheiro-chefe e o segundo engenheiro permaneceram a bordo para auxiliar nas operações de salvamento planejadas. No entanto, na madrugada de 25 de maio, o navio sofreu um rápido alagamento em um de seus porões e virou. Os três tripulantes restantes foram resgatados em segurança pelo INS Sujata.

“Todos os 24 membros da tripulação do navio porta-contêineres de bandeira liberiana MSC ELSA 3 foram resgatados com segurança, 21 pela Guarda Costeira da Índia e 03 pelo navio Sujata da Marinha da Índia”, confirmou a Guarda Costeira da Índia.

O navio transportava 640 contêineres no momento do incidente, incluindo 13 contendo carga perigosa e 12 contendo carboneto de cálcio. Além disso, o navio transportava 84,44 toneladas métricas de diesel e 367,1 toneladas métricas de óleo combustível residual em seus tanques.

Operações de monitoramento ambiental estão em andamento, com aeronaves do ICG equipadas com tecnologia avançada de mapeamento de derramamentos de óleo realizando avaliações aéreas. Até a última atualização, nenhum derramamento de óleo foi relatado.

A Guarda Costeira Indiana continua trabalhando em estreita colaboração com a administração estadual para lidar com potenciais impactos ambientais e manter a segurança marítima na região.

FONTE: GCAPTAIN

IMAGEM: SILAS ISMAEL/CAMPO GRANDE NEWS

Há preocupação sobre eventuais impactos no Pantanal;

Ministério de Portos e Aeroportos argumenta concessão não traz riscos para o bioma

O andamento do leilão da Hidrovia do Rio Paraguai enfrenta resistências do Ministério do Meio Ambiente, apurou a CNN. Entre as concessões estudadas, a do corredor fluvial é considerada a mais avançada e deve ser a primeira a ter o edital publicado.

Há preocupações sobre potenciais impactos ambientais causados por obras de dragagem — retirada de sedimentos do fundo do rio para permitir a passagem de embarcações — no Pantanal.

Um artigo da revista Science of the Total Environment indicou que o projeto de navegação da hidrovia do Paraguai ameaça a integridade do Pantanal. A possibilidade preocupa o Ministério do Meio Ambiente.

Entretanto, um estudo realizado Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT) juntamente com o Corpo de Engenharia do Exército dos Estados Unidos (USACE), obtido pela CNN, aponta que a dragagem na hidrovia não apresenta impactos significativos ou substanciais na hidráulica e na dinâmica do transporte de sedimentos do rio.

De acordo com o estudo do DNIT e da USACE, as dragagens resultariam em uma alteração dos níveis de água de cerca de 1 centímetro, não sendo capaz de “secar” o Pantanal.

A CNN procurou o Ministério do Meio Ambiente, mas não recebeu respostas até a publicação deste texto.

O projeto estabelece um calado — distância entre a parte mais baixa do casco da embarcação e a superfície da água — de, pelo menos, 2 metros no período de seca e de 3 metros no período de cheia. Para assegurar esse nível, é necessário a realização de dragagens de manutenção.

O Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor) argumenta que as hidrovias representam um dos modais com menor impacto ambiental, já que um comboio de barcaças pode transportar até 70 mil toneladas, o equivalente a 1.750 caminhões.

“Tais estudos mostraram não haver impactos significativos, ou seja, não há alterações na quota do rio nem na sua vazão decorrentes das dragagens, que são importantes para manter a segurança na navegação”, informou o Mpor à CNN.

A ala do governo favorável ao projeto alega também que 40% dos investimentos previstos serão destinados à gestão e monitoramento ambiental, como a implementação de planos emergenciais, estudos ambientais, licenciamento ambiental, entre outros. Ao todo, o Mpor prevê R$ 210,8 milhões em investimentos.

Em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos informou que o edital de licitação deverá ser publicado no segundo semestre de 2025. A previsão de tarifa é de que seja cobrado até R$ 1,27 por tonelada de carga. O critério de licitação pode ser tarifa, por isso, esse valor ainda pode ser menor.

A hidrovia é considerada uma importante via de transporte de minérios, produtos agrícolas, grãos e até combustíveis do Centro-Oeste brasileiro. Entre 2010 e 2024, o tramo sul do rio movimentou mais de 68 milhões de toneladas, principalmente minério de ferro e soja.

O Rio Paraguai atravessa grande parte da América do Sul, desde Cáceres (MT) até Nova Palmira, no Uruguai, definindo a fronteira brasileira com o Paraguai por cerca de 330 km, e com a Bolívia por cerca de 48km.

Além da concessão da hidrovia do rio Paraguai, também estão na lista de prioridades da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) as concessões das hidrovias do Madeira, Tocantins, Barra Norte, Tapajós e Lagoa Mirim, previstas para 2026.

FONTE: CNN