IMAGEM: PORTO DE PARANAGUÁ/DIVULGAÇÃO
Clemente Ganz Lúcio[1]
A humanidade enfrenta um momento decisivo de sua história. O aquecimento global e a degradação ambiental deixaram de ser uma ameaça futura para se tornar uma realidade presente, consequência da falta de atuação dos governos e do setor produtivo diante dos inúmeros alertas de instituições e especialistas e dos 30 anos de debates deliberativos das Conferências das Nações Unidas de Mudança do Clima (COP). O problema se expressa na intensificação dos eventos climáticos extremos, na perda acelerada da biodiversidade, na degradação dos ecossistemas, na insegurança alimentar, nas migrações forçadas e no agravamento das desigualdades sociais e territoriais. A crise climática e ambiental já afeta economias, cidades, sistemas produtivos e a vida cotidiana de bilhões de pessoas em todo o mundo.
Responder a esse desafio exige muito mais do que reduzir emissões de gases de efeito estufa. Exige uma profunda transformação do modelo de desenvolvimento que estruturou a economia mundial desde a Revolução Industrial. Será necessário reorganizar a matriz energética, modificar processos produtivos, redefinir padrões de consumo, transformar sistemas de transporte, reconstruir cidades, restaurar ecossistemas, promover novas formas de produzir riqueza compatíveis com os limites ambientais do planeta e difundir educação ambiental que coloque a responsabilidade intransferível da humanidade com a existência da vida no planeta terra.
Portanto, essa transformação não é apenas ambiental. Ela é, sobretudo, uma transformação econômica, tecnológica, social, cultural e política e, da qual, o mundo do trabalho se coloca como dimensão estratégica.
Toda mudança estrutural na economia altera a forma como as pessoas trabalham, as ocupações existentes, as competências requeridas, a organização da produção, a distribuição da renda e as relações entre capital, trabalho e Estado. A transição para uma economia de baixo carbono não fugirá a essa regra. Ela criará setores produtivos, impulsionará tecnologias inovadoras, modificará cadeias globais de valor, reduzirá a importância relativa de determinadas atividades econômicas e ampliará outras. Muitos empregos desaparecerão; outros serão profundamente transformados; milhões de novos postos de trabalho poderão surgir.
A questão decisiva, portanto, não é apenas como reduzir emissões, mas saber quem participará dessa transformação, quem será atingido, quem será protegido durante esse processo e quem terá acesso às novas oportunidades que serão criadas. É exatamente nesse ponto que emerge o conceito de Transição Justa e destaca-se o papel da negociação coletiva para planejar essas mudanças.
Construída ao longo de décadas pelo movimento sindical internacional e posteriormente incorporada pela Organização Internacional do Trabalho, ao Acordo de Paris e às negociações climáticas multilaterais, a Transição Justa parte de um princípio simples e profundamente democrático: nenhuma política climática será socialmente sustentável se produzir desemprego, ampliar desigualdades ou abandonar trabalhadores, comunidades e territórios à própria sorte. A agenda climática não pode ser construída contra os trabalhadores. Ao contrário, deve ser construída com eles e o diálogo social é a ferramenta política avançada para produzir acordos que regularão as relações de trabalho nas necessárias transições.
Essa perspectiva representa uma mudança importante na própria compreensão da política climática. Durante muitos anos, grande parte do debate concentrou-se quase exclusivamente na redução das emissões de carbono, na preservação da biodiversidade ou na expansão das energias renováveis. Todos esses objetivos permanecem essenciais. Contudo, tornam-se insuficientes quando não estão relacionados com a realidade das pessoas que vivem do trabalho.
A transição energética produzirá mudanças profundas em setores intensivos em carbono. Cadeias produtivas inteiras precisarão ser reorganizadas. Novas competências profissionais serão exigidas. Regiões dependentes de determinadas atividades econômicas enfrentarão enormes desafios de reconversão produtiva. Ao mesmo tempo, surgirão oportunidades inéditas na bioeconomia, na economia circular, na restauração ambiental, na mobilidade sustentável, na construção civil de baixo carbono, na agricultura regenerativa, na indústria de equipamentos para energias renováveis, na economia do cuidado e em inúmeros outros segmentos. Mas nada disso ocorrerá automaticamente.
A história demonstra que os mercados, sozinhos, não organizam transições dessa magnitude de forma socialmente equilibrada. Sem políticas públicas, planejamento estratégico e diálogo social, as transformações tendem a concentrar benefícios, ampliar desigualdades e produzir exclusões. Por isso, a Transição Justa não deve ser compreendida como uma política compensatória destinada apenas a minimizar perdas. Ela constitui uma estratégia de desenvolvimento.
Seu objetivo não é apenas proteger trabalhadores atingidos pelas mudanças. Seu propósito é organizar a transformação econômica de modo que a sociedade produza simultaneamente sustentabilidade ambiental, produtividade, inovação, geração de empregos de qualidade, redução das desigualdades e fortalecimento da democracia.
A construção dessa nova agenda exige recolocar o trabalho no centro da estratégia de desenvolvimento. Durante muito tempo, parte importante do debate econômico tratou o trabalho apenas como um fator de produção ou um custo a ser reduzido para ampliar a competitividade. Essa visão revelou-se incapaz de responder aos grandes desafios do século XXI. As economias mais inovadoras e produtivas do mundo são justamente aquelas que combinam elevados investimentos em ciência e tecnologia, educação de qualidade, proteção social robusta, instituições de diálogo social e valorização do trabalho.
A transição ecológica confirma essa constatação. Ela não será conduzida apenas por novas tecnologias ou por investimentos em infraestrutura verde. Ela dependerá, fundamentalmente, da capacidade das sociedades de educar e qualificar pessoas, desenvolver competências, reorganizar ocupações, construir novas instituições e assegurar que os benefícios da transformação sejam distribuídos de maneira socialmente equilibrada. Em outras palavras, a economia de baixo carbono será, antes de tudo, uma economia intensiva em conhecimento, inovação e trabalho qualificado.
Isso significa que as políticas climáticas são elementos estruturantes das políticas industriais, tecnológicas, educacionais e de emprego. A separação tradicional entre política econômica, política ambiental e política do trabalho já não faz sentido diante da complexidade das transformações em curso. A emergência climática exige uma abordagem integrada.
Os investimentos em energias renováveis, por exemplo, devem ser acompanhados por programas de formação profissional capazes de preparar eletricistas, engenheiros, técnicos, operadores e gestores para novas cadeias produtivas. A expansão da economia do hidrogênio verde exige investimentos simultâneos em pesquisa, universidades, institutos tecnológicos e qualificação da força de trabalho. A eletrificação dos transportes modifica profundamente toda a cadeia automotiva, exigindo novos perfis ocupacionais. A bioeconomia amazônica demandará pesquisadores, trabalhadores florestais, técnicos agrícolas, empreendedores, cooperativas e comunidades tradicionais articuladas em novos arranjos produtivos. Cada investimento climático possui, portanto, uma dimensão laboral e social.
Essa compreensão amplia significativamente o conceito de Transição Justa. Não se trata apenas de proteger trabalhadores de setores que perderão importância econômica. Trata-se de construir capacidades nacionais para ocupar os espaços produtivos que emergirão da nova economia. Essa talvez seja a principal diferença entre uma política ambiental e uma estratégia de desenvolvimento sustentável.
A primeira preocupa-se corretamente com metas de redução de emissões e preservação dos ecossistemas. A segunda incorpora esses objetivos, mas pergunta também quais setores serão fortalecidos, quais tecnologias serão desenvolvidas, quais territórios serão dinamizados, quais empregos serão criados, quem terá acesso às oportunidades e como os ganhos produzidos pela transformação serão compartilhados pela sociedade. É nesse ponto que o Brasil possui uma oportunidade singular.
Poucos países reúnem, simultaneamente, a diversidade biológica, a matriz energética relativamente limpa, a capacidade científica, a experiência agrícola, a base industrial e a riqueza sociocultural necessárias para liderar uma economia de baixo carbono. Mas essa vantagem potencial somente será convertida em desenvolvimento se houver vontade política, capacidade de coordenação pública, planejamento estratégico e participação social.
A experiência internacional demonstra que as grandes transformações econômicas nunca ocorreram espontaneamente. Elas foram conduzidas por Estados capazes de orientar investimentos, mobilizar recursos financeiros, estimular inovação, coordenar atores públicos e privados e construir instituições que reduziram incertezas e ampliaram capacidades produtivas. A transição ecológica exigirá esse mesmo tipo de Estado com alta capacidade de articulação e de cooperação com o setor privado.
A Amazônia talvez seja um exemplo expressivo dessa possibilidade. Durante décadas, a região foi tratada como fronteira de expansão econômica baseada na exploração predatória dos recursos naturais. A lógica predominante associava desenvolvimento ao desmatamento, à ocupação desordenada do território e à degradação ambiental. Os resultados dessa estratégia são conhecidos: perda acelerada da cobertura florestal, conflitos fundiários, violência, baixa agregação de valor e persistência de profundas desigualdades sociais.
Há no país hoje uma outra visão estratégica que ganha preponderância. Por exemplo, o Arco da Restauração da Amazônia[2], coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e executado pelo BNDES[3] simboliza essa mudança de paradigma. Mais do que um programa de recuperação florestal, ele representa uma estratégia de desenvolvimento territorial capaz de articular conservação ambiental, inovação tecnológica, geração de renda e inclusão produtiva. Sua ambição vai muito além do plantio de árvores.
Ao recuperar milhões de hectares de áreas degradadas, o programa cria as condições para o surgimento de novas cadeias econômicas ligadas à restauração florestal, aos sistemas agroflorestais, à produção de sementes, ao manejo sustentável, à bioeconomia, ao turismo de natureza, à pesquisa científica e aos serviços ambientais. Essa estratégia demonstra que proteger a floresta não significa impedir o desenvolvimento. Significa construir outro padrão de desenvolvimento, baseado na valorização do patrimônio natural, do conhecimento científico e dos saberes das populações que historicamente vivem e trabalham na Amazônia.
Sob essa perspectiva, restaurar florestas também significa restaurar oportunidades de trabalho, fortalecer economias locais e criar perspectivas para milhões de brasileiros. Trata-se de um programa que expressa de forma concreta o conceito de Transição Justa, pois procura integrar proteção ambiental, geração de emprego, desenvolvimento regional, inclusão social e participação comunitária em uma mesma estratégia pública, mostrando que a agenda climática pode ser, simultaneamente, uma agenda de combate às desigualdades e de fortalecimento da economia nacional.
Um dos nossos desafios é multiplicar esses exemplos, em todos os setores e atividades econômicas, orientado pelo planejamento estratégico e sustentado pelo diálogo social capaz de construir acordos que fortalecem nossa democracia e suas instituições.
[1] Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, Enviado Especial para COP-30 sobre Trabalho, Coordenador do Grupo de Facilitação do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, membro do Comitê Diretivo do Observatório do Trabalho Decente do Conselho Nacional de Justiça, consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020).
[2] BNDES, Arco da Restauração: https://florestas.bndes.gov.br/iniciativas/arco-da-restauracao/
[3] O MMA define as diretrizes de política pública e o BNDES estrutura os instrumentos financeiros, opera o Fundo Amazônia e coordena a implementação dos programas de restauração. O Arco da Restauração foi concebido para transformar o chamado "Arco do Desmatamento" em um grande corredor de recuperação florestal, com metas de restaurar 6 milhões de hectares até 2030 e de alcançar 24 milhões de hectares até 2050.
FONTE: DIAP
